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Focado em reforma da Previdência, governo adia promessas

A promessa feita ainda na posse pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de anunciar “uma medida a cada dois dias” no primeiro mês de governo não foi cumprida

Ministro Paulo Guedes (foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a reforma da Previdência como prioridade máxima, a equipe econômica vem segurando medidas para não inundar o Congresso Nacional e evitar tirar o foco das mudanças na aposentadoria. A promessa feita ainda na posse pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de anunciar “uma medida a cada dois dias” no primeiro mês de governo não foi cumprida e a orientação agora é outra: esperar o envio e, pelo menos, os primeiros trâmites da reforma antes de divulgar novas ações, principalmente as que dependem do Legislativo.

Medidas para aumento da produtividade, de redução e simplificação de tributos e ações para aumentar a geração de empregos estão no lote que só deverá ser enviado com a reforma encaminhada no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira, 5, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que há várias medidas em elaboração, que serão anunciadas “em breve”. “O timing (para o anúncio) é político. Vamos sentir politicamente e ver o momento adequado para não prejudicar nossa prioridade, que é a reforma da Previdência. Não queremos dispersar energia daquilo que é fundamental”, explicou.

Desburocratização

O secretário citou entre as medidas que serão adotadas pela sua pasta a criação de mesas executivas com representantes do governo e da iniciativa privada para levar adiante medidas de desburocratização específicas para cada setor, a abertura do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para empresas privadas e a revisão de incentivos fiscais. “Queremos resultado significativo em redução de burocracia ainda este ano”, completou.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já confirmou a intenção do governo de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e desonerar a folha de pagamentos de todos os setores da economia, mas em diversas ocasiões colocou a aprovação da proposta de Reforma da Previdência como a principal prioridade da equipe econômica.

Outra promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o aprofundamento da reforma trabalhista – com a criação de uma “carteira de trabalho verde a amarela”, com menos direitos -, também será enviada ao Congresso somente após a aprovação da reforma da Previdência.

FONTE: Estado de Minas

Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria será de 20 anos

Minuta vazada mostra pontos de alterações previdenciárias que podem ser mandadas para o Congresso. Um deles diz que trabalhadores só receberão aposentadoria depois dos 65 anos

Rogério Marinho, secretário de Previdência, afirmou que documento é apenas uma das propostas do governo (foto: Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press – 10/4/17)

A idade mínima para se aposentar pode ser a mesma entre homens e mulheres com a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Uma das versões da proposta estabelece que todos os trabalhadores só poderão retirar o benefício a partir dos 65 anos, assim como no texto enviado ao Congresso Nacional pelo antecessor Michel Temer. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 para 20 anos, sendo que, após esse período, o trabalhador poderá contar com 60% do benefício.

A cada ano a mais, dois pontos percentuais serão acrescentados. Ou seja, a totalidade será obtida depois de 40 anos de recolhimento. Aos servidores, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Esses pontos fazem parte de uma minuta que foi vazada ao jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pelo governo federal.

Em 2017, Temer precisou recuar na reforma proposta e diminuir a idade mínima para a aposentadorias entre as mulheres após pressões. Isso porque especialistas, entidades e os próprios parlamentares criticaram a equiparação da idade mínima para aposentadoria entre os gêneros. Os principais argumentos são que as mulheres assumem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e de que há uma persistente desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Oficialmente, o governo federal não confirma que essa minuta será a apresentada ao Congresso Nacional. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ressaltou, em entrevista a jornalistas, que é apenas uma das propostas em estudo. A equipe técnica trabalha com cinco possibilidades, segundo apurou o Correio.

De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, uma dessas opções será escolhida quando Bolsonaro chegar a Brasília. Com a piora na previsão de recuperação do estado de saúde (leia matéria abaixo), a definição ficou para depois. “Como ele não volta mais quarta-feira, fica para quando voltar”, ressaltou Marinho.

Transição 

Pelo texto que vazou ontem, a idade mínima será elevada a cada quatro anos. Os professores e os trabalhadores rurais poderão se aposentar com 60 anos. Além disso, pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde terão especificidades. Os políticos terão que se aposentar com a mesma faixa etária que o restante da população, mas os que estiverem em mandato terão que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter acesso ao benefício.

Além disso, haverá um período de transição que obedecerá a regras de pontuação, sendo de nove anos para homens e 19 anos para as mulheres. Na prática, a reforma adapta a legislação atual para o cálculo de benefícios. A pontuação equivale à soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição. De acordo com a minuta da proposta, a ideia é que os trabalhadores e o servidores precisem completar, inicialmente, 86 pontos, se mulheres, e 96 pontos, se homens. A pontuação subirá a cada ano e terá o limite em 105 pontos.

O trabalhador poderá pedir a aposentaria por tempo de contribuição nos cinco anos seguintes após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se atingir essas pontuações. Apesar disso, haverá um abatimento no valor da aposentadoria com um fator previdenciário. O texto também limita o acúmulo de benefícios com desconto progressivo. No caso dos servidores, haverá um tempo de transição com idade mínima de 57 anos entre mulheres, e 62, para homens, em 2022. A integralidade e paridade de servidor valerão para a aposentadoria aos 65 anos.

Capitalização

O texto da reforma também prevê o pagamento de R$ 500 às pessoas de baixa renda com 55 anos ou mais. Aos mais vulneráveis acima de 65 anos, a proposta será de pagamento de R$ 750. Também haverá restrição para o pagamento do abono salarial a quem recebe até um salário mínimo.

Assim como defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta muda o regime previdenciário brasileiro, que hoje é de repartição, no qual os aposentados dependem das contribuições do pessoal na ativa para receber os benefícios. O sistema de capitalização será implementado e regularizado por lei complementar, estabelecendo uma espécie de poupança. Entidades públicas e privadas serão os gestores dos recursos. Os acionistas e os administradores responderão por eventuais dívidas. O trabalhador poderá utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar o fundo.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou carta ao Legislativo reforçando a importância da aprovação da reforma da Previdência. No Senado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a aprovação do texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, discursaram defendendo o ajuste fiscal em cerimônias de inícios de trabalhos.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS 

Onyx: reforma da Previdência será ‘muito diferente’ de minuta divulgada

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o impacto fiscal da reforma da Previdência que será apresentada pelo governo será próximo de R$ 1 trilhão em 10 anos. Em entrevista à rádio CBN, ele declarou também que o texto final será “muito diferente” da proposta apresentada pela equipe econômica e revelada nesta segunda-feira (4) pela reportagem do Grupo Estado.

“O impacto fiscal da reforma vai ser próximo de R$ 1 trilhão dentro dos próximos dez anos”, disse Lorenzoni. “É um impacto muito maior do que estava previsto, mas isso é obtido de uma forma muito mais tranquila, muito mais suave, no que diz respeito à transição. Não se retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído”, declarou. Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que a proposta poderia render uma economia de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão em uma década.

De acordo com o ministro da Casa Civil, o texto revelado pela reportagem na véspera é uma das versões elaboradas e é um “ensaio”, e não o “jogo final”. Lorenzoni relatou que conversará nesta terça-feira (5), com Guedes e com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, sobre o texto.

A palavra final da reforma que será enviada ao Congresso, enfatizou, será do presidente Jair Bolsonaro. Lorenzoni destacou ainda que a ideia do governo é que, para os próximos 20 ou 30 anos, o país tenha “vida resolvida no aspecto previdenciário com absoluto equilíbrio fiscal”.

CAPITALIZAÇÃO

O chefe da Casa Civil enfatizou que o governo quer estimular o modelo de capitalização na Previdência. A estratégia, declarou, é “consertar” o texto elaborado pelo ex-presidente Michel Temer.

“O governo anterior só consertava o barco e queria botar os nossos filhos e netos em um barco furado, isso não é justo com eles. Então nós nos preocupamos em criar um outro sistema, que é o sistema de capitalização, que ainda vai ser detalhado para toda sociedade brasileira, mas nesse sistema nossos filhos e netos estarão absolutamente seguros e com uma externalidade, que é o estímulo à capitalização”, disse. Para o ministro, o país precisa elevar de 15,5% para 20% o índice de poupança interna sobre o PIB.

FONTE: UOL Notícias