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Datas para pagamento de salário em dezembro e 13º ainda não foram definidas pelo governo de MG

Servidores do estado ainda não têm data para receber salários em dezembro e 13º — Foto: Thais Pimentel/G1

Os servidores estaduais da ativa e aposentados começam dezembro sem saber quando receberão os salários referentes a novembro e o décimo terceiro.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda, a escala de pagamento, assim como é feito em todos os meses, deve ser divulgada após uma reunião. Os encontros costumam ocorrer na primeira semana de cada mês. Segundo a secretaria, a data da reunião não está definida.

Com relação ao 13º, a secretaria afirmou ao G1 na última semana, que a definição para o pagamento só deve sair depois da divulgação da escala para os salários. No ano passado, o 13º foi pago em quatro parcelas. Sindicatos afirmaram ao G1 que não vão aceitar o parcelamento.

Os salários do funcionalismo vêm sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. Em dezembro do mesmo ano foi decretada situação de calamidade financeira. Ela permite ao estado manter os serviços públicos essenciais à população.

FONTE: G1

Servidor de Minas pode ter salário pago em dia já em 2019, diz Paulo Brant

Paulo Brant: “As prioridades do governo são colocar o salário do funcionalismo público em dia e acertar o fluxo de repasse para os municípios”

 

O vice-governador eleito de Minas Gerais, Paulo Brant (Novo), afirmou que a regularização do pagamento dos servidores públicos do Estado pode acontecer ainda no primeiro ano do novo governo. O economista condicionou o fim do parcelamento a um acordo de Romeu Zema (Novo) com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o refinanciamento da dívida de Minas com a União.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o rombo de Minas com o governo federal atingiu R$ 86,1 bilhões em outubro. Neste ano, o Estado já desembolsou R$ 3,5 bilhões com o pagamento da dívida.

“Se conseguirmos fazer um bom acordo com o governo, temos chances de agilizar bem os prazos. Esse acordo é fundamental. Os ajustes que vamos fazer, reduzindo o número de secretarias, o número de cargos comissionados, ajudam, mas o fundamental não é isso. Esses gestos são bons, melhoram a gestão, sinalizam para a sociedade que o governo está querendo adotar uma política austera, mas o tamanho da dívida é tão grande, que o acordo com o governo federal é fundamental. Se fizermos um bom acordo acredito que podemos normalizar o pagamento dos servidores ainda no primeiro ano”, enfatizou.

Nesta entrevista ao Hoje em Dia o vice-governador eleito falou também sobre o papel que exercerá no governo e de ações que a nova gestão pretende implementar.

Qual será a marca do governo do partido Novo? 
Terá duas características. Primeiro, será o governo que funciona. Ou seja, que presta serviços públicos de qualidade para o cidadão. A segunda, de fazer política de uma maneira republicana.

Já é possível mensurar o tamanho do déficit que o próximo governo herdará da gestão atual?
Ainda não. Temos uma estimativa, que é certamente maior do que a projeção do atual governo, que gira em torno de R$ 11 bilhões.

Com quantos servidores comissionados o novo governo pretende trabalhar?
Seria prematuro dizer, mas certamente vamos ter uma redução muito significativa.

Qual será o seu papel como vice-governador? O senhor se espelha em alguém para ocupar esse cargo?
Costumo dizer que gosto muito do papel do Marco Maciel, que foi vice do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), principalmente do ponto de vista da discrição e da lealdade. Essas são características fundamentais. O protagonista do processo é o governador, o vice é um companheiro leal, sincero e discreto. Na prática, como a situação do Estado é muito grave, nesse primeiro momento, meu papel vai ser de colaborar mais na parte de articulação política, institucional com o poder Judiciário, com o Ministério Público e com a Assembleia Legislativa. Quando o governo se instalar, a minha ideia é ficar um pouco mais solto, não ocupar uma secretaria especificamente.

Quando surgiu a parceria com o governador eleito Romeu Zema?
O Zema já era candidato, já havia se lançado há mais tempo. Eu não era candidato, estava tocando a minha vida pessoal e fui convidado por volta de julho para entrar na chapa. Já conhecia a empresa dele, mas o conheci agora. A relação tem sido ótima. Ele é uma pessoa extremamente correta, idônea, simples, muito humilde e polida no trato. É uma afinidade absoluta.

Uma desconfiança em torno do partido Novo seria a falta de experiência no cenário político, como administrar essa situação?
O fato de o Novo ser inexperiente é a força e a fraqueza do partido. A força, na medida que ele entra desvinculado de algumas práticas que não eram boas. Agora, temos que ter a humildade de reconhecer que existem algumas fragilidades que vamos procurar sanar formando uma equipe muito boa, tentando constituir um governo suprapartidário. Vamos ter que contar com o apoio e o diálogo com vários partidos. O que a gente precisa hoje é quase um pacto por Minas Gerais. A situação é grave, mas ao mesmo tempo temos oportunidades enormes para que possamos, até em um espaço mais curto do que esperamos, gerar muitos resultados para o cidadão. Vamos suprir a nossa inexperiência com uma aglutinação de apoios. O governador não é um ditador, ele representa um poder, que é importante. Mas os poderes Judiciário e Legislativo são importantes, autônomos. Queremos construir um apoio amplo, no sentido de tirar Minas da dificuldade em que se encontra, fazer com o Estado volte a ser protagonista no cenário nacional. Tem que ter influência em Brasília e voltar a exercer o protagonismo que sempre teve.

É possível negociar a redução do orçamento dos outros poderes, como o do Judiciário e o da ALMG? 
É possível, sempre respeitando a soberania e autonomia de cada poder. O governo tem que cuidar do Executivo, sempre com muito diálogo. Certamente, a Assembleia e o Judiciário são sensíveis, estão vivendo a situação. Então, não vamos ter problema nenhum em negociar.

Qual o entendimento do senhor em relação ao pagamento do auxílio moradia? 
Particularmente, acredito que é melhor ter tudo (benefícios) junto no salário, pagar um bom salário. Por exemplo, o dos secretários é muito baixo. Eu não gosto daquela solução, que hoje não é mais legal, de o secretário ter um salário pequeno e ocupar cargos de conselheiros de estatais para poder complementar o salário. Gosto da transparência, que o Estado pague um salário digno, para que possamos recrutar secretários de ótimo nível. Claro que nunca vamos querer que um secretário tenha uma remuneração comparável à das empresas privadas, não é isso. Quem vai trabalhar no governo sabe que o salário é muito menor. Mas tem que ser um salário razoável, para que o cidadão que viva dele, tenha uma vida digna.

Em quanto tempo seria possível normalizar o pagamento dos servidores? 
Se conseguirmos fazer um bom acordo com o governo federal, temos chances de agilizar bem os prazos. Esse acordo é fundamental. Os ajustes que vamos fazer, reduzindo o número de secretarias, de cargos comissionados, ajudam, mas o fundamental não é isso. Esses gestos são bons, melhoram a gestão, sinalizam para a sociedade que o governo está querendo adotar uma política austera, mas o tamanho da dívida é tão grande que o acordo com o governo federal é fundamental. Se fizermos um bom acordo, acredito que podemos normalizar o pagamento dos servidores ainda no primeiro ano.

Quais serão as prioridades iniciais do novo governo? 
Colocar o salário do funcionalismo público em dia e acertar o fluxo de repasse para os municípios. O Estado não está cumprindo os repasses legais e constitucionais para as prefeituras. A situação dos municípios é dramática.

Como lidar com as obras paradas no Estado?
Se ela está em estado avançado, não faz o menor sentido interromper. Temos que encontrar maneiras de, se o Estado não der conta de fazer, como no caso de hospitais inacabados, uma alternativa, que é factível, é fazer convênios com entidades do terceiro setor, com organizações sociais, entidades filantrópicas, que possam concluir, reservando aquele espaço mínimo para leitos do SUS.
A capacidade de investimento do Estado no primeiro e no segundo anos vai ser muito baixa. A prioridade é colocar em dia o que já está aí. Temos que encontrar maneiras criativas, legais e éticas para contar com o apoio das organizações do setor privado, para nos ajudar a fazer essa retomada.

O senhor consegue mensurar qual é o gasto hoje para custear a folha de pagamento? 
O Tesouro Nacional soltou uma estimativa que custa em torno de 80% da receita corrente líquida. Esse dado é um absurdo, está muito acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de ser ilegal, paralisa o governo. Sobram 20% para pagar dívidas, fornecedores e investimentos. É uma situação insustentável.

A reforma da Previdência seria o caminho para minimizar os custos do Estado? 

Tem que equacionar a Previdência. Se a gente olhar, a quantidade de servidores que já pode se aposentar nos próximos cinco a dez anos é enorme. Como a questão Previdenciária é a longo prazo, quanto mais cedo a gente tratar do problema, temos mais chances de resolver, e de maneira menos traumática. A Reforma Previdenciária nacional vai ajudar demais, vai criar um contexto para que a gente possa equacionar as contas.

O senhor vai abrir mão do seu salário enquanto os vencimentos dos servidores não forem regularizados? 
Sim. É um compromisso que firmamos até que a gente consiga pagar os servidores em dia. Isso é uma questão mais simbólica. A política e a gestão pública vivem de símbolos também. Não só a sociedade, mas também os servidores olham para as atitudes dos governantes. Não é populismo, é simbologia. É um absurdo o Estado não pagar em dia seus funcionários.

De quem o senhor considera que é a culpa da crise econômica que Minas atravessa? 
É um acúmulo de erros. Houve falta de previsão, porque essa crise econômica do país já estava configurada há mais ou menos três anos. A receita do governo até cresceu, o governo criou alguns projetos de lei, de refinanciamento de dívida ativa, que melhoraram a receita total. O problema é que a despesa cresceu mais que a receita. Não tem um culpado apenas.
A minha tese é de que a partir do dia 1º de janeiro a gente esqueça de quem foi a culpa. Não interessa se foi do Aécio Neves, do Anastasia ou do Pimentel. Vamos ter que fazer uma análise muito precisa do tamanho da dívida, chamar a sociedade, o Judiciário e o Ministério Público para construirmos uma solução. Não adianta sentar no meio-fio e chorar, temos que resolver o problema de Minas. Esse negócio de ficar procurando culpados não resolve nada.

Como é a relação do senhor com o ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda? 
Temos uma relação muito distante, mas não tenho nenhuma mágoa. Aquilo passou, tive uma conversa com ele logo após o episódio (em que optou por indicar Délio Malheiros como seu sucessor na prefeitura, na véspera da eleição). Foi um episódio desagradável, acho que ele errou. Eu não agiria daquela forma, mas vida que segue.

O senhor vê espaço para a presença de algum membro do atual governo na próxima gestão? 
No primeiro escalão acho difícil, mas no segundo e no terceiro é possível, não tem nenhum empecilho. A ideia é que os secretários escolhidos participem ativamente da montagem de suas equipes. Se tiverem pessoas capacitadas, e certamente tem, no segundo e terceiro escalão, por que não permanecer? Não estamos avaliando partidos, mas a parte técnica e a idoneidade da pessoa.
FONTE: HOJE EM DIA

Governo de MG anuncia escala de outubro com unificação do pagamento aos servidores

Os salários serão pagos nos dias 11 e 26 de outubro. Também foi dada a garantia ao funcionalismo de que as folhas de novembro, dezembro e o 13º serão cumpridas

O governo de Minas também antecipou a data da primeira parcela em relação a setembro (foto: ACS/SEF-MG)

 

O governo de Minas anunciou na manhã desta terça-feira (2) a unificação da escala de pagamento para todos os servidores mineiros. Os salários de outubro, pelo mês trabalhado em setembro, serão depositados nos dias 11 e 26, desta vez igualmente para funcionários da segurança, saúde, educação e demais carreiras. Além de reforçar que as datas serão cumpridas, o secretário de governo em exercício Francisco Eduardo Moreira afirmou que a folha de pagamento de novembro e dezembro e o 13º dos servidores estão garantidos.

De acordo com o formato definido, no dia 11 de outubro, os servidores recebem até R$ 3 mil. Isso vale para funcionários ativos e inativos. No dia 26 de outubro, o governo paga o restante dos salários.

O comitê de representantes dos servidores e do estado se reuniu nesta manhã para fechar a escala e garantiu ao grupo com representantes de nove sindicatos que não vai haver atraso. A unificação dos pagamentos vem no mês da eleição. Até setembro, havia uma data diferente de pagamento para os funcionários da Segurança Pública, Fhemig, Hemominas e Ipsemg e outra para os da educação e demais carreiras.

Já no mês passado, o estado conseguiu juntar as datas da última parcela para todas as categorias, antecipando o crédito na conta para os funcionários da educação e demais categorias. A isonomia no pagamento é uma das principais queixas do comitê, já que o governo havia adotado ao longo dos últimos anos a postura de priorizar os servidores da segurança pública e Fhemig, depositando os contracheques deles antes dos demais.

O comitê dos servidores marcou nova reunião para o dia 22 de outubro para começar as conversas sobre o 13° salário. “A ideia é que ao longo das próximas reuniões a gente comece a falar já em 13º, mas já antecipando claramente para os servidores que não existe hipótese nenhuma de não termos as folhas de pagamento de novembro e dezembro, conforme foi divulgado por uma entidade ou outra, que acaba fazendo política em vez de usar o bom senso para tranquilizar os servidores”, afirmou o secretário Francisco Moreira.

O secretário se refere a uma nota do Sindicado dos Trabalhadores Públicos (Sindpúblicos), que falava no risco de faltar verba para o pagamento por causa do decreto do governador Fernando Pimentel (PT) que antecipou recursos do ICMS da Cemig. A regra está endo questionada pelo Ministério Público de Contas de Minas.

O secretário de governo em exercício disse que a mudança na escala de pagamento em outubro não tem relação com a questão eleitoral. Segundo ele, houve uma melhora no fluxo de caixa e não ocorreram fatos como a greve dos caminhoneiros e o ‘boicote do governo federal’. Moreira disse ainda que a criação do comitê de servidores ajudou neste sentido.

O governo também instalou nesta terça-feira o grupo, formado por representantes de 13 sindicatos, que vai debater as questões previdenciárias do estado. O rombo informado pelo Executivo é de R$ 16 bilhões, já que se arrecada R$ 5 bilhões de contribuição e a folha custa R$ 20 bilhões.

Escala de pagamento de outubro

Dia 11/10 (quinta-feira) – 1ª parcela

Até R$ 3.000,00

Para TODOS os servidores (ativos, inativos e pensionistas);

Dia 26/10 (sexta-feira)- 2ª parcela

O valor restante dos salários de TODOS os servidores (ativos, inativos e pensionistas).

 

FONTE: Estado de Minas