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Eduardo Bim assume a presidência do Ibama

Procurador federal está no comando do instituto desde a última quarta-feira (16/01)
Crédito: Ascom/Ibama

Após assinatura do termo de posse no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Bim efetivou-se como presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Bim é mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), especialista em Direito Ambiental também pela Unimep e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Servidor da AGU desde 2008, atuou na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama a partir de 2014. Foi assessor jurídico na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas (2007/2008) e professor titular da instituição Faculdades de Campinas (Facamp) de 2012 a 2014 nas disciplinas Direito Ambiental, Direito Administrativo, Processo Administrativo e Prática Jurídica de Direito Público (Administrativo e Constitucional).

Eduardo Bim é autor dos livros “Licenciamento Ambiental”, que está na quarta edição (Editora Fórum), e “Audiências Públicas” (Editora Revista dos Tribunais), além de artigos e capítulos em dezenas de publicações.

FONTE: MMA

Política ambiental de Bolsonaro preocupa Alemanha

Uma pergunta que o governo alemão e muitos ambientalistas na Alemanha se fazem é o que acontecerá com a cooperação para o desenvolvimento sustentável com o Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Essa parceria começou depois da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992. Sob a coordenação do então chanceler federal alemão, Helmut Kohl, e do então ministro alemão do Meio Ambiente, Klaus Töpfer, as nações industrializadas iniciaram um programa-piloto para a proteção de florestas tropicais. De 1992 a 2009, o Ministério alemão da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) colocou mais de 300 milhões de euros nesse projeto. Além disso, Berlim apoia o Fundo Amazônia, formado por doações para a proteção da floresta.

Também o premiado projeto Saúde e Alegria, que promove a saúde e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, é apoiado pelo governo alemão, por meio da sua cooperação para o desenvolvimento. Para o coordenador do projeto, Caetano Scannavino, os resultados alcançados estarão em risco se a derrubada de árvores e a mineração forem legalizadas nas áreas de proteção.

“Proteção ambiental não tem nada a ver com romantismo”, afirma. “A Amazônia garante o abastecimento de água em todo o Brasil. Quem derruba a floresta para plantar soja prejudica a agricultura no sul do país. Os ministros da Economia e da Agricultura deveriam entender isso”, diz.

O analista Thomas Fatheuer, que foi diretor da Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) no Rio de Janeiro, avalia que uma outra visão predominou durante os governos anteriores. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a seguinte visão: o Brasil é um país de grandes dimensões, há lugar tanto para áreas de proteção da natureza como para a agricultura industrial”, comenta.

Já a mensagem de Bolsonaro é outra: precisa-se de mais lugar para o agronegócio. E novo presidente começou a implementar logo essa visão: ele transferiu a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que podem afetar áreas indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, comandado pelo setor do agronegócio por meio da ministra Tereza Cristina Dias.

Antes disso, Bolsonaro nomeara o advogado Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Ex-secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Salles se tornou, no seu curto mandato, de julho de 2016 a agosto de 2017, alvo de uma ação do Ministério Público por ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer setores econômicos.

É hora de acabar com a “indústria da multa” do Ibama, declarou Bolsonaro no Twitter. “Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, acrescentou, sobre os povos indígenas.

Os indígenas responderam com uma carta aberta. Segundo os líderes Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, o problema não é uma suposta manipulação por ONGs, mas a política ineficiente do governo para os indígenas. “Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo”, diz a carta. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica.”

Exatamente essa exigência está em jogo, pois Bolsonaro vê os indígenas como parceiros de negócios, “um ser humano igualzinho a nós – querem o que nós queremos”. Isso inclui ganhar dinheiro, fazer comércio, explorar ouro e madeiras nobres e arrendar terras.

Segundo Fatheuer, que viveu durante 20 anos no Brasil, a legalização da mineração em áreas indígenas será uma das grandes batalhas dos próximos anos. As áreas indígenas representam cerca de 13% do território brasileiro e são propriedade do Estado, que concede o usufruto das terras aos indígenas e, em troca, espera uma contribuição para a proteção da natureza. A mineração só pode ser feita nessas áreas com autorização do Congresso e concordância das comunidades que nelas vivem.

 

Desde 2004, a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental contribuiu para desacelerar o desmatamento na região da Floresta Amazônica. Segundo o Inpe, a taxa recuou de 25 mil quilômetros quadrados ao ano para 5 mil em 2014. Desde então, queimadas e derrubada de árvores voltaram a crescer. Em 2018, cerca de 7.900 quilômetros quadrados de floresta tropical podem ter sido destruídos. “Houve muitos avanços na proteção da floresta tropical”, comenta Fatheuer. Por isso, diz, também há muito a perder.

Presidente do Ibama pede exoneração após postagens de Bolsonaro e Salles

Bolsonaro acusou gestão de Suely Araújo de irregularidades e depois apagou publicação

BRASÍLIA

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

Suely Araújo sentada em cadeira
Suely Araújo, na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília (DF) – Pedro Ladeira/Folhapress

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia”, escreveu Suely no ofício.

Folha apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões.

“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu Suely na nota.

 

 

FONTE: Folha de São Paulo

Contrato de R$ 28,7 mi abre crise entre Ibama e ministro do Meio Ambiente

No Twitter, Ricardo Salles expõe valor do gasto, e presidente do órgão critica novo governo e cita ‘desconhecimento’; Bolsonaro comenta tuíte e depois apaga

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Walterson Rosa/Folhapress)

Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte sobre o caso que havia publicado.

Tudo começou quando Salles reproduziu no Twitter um extrato de contrato do Ibama publicado no “Diário Oficial da União” em 10 de dezembro passado, com o seu comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.

O extrato informava que o contrato era para a “locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”. O acordo é válido por um ano. A vencedora da licitação foi a Companhia de Locação das Américas.

Na sequência, Bolsonaro retuitou a postagem de Salles e acrescentou um comentário: “Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”.

E completou: “A certeza é que havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Pouco depois, o presidente apagou o seu comentário, mas manteve o retuíte da postagem de Salles.

Logo na sequência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que foi indicada para o cargo por Temer, emitiu nota oficial, em nome do órgão, para contestar o ministro. “A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, escreveu.

Na nota, o Ibama informa que o contrato “abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos”.

E completa: “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”.

Ao final da nota, Suely Araújo afirma que “a presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação” e “espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da autarquia”.

 

FONTE: Veja

Principal ferramenta do Código Florestal não fará mais parte do Ministério do Meio Ambiente

Novo ministro negou esvaziamento da pasta, embora tenha confirmado a migração de uma série de ferramentas para o Ministério da Agricultura

 

BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse reiteradamente nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que a área ambiental não está perdendo protagonismo. Entretanto, funções importantes saíram do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Durante sua primeira entrevista coletiva como ministro, Salles confirmou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento do Código Florestal Brasileiro, migrará do Meio Ambiente para a Agricultura.

O CAR é uma espécie de raio-x que todo proprietário rural é obrigado a fazer de sua terra, apresentando em imagens de satélite tudo o que é produção agropecuária e o que é Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, locais cujo desmatamento é proibido.

Além do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também migrará do Meio Ambiente para a Agricultura. Salles explicou que haverá uma divisão das atuais funções do SFB, com a proteção das Florestas Nacionais mantida no Ministério do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica indo para a Agricultura.

Outro setor que deixou de fazer parte do Ministério do Meio Ambiente foi a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Nacional.

— Não há esvaziamento (do Ministério do Meio Ambiente). É uma questão de coerência — disse Salles, complementando em outro momento: — Não há nenhuma perda de protagonismo, até porque não há uma corrida por protagonismo. Não é assim que se cuida do interesse público.

Para Rodrigo Medeiros, vice-presidente de Parcerias da Conservação Internacional nas Américas, o Ministério do Meio Ambiente precisa fiscalizar os órgãos que não estão mais sob sua alçada.

— Mesmo que não seja mais responsável por florestas, por exemplo, o ministério deve ser ouvido, porque ainda faz a gestão de biodiversidade. Esperamos que ele faça sempre um contraponto.

Ministro espera receber investimentos internacionais

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja participação brasileira chegou a ser questionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles disse que o Brasil já “fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos de outros países para ajudar na proteção ambiental.

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja saída teria sido cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles considerou que o país “já fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos internacionais. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estabelece que as nações desenvolvidas investirão US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o corte de emissões de gases estufa.

— Entendemos que, neste momento, as oportunidades precisam ser aproveitadas. Nós também queremos receber dos organismos internacionais o prometido apoio financeiro para nossas atividades. O Brasil talvez seja o país do mundo que mais e melhor fez seu dever de casa do ponto de vista de conservação do meio ambiente e portanto já está mais do que apto para receber esses recursos internacionais — disse.

A reivindicação de Salles, porém, foi condenada por Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas:

— O acordo é um processo que começa para valer em 2020, suas regras ainda estão em discussão. Ainda não cumprimos as metas, e a intenção é que elas sejam constantemente revisadas e cada vez mais ambiciosas — explicou. — Seria vergonhoso pleitear fundos internacionais para cumprirmos nossos compromissos. Os países africanos e os Estados insulares devem ter prioridade.

Salles se nega a comentar condenação ambiental

Perguntado sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa por supostamente ter favorecido empresas de mineração em 2016 durante mudanças no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, Salles foi sucinto:

— Essa questão está superada.

‘Nova mentalidade’ sobre desmatamento

Ao tomar posse, Salles também explicou a decisão do novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, de tornar auto-declaratório o licenciamento ambiental de propriedades rurais — permitindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção agropecuária. Para o novo ministro, o Brasil tem que criar uma “nova mentalidade”, de confiança na veracidade das auto-declarações. Ele garantiu que os fazendeiros não receberão um “cheque em branco” e que quem agir de má-fé sofrerá as consequências previstas em lei.

O ministro afirmou, ainda, que os critérios para que o proprietário rural possa obter licença mediante uma auto-declaração não foram definidos. Salles afirmou que entre as prioridades de sua gestão está a ampliação do turismo ecológico e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Hoje são exceção os que estão sob esse modelo de gestão. Ele comparou os cerca de 10 milhões de visitantes anuais nos parques nacionais brasileiros aos 100 milhões de visitantes que vão a parques nacionais nos Estados Unidos.

 

FONTE: O GLOBO

Entidades criticam transferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas para Agricultura

FONTE: G1

Ministério do Meio Ambiente perde órgãos de água, clima e combate a desmatamento

Agência Nacional de Águas vai para Desenvolvimento Regional e estrutura de mudança do clima é reduzida e vai para Agricultura.

 

Alto Paraiso de Goiás – Fotos aerea da queimada do Parque Nacional da Chapada dos Viadeiros (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

Além de perder o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme noticiado ontem por Direto da Ciência, o Ministério do Meio Ambiente também não tem mais em sua estrutura a a Agência Nacional de Águas e três departamentos, o de Políticas em Mudança do Clima, o de Florestas e de Combate ao Desmatamento e o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.

Junto com essas mudanças em seu organograma, o o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sofreu também perdas em suas atribuições institucionais. Não são mais de sua competência a Política Nacional de Recursos Hídricos nem o zoneamento econômico ecológico.

As mudanças no MMA foram estabelecidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto 9.672, publicado na noite de ontem, quarta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que revogou a estrutura cuja versão mais recente havia sido estabelecida no governo de Michel Temer (MDB) pelo Decreto 8.975, de 24 de janeiro de 2017.

A Agência Nacional de Águas (ANA) passou a integrar a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, estabelecida por meio do Decreto 9.666, e que também incorporou a competência sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. O titular da pasta presidirá o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atribuição que antes era do ministro do MMA.

 

Política de clima na Agricultura

Na nova estrutura do MMA desapareceu um importante órgão de segundo escalão, que era a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, junto com seus três departamentos de Políticas em Mudança do Clima, de Florestas e de Combate ao Desmatamento e de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.

Na área de mudança do clima, restaram para o MMA somente o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e, no Departamento de Conservação de Ecossistemas, a atribuição de “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das mudanças no uso das terras e da degradação ambiental, e propor políticas e ações de prevenção, mitigação e adaptação”.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que por meio da Medida Provisória 870 já havia abocanhado no dia 1º o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), passou ontem, por meio do Decreto 9.667, a contar com uma Coordenação Geral de Mudanças Climáticas, subordinada ao Departamento de Produção Sustentável, por sua vez vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, à qual compete a política para “adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas” (art. 38, I, m).

 

Zero de combate ao desmatamento

Não há na nova estrutura do MMA a descrição de nenhum setor especialmente encarregado de combate ao desmatamento. Na verdade, não há no decreto da nova estrutura desse ministério nenhuma menção à palavra “desmatamento”. Por sua vez, não há também na pasta da Agricultura nenhum órgão com essa finalidade, assim como nenhuma consideração ao tema.

No início de sua campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu fundir o MMA e o Mapa, o que era uma reivindicação de setores mais atrasados do agronegócio. Após intensa onda de críticas, ele desistiu da ideia. Mas manteve a promessa de combater o que chamou de “indústria da multa” por parte de fiscais do Ibama, que é o órgão do MMA encarregado de combater desmatamentos.

O então candidato também havia afirmado que tiraria o Brasil do Acordo de Paris. Alertado por setores mais avançados do agronegócio de que a saída do tratado poderia prejudicar as exportações brasileiras, Bolsonaro não levou à frente a ideia, apesar de ele ter nomeado para o Ministério das Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araújo, que é negacionista da mudança do clima e considera a ciência do aquecimento global uma conspiração marxista.

 

Os ministros

O ministro do Desenvolvimento Regional é Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, que antes exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, incorporado à nova pasta. Sem filiação partidária, Canuto é engenheiro de computação e bacharel em direito, tendo já trabalhado nas Secretaria de Aviação Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil, segundo reportagem de O Eco.

A ministra do Mapa é a agrônoma Teresa Cristina, deputada (DEM-MS) que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e avalizou a escolha por Bolsonaro do advogado Ricardo de Aquino Salles para ser o titular do MMA.

Ex-secretário particular do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, em uma gestão marcada por confrontos com ambientalistas, promotores de Justiça e pesquisadores.

Salles foi condenado em uma ação de improbidade pela Justiça de São Paulo, que o considerou culpado por adulterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, com a pena de suspensão de seus direitos políticos por três anos. O ex-secretário afirmou que recorrerá da decisão.

Questionado por jornalistas ontem à tarde, logo após cerimônia de transmissão de seu cargo, sobre seu ministério ter perdido o SFB e a ANA, Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”, registrou a Folha de S.Paulo.

 

Acordos em andamento

Sob condição de anonimato, um técnico da antiga Secretaria de Mudança do Clima e Floresta relatou ao jornal O Estado de S. Paulo que vários acordos foram fechados recentemente ou estavam em negociação que tinham elevado o valor do Fundo Clima. “Um deles envolvia a tomada de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para projetos de implementação das metas do Brasil de combate as suas emissões de gases de efeito estufa”, informou a jornalista Giovana Girardi em seu blog Ambiente-se, do Estadão.

Na semana que vem, acrescentou a reportagem, seria discutido um projeto, enviado ao Fundo Verde, de R$ 500 milhões para Pagamento por Serviços Ambientais e proprietários de terra na Amazônia que estejam preservado áreas maiores do que as de suas reservas legais.

“Ao todo estamos falando de valores que equivalem a três ou quatro anos de orçamento do Ministério do Meio Ambiente e essas instituições se comprometeram porque são projeto de clima. Não sei se vão continuar contribuindo agora”, afirmou a fonte da jornalista.

 

 

FONTE: Direto da Ciência

Iniciado novo ciclo de discussão sobre águas

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) encerrou hoje (7), em Brasília, a série de encontros “O Brasil que cuida de suas águas”, que vão servir de base para a consolidação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Em um período de seis meses, foram duas reuniões nacionais e oito regionais, que contaram com cerca de mil participantes de 300 instituições. A partir de 2019, é a vez de os estados começarem a discussão sobre o tema, juntamente com o MMA.

Durante o encontro de hoje, também houve a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o MMA e a prefeitura da cidade mineira de Mariana, que sofreu sérios danos ambientais com o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 2015. O objetivo é a criação do Programa Municipal de Bacias Hidrográficas de Mariana. “Meio ambiente significa tudo, porque dele vêm saúde e educação” reconheceu o prefeito Duarte Eustáquio Júnior.

Com os encontros, foi possível identificar sinergias, estabelecer parcerias estratégicas com instituições nacionais e internacionais, governos estaduais e municipais, comitês de bacias hidrográficas, instituições de ensino e pesquisa, além da sociedade civil organizada. “A revitalização objetiva a preservação, conservação e recuperação de rios por meio de um conjunto de ações ambientais integradas. Dessa forma, podemos melhorar a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade”, explicou Jair Tannús Júnior, secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA.

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Encontro em Brasília marca encerramento do ciclo de debates realizado em 2018 (Foto: Paulo de Araújo/MMA)
PARCERIAS

Tannús ressalta também a importância do Ministério Público nesse processo. “Tem tido um papel estratégico na condução do programa, como um guardião que pode contribuir com a perenidade das ações, mantendo no cuidado com as águas uma política de Estado”, comentou o secretário do MMA. Ele informou, ainda, que foi lançado edital de contratação de empresa para elaboração da proposta de texto-base visando o desenvolvimento e definição de diretrizes e estratégias para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

“Essa contratação vai realizar uma análise integrada e crítica sobre a situação atual das bacias hidrográficas brasileiras, matriz das principais políticas públicas, planos, programas e projetos relacionados à revitalização dessas bacias, além de propor ações e medidas complementares”, finalizou Tannús. O diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água, do MMA, Renato Saraiva Ferreira, destacou que é fundamental a participação dos estados no processo.

“Construímos as bases para o programa, identificando problemas e propondo boas práticas. Agora, os estados vão discutir e criar suas diretrizes de acordo com a realidade de cada localidade. Uma coisa é certa: sem água não há combate à pobreza e não há desenvolvimento da agricultura e da economia”, explicou o diretor do MMA. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, enfatizou a participação do órgão como parceiro. “Vamos aplicar recursos e o poder coercitivo para recuperar áreas degradadas”, afirmou.
FONTE: MMA

Amazônia Legal terá R$ 90 milhões para ZEE

Linha de apoio do Fundo Amazônia vai beneficiar, com recursos não reembolsáveis, uma proposta por estado, no valor de até R$ 10 milhões. Proponentes podem ser governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos.

Divulgação / MMA

 

Brasília – O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal. Serão disponibilizados até R$ 90 milhões, a título de colaboração financeira não reembolsável, sendo que cada estado (Acre, Amapá, Amazônia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) pode apresentar uma proposta de até R$ 10 milhões, com prazo de execução de até três anos.

Segundo o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e atual presidente do COFA, Thiago de Araújo Mendes, “o apoio ao ZEE é estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, além disso é uma das linhas de ação prioritárias do Plano de Ação para a Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), política pública que norteia a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia”.

Os proponentes podem ser governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos, com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O prazo de execução é de até 36 meses. Os critérios podem ser acessados aqui.

Os projetos devem apresentar contrapartida financeira diretamente investida e/ou pela oferta de infraestrutura, pessoal e outras formas indiretas. Também precisa assegurar a criação ou manutenção de quadros técnicos qualificados para o atendimento das demandas inerentes aos processos de ZEE.

As propostas deverão indicar os produtos, serviços e atividades que serão desenvolvidas, apresentar a estratégia de gestão com integração das frentes de trabalho e controle de gastos e observar as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil e o Decreto nº 4.297/2002, buscando garantir a sinergia com os dispositivos previstos na Lei nº 12.651/2012. Além disso, todas devem promover a sensibilização, mobilização e consulta aos diversos atores e setores cuja representação seja estratégica na gestão do território abrangido pelo ZEE.

Após a execução do zoneamento ecológico-econômico deverá ser apresentado plano de ação de caráter operativo, contendo planos, programas, políticas e projetos que contribuam para viabilizar as atividades previstas para cada zona, com o objetivo de superar desafios e conflitos do território e de integrar o ZEE a outros instrumentos de gestão territorial.

“Todo esse esforço interinstitucional tem por finalidade a promoção do uso racional de recursos naturais dos diversos ambientes da Amazônia Legal tendo como diretriz o princípio da sustentabilidade, buscando garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos serviços prestados pelos ecossistemas”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior.

CRITÉRIOS

As orientações para o financiamento foram aprovadas na 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), ocorrida no dia 9 de novembro, com a participação de representantes do governo federal, de governos estaduais e sociedade civil. No dia 29, o conteúdo foi apresentado à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, cuja Secretaria Executiva é exercida pelo Departamento de Gestão Ambiental Territorial do MMA.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

ZEE

É um instrumento de planejamento territorial previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002.

A iniciativa compõe o eixo de Ordenamento Fundiário e Territorial do Plano de Ação para a Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a política que norteia a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.
As doações captadas pelo Fundo são pagamentos por resultados alcançados pelo país na redução do desmatamento e devem ser investidas em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia nos termos do Decreto no 6.527/2008.

Cidades Lixo Zero tem metas sustentáveis

Na abertura do evento, em Brasília, secretário do MMA reforça a cooperação entre as diferentes esferas de governo e a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.

Crédito: Gilberto Soares/MMA

Brasília – O evento Cidades Lixo Zero – Avanços rumo a destinos sustentáveis começou, em Brasília, nesta segunda-feira, com a participação do secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior, representando o ministro Edson Duarte. O objetivo é ampliar o debate e a difusão de ações que busquem soluções para a questão dos resíduos sólidos no Brasil, e fazer de Brasília um “destino sustentável”, que reduz ao máximo a destinação do lixo em aterros sanitários.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS -Lei nº 12.305/10) é o principal marco no campo das conquistas e dos avanços para o enfrentamento de um problema que é ambiental, urbano e social nos municípios brasileiros.

Na fala de abertura, Jair Tannús destacou a visão sistêmica da atual gestão dos resíduos sólidos no Brasil. “A cooperação entre as esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade é fundamental para alcançarmos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, disse.

Desde a publicação da PNRS, o MMA passou a apoiar a elaboração dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, bem como planos específicos destinados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.

PREMIAÇÕES

Na noite desta segunda-feira, o Título Atitude Cidadã 2018 foi entregue a institutos, movimentos e organizações que mostraram seu engajamento e comprometimento com a causa.

A R2 Produções recebeu a certificação Lixo Zero do Instituto Lixo Zero Brasil, por ter atingido uma meta superior a 90% de desvio de aterro, no evento Na Praia, edição 2018, em Brasília, batendo o recorde mundial de gestão correta de resíduos sólidos em eventos.

Na ocasião, foram apresentados os resultados da Semana Lixo Zero 2018, que mobilizou pessoas em 62 cidades brasileiras participantes, um crescimento de 300% em relação ao ano anterior.

O evento é uma produção do Instituto Lixo Zero Brasil e uma realização do Instituto Desponta Brasil, com o apoio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Distrito Federal.