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Brasil lança estratégia para proteção de espécies ameaçadas de extinção

O Ministério do Meio Ambiente lançou na quarta-feira (29) a “Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção”. Segundo a pasta, o programa tem como objetivo elaborar e implementar planos de ação que permitam a conservação de espécies nativas e “atuar no combate ao tráfico e nas principais ameaças para aquelas espécies que estão em maior risco”.

O projeto prevê que a partir da identificação de oportunidades e priorização de ações todas as espécies ameaçadas de extinção estejam sob alguma medida de conservação até 2022. Ainda segundo o ministério, os recursos do projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014.

Serão 12 áreas consideradas “chave” para conservação das espécies, com um total de 9 milhões de hectares. Atualmente o Brasil tem 3286 espécies ameaçadas, sendo que destas 290 estão em situação mais crítica.

Parceria internacional

O projeto contou com uma doação de US$ 13.435.000 (R$ 51.698.141) do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). A implementação da doação será dividida entre quatro áreas de trabalho:

  • integração de espécies ameaçadas em políticas setoriais
  • combate à caça, pesca, extração ilegal e tráfico de espécies silvestres
  • alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras
  • coordenação e comunicação

A Estratégia Nacional será coordenada pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.

FONTE: G1

Novas ações são realizadas para consolidar a Iniciativa Azul

Comissão Coordenadora foi instalada neste mês
A Iniciativa Azul do Brasil, conjunto de ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destinado à promoção da conservação e uso sustentável da biodiversidade costeira e marinha, acaba de dar mais um passo para seu fortalecimento. Nesta semana, foi instalada a Comissão Coordenadora, cuja presidência será alternada anualmente entre os dois órgãos.

Neste primeiro ano, a comissão será presidida pelo ICMBio, representado por Cláudio Maretti, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (Disat). O grupo, que conta com seis representantes do MMA e quatro do ICMBio, deverá elaborar o documento base da Iniciativa Azul do Brasil, definindo as diretrizes para projetos e parcerias e detalhando o escopo, eixos temáticos e resultados esperados.

Durante a primeira reunião, foram apresentados o histórico de construção da Iniciativa Azul, informações sobre a inclusão do Brasil nos compromissos voluntários junto à Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e a realização de oficinas para tratar da definição da Iniciativa. Na oportunidade, os membros também discutiram o interesse de organizações contribuírem com ações da Iniciativa Azul do Brasil.

“Há dois anos decidimos fazer um esforço mais concentrado para a conservação de ecossistemas e espécies costeiras e marinhas. Aproveitando o momento favorável de apoio para a área marinha, avançamos com o esforço para promover parcerias e financiamentos. Nesse período, tivemos um avanço significativo nas áreas protegidas costeiras e marinhas”, pontuou Maretti.

Em 2018, o Brasil passou de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, um avanço que permitiu ao País o cumprimento da Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país signatário até 2020. Em março, foram criadas as áreas de proteção ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e os monumentos naturais das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que juntos protegem mais de 90 milhões de hectares.

Além disso, em abril, foram criadas as reservas extrativistas Arapiranga-Tromaí, Baía do Tubarão e Itapetininga, todas localizadas no estado do Maranhão. Juntas, elas protegem mais de 400 mil hectares do bioma Costeiro Marinho, beneficiando mais de 13 mil famílias de pescadores artesanais e agricultores familiares.

A INICIATIVA

A Iniciativa Azul do Brasil foi instituída em julho de 2018 para incentivar e coordenar a elaboração de projetos visando garantir a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha no Brasil no longo prazo.

Suas ações são orientadas pelas decisões da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), particularmente as Metas Nacionais para Biodiversidade para 2020; pelo plano estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para 2020, em especial as Metas Aichi 10, 11 e 12; pelos objetivos, metas e compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; e pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e metas associadas.

Para alcançar seus objetivos, a proposta é que a Iniciativa Azul do Brasil busque o financiamento para a implementação de ações estratégicas e de longo prazo e parcerias com agências de cooperação, organizações da sociedade civil, associações de populações tradicionais e pescadores artesanais, setor privado e órgãos e entes públicos.

FONTE: ICMBio

Transição faz raio X na pasta de Meio Ambiente

A equipe de transição do governo Jair Bolsonaro responsável pela área de meio ambiente prepara um diagnóstico sobre estrutura e número de cargos do Ibama e do ICMBio, além do montante de recursos de financiamentos internos e externos para a área. Até o fim deste mês um relatório será entregue ao presidente eleito.

A expectativa é de que a definição do nome do ministro saia depois desse raio X. O grupo de trabalho, composto por 12 técnicos, é coordenado por Evaristo de Miranda, doutor em ecologia e diretor da Embrapa, nome cotado para assumir o ministério.

Os futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Tereza Cristina, orientaram Miranda a avançar em um levantamento sobre a estrutura do Meio Ambiente, que deverá trabalhar em “sinergia” com a Agricultura. A princípio, a Funai ficará vinculada à Presidência da República – atualmente o órgão está ligado ao Ministério da Justiça.

“O grupo de trabalho focará sua atuação num esforço para que os recursos do setor cheguem ao meio ambiente, na atividade fim, sem intermediações”, afirmou Miranda.

Ana Amélia

Candidata a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi recebida nesta quinta-feira, 22, por mais de uma hora, por Bolsonaro e pelo seu vice, general Hamilton Mourão, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

A senadora está cotada, entre outras funções, para ser a porta-voz do Palácio do Planalto. À reportagem, Ana Amélia disse que “não está em busca de cargos” e que não recebeu qualquer convite para assumir funções no governo Bolsonaro.

 

FONTE: Estado de Minas

Diretor da ONU para Meio Ambiente renuncia em meio a críticas

O diretor da ONU para o Meio Ambiente, Erik Solheim, renunciou ao cargo nesta terça-feira por causa de questionamentos derivados de uma auditoria que determinou gastos excessivos em suas viagens, informaram funcionários do organismo.

O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, confirmou que o secretário-geral, António Guterres, tinha aceitado sua renúncia. O último dia de Solheim no trabalho será na quinta-feira.

Dujarric disse que Solheim tinha sido “uma das principais vozes a chamar atenção do mundo sobre os desafios ambientais críticos”. Contudo, não especificou que as conclusões da auditoria não tinham levado a sua renúncia.

“O secretário-geral se compraz em ver que o PNUMA está comprometido em implementar as recomendações que figuram no informe da OSSI (Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU)”, limitou-se a dizer.

Solheim, ex-ministro do Meio Ambiente da Noruega, estava à frente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com sede em Nairóbi (Quênia), desde junho de 2016.

Uma auditoria interna do organismo descobriu que Solheim havia gastado quase 500.000 dólares em viagens e que realizou gastos injustificados em um momento em que o organismo mundial está lutando contra a redução de seu orçamento.

O OSSI tinha questionado a necessidade de Solheim fazer tantas viagens.

Além disso, suas frequentes viagens geraram acusações de que ele demonstrava pouca consideração pelo meio ambiente e se esforçava pouco, pessoalmente, para reduzir as emissões de carbono geradas com seus traslados de avião.

A renúncia de Solheim acontece pouco antes das importantes negociações que começarão na Polônia em 2 de dezembro sobre a implementação do acordo climático de Paris.

A subdiretora do PNUMA, Hoyce Msuya, da Tanzânia, vai substituir temporariamente Solheim, enquanto Guterres analisa quem ocupará a vaga.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS

Novo relatório deve esquentar debate sobre meio ambiente em 2019

Estimativa pode contrariar declarações de futuro governo sobre combate ao desmatamento no país

 

Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, chegou a dizer que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento (/)
Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, chegou a dizer que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento (/)

 

Um relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (Seeg) pode iniciar uma nova leva de discussões sobre o projeto de governo do candidato eleito Jair Bolsonaro. Nesta quarta, o Seeg divulga sua estimativa anual sobre as emissões de gás carbônico na produção econômica do Brasil.

A estimativa, realizada pela organização civil e por organizações não governamentais, é uma referência para o setor e tende a nortear políticas públicas nos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Atualmente, a maior fonte de poluição climática do país é o uso da terra, seguido pela agropecuária. Esta produção é vinculada, principalmente, com o desmatamento no país.

Uma proposta do novo governo preocupou e ainda preocupa os empresários do setor. Ao ser eleito e iniciar o governo de transição, Bolsonaro afirmou que iria fundir o ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. Depois, voltou atrás.

“Tivemos uma ideia que seria a fusão do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, (mas) pelo que tudo indica serão dois ministérios distintos, mas com uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita como feito nos últimos governos”, disse Bolsonaro em entrevista. “Nós pretendemos proteger o meio ambiente sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso. Por exemplo, muitas vezes você precisa de uma licença ambiental, isso leva 10 anos ou mais e dificilmente se consegue. Isso não vai continuar existindo”.

A proposta já teve outras idas e vindas. No início da campanha, o então candidato à presidência tinha afirmado que realizaria a união, de forma a evitar “ataques à produção agropecuária do país”, e de enxugar o Estado brasileiro. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi acusada de ter concedido incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma parceria pecuária com a empresa.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda afirmou que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento. Acontece que o país nórdico é um dos maiores investidores em proteção ambiental do Brasil. Entre 2009 e 2016, o país investiu mais de 1,1 bilhão de dólares no Fundo Amazônia, que tem como objetivo captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

FONTE: Exame

Itamaraty e Meio Ambiente podem ter nomes até quarta, diz Bolsonaro

Presidente eleito poderá ir a reunião com governadores em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que os nomes para os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores estão “maduros”. Ele não informou quais são os cotados nem os perfis, disse apenas o que espera de cada um. Segundo Bolsonaro, até o final deste mês fecha sua equipe ministerial. Também ressaltou que o ensino superior será mantido no Ministério da Educação.

Questionado sobre alguns nomes postos, como o do advogado Gustavo Bebianno para a Secretaria-Geral da Presidência, ele foi taxativo: “O que não foi anunciado, não foi fechado”.

No caso do Meio Ambiente, o presidente eleito afirmou que há duas alternativas em análise e que devem atuar para destravar “as licenças ambientais têm atrapalhado muito a questão no Brasil”. Para o presidente eleito, não há preferência sobre o sexo do futuro chanceler, mas reconheceu que será um diplomata de carreira.

Bolsonaro elogiou o deputado federal Luiz Henirque Mandetta (DEM-MS), mas não o confirmou para Saúde. “Ele é muito bem quisto grande parte dos médicos do Brasil, deixou um rastro de bons serviços no Mato Grosso do Sul.”

Questionado sobre o Ministério de Minas e Energia, Bolsonaro afirmou que é preciso “agregar valor ao que produzimos” e buscar parcerias. “Fazer parceria com quem quiser fazer conosco, não podemos ser apenas um fornecedor de commodities.”

Segundo ele, o futuro ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, terá pela frente o desafio de incentivar e estimular pesquisas.

Governadores

Bolsonaro confirmou que pode participar do encontro de governadores, organizado para amanhã (14), em Brasília, do qual 18 dos 27 confirmaram presença. Segundo ele, a organização foi do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). “Mas nós não vamos decepcionar os governadores.”

Segundo Bolsonaro, os governadores vão pedir mais recursos para os estados, o que no momento não é possível. “O que eles querem, eu também quero: dinheiro. O Orçamento da União está complicado”, afirmou o presidente eleito. “Está a cargo da equipe do Paulo Guedes [futuro mininistro da Economia], o que for possível, vamos fazer de renegociação das dívidas.”

Congresso

Bolsonaro disse ainda que amanhã, além de tomar um café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição ao cargo, também pretende ir ao plenário, uma vez que foi deputado federal por 28 anos. “Quero entrar no plenário e apertar a mão dos meus amigos, e dar um abraço neles.”

Depois de reconhecer que há dificuldades na aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro tem ainda alguns projetos de interesse do seu governo que espera ver aprovados no Congresso Nacional, como o que garante independência ao Banco Central.

O presidente eleito avisou que retornará a Brasília na próxima semana. Ele disse que pretende conhecer a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República, que foi oferecida para ele neste período de transição.

Questionado se, em Brasília, ele terá dificuldades de sacar dinheiro no caixa eletrônico, como fez nos últimos dias no Rio de Janeiro, Bolsonaro reagiu com bom humor. “Fui tirar dinheiro para mim. Eu sempre tive de tirar dinheiro no caixa.”

Encontro discute regularização ambiental

Evento reúne, na Bahia, técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pelo CAR para discutir as bases para implementação dos Programas de Regularização Ambiental.
Representantes do governo federal e dos estados debatem a implantação dos Programas de Regularização Ambiental

Brasília – O “II Encontro Nacional Temático do Sicar: Diálogos para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental – PRA no Brasil” reúne, desde terça-feira (6), em Teixeira de Freitas (BA), técnicos de 24 estados e do Distrito Federal, além de representantes de organizações da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais.

Organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o apoio da agência de cooperação alemã GIZ, o evento será encerrado nesta sexta-feira (9/11). O encontro tem por objetivos discutir as bases para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental; promover o intercâmbio de informações entre os técnicos; mapear e diagnosticar a implantação dos programas pelos estados e Distrito Federal; além de avaliar desafios e oportunidades.

O Programa de Regularização Ambiental foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro para que os proprietários e possuidores rurais com déficit de cobertura florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Uso Restrito (AUR) e Reserva Legal (RL), apontados quando do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), indiquem de que forma pretendem recuperar seus passivos.

SEGURANÇA JURÍDICA

No evento, o promotor do Ministério Público da Bahia, Fabio Correa, defendeu que, consolidada a fase de cadastramento dos imóveis, é preciso definir os caminhos para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental.

“Precisamos de segurança jurídica, mostrar a todos de que forma a adequação ambiental dos imóveis rurais deve ser feita. E isso é bom para todos. Bom para o Ministério Público, bom para o produtor e bom para os órgãos ambientais”, afirmou.

PACTO FEDERATIVO

Conforme ressaltou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, o PRA, assim como ocorreu com o CAR, é construído com o protagonismo dos órgãos responsáveis por essa agenda nos estados considerando as necessidades de todas as partes envolvidas. “Trata-se de um instrumento revolucionário que precisa ser discutido e aperfeiçoado em parceria com estados, povos e comunidades tradicionais, ONG, entidades de classe e setores da Justiça. Daí a importância de um evento como o que estamos conduzindo agora”, destacou Deusdará.

O coordenador-geral da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Gabriel Lui, também enfatizou a importância dos entes federativos na implementação das políticas públicas relacionadas ao cumprimento do Código Florestal Brasileiro.

“O CAR é talvez um dos melhores exemplos de consolidação do pacto federativo. É a relação entre o governo federal e estados sendo bem azeitada para a entrega de uma política pública”, avaliou.

ADESÃO AO PRA

O Cadastro Ambiental Rural possui 5,4 milhões de imóveis rurais cadastrados, uma área de mais de 460 milhões de hectares, sendo que 58% dos proprietários ou possuidores rurais já manifestaram, no próprio Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), a intensão de aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Com a adesão ao PRA e estabelecido o plano de recuperação, o proprietário ou possuidor rural fica isento de sanções enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, sendo-lhe dado o prazo de até 20 anos para a conclusão da regularização.

Tereza Cristina diz estar disposta a sugerir nome para Meio Ambiente

Indicada para assumir o Ministério da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou ter iniciado nesta quinta-feira, 8, conversas com integrantes da equipe de transição que tratam da área ambiental, revelando seu interesse no assunto. A deputada disse ainda que poderá opinar sobre nomes para ocupar o Ministério do Meio Ambiente. Na quarta-feira, ao sair da reunião com o presidente eleito, integrantes da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) afirmaram que caberia ao grupo “homologar” a indicação para o Ministério do Meio Ambiente. Hoje, antes de reunião com Bolsonaro, Tereza não chegou a admitir que o titular do Meio Ambiente passaria pelo seu crivo ou da FPA.

Foram integrantes do grupo que sugeriram o nome de Tereza para ocupar a Agricultura, depois confirmado por Bolsonaro. “Não sei se o presidente já tem nomes ou se ele quer que a gente ofereça”, afirmou a deputada, sobre a pasta do Meio Ambiente.

Logo depois de Bolsonaro ser declarado vitorioso nas eleições presidenciais, sua equipe passou a anunciar a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente. Diante das críticas, tanto do agronegócio quanto de ambientalistas, a ideia foi descartada. Mas as declarações de integrantes da frente parlamentar e da ministra indicada deixam clara a tentativa de subordinar a pasta de Meio Ambiente à Agricultura.

A ministra indicada deixou clara ainda sua intenção de se manter atuante no debate do projeto que altera as regras de agrotóxicos no País. Nesta quinta ela afirmou que o assunto será encampado pelo ministério. “Diferentemente do que foi dito, ele (o PL) trouxe a modernização, pois traz a opção para o produtor brasileiro usar as mesmas moléculas usadas lá fora, através da agilidade, transparência e governança.” A proposta, no entanto, é duramente criticada por ambientalistas e por setores ligados à saúde.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS

Servidores protestam contra possível fusão do Meio Ambiente com Agricultura

Cerca de 100 pessoas ocupam no início da tarde desta sexta-feira, 19, a entrada do Ministério do Meio Ambiente, em protesto contra a possível fusão da pasta com o Ministério da Agricultura. Os manifestantes, servidores do ministério, estendem um faixa com os dizeres: “Em defesa do ativismo e da gestão ambiental brasileira”.

Além de cartazes em defesa da Amazônia e da democracia, também há pelo menos uma bandeira em menção à campanha do candidato petista à Presidência da República, Fernando Haddad.

No momento, além da entrada do prédio, os manifestantes ocupam uma das faixas da pista em frente ao edifício. Além de servidores da Pasta, também estão presentes funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta de reunir Meio Ambiente e Agricultura em uma só pasta consta do programa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que não trata como tema próprio o “meio ambiente”.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS 

Superministério da Agricultura de Bolsonaro que assombra ambientalistas. Como seria?

“Ideia é fundir pasta com Meio Ambiente e secretaria da Reforma Agrária. Presidenciável pediu sugestão de nomes à bancada ruralista, apesar de pregar o fim do toma lá dá cá até agora”

"Plantação de soja com irrigação em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.  Daniel Caron /    Gazeta do Povo" Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/superministerio-da-agricultura-de-bolsonaro-assombra-ambientalistas-como-seria-411eyv1m5cma7l7g87n226dtd Copyright © 2018, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
“Plantação de soja com irrigação em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.  Daniel Caron /    Gazeta do Povo”

 

“Apresentado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) como uma de suas prioridades desde o início da campanha, o novo Ministério da Agricultura, em seu eventual governo, será fundido ao Ministério do Meio Ambiente e deve incorporar ainda a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, vinculada à Presidência da República.

Bolsonaro critica a atuação de ambientalistas ao longo de seus mandatos e quer dar status de superministério a essas áreas, e fazer prevalecer o interesse do agronegócio, setor que o apoia integralmente nesta campanha.

O deputado é crítico de movimentos sociais que atuam na luta pela terra, como o MST. Outra ênfase no seu programa é aprovar a flexibilização do porte de arma, em especial para o homem do campo. Para ele, as invasões de terra devem ser classificadas como atos terroristas e há um “ativismo ambiental xiita” no país.

A proposta de Bolsonaro de fusão dessas pastas levou preocupação aos setores ambientais do governo. A direção da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema) divulgou nota esta semana criticando a disposição do presidenciável em acabar com a “indústria das multas” e facilitar a liberação de agrotóxicos, deixando essa incumbência apenas com a área da agricultura e não mais em avaliação conjunta com o pessoal do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como é hoje.

Críticas de ambientalistas

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculadas ao ministério do Meio Ambiente, rebatem os argumentos de Bolsonaro e registram que os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais,  demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental não são excessivas em número nem em valor.

“Além disso, constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em lei constituiria outro crime – prevaricação – o que é de conhecimento do candidato. Portanto, não há qualquer sentido em se falar em “indústria de multas” ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da lei”, diz a nota da Ascema.

Para a entidade, deixar apenas com o pessoal da agricultura a análise de impactos ambientais e sobre a saúde humana dos agrotóxicos é retornar 30 anos atrás, “quando a humanidade começava a se dar conta da necessidade de cuidados com a natureza, para sua própria sobrevivência, e quando ficou evidente no Brasil que era necessário um Ministério para cuidar das questões cruciais”.

Bolsonaro se aproximou ainda mais da bancada ruralista no final do primeiro turno. A presidente desse grupo, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou nesta terça-feira que o candidato pediu a essa frente que apresentasse entre dois a três nomes para ocupar a super pasta. Até agora, o capitão tem pregado que não aceitará indicações políticas para seu ministério, se eleito. Mas a própria Cristina não tem convicção da necessidade de fundir Agricultura e Meio Ambiente, e diz não ter certeza da incorporação da área da reforma agrária.

“Não acho ruim a ideia da fusão, mas precisa ser melhor avaliada. O Ministério do Meio Ambiente não está envolvido só com questões da agricultura. Tem de tudo ali. Acho que vai ter um pouco de confusão, vai tirar as pessoas das suas zonas de conforto. Vai ser pressão dos dois lados. Vamos ver. O Bolsonaro nos pediu um estudo sobre isso e estamos preparando”, disse Tereza Cristina à Gazeta do Povo.

Preferidos para o cargo

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, é cotado para o cargo, mas não tem o apoio incondicional da bancada ruralista. O grupo tem predileção por outros nomes, como do deputado e agora eleito senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Deputado experiente e integrante da bancada, é um dos favoritos para o posto.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma Rousseff, é crítico da junção dessas áreas. Para ele, colocar a reforma agrária junto com a pasta do agronegócio não vai dar certo.

DESEJOS PARA O BRASIL: Uma economia rica e competitiva

“Entendo ser um equívoco essa fusão. A agricultura familiar, distinta do agronegócio, tem um papel fundamental na geração de emprego e renda, na agroecologia, no cooperativismo. Mas faz parte dessa concepção desse grupo, se ganhar, acabar com a agricultura familiar. Os pequenos agricultores tiveram ganhos, produzem em comunhão com o zelo do meio ambiente. Um possível governo Bolsonaro vai ser a negação disso tudo. Será um governo a serviço do grande capital”, disse Patrus.

Principal braço da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colanização e Reforma Agrária) está nas mãos hoje do Solidariedade, na distribuição de cargos para partidos dentro do governo Temer. O órgão é responsável pela regulação fundiária no país e avaliação da produtividade da terra. Se for considerada improdutiva, pode ser destinada à reforma agrária, política que perdeu força no atual governo. A identificação de terras quilombolas é também prioridade do Incra. Bolsonaro é um duro crítico de destinação de áreas para remanescentes de quilombos.”

 

FONTE: GAZETA DO POVO