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STF proíbe bloqueio de R$ 612,5 milhões nas contas de Minas

Verba refere-se a parcela de empréstimo do estado com instituição financeira quitada pela União. Em liminar, o ministro Luiz Fux reconheceu que Minas Gerais vive ‘penúria fiscal’

Para o ministro Luiz Fux, opção da União por bloquear recursos de Minas é ‘contraditória’, já que tem negociado com o estado um auxílio para resgate das contas públicas do estado
(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou Minas Gerais de um bloqueio de R$ 612,5 milhões nas contas do estado pelo governo federal. O dinheiro seria bloqueado porque a União quitou um parcela de empréstimo do estado com o banco Credit Suisse – firmado em novembro de 2012, no valor de US$ 1,27 bilhão para financiamento parcial do Programa de Reestruturação da Dívida CRC-Cemig.
Na decisão liminar, o ministro Luiz Fux alegou que Minas Gerais vive hoje uma “penúria fiscal” reconhecida no decreto de calamidade financeira assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT) em dezembro de 2015.

Ainda de acordo com o ministro, a situação foi ainda agravada pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana.

O ministro determinou também  que a União devolva, no prazo de 24 horas, recursos que eventualmente tenham sido bloqueados. No contrato foi prevista garantia da União e contragarantia do estado com receitas próprias e cotas da repartição constitucional. Daí o bloqueio realizado pelo governo federal.

Na ação ajuizada no STF no último dia 15, o governo mineiro alega que em 15 de janeiro deixou de pagar um parcela de US$ 160,6 milhões, o que resultou no bloqueio de verbas pela União, que efetuou o pagamento. O argumento do estado é que o governo federal não aguardou o prazo contratual de 30 dias para quitar a parcela.

“Consoante indica a documentação acostada à inicial, a própria União tem analisado a possibilidade de fornecer auxílio para resgate das contas públicas do Estado de Minas Gerais, tendo inclusive enviado grupo técnico do Tesouro Nacional para a elaboração de diagnóstico econômicofiscal. Além disso, o Estado de Minas Gerais formalizou sua intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal da União, nos termos da Lei Complementar 159/2017. A execução de contragarantia durante as tratativas para o resgate financeiro do ente estadual configura, em uma análise preliminar, comportamento contraditório da União, vulnerando o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da Constituição)”, escreveu Luiz Fux em sua decisão.

Além da devolução de recursos e proibição de novos bloqueios, a decisão liminar determina ainda que a União não inscreva Minas Gerais em cadastros de inadimplência com a alegação do contrato descumprido. Em 25 de março haverá uma audiência de conciliação no STF entre representantes do estado e da União.

Inadimplência

 

No último dia 13, o governo também conseguiu suspender, no STF, um bloqueio de R$ 136 milhões no caixa estadual que seria feito pelo Banco do Brasil em repasses destinados ao estado. A União iria reter unilateralmente os recursos em por causa do vencimento de parcelas de financiamentos.

Em janeiro, o presidente do STF, Dias Toffoli, também suspendeu um bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas de Minas, ao julgar um pedido liminar do estado. O valor seria bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.

Na ação ajuizada no STF, o governo mineiro alegou que foi notificado pela União para pagar a parcela, mas sem a abertura de um processo administrativo – instrumento adequado para reclamar a inadimplência do estado.

Entre 2012 e 2013 o estado firmou dois empréstimos com o Banco do Brasil, num total de R$ 4,6 bilhões para programas de desenvolvimento e de infraestrutura rodoviária.

A decisão de Dias Toffoli também proibiu a União de inscrever Minas Gerais no cadastro de inadimplentes com a União.

Romeu Zema anuncia verba de R$ 196 milhões para saúde do estado

Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve apreciar esta semana projeto sobre barragens — Foto: Raquel Freitas/G1

O Ministério Público de Minas Gerais é contra o texto sobre segurança em barragens que tramita na Assembleia Legislativa e que deve ir a plenário ainda nesta semana. Para o órgão, ele não é tão rígido quanto o projeto de iniciativa popular, chamado de “Mar de Lama Nunca Mais”.

O projeto de lei 3.676, de 2016, foi feito pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada pela ALMG após o desastre de Mariana. Na época, o texto proposto pela sociedade civil foi absorvido por um substitutivo, apresentado pelo então relator João Vitor Xavier (PSDB). No dia nove de julho de 2018, o parecer foi rejeitado pelos deputados Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB) pela Comissão de Minas e Energia. Todos os parlamentares foram reeleitos nesta legislatura.

Bento Rodrigues — Foto: Alexandre Nascimento/G1
Bento Rodrigues — Foto: Alexandre Nascimento/G1

Agora, um novo substitutivo foi anexado ao projeto 3.676, mas para o MP, o texto é flexível quanto a segurança das barragens.

A retirada de obrigações relativas à fiscalização de barragens, ausência de participação popular na elaboração do parecer e extinção da norma que veda a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem quando identificada comunidade na zona de autossalvamento são algumas das críticas do órgão.

“A nossa preocupação é a aprovação de um projeto a ‘toque de caixa’, sem que haja um debate amplo com a sociedade”, disse a promotora Andressa Oliveira Lanchotti.

Entre as regras estipuladas no “Mar de Lama nunca mais” está a proibição de novas barragens com alteamento a montante; um raio de 10 quilômetros para zona de autosalvamento; e calção (seguro) por parte dos empreendimentos.

Vista aérea da ponte ferroviária destruída pela passagem da lama após o rompimento da barragem em Brumadinho — Foto: Mauro Pimentel/AFP
Vista aérea da ponte ferroviária destruída pela passagem da lama após o rompimento da barragem em Brumadinho — Foto: Mauro Pimentel/AFP

 

“Nós buscamos a sustentabilidade real. Nós não somos contra a mineração de forma alguma. A atividade de mineração é fundamental para o estado de Minas Gerais. Só que nós estamos aqui insistindo na questão que há tecnologias mais modernas, de menor risco, de menor potencial de dano para a disposição dos rejeitos. É possível fazer mineração com menor risco para a sociedade e para o meio ambiente também”, concluiu Lanchotti.

O substitutivo criticado pelo MP será debatido em reunião extraordinária na ALMG convocada para esta terça-feira às 9h30 pelo relator do projeto João Magalhães (MDB). De acordo com ele, o texto prevê a proibição para o alteamento à montante nas barragens de rejeito, limitação da construção destas estruturas e obrigação da filtragem de resíduos

FONTE: G1 

Prefeitos de cidades mineradoras vão a Brasília para cobrar soluções para o setor

Integrantes da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração se reuniram nesta terça-feira (5) em Brasília. O encontro foi para discutir soluções para o setor depois do rompimento da Barragem de Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pertencente à Vale.

Eles pediram à entidade que lidere as atividades de desativação das dez barragens que fazem alteamento a montante, estrutura semelhante as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

De acordo com a Amig, a paralisação das atividades da mineradora traz impactos na arrecadação dos municípios e o que se reflete nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

“Nós vamos perder só da Vale, R$ 1 milhão”, disse o prefeito de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, Zelinho (PSDB).

Na reunião foi solicitada uma reestruturação da Agência Nacional de Mineração para dar mais agilidade às demandas das cidades mineradoras e para que as ações de fiscalização e segurança de barragens sejam mais efetivas.

“Os municípios são 100% a favor de qualquer barragem que ofereça risco seja interrompido imediatamente, mas também são 100% a favor que a mineração consiga um modelo imediato de se continuar a operação para que os municípios, estados ou país não tenham um caos social implantado”, disse o representante e consultor de relações institucionais da Amig, Waldir Salvador de Oliveira.

Promessa antiga

O anúncio do presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em acabar com as barragens a montante em Minas Gerais, modelos adotados em Brumadinho e Mariana, é uma promessa antiga da mineradora.

Segundo nota da própria empresa divulgada nesta quinta-feira (31), o descomissionamento das 19 estruturas existentes no estado já havia sido determinado em 2016, ano da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton.

“Ao longo dos últimos anos, todas elas tornaram-se inativas e mantiveram os seus laudos de estabilidade emitidos por empresas especializadas e independentes”, diz mineradora.

Nove delas teriam sido descomissionadas. O processo encerra o uso da barragem. A estrutura restante é reincorporada ao relevo.
FONTE: G1

Em entrevista ao MG1, Romeu Zema (Novo) afirma que estado está quase falido e que dívida deve ser renegociada

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), concedeu entrevista neste sábado (17) ao MG1 da TV Integração e disse que o estado está quase falido. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida de MG com as prefeituras ultrapassa os R$ 9 bilhões.

Zema afirmou que a equipe de transição formada está se inteirando dos dados do Estado.“Nós sabemos que a situação financeira de Minas Gerais é praticamente de falência. É um estado que já, há anos, está atrasando os repasses para as Prefeituras, paga atrasado o funcionalismo público. Nós ainda não temos ideia do tamanho deste rombo, mas já sabemos que ele é muito grande, é público, mas tememos que alguma coisa ainda apareça”, disse.

Ele afirmou, ainda, que é possível se fazer alguns ajustes na contabilidade de forma que a situação seja transparente e afirmou: “estamos tomando todo o cuidado para levantarmos esta situação afim de termos uma previsão do que vai ser necessário ser feito”.

Romeu Zema nasceu em Araxá, tem 53 anos e é empresário. Ele foi eleito governador do estado em sua primeira participação no processo eleitoral.

Ao ser perguntado se não teria boas notícias para os servidores públicos do Estado, cujos salários são escalonados há dois anos, no início de seu mandato, Zema afirmou que tomará medidas corretivas para que isso não ocorra e afirmou que já está renegociando a dívida do Estado com o Governo Federal.

“As medidas corretivas começarão a ser tomadas imediatamente, que é a redução de gastos aonde for possível, aumentar a receita sem ampliar impostos. Porque Minas Gerais nos últimos anos tem maltratado quem trabalha. Eu quero um governo que seja amigo de quem trabalha, e não inimigo. E já estamos, inclusive, renegociando com o Governo Federal a dívida de Minas Gerais. Essa renegociação é essencial, porque é através dela que nós vamos um alívio no caixa. Hoje, Minas Gerais paga cerca de R$ 7, R$ 8 milhões por ano de serviço da dívida junto ao Governo Federal e nós vamos precisar ter essa renegociação que vai dar esse alívio. Mas vale lembrar que ele exige contrapartidas, exige medidas de economia, que é o que nós vamos tomar”, afirmou.

Zema afirmou que já conversou com sindicatos, mas que são várias as categorias que estão com o pagamento atrasado no Estado. Em sua fala, o governador eleito citou professores, militares, profissionais da saúde e fornecedores. No entanto, afirmou que a maior pressão até então veio dos prefeitos municipais.

Romeu Zema concede entrevista ao MG1 — Foto: Reprodução/TV Integração
Romeu Zema concede entrevista ao MG1 — Foto: Reprodução/TV Integração

“A grande pressão tem surgido é dos prefeitos, eu diria. A maior pressão. Porque já temos prefeituras que estão pagando funcionalismo municipal atrasado. Tem prefeituras que estão enfrentando uma dificuldade gigantesca, porque elas dependem totalmente destes repasses constitucionais”, relatou.

Encontros mensais com o presidente eleito

Perguntado se o mineiro deverá enfrentar um ano de contingência econômica em 2019, o governador eleito afirmou que espera o apoio do Governo Federal e que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende se encontrar mensalmente com todos os governadores do país.

“Nós muito provavelmente vamos passar a ter uma reunião mensal com todos os governadores presentes junto com o presidente e a equipe econômica dele para que haja essa interlocução. Até então, ficava muito difícil. Era um governador que ia avulso à Brasília, um ou outro conseguia conversar com o presidente ou com o ministro da Fazenda. E ficou decidido que vai haver essa coesão para que as coisas sejam solucionadas com mais rapidez para que a comunicação flua melhor. Então, dia 12 de dezembro vamos estar de volta à Brasília, todos os governadores, junto com o presidente e a equipe dele. E esperamos que o resultado apareça. E, em gestão, você sabe que essa proximidade é essencial, muito importante”, falou.

O governador eleito afirmou, também, que pretende manter uma relação aberta e de diálogo com os deputados estaduais eleitos e que prestará contas da situação do Estado à Assembleia Legislativa a cada 60 dias.

“Já falei com ele [Adalclever Lopes (MDB), atual presidente da assembleia] que a cada 60 dias eu vou estar na Assembleia, mostrando para os deputados estaduais como está a situação do estado, coisa que nunca aconteceu. No meu mandato de quatro anos, com certeza, eu vou visitar a assembleia mais vezes do que os últimos cinco governadores. Então é essa proximidade. Parece que aqui no Brasil quem é eleito se isola e passa, às vezes, a ficar dentro de uma redoma, de uma bolha, e não é isso que eu quero. Você precisa estar junto para saber o que está acontecendo”, externou.

Equipe de Governo

Ao ser indagado sobre seu secretariado, Zema afirmou que já está considerando vários nomes e que “estaria em apuros” se já estivesse com cargos definidos por pessoas que o apoiaram. No entanto, afirmou que trará alguém daquilo que chamou de “política tradicional” para trabalhar ao lado do vice-governador, Paulo Brandt.

“Nós já estamos com vários currículos e com vários nomes sendo considerados, e vejo que ter essa liberdade é essencial para um bom governo. Eu estaria em apuros, na minha opinião, caso eu já tivesse com alguns cargos definidos por pessoas que me apoiaram. Porque seriam nomes que, com certeza, não seriam os melhores e também, caso essa pessoa viesse a ter um mal desempenho, eu estaria impedido de demiti-lo, vamos dizer assim. E, mesmo que o fizesse, eu teria que aceitar outro nome indicado pelo partido. (…) Sobre essa questão do apoio político, nós temos hoje como vice-governador o Paulo Brandt, que já é alguém de Belo Horizonte e que sempre esteve envolvido em questões políticas, mas como técnico e conhece a maioria dos deputados, nós também estamos vendo um nome para trabalhar junto com ele que, com certeza, vai ser um nome aí da política tradicional para que ele tenha bom trânsito entre os deputados, assembleia, os poderes, etc. Não dá para você chegar em um país em que você não conhece a língua e querer falar sua língua. Você precisa ter um intérprete lá, e nós vamos ter sim”, contou.

Seca rigorosa leva 107 cidades mineiras a decretarem situação de emergência

Maioria dos municípios está nas regiões mais ao norte do Estado

 

Apesar de os moradores de Belo Horizonte e Região Metropolitana já notarem o aumento no volume de chuvas comum na primavera, Minas Gerais tem 107 municípios em situação de emergência pela seca rigorosa, segundo o boletim da Defesa Civil Estadual publicado nesta segunda-feira (15).

Entre as cidades afetadas, foram 13 as que declararam o problema desde o início de outubro, a maioria nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as principais estações de água das regiões com maior situação de emergência registram volumes de chuvas inferiores à média histórica há pelo menos três meses.

Outros sete municípios terão a vigência da situação de emergência expirada neste mês, a maioria também em regiões mais ao norte do Estado.

Racionamento de água

Por causa da falta de chuva, os reservatórios e postos de captação de água em várias regiões também apresentam níveis críticos. Para administrar a distribuição, a Copasa tem, nesta segunda-feira (15), onze cidades em estado de racionamento, cinco delas entre as cidades em situação de emergência:

– Águas Vermelhas
– Arcos
– Campo Azul*
– Campos Gerais
– Capitão Enéas*
– Divisa Alegre*
– Fernandes Tourinho
– Pedra Azul*
– Sardoá
– Taiobeiras*
– Tumiritinga/São Geraldo do Tumiritinga

*Cidades também em situação de emergência.

Ajuda federal

A declaração da situação de emergência funciona como um pedido de ajuda às instâncias superiores por verbas e/ou apoio operacional em decorrência de tragédias causadas pelo fenômeno que as causou. Dentre os 107 municípios listados pela Defesa Civil de Minas Gerais em emergência por Seca ou Estiagem, 83 deles têm situação reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, responsável por liberar verba federal aos atingidos.

A lista de municípios em situação de emergência pode ser consultada neste link.

 

FONTE: HOJE EM DIA 

Seca deixa 100 cidades de Minas no sufoco; número é 28% maior do que o registrado em 2017

Caminhões-pipa têm levado água potável para cidades do Norte de Minas, como em Francisco Sá (Foto: Hoje em Dia)

 

Exatos cem municípios mineiros sofrem com a escassez de chuva. O número de cidades em situação de emergência provocada por estiagem ou seca já é 28% maior neste ano, na comparação com igual período de 2017. Os dados são da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG).

A situação mais crítica é no Norte de Minas, onde 78 localidades estão nessa condição. A Barragem de Juramento, principal fonte de abastecimento das comunidades, operava ontem com 27% da capacidade. Na sequência, aparecem o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, com 20 municípios, e a região Central, com dois.

Em meio à crise hídrica, prefeituras lançam mão de medidas paliativas, como a perfuração de poços artesianos e distribuição do recurso natural em caminhões-pipa. Em oito cidades, o sistema de racionamento já foi adotado pela Copasa.

Abastecimento

Em alguns casos, como em Pedra Azul, no Jequitinhonha com 23 mil habitantes, chuvas significativas não são registradas há um ano. “Temos feito o racionamento há três meses. Um dia, cortamos a água em um bairro. Em outro, já são quatro bairros durante a manhã e à tarde”, diz Layane Almeida Ramos, chefe de Inspeção de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Obras.

No mesmo período do ano passado, 78 cidades estavam em emergência por estiagem ou seca

Sem registro de precipitações há seis meses, moradores de Januária, no Norte, também enfrentam dificuldades. Segundo o prefeito Marcelo Félix, quatro caminhões-pipa são utilizados diariamente no município, que tem mais de 65 mil habitantes. Porém, ele diz ser insuficiente. “A situação está muito grave. Estamos furando poços para levar água a muitas comunidades”.

Sem garantia

Medida também utilizada em outras cidades, a perfuração de poços artesianos já não é garantia de solução dos problemas em Francisco Sá, também na região Norte. “Há seis anos, o volume de chuva é bem abaixo da média e, agora, alguns dos poços que existem secaram”, lamentou Jorge Luis de Almeida, secretário de Defesa Civil do município com quase 65 mil moradores.

Responsável por abastecer a cidade, a Barragem de São Domingos opera com 25% da capacidade. “Ela recebe a água do rio São Domingos que está praticamente seco”, diz Almeida.

Racionamento e obras

A Copasa informou que o período de estiagem resultou na redução do nível de diversos mananciais, fator que afeta unidades de produção e distribuição de água. Obras estão sendo executadas no Norte do Estado pela companhia para amenizar a crise.

Em Montes Claros, a captação do rio Pacuí está na fase de testes para iniciar operação. “A estrutura prevê dois quilômetros de adutora de água bruta, captada no rio, até uma Estação de Tratamento de Água, de onde será encaminhada para o reservatório de distribuição em Montes Claros, por meio de 54 quilômetros de redes”, disse a empresa.

Já a Cedec informou que há um grupo especial para enfrentar a falta de água em Minas. Em nota, o órgão garante que o governo do Estado auxilia os municípios por meio da contratação de caminhões-pipas, distribuição de ajuda humanitária e suporte técnico para o preenchimento da documentação pertinente ao decreto. Segundo a pasta, são 24 cidades atendidas pelos veículos e 11 solicitações em análise. Sessenta e três localidades contam com ajuda humanitária.

Controle

Apesar dos números e dramas relatados, o coordenador do Departamento de Defesa Civil da Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Sérgio Nassau, diz que a situação hídrica, neste ano, está melhor do que em 2017. “Mesmo tendo que usar caminhões-pipas nas áreas rurais, o que é rotineiro, a situação pode ser classificada como de controle”.

Além Disso

Pesquisadora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a doutora em ciências florestais Maria das Dores Magalhães explica que o uso incorreto das áreas de nascentes de rios e florestas acentua a crise hídrica na região Norte.

“O homem está ocupando um espaço que era das plantas, seja para a moradia ou agricultura. Assim, as nascentes secam, e o solo fica descoberto. É preciso mapear as nascentes para verificar soluções aos rios, que desaparecem também porque a chuva, com o piso do gado no solo, por exemplo, passa a desassorear a superfície em vez de penetrá-la”.

 

FONTE: Hoje em Dia

Governo de MG define escala de setembro com novas regras e garante fim do atraso

As datas foram definidas em reunião com representantes dos servidores. Foi dada garantia de que aposentados e pensionistas receberão junto com os funcionários da ativa
(foto: Carlos Alberto / Imprensa MG)
 

O governo de Minas começa a pagar aos cerca de 600 mil servidores o salário de setembro, pelo mês trabalhando em agosto, nesta quinta-feira, dia (13). A escala foi definida na manhã desta segunda-feira (10) em reunião com sindicatos e, de acordo com o estado, desta vez não vai ter atraso.

Após protestos do funcionalismo dentro da Cidade Administrativa nas últimas semanas, as regras do parcelamento foram mudadas e também foi garantido que aposentados e pensionistas receberão junto com os trabalhadores da ativa.

Segundo acertado na reunião, vai continuar havendo duas formas de pagamento: uma para os servidores da Segurança, Fhemig, Hemominas e Ipsemg (essas duas últimas categorias foram incluídas neste mês de setembro) e outra para os da Educação e demais carreiras.

Parcela muda de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil

Pela escala de setembro, todos recebem a primeira parcela no dia 13, sendo R$ 3 mil para o grupo da Segurança e Fhemig e R$ 2 mil (em vez dos R$ 1,5 mil) para o restante. Quem recebeu R$ 2 mil terá um complemento de mais R$ 1 mil no dia 20 de setembro.

última parcela, com o restante dos salários, será paga no dia 26 ao grupo da segurança e Fhemig e no dia 28 para o da educação e demais carreiras.

Sem atraso

secretário em exercício de governo Francisco Moreira reconheceu que a definição das datas foi tardia este mês, mas garantiu que não vai haver mais atrasos. Ele também afirmou que as datas são para todos, ou seja, estão contemplados profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

“Os meses que aconteceram atrasos foi por causas decorrentes do mês, nada programado. Neste mês temos segurança de que as datas serão completamente cumpridas. Não haverá atraso”, disse.

Mudança ‘cumprível’

De acordo com Francisco, a diferença é que neste mês o pagamento dependerá apenas de recursos do tesouro estadual. “A gente pede desculpa pelos atrasos no passado, mas foram fatos ocasionados por fatores como a greve dos caminhoneiros e o bloqueio das contas feitos pelo Temer. Mas neste mês o pagamento será feito com arrecadação própria, única do estado, e portanto vamos conseguir cumprir o escalonamento sem problemas”, disse.

Sobre o aviso tardio das datas aos servidores, o secretário disse que o pedido para que se ampliasse o debate veio do próprio funcionalismo. “Houve uma solicitação dos servidores e o governo entendeu por reduzir o escalonamento para um formato que seja cumprível. Eles entenderam que a situaçã do estado é difícil e conseguimos um consenso para essas duas parcelas”, disse.

Parcela e complemento

Moreira negou que parte dos servidores ainda estejam recebendo em três parcelas. Segundo ele, será uma parcela seguida de um complemento e outra parcela. O grupo terá outra reunião no dia reunião no dia 21 de setembro para continuar as conversas sobre o parcelamento, mas ainda não será para definir a escala do mês seguinte. As próximas datas serão definidas em reunião no fim de setembro ou início de outubro.

De acordo com o secretário, a ideia é melhorar o parcelamento para o mês de outubro. A princípio, segundo Moreira, a ideia é tentar antecipar as datas de pagamento mantendo os valores das parcelas.

Confira a escala de setembro:

Para os servidores do IPSEMG, FHEMIG, HEMOMINAS e Segurança Pública (ativos, inativos e pensionistas):

13/9 (quinta-feira): 1ª parcela de  até R$ 3.000.

26/9 (quarta-feira): 2ª parcela restante do salário.

Para os demais servidores da educação e demais categorias (ativos, inativos e pensionistas):

13/9 (quinta-feira): 1ª parcela até R$ 2.000
20/9 (quinta-feira): complemento de até R$ 1.000
28/9 (sexta-feira): restante do salário.

 

FONTE: Estado de Minas

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PRESSIONA GOVERNO DO ESTADO

Após mobilização dos servidores do Estado de Minas Gerais, que cruzaram os braços na segunda-feira (03/09), o Governo de Minas terminou de quitar, nesta terça-feira(04/09), a terceira parcela do salário referente a julho. De acordo com matéria publicada no portal G1, o pagamento dos aposentados estavam programados para a tarde de ontem.

(foto: Divulgação)

Ainda na reportagem, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou que o atraso foi devido à déficits financeiros acumulados e, consequentemente, por uma questão de fluxo de caixa do Tesouro Estadual.

O SINDSEMA, em conjunto o SINFFAZFISCO E SINDPUBLICOS, convocou os servidores para a paralisação, após anúncio do Governo sobre atraso da terceira parcela dos salários. A decisão foi tomada em AGE da categoria.

Nesta segunda-feira, os servidores paralisaram as atividades fora do local de trabalho e se uniram em manifestação na Cidade Administrativa para exigir o pagamento da terceira parcela do salário de julho.

De acordo com a Diretora do Interior do Sindsema, Renata Fabiane Alves, no interior do estado, as regionais do Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Alto do São Francisco também aderiram à paralisação. Outras regionais tiveram adesão parcial dos servidores. Para ela, a paralisação é o modo de tornar visível as reivindicações e “mostrar para a sociedade que ela precisa desse serviço”.

A SEF informou também a criação uma comissão para fiscalizar e acompanhar os dados fiscais do Estado e as saídas dos recursos. Esta comissão é formada por representantes do governo e de sindicatos dos servidores de Minas Gerais. Representantes do Sindsema fazem parte dessa comissão.

Governo de MG atrasa pagamento de servidores aposentados, diz sindicato

Segundo o Sindpúblicos, os inativos não receberam os R$ 1,5 mil referentes à 2ª parcela do pagamento, previstos para esta segunda-feira. Governo ainda não se posicionou sobre o assunto.

Mais de 100 cidades estão em situação de emergência em MG, segundo a Defesa Civil

Chuva e seca causam problemas dentro do mesmo estado.
Muros desabaram durante temporal em Carmópolis de Minas Foto: Prefeitura de Carmópolis de Minas/Divulgação

 

Minas Gerais têm 110 cidades em situação de emergência, segundo o último boletim divulgado pela Defesa Civil Estadual. Oitenta e nove delas estão sofrendo com a estiagem. A seca prolongada que atinge as regiões Norte e Nordeste do estado, além dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Oito municípios ainda estão sendo obrigados a fazer rodízios de abastecimento de água, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

São eles, Águas Vermelhas, Arcos, Capitão Enéas, Campos Gerais, Divisa Alegre, Montes Claros, Pedra Azul e Sardoá.

Além do rodízio, os moradores precisam contar com caminhões-pipa, reativação e perfuração de poços, além de intervenções nas redes de distribuição.

Outras 21 cidades decretaram situação de emergência por causa das chuvas e de desmoronamentos.

Belo Horizonte está entre elas. Em março deste ano, uma forte chuva causou pontos de alagamentos em ruas e avenidas da capital. O temporal também provocou queda de árvores na cidade e desabamentos. O decreto fica em vigor até o dia 16 de setembro.

Na cidade de Carmópolis de Minas, na Região Centro-Oeste do estado, por exemplo, um temporal causou estragos no início do mês de agosto. O prazo do decreto da prefeitura vai até o dia 31 de janeiro do ano que vem.

FONTE: Portal G1