Tag Archives: meio ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que o Brasil permaneça no Acordo de Paris e disse acreditar que o País vai continuar como signatário do documento, que estabelece metas para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou deixar o acordo se não houvesse mudanças.

“Não precisamos sair do acordo do clima, é preciso ter muito cuidado e saber identificar oportunidades de avanços em parcerias e recursos que decorram dessa agenda e, por outro lado identificar riscos que nós temos que evitar de ingerência internacional sobre o território, a produção agropecuária e o patrimônio genético”, declarou o ministro em entrevista concedida à Rádio Eldorado nesta sexta-feira (11).

“O acordo do clima não é totalmente ruim nem bom. É um guarda-chuva sob o qual podemos fazer coisas boas e evitar coisas ruins, e é nessa linha que eu acho que devemos caminhar.”

O ministro ainda responsabilizou o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela desistência de sediar a conferência climática das Nações Unidas em 2019, a chamada COP 25. Bolsonaro no entanto, revelou ter participado da decisão de não sediar o evento.

Na entrevista, Ricardo Salles disse não ter sido comunicado pelo Itamaraty sobre o fim da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele prometeu, apesar disso, uma integração direta com o Itamaraty para facilitar a atuação ambiental do País no exterior.

O ministro defendeu, ainda, um melhor detalhamento dos dados sobre o desmatamento no Brasil. “Não são as áreas produtivas que estão acolhendo a totalidade do desmatamento, uma parte desse desmatamento decorre de uma fiscalização ineficiente das próprias áreas estatais”, avaliou.

FONTE: Notícias R7

Os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, se reuniram, em primeiro ato conjunto, para definir estratégias entre as duas áreas. O alinhamento segue diretrizes do governador Romeu Zema de proposição de medidas de incentivo à produção agrícola que tenham interface com a pauta da preservação ambiental.

Na oportunidade, os dois dirigentes apresentaram oportunidades de políticas públicas, dentro das respectivas áreas do Governo de Minas, e delimitaram ações visando à convergência. Entre os principais pontos tratados estiveram: a infraestrutura para reservação de água; melhor gestão da análise de outorgas; a revisão e modernização de normas, o que inclui o decreto nº 47.383; além do estabelecimento de critérios técnicos para tornar mais eficientes e racionais o trabalho no campo e o uso do solo.

Todas as medidas visam à promoção do setor agrossilvipastoril, para fomentar o desenvolvimento econômico no estado, sem perder de vista a regularização e a preservação dos recursos naturais. “Esta já foi a oportunidade de estabelecermos os principais pontos de atuação dentro do planejamento previsto para os próximos quatro anos, com ações alinhadas e que seguem nosso programa de trabalho”, afirmou Germano.

O planejamento conjunto visa ao estudo do território mineiro para buscar melhores soluções tecnológicas, normativas e de gestão, para que o Estado possa avançar na produção agrícola sustentável e na preservação do meio ambiente, considerando a grande sinergia entre as duas pastas.

Além da expectativa de convergência total entre as áreas, os secretários deixaram o encontro com a perspectiva de uma atuação ainda mais conjunta do Governo junto às lideranças dos setores produtivo e ambiental.

“Essa é uma iniciativa que mostra uma postura diferenciada de ambas as áreas em Minas, visando atender à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, tão especialmente necessário para o Estado neste momento”, afirmou a secretária Ana Maria.

“Ao passo em que as secretarias fomentem novas regras e novas posturas de trabalho, promoveremos o desenvolvimento regional, regularizado, certificado e atento à manutenção dos recursos naturais do território mineiro”, completou o secretário Germano Vieira.

FONTE: SEMAD

Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas

O ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (leia o editorial do ISA).

“Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”, resume Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade associada ao ISA.

Assessores e o próprio Bolsonaro chegaram a dizer que o ministério seria extinto e que suas funções seriam incorporadas à Agricultura. A ideia foi abandonada, após vários recuos, por pressão dos próprios ruralistas, preocupados com o desgaste no comércio internacional.

“Essa pode ser uma primeira sinalização de que essas políticas estão ameaçadas e podem desaparecer; ou de que elas vão ficar relegadas e não haverá quem as implemente”, aposta Bensusan.“É curioso porque uma parte desses instrumentos o governo precisa e terá de usar”, comenta.

Esvaziamento de funções

Em geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas, inclusive de fixar as normas orientadoras de suas diretrizes. Sumiu a competência de combate ao desmatamento, núcleo da área ambiental federal desde os anos 1980. O mesmo acontece com programas para populações indígenas e tradicionais.

O ministério também não tem mais entre suas atribuições o combate à desertificação. Desapareceu o departamento de educação ambiental. A temática tem agora menções genéricas na própria pasta e no Ministério da Educação. Também desapareceu do MMA os temas de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis (diminuição ou extinção do uso de sacolas plásticas, códigos de conduta empresarial; crédito para conservação etc).

O novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável também foi desidratado, não tendo mais função executiva, mas apenas a de produzir estudos, dados e indicadores. Já a gestão da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

A assessoria do MMA respondeu à reportagem do ISA que não havia agenda para uma entrevista com o ministro Ricardo Salles ou outro porta-voz.

Mudanças climáticas

O tema-guarda-chuva mais estratégico para o futuro imediato do país, mudanças climáticas, praticamente desapareceu do ministério, restando menções esparsas nas atribuições dos ministérios da Agricultura, Economia e Ciência e Tecnologia. No detalhamento da estrutura do MMA, há referência apenas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras menções genéricas no Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.

Não se sabe quem vai conduzir a política nacional e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, antiga atribuição do MMA. Na prática, o órgão tem agora papel diplomático secundário. O outro ministério responsável por essas tratativas é o Itamaraty. A questão é que o atual chanceler, Ernesto Araújo, coloca em dúvida as mudanças do clima.

Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira despencou 83% (veja gráfico). O feito foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reconhecido mundialmente como umas das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas (o desmatamento e as queimadas são a maior fonte do aquecimento global no Brasil).

Pesquisadores e técnicos ouvidos pelo ISA concordam que parte desse sucesso é fruto da consolidação de um ministério com abordagem integrada de temas diferentes, capaz de fixar a pauta ambiental e coordenar ações entre ministérios, governos federal, estaduais e municipais. O PPCDAM é o melhor exemplo desse tipo articulação.

Daí a impressão de que a política ambiental está sendo esfacelada pelo governo Bolsonaro. Uma das medidas mais simbólicas nesse sentido foi a retirada de parte das atribuições da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, inclusive a agenda climática. Uma das principais questões levantadas pelos especialistas é: quem vai articular as políticas cuja atribuição formal sumiu do MMA ou foi espalhada em outras pastas?

Combate ao desmatamento

O pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho diz que o novo desenho administrativo é equivocado e ineficaz, em especial por causa da separação entre os temas desmatamento e mudanças climáticas. “O desmatamento é gerado por um processo multifacetado e multisetorial complexo. Se você trata do assunto de modo compartimentalizado, como parece ser a intenção do governo, perde-se a visão geral”, aponta.

A transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) é considerado outro obstáculo ao combate aos crimes ambientais. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal para registrar as áreas que podem ou não ser desmatadas e que precisam se recuperadas em cada propriedade e posse rural.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão ressalta que MMA e MAPA têm missões diferentes e que o trabalho de monitorar e punir os desmatamentos, permitido pelo CAR, exige uma autonomia que a Agricultura não tem. Ele lembra que os ruralistas, que agora controlam as duas pastas, historicamente defenderam o relaxamento da fiscalização e foram contra a publicidade dos dados do cadastro, considerada fundamental para conter o desmatamento.

“[A ministra da Agricultura] foi indicada pela bancada ruralista, que não ficará feliz se, por exemplo, o CAR for usado para fazer algum tipo de punição mais dura”, salienta. “Por que ela vai assumir o custo político de punir 100% daqueles que agem ilegalmente e que não estão regulares, se o benefício disso estará em outro ministério ou agenda?”

Diante da fragmentação e possível retrocesso na política de combate ao desmatamento, Nurit Bensusan projeta três cenários possíveis: a criação de uma espécie de força-tarefa ministerial que tente coordenar a agenda; a transferência de funções para os Estados; o isolamento do tema no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A especialista do ISA reconhece que a perspectiva é pouco animadora.

A apreensão entre os ambientalistas é ainda maior porque o enfraquecimento do MMA acontece ao mesmo tempo que as taxas de desmatamento voltam a subir. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram derrubados 7.900 km² de floresta na Amazônia, um aumento de 13,7%. Entre agosto e outubro, a devastação teria aumentado 48%, de acordo com o programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A situação pode se agravar porque o orçamento da área ambiental federal vem caindo de forma consistente, enquanto a a execução orçamentária está mais ou menos estagnada. O orçamento aprovado para todo o MMA, incluindo órgãos vinculados, sofreu uma redução de R$ 480,5 milhões (12%), entre 2017 e 2018 (veja análise do Inesce gráfico abaixo).

A assessoria do Mapa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Inclui MMA e órgãos subordinados – Ibama, ICMBio, SFB, FNMA, FNMC e ANA

Prejuízos diplomáticos e comerciais

Outro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais para o país. “Se o Brasil retroceder nesses aspectos, isso vai ameaçar a reputação não apenas do país, como de suas commodities e empresas exportadoras”, alerta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel já sugeriram que as posições sobre meio ambiente do novo governo brasileiro ameaçam o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.Editorial do Washington Post da semana passada defendeu boicote aos produtos brasileiros pelo mesmo motivo.

Rittl informa que o Brasil negocia hoje pelo menos US$ 1 bilhão de dólares de investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e as mudanças climáticas. Cerca de US$ 500 milhões com o Fundo Verde de Clima da ONU e outros US$ 500 milhões como empréstimos do banco de desenvolvimento dos Brics. “Esses recursos ficam em xeque, em virtude da dúvida sobre o compromisso do país com essas agendas”, conclui.

“Acompanho há mais de 20 anos as negociações internacionais sobre clima e é impossível fazer qualquer negociação ou mesmo contestação na diplomacia se não se souber quem é ‘o dono da bola’ em cada país, o ministro que vai dar as diretrizes”, comenta Moutinho. “A desagregação de poder ou liderança enfraquece o país de forma cruel. Ninguém dá mais bola ou ele é isolado”, conclui.

Comunidades indígenas e tradicionais no MMA

Também causa preocupação a extinção da Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação do MMA e a transferência da agenda econômica sobre o primeiro tema (castanha, açaí, látex, óleos, essências etc) para a Agricultura.

O problema é que na política agora incorporada do Mapa não há mais referências às populações indígenas e tradicionais. Um setor específico sobre a produção econômica dessas comunidades existia no MMA há 20 anos. A pauta vinha sendo apoiada pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que também fica sem paradeiro com a extinção da Secretaria de Extrativismo.

Somente a comercialização de produtos da sociobiodiversidade movimentou, em média, R$ 1,43 bilhão ao ano no Brasil, entre 2013 e 2016, de acordo com o IBGE. O total é ainda maior porque não estão contabilizados produtos beneficiados, a comercialização de madeira e seus derivados e produtos oriundos das roças e rios. Parte importante dessa produção vinha sendo viabilizada pela PGPM-Bio.

Com o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhecida hoje como uma das políticas ambientais mais importantes do Brasil – quase 14% do território nacional está em Terras Indígenas, as áreas mais preservados do país. Com apoio da iniciativa, pelo menos 104 Planos de Gestão Ambiental e Territorial foram finalizados ou estão em elaboração, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também não há na nova estrutura do MMA uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), criado em abril.

Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), está preocupado sobretudo com iniciativas para garantia de água tratada e energia nas comunidades promovidas pelo Planafe. Ele conta que, com o apoio da antiga secretaria, a legislação foi alterada para permitir a implantação na Amazônia de cisternas, política já consolidada no Nordeste. Mais de três mil famílias já foram atendidas e um edital do BNDES para atender outras 25 mil está pronto.

“Para nós a mudança é terrível, um balde de água fria. Estamos falando de segmentos muito marginalizados no processo histórico. No momento em que conseguimos algum espaço para essa agenda, vem uma medida como essa e voltamos para a estaca zero”, critica .

Participação e articulação com organizações e movimentos sociais

A extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda dificuldade em lidar com a sociedade civil. “Os órgãos ambientais sozinhos não têm condições de fazer valer a legislação. A medida sinaliza um fechamento do diálogo com a sociedade, que é um prejuízo para todos”, critica Adriana Ramos, sócia do ISA. Ela lembra que a política ambiental brasileira foi pioneira na adoção de instrumentos de articulação e participação direta, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 1981.

FONTE: Jornal GGN

Uma pergunta que o governo alemão e muitos ambientalistas na Alemanha se fazem é o que acontecerá com a cooperação para o desenvolvimento sustentável com o Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Essa parceria começou depois da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992. Sob a coordenação do então chanceler federal alemão, Helmut Kohl, e do então ministro alemão do Meio Ambiente, Klaus Töpfer, as nações industrializadas iniciaram um programa-piloto para a proteção de florestas tropicais. De 1992 a 2009, o Ministério alemão da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) colocou mais de 300 milhões de euros nesse projeto. Além disso, Berlim apoia o Fundo Amazônia, formado por doações para a proteção da floresta.

Também o premiado projeto Saúde e Alegria, que promove a saúde e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, é apoiado pelo governo alemão, por meio da sua cooperação para o desenvolvimento. Para o coordenador do projeto, Caetano Scannavino, os resultados alcançados estarão em risco se a derrubada de árvores e a mineração forem legalizadas nas áreas de proteção.

“Proteção ambiental não tem nada a ver com romantismo”, afirma. “A Amazônia garante o abastecimento de água em todo o Brasil. Quem derruba a floresta para plantar soja prejudica a agricultura no sul do país. Os ministros da Economia e da Agricultura deveriam entender isso”, diz.

O analista Thomas Fatheuer, que foi diretor da Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) no Rio de Janeiro, avalia que uma outra visão predominou durante os governos anteriores. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a seguinte visão: o Brasil é um país de grandes dimensões, há lugar tanto para áreas de proteção da natureza como para a agricultura industrial”, comenta.

Já a mensagem de Bolsonaro é outra: precisa-se de mais lugar para o agronegócio. E novo presidente começou a implementar logo essa visão: ele transferiu a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que podem afetar áreas indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, comandado pelo setor do agronegócio por meio da ministra Tereza Cristina Dias.

Antes disso, Bolsonaro nomeara o advogado Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Ex-secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Salles se tornou, no seu curto mandato, de julho de 2016 a agosto de 2017, alvo de uma ação do Ministério Público por ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer setores econômicos.

É hora de acabar com a “indústria da multa” do Ibama, declarou Bolsonaro no Twitter. “Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, acrescentou, sobre os povos indígenas.

Os indígenas responderam com uma carta aberta. Segundo os líderes Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, o problema não é uma suposta manipulação por ONGs, mas a política ineficiente do governo para os indígenas. “Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo”, diz a carta. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica.”

Exatamente essa exigência está em jogo, pois Bolsonaro vê os indígenas como parceiros de negócios, “um ser humano igualzinho a nós – querem o que nós queremos”. Isso inclui ganhar dinheiro, fazer comércio, explorar ouro e madeiras nobres e arrendar terras.

Segundo Fatheuer, que viveu durante 20 anos no Brasil, a legalização da mineração em áreas indígenas será uma das grandes batalhas dos próximos anos. As áreas indígenas representam cerca de 13% do território brasileiro e são propriedade do Estado, que concede o usufruto das terras aos indígenas e, em troca, espera uma contribuição para a proteção da natureza. A mineração só pode ser feita nessas áreas com autorização do Congresso e concordância das comunidades que nelas vivem.

Desde 2004, a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental contribuiu para desacelerar o desmatamento na região da Floresta Amazônica. Segundo o Inpe, a taxa recuou de 25 mil quilômetros quadrados ao ano para 5 mil em 2014. Desde então, queimadas e derrubada de árvores voltaram a crescer. Em 2018, cerca de 7.900 quilômetros quadrados de floresta tropical podem ter sido destruídos. “Houve muitos avanços na proteção da floresta tropical”, comenta Fatheuer. Por isso, diz, também há muito a perder.

Criado há 30 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ganhou os holofotes durante a última campanha eleitoral (Jair Bolsonaro falava em “indústria da multa ambiental”) e se manteve em evidência durante os primeiros dias do novo governo.

Na última segunda-feira (7), Suely Guimarães de Araújo, que presidia a autarquia, pediu exoneração após declarações do presidente estreante e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles criticaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguéis de 393 caminhonetes para o órgão – utilizadas para a fiscalização ambiental, muitas vezes em áreas de difícil acesso.

A fiscalização, aliás, é uma das atribuições do órgão. Entenda o que o Ibama faz, o que já produziu para o país e os motivos de críticas por parte de Bolsonaro:

O que o Ibama faz?

Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.

Depois de identificar a infração, o Ibama aplica as sanções previstas em lei, como multa, embargo, suspensão de atividades e apreensão.

O Ibama também monitora florestas, parques e atua em emergências ambientais.

Essas atribuições estão expostas no artigo 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao instituto “exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.”.

O que o Brasil ganha com o Ibama?

O Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Os dados foram computados e avaliados pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas (valor que tem se mantido estável nos últimos anos) e realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano.

O que deveria mudar no Ibama?

Enquanto alguns setores veem exageros no órgão, o entendimento de pesquisadores, estudiosos da área ambiental é oposto. Para ambientalistas, o Ibama é subutilizado, ou seja, deveria ter mais investimentos, mais pessoal e, consequentemente, mais eficácia.

Os processos de multas, por exemplo, podem demorar anos. Por conta da alta demanda e da morosidade, processos prescrevem e autores de infrações ambientais passam incólumes pela Justiça.

Há, no entanto, queixas de alguns setores quanto ao tempo na concessão de licenciamento ambiental – também ligado à burocracia e falta de profissionais.

O Ibama diz que recebe das empresas estudos de impacto ambiental com baixa qualidade, o que aumenta o prazo necessário para a avaliação das demandas de licenciamento.

Quais os motivos de rusga entre Bolsonaro e o órgão?

As multas levaram ao primeiro ponto de atrito do Ibama com Bolsonaro, muito antes de o presidente se candidatar à cadeira. Ainda deputado, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012, revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Bolsonaro tentou retaliar o instituto propondo um projeto de lei que desarmasse os fiscais do Ibama.

“Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil”, disse Bolsonaro em algumas ocasiões – levantando críticas por parte de muçulmanos e de ambientalistas.

Nesta semana, depois da crítica de Ricardo Salles, endossada por Bolsonaro, quanto aos aluguéis de carros, o órgão se manifestou dizendo que o presidente demonstra “completo desconhecimento” e que o contrato fora aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

Quem criou o Ibama?

O Ibama foi criado durante a redemocratização do país, após mais de duas décadas de Ditadura Militar. À época, havia várias instituições do governo federal que tratavam sobre assuntos ambientais.

O presidente do Senado na ocasião, senador Nelson Carneiro (MDB), assinou a lei que fundia várias dessas instituições para a criação do Ibama. Até então, os órgãos que tratavam do meio ambiente eram divididos entre os ministérios do Interior e da Agricultura.

O embrião do instituto começou a aparecer quase duas décadas antes, em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano – primeira grande reunião da ONU sobre ambiente – realizada em Estocolmo.

Dois fatores corroboraram para a criação do Ibama, anos depois. Um deles foi a pressão social por conta de problemas ambientais causados pelo desenvolvimentismo desenfreado visto durante o período militar. Um deles foi o acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares. Quatro pessoas morreram, e milhares foram afetadas. Outro incidente foi a criação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que inundou as Sete Quedas – então a maior cachoeira do mundo em volume de água.

Pesou também a necessidade de se adequar a padrões econômicos internacionais. Grandes empresas e multinacionais começaram a enxergar, na preservação do meio ambiente, novos ativos financeiros. Ninguém queria mais se associar a países e governos que, por exemplo, fossem permissivos com o desmatamento.

Logo após a criação do Ibama, o Brasil entrou no rol das nações protagonistas nas discussões sobre meio ambiente. O país sediou a segunda conferência da ONU sobre o tema, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio 92, criou o ministério do Meio Ambiente e uma série de leis que versam sobre crimes ambientais, criação de agências reguladoras e demarcação de unidades de conservação.

FONTE: UOL Notícias

São Paulo – Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa ao alterar mapas de zoneamento e a minuta do decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental enquanto secretário estadual do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles começou mal sua gestão como ministro. Demonstrando desconhecimento das dimensões, estrutura e necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questionou publicamente a assinatura e o valor de um contrato do qual desconhecia os detalhes. O resultado foi o pedido de exoneração da presidenta do órgão, Suely Araújo, apresentado ontem (7).

O contrato em questão refere-se ao aluguel de 393 veículos utilitários, com fornecimento de combustível, manutenção e seguro inclusos, no valor de R$ 28.712.000,00. A vigência, de um ano, teve início em 7 de dezembro.

Em sua carta de demissão, Suely não mencionou o episódio e destacou o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já ter alardeado a escolha de um nome para sucedê-la. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta autarquia.”

O imbróglio começou neste fim de semana. A exemplo de Bolsonaro e sua família, Ricardo Salles escolheu o Twitter para mandar seus recados e broncas. Para mostrar serviço, ele publicou foto lendo cópias do Diário Oficial na tarde do sábado (5) . Na manhã do domingo, tuitou a foto de um recorte da publicação do contrato e a mensagem “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA….”.

De maneira oportunista, Bolsonaro tuitou logo em seguida: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!” Mas apagou a postagem logo depois, devido à repercussão negativa.

Salles e Bolsonaro sequer sabiam que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório. “E que o contrato observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU”, conforme esclareceu em nota a presidência do Ibama. Ainda segundo o órgão, os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Criticado nas redes sociais e pela imprensa, Salles tentou se desculpar no final do domingo. “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”, escreveu.

A bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018, na qual ficou como suplente. O maior financiador é Jayme Brasil Garfinkel, da Porto Seguro, que doou R$ 260 mil, equivalente a 16% do total total arrecadado para sua eleição. E o segundo é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil.

REPRODUÇÃO

Á esquerda, mensagem que Bolsonaro postou e apagou. À direita, mensagem de Salles logo após as críticas

Déficit

Longe da política feita por meio das redes sociais, o Ibama enfrenta sérias dificuldades. Sem contar o déficit de recursos humanos devido à falta de concursos e à aposentadoria dos servidores mais antigos, o órgão vive sob ataque de desmatadores, ruralistas, donos de madeireiras, mineradoras e garimpos ilegais que mandam seus capangas incendiar veículos e agredir fiscais.

Os incêndios criminosos tornaram-se cada vez mais frequentes desde 2016, a partir do endurecimento da fiscalização principalmente na Amazônia. Há casos de diversas caminhonetes destruídas pelo fogo diante de unidades do órgão, de hotéis e até mesmo durante seu transporte em caminhão cegonha. Fora os ataques aos próprios fiscais, que colocam em risco a vida e integridade destes profissionais. Um prejuízo e tanto para o órgão que tem poder de polícia ambiental e que atua em todo o território nacional em ações de fiscalização, monitoramento e controle.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), endossa a avaliação da ex-presidenta Suely Araújo quanto ao desconhecimento do novo governo em relação ao órgão. “O Ibama tem capilaridade nacional. Está em toda parte. Há localidades em que o único órgão público presente é o Ibama. Apesar disso, faltam veículos, barcos”, disse a secretária Executiva Elizabeth Eriko Uema, servidora aposentada do Ibama. A entidade representa os servidores ativos, inativos e pensionistas do setor do setor no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Pouco antes do Natal, a entidade publicou o documento Precisamos Falar Sobre Meio Ambiente. Na carta endereçada à sociedade, os servidores esclarecem temas que têm sido esvaziados e distorcidos pelo novo governo, que entre outros retrocessos pretende flexibilizar o licenciamento ambiental.

“O licenciamento ambiental não é como o governo Bolsonaro vem apresentando, como um atraso para o desenvolvimento. Competência do Ibama em nível federal, o licenciamento é um instrumento de grande importância social porque busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Não é uma atividade burocrática, cartorial, mas que exige a contribuição de diferentes áreas. Em geral, o licenciamento aprimora o projeto inicial”, explicou Elizabeth Uema.

Pesca ilegal

O documento da Ascema esclarece ainda, entre outras coisas, o motivo que levou Jair Bolsonaro a combater o Ibama, que ele passou a chamar pejorativamente de “indústria de multas”. Em 2012, o então deputado federal Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro.

“Este fato, aliado a pressões (que sempre existiram por parte de determinados setores econômicos), vem provocando uma série de acusações e ameaças à área ambiental, como se a fiscalização desse órgão e não o autuado, fosse o responsável pelo delito. Da mesma forma, há intenção de ‘acabar com o ativismo ambiental’ e de ‘rever’ multas aplicadas por fiscais ambientais”, prossegue a carta.

Os servidores se referem também a Ricardo Salles, para quem “a discussão sobre o aquecimento global é inócua”,  “o Acordo de Paris não tem nada a ver”, “as ações contra o desmatamento “são baseadas em achismos” e que os dados sobre o desmatamento necessitariam ser “qualificados”. Sem contar a menção ao “viés ideológico” na utilização desses dados.

“De uma só tacada, o ministro desqualifica todos os cientistas que, no mundo, vêm estudando a questão do clima e subsidiando governos e fóruns internacionais em relação a essa questão e, no Brasil, todo o sistema de monitoramento existente, as universidades, institutos de pesquisa, enfim todos os atores envolvidos na discussão das mudanças climáticas.”