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Cresce adesão a ação bilionária pela tragédia de Mariana

Segundo escritório internacional que prepara processo no Reino Unido para indenizar vítimas do pior desastre socioambiental do país, expectativa é alcançar 100 mil pessoas apenas em Valadares

O Rio Doce em Governador Valadares, tingido de lama depois da catástrofe da Samarco: 50 mil ações de moradores da região podem ser extintas (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press – 17/12/2015)

 

Em menos de duas semanas desde que lançou o site que orienta atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como aderir ao processo que moverá nas cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, o escritório de advocacia anglo-americano SPG Law já firmou parceria com 80 advogados só em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A informação é dos sócios do escritório, o norte-americano Glenn Phillips e o inglês Tom Goodhead, que afirmam receber adesões às dúzias, diariamente. A estimativa é de que se consiga chegar à representação de pelo menos 100 mil atingidos só nesse município, o mais populoso da Bacia do Rio Doce, com cerca de 280 mil habitantes. “Sentimos que esse movimento aumentou depois da notícia de que aproximadamente 50 mil ações que estão naquela comarca (no Juizado Especial) estão ameaçadas de ser extintas pelo sistema legal brasileiro. Isso, a poucas semanas do prazo legal para a prescrição do processo indenizatório (em 5 de novembro, quando a tragédia completa três anos)”, disse Goodhead.

O SPG Law informou já ter escritórios parceiros trabalhando em Minas Gerais, nos municípios de Mariana e Governador Valadares, e outros no Espírito Santo, em Colatina, Linhares e Vitória. “Em Mariana, por exemplo, temos muitos advogados parceiros se organizado e há uma multiplicidade de tipos de pessoas afetadas. Não apenas quem foi diretamente atingido pelo rompimento, mas também muitos comerciantes e empresários vão aderir”, afirma Tom.

Como o Estado de Minas revelou com exclusividade, o SPG Law busca reparações que podem ultrapassar 5 bilhões de libras (cerca de R$ 26,5 bilhões). O custo do processo é estimado em US$ 20 milhões (em torno de R$ 80 milhões), a serem arcados pelos advogados norte-americanos e britânicos, que pagarão também a contratação de especialistas para auxiliar na caracterização da extensão dos danos materiais e morais sofridos pelos atingidos. O processo será movido contra a BHP Billiton SPL, braço inglês da gigante anglo-australiana BHP Billiton, controladora, ao lado da Vale, da mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu. O desastre matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015, atingiu cerca de 500 mil em 39 municípios mineiros e capixabas, além de espalhar cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro pela Bacia do Rio Doce até o litoral brasileiro.

Para Glenn Phillips, sócio norte-americano do SPG Law, a justiça nas cortes do Reino Unido pode representar a única esperança de reparação para muitas pessoas que ainda não foram reconhecidas como atingidas. “Vemos essa quantidade tão grande de rejeitos de minério espalhados por uma área tão vasta…. Se alguém tem esse material depositado em seu terreno, existe a expectativa de que seja removido e de que a vida volte a ser como era. E vemos esse cenário desde Mariana ao longo de toda a bacia hidrográfica (do Rio Doce) até o Oceano Atlântico”, diz Phillips. “Não se tem uma expectativa de quando isso voltará a ser como era antes. Ficamos chocados ao ver essa situação ainda assim, e ao perceber que a Samarco e a Renova ainda não encontraram uma forma de limpar as águas, limpar as terras, trazer os peixes de volta”, diz o advogado norte-americano, acostumado a processos contra gigantes multinacionais.

PRAZOS A previsão é de que a ação internacional seja proposta nas cortes britânicas em 1º de novembro, observando o prazo de prescrição legal dos processos pela lei brasileira, que ocorre após três anos do desastre, em 5 de novembro deste ano. Esse prazo é importante, porque, apesar de os advogados do SPG Law levarem a ação para as cortes do Reino Unido, o processo será julgado observando-se a legislação do Brasil. “Essa aproximação do prazo legal de prescrição e a percepção dos atingidos de não terem ainda uma reparação satisfatória fizeram com que muitas pessoas depositassem suas esperanças de serem indenizadas com mais celeridade e justiça nos tribunais estrangeiros do que no próprio país”, disse o presidente da OAB-MG em Governador Valadares, Elias Dantas Souto.

De acordo com advogados de Mariana, Governador Valadares, Colatina (ES) e Vitória ouvidos pela reportagem do EM, os atingidos ainda têm muitas dúvidas sobre a necessidade de ingressar individualmente na Justiça contra a Samarco, muitos deles sem saber quanto poderão receber de indenização na ação proposta nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

Segundo o escritório anglo-americano, a ação internacional será única, mas eventual reparação de direitos ocorrerá de forma individual. Não haverá custos para os atingidos, mesmo em caso de derrota nos tribunais. Em caso de vitória, 30% do montante será revertido para os advogados envolvidos – do escritório estrangeiro e os parceiros brasileiros.

O processo de indenização será dividido por categorias, como atingidos que perderam parentes, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por viver na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.

A adesão dos atingidos só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG Law. Os valores conseguidos mediante indenização ou acordo serão pagos para os beneficiários diretamente em suas contas bancárias.

 

FONTE: Estado de Minas

Acordo de indenização final para atingidos de Mariana é fechado após quase 3 anos do desastre, diz MP-MG

Segundo promotor Guilherme de Sá Meneghin, termo encerra ação principal na cidade. Atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, e não há uma data precisa para pagamento.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, destruído pelo desastre ambiental de Mariana — Foto: Flávia Mantovani/G1

 

Um acordo de indenização final para famílias de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foi fechado nesta terça-feira (2), segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.

“O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [ a indenização]. A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin. Ele explica que o termo coloca fim na ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundãomatou 19 pessoas. Um corpo ainda não foi localizado.

O titular da promotoria informou que acordo foi assinado com a mineradora Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton, na 2ª Vara da Comarca de Mariana. Até o momento, cerca de três mil pessoas estão cadastradas na cidade.

“O processo de cadastro ainda está acontecendo. Até o momento, tem 900 núcleos familiares cadastrados, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Isso somente em Mariana”, afirmou Meneghin. Segundo ele, não é possível estimar valores.

A promotoria informou que o acordo atende pedido dos atingidos de Mariana que não concordavam com termos de indenização aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas empresas. “Marca o início do processo de pagamento da indenização final aos atingidos de Mariana, após quase três anos do maior desastre socioambiental do país”, informou em comunicado.

Agora, os atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, que vai executar a reparação. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação foi criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre.

A Renova falou sobre o acordo. “O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual”. Segundo a fundação, a assinatura teve a participação dos atingidos.

Ainda conforme a Renova, um cadastro integrado nos municípios de Barra Longa, ainda em Minas, até a Foz, no Espírito Santo, com exceção de Bento Rodrigues e região, que solicitaram reformulação no modelo apresentado. “Até o momento, de Barra Longa até a Foz, mais de 7.000 famílias cadastradas receberam suas indenizações finais”, disse a Renova.

Não há uma data precisa. A Fundação Renova terá três meses para apresentar proposta de indenização para o atingido após apresentação do cadastro e prazo de um ano para concluir negociações extrajudiciais, podendo ser prorrogado por igual período se assim o atingido desejar, sob pena de multa.

Por meio de nota, a Samarco reforçou o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e informou que já foram gastos, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões com as ações de reparação e compensação. Ainda segundo o comunicado, “o acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”.

A reportagem também fez contato com as controladoras por meio de e-mail na noite desta terça-feira e aguarda um retorno. O posicionamento será incluído assim que recebido.

FONTE: G1

Obras em barragem da Samarco começam hoje com promessa de vagas

Mineradora começa a preparar novo espaço para estocar rejeitos do Complexo de Germano, o mesmo onde ocorreu o desastre de 2015. No pico, a intervenção deverá gerar 750 empregos

Complexo de Germano, instalado em Mariana e Ouro Preto, onde a cava de Alegria Sul será preparada para receber os rejeitos de mineração

 

Começam hoje as obras de preparação para que a cava de Alegria Sul possa receber os rejeitos de minério de ferro gerados no Complexo de Germano, da Samarco, o mesmo que em 5 de novembro de 2015 foi paralisado após o rompimento da Barragem do Fundão. A cava é o local de onde o minério de ferro é extraído, no caso, formando um buraco que terá capacidade para estocar 16 milhões de metros cúbicos de material proveniente do processo minerário do complexo que fica entre Mariana e Ouro Preto. Desde dezembro do ano passado a Samarco já dispunha de licenciamento para essa obra, mas a empresa alega que não havia iniciado as intervenções necessárias porque ainda estava em tratativas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Por possuir uma formação rochosa e estável, (a cava) permite a contenção segura do rejeito nela depositado”, informou a mineradora, que é controlada pelas gigantes BHP Billiton (anglo-australiana) e Vale (Brasil).

A previsão é de que as obras de preparação da cava levem cerca de 10 meses, atingindo, no pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos. A Samarco se comprometeu a contratar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará um certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na atividade mineral e que sentiu diretamente o impacto da paralisação das operações da mineradora e de suas terceirizadas. “O início das atividades de implementação do novo sistema de disposição de rejeitos é um passo fundamental para a retomada das nossas operações. A cava é um local confinado, o que confere ainda mais segurança”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

A Samarco obteve, em dezembro de 2017, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as licenças prévia (LP) e de instalação (LI), que permitem a preparação do local. Mas, para operar, a mineradora ainda precisa conseguir com os órgãos ambientais o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). A expectativa é de que isso seja concedido no ano que vem, por conta disso, a empresa prefere não estimar uma data de retorno às suas atividades. “Ao longo dos últimos meses, foram realizadas tratativas com o MPMG, que evoluíram para um Termo de Compromisso, firmado na sexta-feira, em Belo Horizonte. O documento prevê a contratação de auditoria independente para acompanhar a implantação do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul. Custeada pela Samarco, a auditoria será responsável por atestar a segurança técnica e ambiental da cava”, informou a mineradora.

O LOC do Complexo de Germano foi protocolado em setembro de 2017, para regularizar todas as licenças de Germano, suspensas em outubro de 2016 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do LOC, a Samarco planeja implantar a filtragem de rejeito arenoso, que corresponde a 80% do total gerado após o beneficiamento do minério de ferro, e o adensamento de lama, que representa os outros 20%.

A filtragem retirará a água do rejeito arenoso, permitindo o empilhamento do material. O adensamento feito por meio de um espessador remove também água da lama, resultando numa polpa mais densa que se sedimenta na cava, reduzindo o volume estocado em Alegria Sul. Os dois processos permitirão a recirculação da água no processo produtivo. “Com o empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição da lama adensada, a Samarco ampliará a vida útil da cava de 20 meses para sete anos. Durante esse período, a Samarco dará sequência ao estudo e apresentação das alternativas de médio e longo prazos para a continuidade de suas atividades”, informou a empresa.

 

Abalo socioeconômico

O fim das operações da Samarco representa um dos grandes impactos que o rompimento da Barragem do Fundão causou ao despejar cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, causando 19 mortes e atingindo cerca de 500 mil pessoas. Com a interrupção das atividades da Samarco, centenas de pessoas perderam seus empregos na mineradora e nas terceirizadas que prestavam serviços à empresa. Só a arrecadação de Mariana caiu cerca de 40% à época da paralisação.

Desde o rompimento, atingidos aguardam para receber casas, no caso de quem perdeu suas moradias para o soterramento de lama, e indenizações para reparação de danos morais e materiais. Os processos na Justiça prescrevem legalmente em 5 de novembro, quando a tragédia completa 3 anos. Isso tem causado grande angústia aos atingidos, mesmo naqueles que ingressaram com ações coletivas, pois podem não ter como propor ações individuais a tempo da prescrição em caso de discordância com a indenização em grupo, como tem mostrado o Estado de Minas desde o dia 16.

Em meio a essa demora, o EM também mostrou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law vai ingressar com uma ação contra a BHP Billiton, nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, pedindo mais de 5 bilhões de libras de reparação para os atingidos, num processo que não terá interferência nas ações que tramitam no Brasil. Só em Governador Valadares, pelo menos 4 mil atingidos já estão em processo de adesão. O município de 280 mil habitantes conta com mais de 50 mil processos, a maioria por interrupção do fornecimento de água. Lá, também, o fantasma da prescrição assombra, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda vai definir se o Juizado especial, onde as ações tramitam, tem competência para julgar todos os casos, ou se eles devem ser novamente propostos para a Justiça Comum.

Novos processos

 

Como será disposição de rejeitos do Complexo de Germano

 

  1. No beneficiamento de minério são gerados 80% de areia e 20% de lama
  2. Lama vai para dentro das cavas (locais de onde se extrai o minério de ferro), que têm capacidade para 16 milhões de metros cúbicos
  3. Rejeito arenoso segue para ser empilhado em áreas externas
  4. Lama passará por um processo de adensamento (terá a água separada e reinjetada no processo produtivo) e seguirá para as cavas
  5. A areia será filtrada. A água removida recirculará no processo produtivo

 

 

FONTE: Estado de Minas

 

Advogados apostam em acordo na ação internacional pela tragédia de Mariana

Representantes de escritório anglo-americano que anunciou processo multibilionário em corte britânica contra a gigante BHP Billiton – controladora da Samarco – trabalham com possibilidade de negociação para compensar com mais agilidade vítimas do pior desastre socioambiental do país

Ecos de uma cidade fantasma: quase três anos depois do desastre, milhares de atingidos em Bento Rodrigues (foto) e em toda a Bacia do Rio Doce ainda aguardam reparação completa
(foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press – 2411/15)

 

A perspectiva de uma negociação internacional pode minimizar os prejuízos causados a milhares de pessoas afetadas pela tragédia de Mariana, que há quase três anos esperam compensação por terem sido afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, naquele que representou o pior desastre socioambiental da história do país. Para advogados ligados ao escritório anglo-americano SPG Law, o simples ingresso de um processo nas cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton – controladora da Samarco ao lado da Vale – pode motivar um acordo para que a empresa se previna de repercussões negativas, sobretudo no mercado financeiro.

A ação internacional, como noticiou o Estado de Minas com exclusividade em sua edição de sábado, ocorre antecipando o prazo de prescrição legal de três anos para processos de reparação das pessoas atingidas pela devastação, que se seguiu ao despejo de 35 milhões de metros cúbicos de lama na Bacia do Rio Doce, após a ruptura da represa da Samarco. A possibilidade de acordo é um dos cenários com que trabalham advogados ligados ao escritório SPG Law, que reúne atingidos pelo desastre.

O valor da ação indenizatória é estimado em 5 bilhões de libras (mais de R$ 26 bilhões segundo a cotação de ontem, em que uma libra valia R$ 5,35). “A pressão será grande e nós só iremos negociar quando a situação for favorável. A pressão que as empresas fazem sobre os atingidos também não é nova. Isso ocorre sempre. É sempre a mesma história. Por isso estamos preparados para representar os anseios dos atingidos e trazer-lhes justiça”, disse um dos sócios do escritório, o norte-americano Glenn Phillips.

Para que possa representar os afetados pelo desastre, o escritório internacional precisa da adesão de pessoas afetadas pela tragédia. Isso vem sendo preparado por meio eletrônico, em uma página da internet na qual cada atingido concorda em ser representado via acionamento eletrônico, sem a necessidade de assinaturas físicas. Para a Justiça britânica, segundo os advogados, essa concordância é suficiente, mas, como no Brasil há uma burocracia documental e física, papéis assinados também serão produzidos para garantir segurança aos beneficiários.

De acordo com responsáveis pelo processo, as negociações para pôr fim a ações judiciais são relativamente comuns em casos como esses. “Muitas vezes, as empresas recorrem a acordos para extinguir o processo. As companhias fazem isso porque a má publicidade afeta o valor da mineradora nas bolsas. Os acionistas podem, também, processar a empresa por não ter previsto que uma desvalorização ocorreria após o rompimento”, avalia o advogado Flávio Almeida, que representa mais de 50 atingidos em Mariana, o município mais devastado pelo rompimento.

À espera de Justiça

O processo nas cortes do Reino Unido é a esperança de justiça para muitas pessoas que tiveram suas vidas completamente mudadas pela tragédia, há quase três anos, e que ainda não foram indenizadas. Muitos deles atualmente vivem com um cartão de auxílio de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente de uma cesta básica.

Mais de 60 mil processos de reparação de atingidos que perderam suas casas ou tiveram outros impactos, como a paralisação do fornecimento de água, aguardam uma definição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processos individuais. Em Mariana, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva de reparação, mas o próprio promotor, Guilherme de Sá Meneghin, declarou ao EM que recomenda às pessoas que puderem que recorram à Justiça por meio de advogados ou da Defensoria Pública, para garantir impactos específicos antes do prazo legal de prescrição, em 5 de novembro.

INDENIZAÇÕES 
De acordo com a Fundação Renova, criada pelas mineradoras BHP, Vale e Samarco para lidar com os efeitos da tragédia, as indenizações e auxílios financeiros pagos a atingidos somam R$ 1,1 bilhão até este mês. Tais recursos beneficiaram mais de 250 mil pessoas, segundo a entidade. As indenizações aos atingidos, segundo a fundação, saltaram de 78, pagas em janeiro de 2018, para mais de 7 mil em agosto, relacionadas a danos gerais.

A Renova informou ainda que 10.906 famílias foram atendidas por “danos sofridos”, com o fechamento de 7.368 acordos e 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. “Das propostas apresentadas, 99,38% foram aceitas”, acrescentou. O programa de auxílio financeiro emergencial assiste, atualmente, 9.579 famílias, representando mais de 22.700 pessoas atingidas. A fundação contabiliza a indenização de 252.539 pessoas por danos decorrentes da suspensão temporária no abastecimento de água, “representando um percentual de aceitação de 98% dos atingidos”.

Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, entre diretores da Samarco e responsáveis pela consultoria VogBr, que assinou o laudo de garantia de segurança da barragem rompida. Eles respondem por homicídio e crime ambiental. O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, provocou o pior desastre socioambiental do país, devastando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce ao longo de 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a foz do curso d’água na costa brasileira. Na tragédia morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos na época do rompimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

GIGANTES PROCESSADOS O escritório SPG Law da Inglaterra é um braço da associação de advogados norte-americano Sanders Phillips Grossman, e é uma das firmas que mais conseguiram vereditos contra gigantes das indústrias farmacêutica, automobilística e química e contra representantes do governo dos Estados Unidos, entre outros. Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de US$ 100 milhões contra fabricantes de medicamentos e US$ 1,2 bilhão contra o Departamento de Agricultura norte-americano, e ainda move um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways, pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e contra a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação e venda de 1 milhão de unidades de veículos.

Consultada sobre o processo articulado pelo escritório anglo-americano, a BHP Billiton informou ontem que sempre apoiou todas ações de remediação e compensação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova. A mineradora afirma ter destinado até este mês R$ 1,6 bilhão para as ações de remediação e compensação ligadas ao desastre. A empresa acrescentou que teve conhecimento do processo internacional anunciado pelo SPG Law por meio da imprensa, e que acompanha o andamento dos fatos.

 

FONTE: Estado de Minas

Conselho aprova Licença Prévia para megaempreendimento na Serra da Moeda

Por 10 votos a dois, Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concordou com viabilidade das intervenções; Licença de Instalação (LI) ainda trava operação das máquinas

Vista da Serra da Moeda, na área escolhida para abrigar o empreendimento Csul

Após dois anos de deliberações, a Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), concedeu a Licença Prévia para tornar viável o megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), localizado na região da Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A votação realizada nesta quarta-feira contou com 10 votos favoráveis à permissão contra apenas dois contrários.

O principal questionamento ao CSul diz respeito às condições hídricas. Isso porque o complexo está situado nas proximidades da Serra da Moeda, entre o Rio das Velhas, a leste, e o Rio Paraopeba, do lado oeste, principais bacias de abastecimento de Belo Horizonte.

Na votação desta quarta, somente os representantes da Organização Ponto Terra e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) votaram contrariamente ao projeto. “A questão primordial é que não existe a comprovação da disponibilidade hídrica para o empreendimento como um todo. Isso tudo é reconhecido pelos órgãos ambientais, que exigiram estudos complementares. Essa viabilidade hídrica precede a licença prévia. O órgão ambiental entende que isso pode ser postergado, mas eu divirjo veementemente disso. É como você dar um cheque branco ao empreendedor”, afirma o advogado Gustavo Tostes, que representa a ONG Ponto Terra.

Quem também se posiciona contrariamente é a ONG Abrace a Serra da Moeda. De acordo com Cleverson Vidigal, coordenador da entidade, o julgamento favorável representa uma “decepção”. “Agora nós vamos discutir com nosso corpo jurídico, para vermos se cabe alguma ação cível. Isso será discutido internamente”, explica Segundo ele, a preocupação aumenta ainda mais quanto às condicionantes de monitoramento das obras, que também não foram aprovadas na eleição de ontem.

Apesar da preocupação dos ambientalistas, de acordo com a Semad, os estudos aconteceram “de maneira inovadora”, pois “é a primeira vez que um loteamento, cuja previsão de ocupação é de mais de 50 anos, teve todas as suas etapas de instalação avaliadas, em um processo de análise integrada”.

Mesmo com o avanço, as máquinas ainda não podem começar a operar no local. O projeto ainda depende liberação da Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados. A LI é o próximo passo do processo e inclui as medidas de controle ambiental e as condicionantes.

Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares receberá o CSul, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

As obras estão previstas para ser implantadas em quatro fases, com término estimado até 2065. Segundo a Semad, para cada uma dessas etapas, será exigida, em caso de licenciamento, a demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento público de BH e da RMBH.

Por meio de nota, a Csul Desenvolvimento Urbano destacou a importância da aprovação. “Esta aprovação ratifica que o projeto de desenvolvimento urbano planejado e sustentável da região proporcionará à cidade de Nova Lima e ao Estado de Minas Gerais a atração de novos investimentos, gerando emprego e renda em um momento tão crítico da economia brasileira. A Centralidade Sul é um dos pilares do desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte, diversificando a economia e delineando um futuro próspero”, disse.

A empresa esclareceu que a Licença Prévia (LP) é a primeira fase de um licenciamento trifásico e é concedida apenas para que se avancem nas análises do detalhamento dos estudos e projetos acerca do empreendimento, “não sendo autorizada nenhuma intervenção referente à implantação do empreendimento”. “O processo de licenciamento tem sido feito com total transparência e participação não só dos órgãos competentes, mas também da sociedade civil. A decisão do Conselho comprova tecnicamente a viabilidade ambiental do projeto e a CSul reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com o planejamento integrado e de longo prazo e com a gestão transparente e participativa”, finalizou.

FONTE: Estado de Minas