sexta-feira , janeiro 18 2019
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Ministério Público reage a plano de reabrir mineração no Rola-Moça

Em resposta à sinalização favorável do conselho do parque estadual para reativação de mina na região da reserva, MP recomenda que IEF barre projeto e comitê de bacia se retira de fórum

Montanhas de controvérsias: reativação de empreendimento no entorno da unidade que abriga seis mananciais que abastecem a Grande BH tem a mesma justificativa de projeto investigado na Serra do Curral (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

 

A pressão da atividade minerária, que já é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Belo Horizonte para investigar a mineração na Serra do Curral, chega agora a outra importante área ambiental da região metropolitana da capital. O sinal verde dado pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para a reabertura de mina, com impacto sobre a unidade de conservação com mais de 3.900 hectares de área distribuída entre os municípios de BH, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité, gerou reação de setores da sociedade civil e levou o Ministério Público a se manifestar contrariamente à liberação das atividades pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), próximo órgão público a se manifestar no processo de licenciamento. Provocou ainda a saída do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas do conselho do parque, como forma de protesto.

O parecer favorável do Conselho Consultivo da unidade à Mineração Geral do Brasil (MGB), para retomada das atividades da mina de Casa Branca (veja quadro) foi considerado controverso, gerando grande pressão popular e de ambientalistas contra o empreendimento, sobretudo pelo potencial de danos aos corpos hídricos do parque. O Ministério Público informou ter recebido, apenas dois dias depois da manifestação do conselho, uma série de denúncias, reclamações e representação questionando a posição dos representantes da unidade de conservação.

Diante da reação, o MP, por meio da Primeira Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, recomendou à direção-geral do IEF que “se abstenha de conceder ou expedir, ou que anule, caso já o tenha feito, a anuência requerida ao parque no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental da MGB, relativamente a atividades minerárias ou de transporte e escoamento de minério, projetados para ocorrer dentro dos limites da referida unidade”.

SOB PROTESTO

A recomendação ocorreu apenas cinco dias depois de o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas) ter se retirado do Conselho Consultivo do parque, justamente por não concordar com o uso que entende estar sendo dado ao órgão. “Quando nos convidaram para integrar o conselho, entendemos que seria para o desenvolvimento de atividades de conservação e de educação ambiental. Mas, ao longo do tempo, acabamos servindo quase apenas para decidir sobre licenciamentos de atividades que causam impactos”, disse o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano.

O IEF tem 10 dias para se posicionar diante da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho, Willian Garcia Pinto Coelho, e pelo coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Francisco Chaves Generoso. O instrumento é medida preventiva de que o Ministério Público dispõe para “ver respeitado o ordenamento jurídico, alertando seus destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de eventual responsabilização nas esferas competentes”, informou o MP.

Entre as justificativas levantadas pelos representantes do MP para a recomendação está a vocação do parque para a conservação e não para atividades que gerem grande impacto. “É uma unidade de proteção integral, onde são possíveis apenas ações relacionadas a pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, não sendo permitidas atividades minerárias e acessórias ou quaisquer outras que comprometam a integridade dos atributos que justificam sua proteção”.

MANANCIAIS NO CAMINHO 

O presidente do Comitê de Bacia do Rio das Velhas destaca, ainda, que o empreendimento da MGB precisaria usar áreas internas da unidade de conservação estadual, gerando impacto considerável para a fauna, a flora e os recursos hídricos. Além de espécies vegetais endêmicos – que só existem no Quadrilátero Ferrífero – e de animais ameaçados de extinção, como o lobo-guará, o parque abriga seis mananciais de abastecimento de Belo Horizonte, Brumadinho e Ibirité (Tabões, Rola-Moça, Bálsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina).

Polignano alerta para efeitos colaterais da atividade sobre o ecossistema do parque. “A mina teria de ter uma estrada de terra aberta para escoar sua produção dentro do parque. Para isso, teríamos uma derrubada absurda de mata nativa. O movimento de 80 viagens de caminhões por dia traria impactos diretos, como o atropelamento de espécimes e levantamento de detritos. Isso sem falar da lixiviação (carreamento de detritos com a chuva para corpos hídricos), que ameaça córregos e riachos de contaminação e assoreamento, impactando na qualidade e na quantidade de água de classe especial”, afirma Polignano.

Empresa defende ação fora do parque

Em defesa de seu empreendimento, a mineradora MGB informou que o projeto de mineração, com recuperação ambiental e fechamento da mina, segue a legislação vigente, e ocorre fora dos limites da unidade, “em área localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola-Moça”. Acrescentou ainda que “o projeto vai utilizar como via de escoamento as estradas atuais, com adequação de parte da via (1,3 quilômetro), com separação física das faixas existentes, permitindo o trânsito independente e seguro para os usuários”.

Consultada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou haver dois processos de licenciamento de empreendimentos minerários na Serra do Rola-Moça: da MGB e da Mineração Santa Paulina. “Outros dois empreendimentos, as minas de Jangada e Córrego do Feijão, são contíguos e estão a uma distância de aproximadamente sete quilômetros do Parque da Serra do Rola-Moça. As minas pertencem à Vale S.A.”, acrescentou.

Em relação ao empreendimento da MGB, a Semad sustenta que o projeto é voltado para a recuperação ambiental paralelo à lavra – a justificativa é semelhante à que foi usada no caso da retomada da extração mineral nos limites da Serra do Curral, hoje alvo de CPI na Câmara de Belo Horizonte. “Existe um passivo oriundo das atividades ocorridas antes do embargo e da criação do parque, inclusive duas barragens de rejeito que não foram descomissionadas. A situação da MGB no Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é descrita como paralisada e sem controle. Desse modo, a adoção de medidas no local é necessária para evitar, inclusive, problemas para as comunidades que estão a jusante das barragens”, argumenta a secretaria, em nota.

O texto prossegue afirmando que tanto o Conselho Consultivo do Parque do Rola-Moça quanto o Conselho Consultivo da APA Sul votaram a favor do projeto, “com a inclusão de diversas medidas de controle e compensação”. “O próximo passo do órgão ambiental é solicitar informações complementares ao empreendedor. Apenas após a conclusão acerca das anuências e a apresentação integral dessas informações é que a viabilidade será avaliada na licença prévia”, completou a nota.

Em relação aos processos de licenciamento das minas de Jangada e Córrego do Feijão, a Semad informou que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, dia 11, as licenças de operação dos dois empreendimentos, com oito votos favoráveis, um contrário (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas), duas abstenções (Ibama e Cefet) e uma ausência (exatamente a do Departamento Nacional de Produção Mineral). A secretaria sustenta que os processos tratam de mudança no sistema de deposição de rejeitos de mineração, com a adoção de método de menor risco, conjugada com aumento da exploração nos dois empreendimentos externos ao parque.

Já no caso da Mineração Santa Paulina, a secretaria informa tratar-se de análise de pedido de licença de operação corretiva, e que o projeto engloba áreas já afetadas pela antiga atividade minerária, sem retirada de vegetação ou aumento de áreas de mineração. “A Semad reforça que todas as questões técnicas e jurídicas relacionadas a esses projetos serão devidamente avaliadas e a viabilidade ambiental será concluída pela Câmara Técnica de Mineração do Copam”, órgão com assento da Agência Nacional de Mineração, do setor ambiental e da sociedade civil em geral.

Entenda o caso

 

Década de 1980
Funcionavam na região as minas de Casa Branca, Jangada e Córrego do Feijão, em Brumadinho e Sarzedo, na Grande BH, dentro da área de amortecimento onde o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça hoje se situa

27 de setembro de 1994
O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é criado pelo Decreto Estadual 36.071, para proteger seis importantes mananciais de água que abastecem parte de Belo Horizonte, Ibirité e Brumadinho

2001
As atividades da mina de Casa Branca, então pertencente à Extrativa Paraopeba, são abandonadas. A lavra é passada para o controle da Mineração Geral do Brasil (MGB). O Ministério Público ingressa com ação para que o passivo ambiental deixado seja tratado, incluindo o descomissionamento de duas barragens de rejeitos. Mais tarde, a MGB tenta retomar a mineração, sob a justificativa de ter rentabilidade para as ações de reconstituição ambiental

7 de maio de 2018
Conselho do Parque Estadual Serra do Rola Moça discute anuência a dois projetos: o Centralidades Sul (C-Sul), que pretende instalar 60 mil pessoas na região da Serra da Moeda, e a Mineração Geral do Brasil (MGB), para extrair minério de ferro e operar na região do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça

5 de novembro
O Conselho Consultivo do parque se reúne para discutir a retomada dos empreendimentos das mineradoras empresa MGB e dois empreendimentos assumidos pela Vale S.A (Córrego do Feijão e Jangada). Para os três processos houve pedido de vistas dos conselheiros

19 de novembro
Conselho Consultivo do parque delibera em favor da anuência para a MGB, em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) com previsão, inclusive, de escoamento do minério em via no interior da unidade.

Como órgão consultivo, o conselho do parque é ouvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que deve se manifestar no processo. A viabilidade do empreendimento precisa ser analisada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

21 de novembro
Ministério Público recebe uma avalanche de denúncias, reclamações e representação questionando a manifestação do conselho sobre o empreendimento da MGB

12 de dezembro
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas se retira do conselho consultivo da unidade, por não concordar com o fato de a maioria das atividades ser de licenciamento, e não de preservação da natureza

17 de dezembro
O Ministério Público recomenda que o IEF não conceda parecer favorável ao empreendimento da MGB

Os projetos de licenciamento tramitam no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que os remete ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Parte do processo, o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça precisa se manifestar sobre sua concordância com a atividade. Resta, agora, o IEF emitir um parecer e o Copam analisar a questão

Fontes: Semad, MP, CBH-Velhas

 

FONTE: Estado de Minas 

Ex-executivo da Vale deixa de ser réu em ação penal do desastre de Mariana

O distrito de Paracatu de Baixo está sob a lama — Foto: Raquel Freitas / G1

 

O ex-executivo da mineradora Vale, José Carlos Martins, acusado de homicídio qualificado por causa da morte de 19 pessoas no desastre de Mariana, não é mais réu no processo criminal. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ação penal referente a ele transitou em julgado no dia sete de dezembro.

Ainda segundo o órgão, o Ministério Público Federal não se manifestou sobre o trancamento da ação determinada pelo tribunal em outubro.

Em nota, a defesa do ex-executivo disse que “após dois anos e um mês de imenso sofrimento e enorme injustiça, José Carlos Martins foi excluído do processo que apura o triste acidente ocorrido em Mariana”.

A Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.

Quatro empresas e 22 pessoas se tornaram rés pelo desastre da Samarco, em 2016. Martins além da acusação de homicídio ainda é réu pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais, de acordo com o TRF1.

Segundo o advogado, o ex-executivo da Vale deixou o conselho de administração da Samarco quando os laudos atestavam que não havia risco de rompimento, em abril de 2013. Ele não chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).

FONTE: G1

Reaproveitamento de rejeitos da mineração é tema de seminário em BH

O Governo de Minas amplia a discussão para aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor da mineração no Estado e realiza, nos dias 3 e 4 de dezembro, o seminário Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração e Economia Circular. O evento é promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente(Feam) – em parceria com o Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais (Sindiextra).

A programação terá início às 9h, no auditório do BDMG (Rua da Bahia, 1600, Lourdes). Durante os dois dias, especialistas do setor vão debater temas que visam ao fortalecimento do quesito sustentabilidade na atividade minerária em Minas. Serão quatro painéis de palestras: Políticas Públicas; Desaguamento de Rejeitos; Economia Circular na Indústria e na Mineração; Reaproveitamento de Rejeitos e Reaproveitamento de Rejeitos na Construção Civil.

A iniciativa de promover o seminário corrobora com o dever do poder público de fomentar alternativas à disposição do rejeito em infraestruturas de barragens, como preconiza a lei 21.972/2016. A programação completa do evento pode ser conferida no site da Feam, no endereço www.feam.br.

Além de representantes do Sisema, que vão tratar das ações e desafios do Estado de Minas Gerais no incentivo ao reaproveitamento de rejeitos, o seminário vai reunir profissionais do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do setor produtivo, da construção civil e da comunidade acadêmica.

O seminário – o segundo do Governo de Minas promovido pelo Sisema em 2018 com o tema mineração – é fruto da visita de comitiva do órgão ambiental à China, em maio deste ano. Na ocasião, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pôde conhecer técnicas avançadas para reaproveitamento dos rejeitos de mineração implementadas pelo país asiático que tem alta produção desse tipo de material.

Em outra iniciativa, o secretário e técnicos da Feam estiveram na Holanda, no final de 2017 e todo o conhecimento adquirido durante a visita foi compartilhado em Minas durante a realização do I Seminário Internacional de Tecnologia e Gestão de Barragens, em maio deste ano. O evento contou com a participação de especialistas e órgãos ambientais da Holanda, Portugal e do Chile.

 

SERVIÇO

Seminário Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração e Economia Circular

Data: 3 e 4 de dezembro, a partir das 9h

Local: Auditório do BDMG – Rua da Bahia, 1.600, Lourdes – BHTE

Informações: www.feam.br

 

FONTE: Semad

Fundação Renova só paga prefeitura que sair de ação no exterior

Renova alivia termos, mas ainda exige que cidades desistam de ação no exterior para quitar indenizações. MP alerta que administradores podem sofrer processo se aceitarem

 

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pelo tsunami de lama que vazou da Barragem do Fundão em novembro de 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press -11/10/18)

 

A ação judicial que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 26 bilhões) da mineradora BHP Billiton PLC, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, é hoje o maior entrave para que a Fundação Renova pague indenizações previstas em acordos com atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão. É o que declarou a presidente do Ibama, Suely Araújo, ontem, na sede do órgão federal, em Belo Horizonte, durante reunião do Comitê Interfederativo (CIF) criado para orientar e validar os atos da fundação. “A Renova concorda em remover todas as exigências dos termos e acordos, inclusive a possibilidade de processos no Brasil, mas não abre mão de as prefeituras (e atingidos) desistirem da ação no Reino Unido para receber as verbas”, disse. Como a reportagem do Estado de Minas mostra desde setembro, o escritório anglo-americano SPG Law busca indenizar 240 mil atingidos, 21 prefeituras e donos de mil pontos de comércio e instituições. O alvo é a BHP Billiton, uma das mantenedoras da Renova e sócia da Vale no controle da mineradora Samarco, responsável pela barragem rompida.

A pressão começou quando a Renova exigiu que as 39 prefeituras atingidas renunciassem a todos os processos vigentes e futuros contra a fundação e suas mantenedoras, no Brasil e no exterior, para receberem recursos de R$ 53 milhões referentes a gastos extraordinários. Essa verba havia sido prevista pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC), assinado pelas mineradoras, pela União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como seus órgãos de meio ambiente e fiscalização. Os gastos mencionados são alocações de recursos financeiros, humanos e de maquinário para a liberação de vias soterradas, pontes destruídas e pessoas desabrigadas pela avalanche de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que se desprenderam da barragem, em 2015.

Em vista de a Renova estar “irredutível quanto à desistência da ação internacional”, segundo palavras da presidente do Ibama, restou ao CIF publicar, depois de uma semana de trabalho, uma recomendação que pode obrigar a fundação a abrir mão dessa exigência e a pagar os municípios. O documento deixa isso bem claro ao indicar que “não deverão constar quaisquer exigências externas à quitação dos gastos públicos extraordinários” e pontua que “entre elas, a proibição de municípios de recorrer ao Poder Judiciário, nacional ou internacional, em contrariedade à garantia constitucional de acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional”.

Ao CIF, a Renova informou que metade dos 39 prefeitos já assinaram o termo de quitação e receberam os recursos previstos. Isso chamou a atenção dos representantes Ministério Público (MP) que prepara uma recomendação aos prefeitos, mas já aconselha informalmente que não assinem os termos, sob risco de sofrer processos de improbidade administrativa, ao abrir mão de direitos a recursos legais do município. Quem já assinou e recebeu foi aconselhado a não gastar o dinheiro até que saia a recomendação. Há entendimentos de que, como os municípios não são signatários do TTAC não estariam vinculados às exigências do acordo. Outro entendimento é de que prefeituras só poderiam abrir mão de bens com a autorização do Legislativo.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPL), que é presidente do fórum de prefeituras atingidas, o termo é muito bem visto, mas ideal seria que o CIF conseguisse, ainda que por meio do tribunal da 12ª Vara Federal, uma determinação que impedisse a Renova de criar tais barreiras para verbas já acertadas. “Precisamos que essa questão seja definida rapidamente, pois os municípios estão com seus recursos comprometidos e precisam de pagar o 13º salário do funcionalismo”, disse. O prefeito suspeita que a fundação esteja sendo utilizada para cumprir os interesses das mineradoras que a mantêm. “A impressão que temos é de que está havendo uma interferência da BHP Billiton. A proposta dos valores veio, inclusive, deles (da fundação)”, afirma Júnior.

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz (PT), levou um termo assinado pelo fórum de prefeitos para o CIF com as demandas dos administradores municipais contra as posturas da Renova. “Entendemos que é necessário que haja, de fato, uma punição para a Renova. Essa interferência da fundação está colocando vários prefeitos em situações difíceis. Os profissionais da Renova parecem até que não conhecem o direito público. A fundação defende apenas o interesse das empresas. Esse termo que ela entregou tem exigências que se aproveitam do estado de calamidade dos municípios. É tentador, pois os prefeitos assinam num dia e no outro o dinheiro já está na conta”, afirma. O prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, afirma que funcionários da Renova estão inclusive tentando jogar a população contra a administração municipal. “Estão dizendo que as prefeituras estão deixando de pegar os recursos e que já poderiam ter conseguido as verbas”, disse.

O MP instaurou uma notícia de fato sobre esses termos e notificou a Renova para que preste informações sobre todos os termos de quitação. A preocupação é de que haja lesão ao patrimônio municipal. A recomendação do MP sobre o assunto será incluída na reunião do CIF do mês que vem. A Fundação Renova manteve seu posicionamento de exigir essas renúncias, afirmando se tratar apenas de direitos discriminados.

Novela nos tribunais

 

Entenda a polêmica entre advogados de atingidos e a Fundação Renova

 

» A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton, controladora da Samarco

» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações e garantia de reparação sem teto monetário

» Em meados deste mês, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Fundação Renova a desistir de ações contra a própria entidade e as três mineradoras, como condição para receber compensação acordada, relativa a despesas dos municípios com a tragédia

» Advogados do escritório internacional reagiram, afirmando que a iniciativa é considerada antiética e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma pressão fosse exercida contra moradores atingidos

» Advogados de pessoas prejudicadas pela tragédia sustentam que seus clientes também estão sendo pressionados a renunciar a ações como condição para receber valores acordados em negociação extrajudicial

» Representantes do escritório internacional sustentam que a intimidação visa a blindar a fundação e as mineradoras e extinguir direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou dá quitação apenas aos pagamentos já acordados, para que não voltem a ser reclamados

» O SPG Law envia carta para a BHP, que nega envolvimento. Promete auxílio às prefeituras para que ingressem em processos contra a Renova e denuncia a atitude na ordem que regula o direito na Inglaterra.

» O escritório anglo-americano busca com seus financiadores jurídicos o adiantamento de verbas indenizatórias para as prefeituras

» Comitê Interfederativo tenta negociar com a Renova e informa que metade dos 39 prefeitos já assinou renunciando às ações internacionais

Evento discute situação de atingidos do desastre de Mariana e exibe documentário de Walter Salles em BH

“São pessoas fortes, obstinadas, lutando pelo que elas acreditam que é justo”, resumiu Cristina Aragão, da GloboNews, sobre as vítimas do desastre de Mariana. A jornalista é a mediadora de um painel nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, que reúne poder público e atingidos pelo rompimento da barragem.

No início do evento “Crime Ambiental em Mariana: E Agora?”, será exibido o documentário “Vozes de Paracatu e Bento”, uma parceria da Vídeo Filmes com a GloboNews e com direção do cineasta Walter Salles.

De acordo com a jornalista, o painel dá oportunidade aos atingidos de falarem sobre suas experiências na maior tragédia ambiental já registrada no país.

Uma das histórias que mais chamam a atenção é a de Paula Geralda Alves, que estava em Bento Rodrigues quando percebeu que a barragem havia se rompido e saiu de moto pelo distrito avisando os vizinhos. Paula é uma das convidadas para o painel desta terça-feira.

Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews
Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews

O documentário

“Vozes de Paracatu e Bento” é fruto de um curta de Walter Salles chamado “A terra treme”, de 2017. O filme já tratava do desastre de Mariana, mas na forma de uma ficção protagonizada por Maeve Jinkings.

Durante a filmagem, realizada na região ao longo do ano passado, Salles conta que os relatos dos habitantes locais fizeram o documentário “se impor” pela necessidade.

“Achamos que o que estávamos ouvindo não deveria se perder. Aliás, essa é uma das razões da existência do cinema: deixar um testemunho de seu tempo. Você olha um documentário feito numa época e diz: fomos assim. A maioria das imagens da vida antes do desastre são registros feitos pelos ex-moradores, não arquivo tradicional”, disse o cineasta.

No documentário, alguns dos atingidos foram reunidos na Igreja de Santo Antônio, que virou um dos ícones da tragédia por se manter de pé, e deram seus depoimentos à equipe de Salles.

“São depoimentos muitos delicados e era importante que essas pessoas ficassem à vontade, com um interlocutor que já tivessem familiarizados”, analisou Cristina.

Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1
Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1

O evento

Para o evento “Crime Ambiental em Mariana: E agora?”, a expectativa de Cristina Aragão é que a discussão humanize ainda mais a tragédia e faça a comunidade olhar para o futuro.

“A gente quer também olhar pra frente, mas é claro que é preciso conhecer o passado”, disse a mediadora.

O documentário “Vozes de Paracatu e Bento” será exibido nesta terça-feira (27), às 19h, no Auditório Liberdade da PUC Minas, campus da Rua Sergipe, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

Após a exibição, Cristina Aragão media um painel com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes de atingidos em Mariana. A Fundação Renova, que foi criada para acompanhar os trabalhos de recuperação ambiental e de assistência às vítimas, também foi convidada, mas declinou do convite.

O evento é aberto ao público. A inscrição, que é gratuita, deve ser feita pela internet.

FONTE: G1

Renova insiste que prefeitos desistam de ações pela tragédia de Mariana

Fundação recusa contraproposta e insiste em exigir que prefeitos desistam de ações para que quite dívida com as cidades. Advogados questionam termo

Marcas deixadas no distrito de Paracatu de Baixo pelo desastre na Barragem do Fundão, que atingiu 39 municípios de Minas e do Espírito Santo

 

A Fundação Renova insiste na condição imposta a cidades afetadas pela tragédia de Mariana para que recebam o ressarcimento por despesas extraordinárias provocadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em novembro de 2015, ou seja, que desistam de ações ligadas ao tema no Brasil ou no exterior. Isso depois de prefeitos de municípios mineiros afetados pelo desastre, liderados pelo chefe do Executivo de Mariana, Duarte Júnior (PPS), terem admitido subtrair esse ressarcimento dos valores que venham a ser alcançados nos processos, assim que essas ações forem finalizadas.

A entidade, criada para administrar a reparação aos atingidos, informou que enviou na sexta-feira uma proposta de pagamento, junto com um termo de quitação integral para alocações e gastos públicos extraordinários, aos municípios de São José do Goiabal, Rio Casca, Rio Doce e Mariana, que haviam se manifestado formalmente sobre o documento anterior. “O termo de quitação prevê a extinção de ações judiciais que incluem o tema em questão (gastos extraordinários), considerando que o trabalho de reparação é calcado em uma solução de natureza extrajudicial”, diz nota da Renova.

A intimidação sofrida por prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão para que abandonem processos no Brasil e a ação pública movida nas cortes do Reino Unido pode mostrar como será o comportamento da Fundação Renova inclusive com relação às pessoas afetadas pelo desastre. Essa é a leitura do sócio inglês do escritório anglo-americano SPG Law, Tom Goodhead, um dos responsáveis pela ação que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões) como indenização para 240 mil pessoas, além de munícipios atingidos pelo desastre. “Se eles (Fundação Renova) agem assim contra as prefeituras, não seria surpresa se também o fizerem com as pessoas. Por isso alertamos aos atingidos que não assinem nada sem o conhecimento de seus advogados”, recomenda Goodhead.

Os recursos que a Fundação Renova condicionou à desistência de judicialização foram acordados no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado entre as mineradoras, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União e seus órgãos ambientais. Das 39 prefeituras atingidas pelo desastre, 21 ingressaram na ação coletiva capitaneada pelo escritório SPG Law. Nessa ação, as indenizações serão cobradas nas cortes da Inglaterra e do País de Gales da BHP Billiton PLC, o braço inglês da mineradora que controla a Samarco ao lado da Vale.

No dia 14, a Fundação Renova enviou para as prefeituras o termo de transação, quitação e exoneração de responsabilidade que demanda a extinção dos processos. No mesmo dia os advogados do SPG Law foram avisados. “Tivemos sorte de as prefeituras serem fortes o suficiente para nos alertar”, disse Goodhead. No dia seguinte, o escritório preparou uma carta para notificar a BHP Billiton dessa situação, uma correspondência que também será enviada para a Fundação Renova e as mineradoras Vale e Samarco. Essa carta serviu para notificar a BHP Billiton sobre a ação pública na Corte da Alta Justiça (High Court of Justice) de Liverpool e também para expressar a grande preocupação sobre o fato de a Renova intimidar clientes representados nesta ação. Prometem, ainda, uma outra carta com um nível maior de detalhamento no próximo dia 30.

A carta é direta com relação à questão da intimidação exercida pela Renova. Diz que qualquer comunicação ou correspondência que tenha relação com o processo contra a BHP deverá ser feita exclusivamente para o escritório de advocacia e não comunicada diretamente aos clientes (atingidos, prefeituras, comércios etc). Alerta que a Renova tem se aproximado de clientes, no caso, das administrações municipais, para negociar diretamente sobre acordos que envolvem a ação coletiva nas cortes da Inglaterra e do País de Gales.

Destaca que a cláusula 8.3 do termo enviado pela Renova menciona especificamente que abandonar o processo movido pela SPG Law contra a BHP Billiton é uma exigência para o recebimento das indenizações acordadas pelo TTAC. O escritório considera isso uma forma de influenciar os clientes (no caso as prefeituras) diretamente. Com isso, a carta dispara, inferindo que essa atitude tomada pela Renova só pode ter sido instruída pela BHP Billiton e que a mineradora já sabia que seria citada no corrente processo que o escritório move na Corte de Alta Justiça.

Contato fora das normas

Na carta enviada para a BHP Billiton, os advogados norte-americanos e ingleses lembram que as regras da SRA (Solicitors Regulation Authority), que é uma espécie de ordem dos advogados da Inglaterra e do País de Gales. De acordo com os artigos destacados: “Você não deve tirar vantagens desleais de terceiros tanto em sua capacidade profissional ou pessoal”. O outro diz claramente que o advogado deve “garantir que não vai entrar em contato com um representado quando este souber que esse cliente está representado por um advogado, a não ser que para requisitar o nome e o endereço do advogado, se o advogado permitir esse contato com seu cliente e em circunstâncias extremas”.

Segundo a carta, esse tipo de interferência e pressão contraria a lei brasileira também, especificamente o Código Civil, que diz em seus artigos 840 e 841 que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado – sendo isso vedado à administração pública. Enquanto o artigo 17 da Lei 8.666/1993 demonstra claramente que o Executivo só poderia abrir mão de seus direitos legais com uma autorização do Legislativo, ou seja, após votação nas câmara de vereadores.

Por essas razões, os advogados declararam que não reconhecem esse termo e os efeitos legais que ele possa exprimir. O escritório afirma que essas questões não são uma forma de impedir com que a Renova cumpra o TTAC, mas, ao contrário, o SPG Law entende que essas são obrigações importantes da fundação, mas que não podem servir de barganha para impedir que os clientes busquem justiça nas cortes. Os advogados insistem que todos os contatos devem ser feitos diretamente para o escritório.

Cresce o número de barragens com problemas graves de estrutura, diz ANA

Relatório da Agência Nacional de Águas aponta 45 barragens com falhas graves na estrutura. Em 2016, 25 barragens apresentavam problemas

 

Um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que quase dobrou o número de barragens com algum problema grave na estrutura. De acordo com o levantamento de 2017, 45 barragens estão nessa situação. Em 2016, 25 barragens apresentavam problemas.

Esse é o segundo relatório produzido pela ANA após o rompimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais. O desastre matou 19 pessoas há três anos no distrito de Bento Rodrigues, que pertence ao município de Mariana.

Segundo o relatório, das 45 barragens com problemas, mais da metade pertence a órgãos e entidades públicas. Seis delas, por exemplo, são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, que cuida de 327 barragens em todo o país. Barragens fiscalizadas por órgãos estaduais também têm muitos problemas, segundo a agência.

O Dnocs afirma que faz vistorias periódicas nas 327 barragens sob sua responsabilidade e que dispõe de quase R$ 330 milhões para recuperação e modernização das estruturas.

De acordo com o levantamento da ANA, o Dnocs tinha orçamento de R$ 5,7 milhões para ações em segurança de barragens – uma média de R$ 19 mil para cada barragem, mas 24% foram de fato usados.

O valor é baixo, de acordo com a agência, que aplicou autos de infração e continua aguardando a correção das falhas.

“As punições elas tem acontecido muito mais frequencia , foram aplicadas pelos reguladores federais, do que pelos reguladores estaduais. Então, entra ai um outro desafio que nos temos pela frente que a gente tem trabalhado nisso também, que é a conscientização e a capacitação dos gestores estaduais na parte de segurança de barragens”, afirma Oscar Cordeiro Netto, diretor de regulação da ANA.

Rompimento da barragem da Samarco completa 3 anos
Rompimento da barragem da Samarco completa 3 anos

Situação de risco

A Bahia tem o maior número de barragens com manutenção inadequada – que abrange os empreendimentos públicos e privados.

Das 335 barragens que são fiscalizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), 10 apresentam algum comprometimento estrutural importante. O instituto não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Alagoas é o segundo estado com mais barragens com problemas. São 6, sendo que 5 já eram consideradas de risco no relatório de 2016.

FONTE: G1

Mariana, três anos depois

Reconstrução de áreas atingidas por resíduos de mineração da Samarco após desastre ambiental mostra que ainda há muitos rejeitos no solo. Projetos incluem restabelecer comunidades, restauro e recuperação da natureza.

Fonte: DW

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.