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Comam determina que Mineração Lagoa Seca recupere área explorada na Serra do Curral

Conselho decide que mineradora é obrigada a recuperar integralmente área explorada por mais de 50 anos. Para ambientalistas e comunidade, definição barra expansão do Belvedere

Área da mineração que deverá ser recuperada e destinada a uso público: empreendedor havia deixado de fora do projeto parte do terreno, no que foi visto como manobra para dar espaço a megaempreendimento
(foto: Sidney Lopes/EM/D.A Press)

Na onda das discussões sobre o impacto da mineração para o estado de Minas Gerais, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) fechou a porta para uma possível expansão do Bairro Belvedere, na Zona Sul da cidade, pelo menos por enquanto.

Essa é a sensação de ambientalistas e membros da comunidade depois que o órgão colegiado definiu ontem que toda a extensão da área de abrangência da Mineração Lagoa Seca, que foi explorada por mais de 50 anos na Serra do Curral, deve ser recuperada e destinada a uso público. O empreendedor responsável pela área havia apresentado um projeto batizado de “Legado da Serra”, que deixava de fora da área a ser recuperada uma parte do terreno.

Para o presidente do Conselho da Associação de Moradores do Bairro Belvedere, Ricardo Jeha, o motivo da manobra era viabilizar a entrada de um megaempreendimento imobiliário na região, com condições de estrangular ainda mais a mobilidade, infraestrutura, saneamento e a paisagem da Serra do Curral, principal cartão-postal que emoldura a capital mineira.

DECISÃO

Os 13 conselheiros do Comam se reuniram ontem para voltar a analisar, entre outros assuntos, a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda (IMA), dentro do Plano de Fechamento de Mina. No dia 13, o secretário de Meio Ambiente de BH e presidente do Comam, Mário Werneck, pediu vista do processo para estudar melhor o assunto. A mesma situação já havia ocorrido em data anterior, quando o conselheiro Iocanã Pinheiro de Araújo Moreira, que representava o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), também pediu vista. Na primeira ocasião, Iocanã desenvolveu um relatório que aprovava o projeto “Legado da Serra”, conforme a empresa sustenta, sem incluir na recuperação para uso público uma área estimada em cerca de 300 mil metros quadrados denominada pilha C, com visada para a Avenida Celso Porfírio Machado, no Belvedere. Já na reunião de ontem, Mário Werneck entendeu que a empresa deve recuperar toda a área, incluindo a chamada Pilha C.

No voto, Werneck sustentou que a Prefeitura de BH prevê gastar, só em 2019, R$ 700 milhões para corrigir inundações apenas na Avenida Vilarinho, o que levanta a “gravidade do adensamento do solo urbano em regiões de alagamento”. O parecer do secretário venceu a votação por 10 a 3, depois de um novo pedido de vista ser barrado pelo colegiado e de manifestações de um advogado contratado pelos empreendedores e também de representantes do Belvedere e da Vila Acaba Mundo. “A Pilha C é parte de uma área que efetivamente seria retirada do contexto do processo de fechamento de mina”, diz Werneck. O secretário pontuou que não pode tratar sobre a expansão imobiliária na região porque isso não era objeto de análise do Comam, mas reconheceu que a área em questão é muito interessante tanto do ponto de vista comercial quanto ambiental e por isso votou a favor do que considerou interesse público. “O que eu vejo é que mais uma vez a democracia venceu. Prevaleceu a supremacia do interesse público, que é o que efetivamente a gente busca quando milita na área pública”, afirma.

Se por um lado o secretário não comenta uma possível intenção imobiliária por trás do projeto da empresa, o presidente do Conselho da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere destaca que já existe um projeto para construção de cerca de 1,5 mil apartamentos de luxo na região, com shoppings e hotéis. “Só não desenvolveu até hoje porque havia essa obrigação de a área toda da mineração ser destinada ao uso coletivo público. No projeto que apresentaram ao meio ambiente, eles retiraram a Pilha C, que é exatamente a área em frente à Avenida Celso Porfírio Machado. Por isso, avaliamos como grande vitória da comunidade não só do entorno da região, mas de toda BH. Nós, que defendemos o meio ambiente, sabemos da importância disso”, diz Jeha. A opinião dele é compartilhada pelo ambientalista Adriano Peixoto, diretor-presidente da organização não governamental (ONG) Ecoavis, que destaca que o impacto seria muito significativo. “Em um cálculo rápido é empreendimento para R$ 10 bilhões. É muito dinheiro que estão deixando de ter e eles vão fazer todo tipo de pressão”, diz Peixoto.

O PESO DO ROMPIMENTO

O atual contexto de Brumadinho pesou na hora de os conselheiros definirem pela inclusão de toda a área da mineração ser recuperada, na avaliação de Ricardo Jeha e também no voto de Mário Werneck. Jeha disse que a tragédia de Brumadinho fez as autoridades pensarem sobre o assunto e Werneck deixou claro no voto que o fato foi decisivo. “Com destaque para atividade de mineração, podemos mencionar episódios como o de Mariana/MG (Samarco), de São Sebastião das Águas Claras/MG (Mineração Rio Verde) e agora Brumadinho/MG (Vale), que despertam uma série de questionamentos. Quais as responsabilidades penais aplicadas a essas atitudes de profundo desrespeito com o meio ambiente? Houve recuperação das áreas degradadas?”, escreveu no documento apresentado ao Comam.

O advogado Maurício Pellegrino, que atuou na defesa do projeto da IMA antes da apreciação dos empreendedores, disse, durante a exposição no auditório da Universidade Fumec, onde ocorreu a reunião, que a inclusão da Pilha C na área de recuperação é “modificação da condicionante que foi colocada em julgamento em 2005” pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ao fim da votação, a reportagem tentou contato com o advogado, mas ele disse que não tinha autorização da empresa para comentar o assunto. Ninguém foi encontrado na IMA para falar com o Estado de Minas. De acordo com a Prefeitura de BH, cabe recurso da decisão na esfera administrativa, que pode ser reavaliada pelo próprio Comam.

FONTE: Estado de Minas

Obras de descomissionamento de barragens mais perigosas do país devem ser licitadas em fevereiro

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou, nesta quinta-feira (7), que as obras para descomissionamento das duas barragens consideradas as mais perigosas do país devem ser licitadas ainda em fevereiro.

As barragens 1 e 2 da Mina Engenho, em Rio Acima (MG), ameaçam um manancial que abastece a capital e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em caso de rompimento.

Em janeiro, G1 visitou essas estruturas que aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) com classificação A, ou seja, risco alto e elevado potencial de dano.

Com rejeitos químicos de exploração de ouro, as barragens foram abandonadas pela empresa Mundo Mineração e estão sob responsabilidade do governo de Minas Gerais.

Por que ela é tão perigosa?

Elas ficam a 2 km do Rio das Velhas, que abastece um terço da população da capital mineira, e é um dos afluentes do Rio São Francisco.

O maior risco caso haja um rompimento é de contaminação química, segundo o secretário de Meio Ambiente de Rio Acima, Marcos Antônio Reis. Um dos elementos que está nas barragens é o cianeto, substância altamente tóxica.

De acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a empresa encerrou suas atividades em 2012 de “forma inadequada”, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental, ignorando medidas indicadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) após condenação na Justiça.

Segundo a Copasa, o projeto para as obras de descomissionamento foi recebido pela companhia em novembro de 2018 e remetido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para definição de procedimentos necessários à autorização ambiental. Essa solicitação, segundo a companhia, foi atendida em 29 de janeiro de 2019.

Em 2017, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Copasa e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento da ação judicial movida pelo Ministério Público.

Água do Rio Paraopeba tem riscos à saúde humana e animal, confirma governo

Conclusão veio por meio de resultado de monitoramento. Água bruta não deve ser usada para qualquer fim e quem apresentar problemas de saúde deve procurar atendimento médico

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

 

A água do Rio Paraopeba, atingido pela lama do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, oferece riscos à saúde humana e animal. A conclusão vem dos resultados iniciais do monitoramento feito pelo governo de Minas Gerais e foi divulgada, por meio de nota, na madrugada desta quinta-feira.
A orientação é das secretarias de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável (Semad), e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os órgãos não indicam o uso da água bruta do Paraopeba para qualquer finalidade até que a situação seja normalidade. Pessoas e animais devem se manter a uma distância de 100 metros das margens. “O contato eventual não causa risco de morte. E para os bombeiros, que têm trabalhado em contato mais direto com o solo, a orientação da Saúde é para que utilizem todos os equipamentos de segurança”, informa o governo.

 

O estado já determinou que a Vale forneça água potável aos moradores das comunidades afetadas. Também foi suspensa a necessidade de outorga para a perfuração de poços artesianos. Uma equipe da Secretaria de Agropecuária já está percorrendo 20 municípios da região para orientar as pessoas a não utilizarem a água desses cursos.
A determinação é válida para áreas que vão da confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas, no Centro-Oeste do estado. Neste último município, há outro que serve de alternativa para o abastecimento da cidade.
Quem apresentar algum problema de saúde deve procurar ajuda médica. “Qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do Rio Paraopeba – após a chegada da pluma de rejeitos – ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira, ou outros sintomas, deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato”, orienta o governo de Minas Gerais.
O governo disponibilizou os dados de monitoramento da qualidade da água superficial neste link.

Vídeo sugerindo que Brasil já tem áreas protegidas demais viraliza nas redes e gera polêmica na comunidade científica

Evaristo de Miranda, da Embrapa, em vídeo que viralizou — Foto: Reprodução/Youtube/Foro de Agricultura América del Sur

 

Evaristo de Miranda se tornou um requisitado palestrante em eventos promovidos pelo agronegócio. Chefe-geral da Embrapa Territorial, ele comanda uma equipe de 20 pesquisadores e analistas que mapeiam o uso e a ocupação das terras em todo o território nacional. Parte dos conteúdos compartilhados por Evaristo tem soado como música para um segmento do agronegócio que sempre viu na floresta um obstáculo aos seus interesses.

Embora tenha colaborado com diversas equipes de transição em governos anteriores – inclusive do Governo Lula – Evaristo nunca teve o nome cogitado para ser ministro. Ao se aproximar da equipe do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, quase virou ministro do Meio Ambiente. Teria declinado alegando motivos pessoais. Ainda assim, percebe-se na retórica do presidente eleito em favor da expansão da fronteira agrícola (com menos Unidades de Conservação e possibilidade de revisão das terras indígenas já homologadas bem como das comunidades quilombolas) o uso de algumas informações garimpadas nos trabalhos de Evaristo.

Um vídeo polêmico

Nesses primeiros dias de 2019, viralizou nas redes sociais um polêmico vídeo de 25 minutos em que Evaristo de Miranda aparece palestrando no VI Fórum de Agricultura da América do Sul, realizado em agosto do ano passado em Curitiba. Ele desfia uma avalanche de números para sustentar a tese de que o Brasil protege ou preserva quase metade de seu território (48,9%), o que equivaleria a 28 países da Europa. Segundo Evaristo, nos próximos 30 anos, o mercado mundial de alimentos deverá adicionar 40 bilhões de dólares em novos negócios, e apenas dois países teriam condições de disputar esse bolo: Brasil e Estados Unidos. Evaristo afirma de que produtores de milho americanos já estariam fazendo campanha para que os proprietários rurais de lá financiem as ONGs ambientalistas daqui que lutam pela preservação das florestas, e assim deixem o Brasil fora do páreo.

“É legítimo dar terra para índio. O problema é que não cabe”, diz ele em certo momento da palestra, ao comentar que já existem 600 terras indígenas homologadas. Na gravação, Evaristo aparece também criticando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que assegura transparência à situação de cada propriedade no que diz respeito às regras de proteção previstas no Código Florestal. Diz que o CAR é o “maior trabalho escravo” da história do Brasil. “Cinco milhões de pessoas obrigadas (a fazer o CAR), sem ganhar nada, sob ameaça de perda de crédito, coagidas”.

Ainda segundo Evaristo, em média, metade da propriedade rural em todo o Brasil estaria hoje preservada, o que corresponderia a 25,6% do território nacional. Diz que ninguém protege mais o meio ambiente do que os proprietários rurais, e que, pelos cálculos dele, seriam mais de 3 trilhões de reais em ativos imobilizados em prol do meio ambiente. “É uma poupança que não dá retorno, não remunera nada. E os agricultores ainda estão gastando por ano quase 20 bilhões de reais para manter essas áreas preservadas.”

Repercussões do vídeo

Ouvi algumas opiniões sobre esta palestra que viralizou nas redes. Para o ex-ministro do Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso, José Carlos Carvalho, Evaristo trata os ativos ambientais – principalmente os da Amazônia – como um problema, e se esquece de dizer que as chuvas que sustentam a agricultura nas regiões Centro-Oeste e Sudeste dependem visceralmente das nuvens formadas a partir da Floresta Amazônica. Também causou estranheza ao ex-ministro que, em sua palestra, Evaristo de Miranda “omita deliberadamente o fato reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura, de que o Brasil possui 50 milhões de hectares de terras degradadas, abandonadas ou subutilizadas pela agropecuária”. Segundo o ex-ministro, “é uma grande contradição do agronegócio brasileiro defender novos desmatamentos e deixar uma área equivalente a duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo degradada ou subutilizada”.

Ex-ministro Carlos Minc — Foto: Mariucha Machado/G1
Ex-ministro Carlos Minc — Foto: Mariucha Machado/G1

Ministro do Meio Ambiente no Governo Lula, Carlos Minc, diz que a visão de Evaristo é estreita e manipuladora, e suas conclusões são devastadoras para o país do mundo que mais desmata e extingue espécies ameaçadas. “Isso acontece não só na Amazônia como no Cerrado, onde o Evaristo acentuou a produção de grãos. Este desmatamento do Cerrado ameaça diretamente e comprovadamente as matas ciliares e a oferta de água doce, sem a qual a agricultura não poderá seguir se expandindo”. Além disso, enfatiza Minc, Evaristo desconhece os estudos do Ipea e da Embrapa que atribuem valor econômico aos parques e as florestas em pé.

Carlos Rittl, do Observatório do Clima, entende que os dados divulgados no vídeo por Miranda nem deveriam ser discutidos seriamente, já que nunca foram publicados como artigos científicos. “Os slides exibidos contêm várias distorções. Por exemplo: ele usa dados de áreas declaradas pelos proprietários de terra como reserva legal e área de preservação permanente (no Cadastro Ambiental Rural), como aquilo que iremos encontrar no território. Mas não usa qualquer análise de imagens de satélite para comparar o que foi declarado com o que existe de fato na propriedade. Várias análises preliminares feitas por instituições sérias como o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) constataram muitos problemas nessas declarações”. Ainda segundo Rittl, Miranda inclui as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – que correspondem a mais de 50% área das Unidades de Conservação do país – dentro do cálculo das áreas onde não se pode produzir nada. “Na verdade, a atividade produtiva é regulamentada dentro dessas áreas. Ele distorce, portanto, não apenas a realidade do território, mas a própria leitura da legislação”, afirma.

Área de assentamento no Pará — Foto: Incra/Divulgação
Área de assentamento no Pará — Foto: Incra/Divulgação

Nurit Bensusan, bióloga do Instituto Socioambiental, diz que o vídeo tem como intenção “desconstruir as políticas de conservação ambiental e de preservação dos povos indígenas em nome de um agronegócio voraz, sem compromisso com o futuro do país”. Segundo ela, não há futuro para a agricultura sem a conservação dos recursos hídricos e dos solos, e a mitigação das mudanças climáticas. Nurit critica o fato de Miranda não reconhecer a importância dos povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais na conservação de áreas estratégicas para a resiliência da própria agricultura. “É um enorme desserviço ao país e demonstra uma intenção de confundir a sociedade brasileira. A agricultura e a pecuária podem ser desenvolvidas de forma racional, com um compromisso em favor do futuro de todos”.

A contestação dos pares

Um dos sinais do prestígio de Evaristo de Miranda no segmento do agronegócio foi o pré-lançamento de seu último livro na Frente Parlamentar da Agropecuária, no ano passado em Brasília, com as presenças do então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e da então líder da bancada ruralista (atual ministra da Agricultura), Tereza Cristina. Na oportunidade, Maggi afirmou que a obra reforça a ideia de que “o Brasil tem a agricultura mais sustentável do mundo se comparado com a produção que alcança”. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, os 7.400 exemplares da primeira edição do livro contaram com o apoio de 15 instituições do setor, além do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Maggi assina o prefácio.

Evaristo de Miranda em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/ EPTV
Evaristo de Miranda em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/ EPTV

Alguns dados apurados por Evaristo de Miranda vêm sendo contestados pelos seus pares na comunidade científica, inclusive na própria Embrapa. São os casos de Raoni Rajão e Britaldo Soares-Filho (UFMG), Gerd Spavorek (USP), Marcos Costa Heil (UFV), entre outros. A crítica comumente feita é a de falta rigor científico nos estudos de Evaristo, que seriam desenvolvidos para justificar retrocessos ambientais. Vez por outra, surgem discrepâncias entre os resultados apontados por ele daqueles publicados na literatura científica.

Uma das diferenças mais importantes aparece justamente nos dados consolidados sobre qual o tamanho da área protegida no Brasil pelo antigo Código Florestal. Um artigo publicado na prestigiosa revista científica Science em 2014, por uma equipe liderada por Britaldo Soares-Filho e Raoni Rajão, mostra que essa área seria de 240 milhões de hectares. Um outro estudo mais recente, de 2018, publicado na também influente Global Change Biology, pela equipe de Gerd Spavoreck, indica que essa área seria de 191 milhões de hectares. O cálculo divulgado por Evaristo aponta 402 milhões de hectares, um valor entre 67% e 210% maior que o número calculado e publicado em revistas científicas. Ainda nos tempos de discussão do Código Florestal, um outro motivo de polêmica foi o fato de Evaristo utilizar em seus cálculos – segundo esses pesquisadores – uma largura fixa de 500 metros, mesmo em igarapés e rios cuja APP (Área de Proteção Ambiental) determinada por lei é de 30 metros. O resultado disso é que não sobraria praticamente área alguma para agricultura.

Houve também forte reação desses pesquisadores à sugestão encaminhada por Evaristo a Bolsonaro de que seria um erro proteger os 83 milhões de hectares de florestas não destinadas na Amazônia (terras devolutas), sugerindo que essas áreas poderiam ser desmatadas. Na avaliação deles, as áreas protegidas na Amazônia não geram um custo para o país, pelo contrário. A Floresta Amazônica, enfatizam, gera valor ao fornecer um fluxo de vapor d’água regular para manter o regime de chuvas necessário para a alta produtividade agropecuária. Um artigo recente publicado pelo professor Britaldo Soares-Filho, na Nature Sustainability, afirma que “caso as áreas ainda não destinadas forem desmatadas teremos uma perda anual de quase meio bilhão de dólares por ano, o que corresponde a uma diminuição de 35% de renda líquida da soja, no principal estado produtor da região”.

Eduardo Assad, quando era secretário de Mudanças Climáticas do governo Dilma Rousseff. — Foto: Dennis Barbosa/G1
Eduardo Assad, quando era secretário de Mudanças Climáticas do governo Dilma Rousseff. — Foto: Dennis Barbosa/G1

Outro crítico do trabalho de Evaristo Miranda é o também pesquisador da Embrapa Eduardo Assad, um dos responsáveis pela criação do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Assad disse durante um evento em agosto do ano passado que teme pela reputação da instituição, ao afirmar que desde 1989 “Miranda esteve a serviço do que tem de pior na política ambiental e rural brasileira. Nesses últimos 30 anos demos pareceres contra diversos trabalhos que saíram desse laboratório (…). Por favor, não confundam: existe uma Embrapa que é muito séria, e existe um grupo da Embrapa que não é respeitado nem dentro da empresa”, disse ele.

Assad considera um problema o fato de Evaristo não submeter seus trabalhos aos pares. “Não há revisão nenhuma, em lugar nenhum. Existe uma coisa chamada metodologia científica, ou seja, quando você publica alguma coisa em qualquer canto do mundo você pode pegar aqueles dados e replicá-los, alcançando os mesmos resultados do autor do estudo. É impossível chegar aos mesmos resultados do Evaristo. Falta robustez científica e isso já foi dito a ele diversas vezes”.

O que diz Evaristo de Miranda

“Não considero que essa palestra estimule o desmatamento”, me disse Evaristo durante pouco mais de uma hora de entrevista por telefone. Ele afirma que não mencionou a importância das florestas para a biodiversidade nem para a produção de água porque esses não eram os assuntos da palestra, mas declara-se alguém preocupado com as duas questões. “O agronegócio não tem necessidade de expandir área de pasto ou de lavoura sobre vegetação nativa. O caminho é a tecnologia. Isso também vale para a disputa desse mercado adicional de alimentos estimado em 40 bilhões de dólares nos próximos 30 anos”, disse ele.

Sobre as críticas em relação à metodologia utilizada, Evaristo disse que ela está disponível no site da Embrapa. E cita a convergência de um número apurado por ele e pelo MapBiomas, uma plataforma on-line com mapas anuais da cobertura e uso do solo no Brasil produzida por uma rede de ONGs, universidades e empresas. Segundo Evaristo, enquanto o percentual de vegetação nativa apurado por ele é de 66,3%, o do MapBiomas é de 66,5%. Apenas esta convergência foi apontada por Evaristo.

Ele reconhece, no entanto, que os resultados compartilhados nas palestras são “dinâmicos”, o que impediria sucessivas publicações em revistas especializadas. “Temos dados suficientes para publicar um artigo científico sobre o uso e a ocupação das terras no Brasil. Isso deve acontecer após o encerramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.

Sobre o fato de não haver mencionado na palestra os 50 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil, Evaristo questionou a informação: “Onde estão as pastagens? Onde está o mapa dessas pastagens degradadas?”. A informação está disponível na página 10 do documento “Invertendo o sinal de carbono da Agropecuária Brasileira – Uma Iniciativa do Potencial de Mitigação de Tecnologias do Plano ABC de 2012 a 2023”, estudo coordenado pelo colega de Evaristo de Miranda na Embrapa, Eduardo Assad. O mapa das pastagens degradadas é acessível pelo site do Lapig (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da Universidade Federal de Goiás.

Pesquisador da Embrapa desde 1980, Evaristo de Miranda diz desconhecer a razão pela qual o vídeo de uma palestra feita há quase cinco meses ter viralizado neste momento nas redes sociais. O fato é que, neste início de Governo Bolsonaro, com a confirmação das promessas de campanha que remetem ao enfraquecimento da área ambiental e da maior vulnerabilidade dos movimentos indígenas e quilombolas, os dados compartilhados por Evaristo – na forma como aparecem na palestra – estão servindo de nutriente para o desmonte das políticas vigentes nesses setores.

FONTE: G1

Ministro do Meio Ambiente defende permanência no Acordo de Paris

Ricardo Salles disse que país continua como signatário do documento que estabelece metas para redução da emissão de gases que causam efeito estufa

Ministro defende que país fique no Acordo de Paris
Valter Campanato/Agência Brasil – 10.12.2018

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que o Brasil permaneça no Acordo de Paris e disse acreditar que o País vai continuar como signatário do documento, que estabelece metas para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou deixar o acordo se não houvesse mudanças.

“Não precisamos sair do acordo do clima, é preciso ter muito cuidado e saber identificar oportunidades de avanços em parcerias e recursos que decorram dessa agenda e, por outro lado identificar riscos que nós temos que evitar de ingerência internacional sobre o território, a produção agropecuária e o patrimônio genético”, declarou o ministro em entrevista concedida à Rádio Eldorado nesta sexta-feira (11).

“O acordo do clima não é totalmente ruim nem bom. É um guarda-chuva sob o qual podemos fazer coisas boas e evitar coisas ruins, e é nessa linha que eu acho que devemos caminhar.”

O ministro ainda responsabilizou o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela desistência de sediar a conferência climática das Nações Unidas em 2019, a chamada COP 25. Bolsonaro no entanto, revelou ter participado da decisão de não sediar o evento.

Na entrevista, Ricardo Salles disse não ter sido comunicado pelo Itamaraty sobre o fim da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele prometeu, apesar disso, uma integração direta com o Itamaraty para facilitar a atuação ambiental do País no exterior.

O ministro defendeu, ainda, um melhor detalhamento dos dados sobre o desmatamento no Brasil. “Não são as áreas produtivas que estão acolhendo a totalidade do desmatamento, uma parte desse desmatamento decorre de uma fiscalização ineficiente das próprias áreas estatais”, avaliou.

 

FONTE: Notícias R7

Meio Ambiente e Agricultura se reúnem para 1º encontro de alinhamento

Em encontro na Cidade Administrativa, gestores das duas pastas delimitaram ações visando à convergência

 

Os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, se reuniram, em primeiro ato conjunto, para definir estratégias entre as duas áreas. O alinhamento segue diretrizes do governador Romeu Zema de proposição de medidas de incentivo à produção agrícola que tenham interface com a pauta da preservação ambiental.

Na oportunidade, os dois dirigentes apresentaram oportunidades de políticas públicas, dentro das respectivas áreas do Governo de Minas, e delimitaram ações visando à convergência. Entre os principais pontos tratados estiveram: a infraestrutura para reservação de água; melhor gestão da análise de outorgas; a revisão e modernização de normas, o que inclui o decreto nº 47.383; além do estabelecimento de critérios técnicos para tornar mais eficientes e racionais o trabalho no campo e o uso do solo.

Todas as medidas visam à promoção do setor agrossilvipastoril, para fomentar o desenvolvimento econômico no estado, sem perder de vista a regularização e a preservação dos recursos naturais. “Esta já foi a oportunidade de estabelecermos os principais pontos de atuação dentro do planejamento previsto para os próximos quatro anos, com ações alinhadas e que seguem nosso programa de trabalho”, afirmou Germano.

O planejamento conjunto visa ao estudo do território mineiro para buscar melhores soluções tecnológicas, normativas e de gestão, para que o Estado possa avançar na produção agrícola sustentável e na preservação do meio ambiente, considerando a grande sinergia entre as duas pastas.

Além da expectativa de convergência total entre as áreas, os secretários deixaram o encontro com a perspectiva de uma atuação ainda mais conjunta do Governo junto às lideranças dos setores produtivo e ambiental.

“Essa é uma iniciativa que mostra uma postura diferenciada de ambas as áreas em Minas, visando atender à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, tão especialmente necessário para o Estado neste momento”, afirmou a secretária Ana Maria.

“Ao passo em que as secretarias fomentem novas regras e novas posturas de trabalho, promoveremos o desenvolvimento regional, regularizado, certificado e atento à manutenção dos recursos naturais do território mineiro”, completou o secretário Germano Vieira.

FONTE: SEMAD

O que muda (ou resta) no Meio Ambiente com a reforma de Bolsonaro?

Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas

 

ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (leia o editorial do ISA).

“Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”, resume Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade associada ao ISA.

Assessores e o próprio Bolsonaro chegaram a dizer que o ministério seria extinto e que suas funções seriam incorporadas à Agricultura. A ideia foi abandonada, após vários recuos, por pressão dos próprios ruralistas, preocupados com o desgaste no comércio internacional.

“Essa pode ser uma primeira sinalização de que essas políticas estão ameaçadas e podem desaparecer; ou de que elas vão ficar relegadas e não haverá quem as implemente”, aposta Bensusan.“É curioso porque uma parte desses instrumentos o governo precisa e terá de usar”, comenta.

Esvaziamento de funções

Em geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas, inclusive de fixar as normas orientadoras de suas diretrizes. Sumiu a competência de combate ao desmatamento, núcleo da área ambiental federal desde os anos 1980. O mesmo acontece com programas para populações indígenas e tradicionais.

O ministério também não tem mais entre suas atribuições o combate à desertificação. Desapareceu o departamento de educação ambiental. A temática tem agora menções genéricas na própria pasta e no Ministério da Educação. Também desapareceu do MMA os temas de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis (diminuição ou extinção do uso de sacolas plásticas, códigos de conduta empresarial; crédito para conservação etc).

O novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável também foi desidratado, não tendo mais função executiva, mas apenas a de produzir estudos, dados e indicadores. Já a gestão da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

A assessoria do MMA respondeu à reportagem do ISA que não havia agenda para uma entrevista com o ministro Ricardo Salles ou outro porta-voz.

Mudanças climáticas

O tema-guarda-chuva mais estratégico para o futuro imediato do país, mudanças climáticas, praticamente desapareceu do ministério, restando menções esparsas nas atribuições dos ministérios da Agricultura, Economia e Ciência e Tecnologia. No detalhamento da estrutura do MMA, há referência apenas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras menções genéricas no Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.

Não se sabe quem vai conduzir a política nacional e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, antiga atribuição do MMA. Na prática, o órgão tem agora papel diplomático secundário. O outro ministério responsável por essas tratativas é o Itamaraty. A questão é que o atual chanceler, Ernesto Araújo, coloca em dúvida as mudanças do clima.

Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira despencou 83% (veja gráfico). O feito foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reconhecido mundialmente como umas das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas (o desmatamento e as queimadas são a maior fonte do aquecimento global no Brasil).

Pesquisadores e técnicos ouvidos pelo ISA concordam que parte desse sucesso é fruto da consolidação de um ministério com abordagem integrada de temas diferentes, capaz de fixar a pauta ambiental e coordenar ações entre ministérios, governos federal, estaduais e municipais. O PPCDAM é o melhor exemplo desse tipo articulação.

Daí a impressão de que a política ambiental está sendo esfacelada pelo governo Bolsonaro. Uma das medidas mais simbólicas nesse sentido foi a retirada de parte das atribuições da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, inclusive a agenda climática. Uma das principais questões levantadas pelos especialistas é: quem vai articular as políticas cuja atribuição formal sumiu do MMA ou foi espalhada em outras pastas?

Combate ao desmatamento

O pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho diz que o novo desenho administrativo é equivocado e ineficaz, em especial por causa da separação entre os temas desmatamento e mudanças climáticas. “O desmatamento é gerado por um processo multifacetado e multisetorial complexo. Se você trata do assunto de modo compartimentalizado, como parece ser a intenção do governo, perde-se a visão geral”, aponta.

A transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) é considerado outro obstáculo ao combate aos crimes ambientais. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal para registrar as áreas que podem ou não ser desmatadas e que precisam se recuperadas em cada propriedade e posse rural.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão ressalta que MMA e MAPA têm missões diferentes e que o trabalho de monitorar e punir os desmatamentos, permitido pelo CAR, exige uma autonomia que a Agricultura não tem. Ele lembra que os ruralistas, que agora controlam as duas pastas, historicamente defenderam o relaxamento da fiscalização e foram contra a publicidade dos dados do cadastro, considerada fundamental para conter o desmatamento.

“[A ministra da Agricultura] foi indicada pela bancada ruralista, que não ficará feliz se, por exemplo, o CAR for usado para fazer algum tipo de punição mais dura”, salienta. “Por que ela vai assumir o custo político de punir 100% daqueles que agem ilegalmente e que não estão regulares, se o benefício disso estará em outro ministério ou agenda?”

Diante da fragmentação e possível retrocesso na política de combate ao desmatamento, Nurit Bensusan projeta três cenários possíveis: a criação de uma espécie de força-tarefa ministerial que tente coordenar a agenda; a transferência de funções para os Estados; o isolamento do tema no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A especialista do ISA reconhece que a perspectiva é pouco animadora.

A apreensão entre os ambientalistas é ainda maior porque o enfraquecimento do MMA acontece ao mesmo tempo que as taxas de desmatamento voltam a subir. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram derrubados 7.900 km² de floresta na Amazônia, um aumento de 13,7%. Entre agosto e outubro, a devastação teria aumentado 48%, de acordo com o programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A situação pode se agravar porque o orçamento da área ambiental federal vem caindo de forma consistente, enquanto a a execução orçamentária está mais ou menos estagnada. O orçamento aprovado para todo o MMA, incluindo órgãos vinculados, sofreu uma redução de R$ 480,5 milhões (12%), entre 2017 e 2018 (veja análise do Inesce gráfico abaixo).

A assessoria do Mapa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Inclui MMA e órgãos subordinados – Ibama, ICMBio, SFB, FNMA, FNMC e ANA

Prejuízos diplomáticos e comerciais

Outro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais para o país. “Se o Brasil retroceder nesses aspectos, isso vai ameaçar a reputação não apenas do país, como de suas commodities e empresas exportadoras”, alerta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel já sugeriram que as posições sobre meio ambiente do novo governo brasileiro ameaçam o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.Editorial do Washington Post da semana passada defendeu boicote aos produtos brasileiros pelo mesmo motivo.

Rittl informa que o Brasil negocia hoje pelo menos US$ 1 bilhão de dólares de investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e as mudanças climáticas. Cerca de US$ 500 milhões com o Fundo Verde de Clima da ONU e outros US$ 500 milhões como empréstimos do banco de desenvolvimento dos Brics. “Esses recursos ficam em xeque, em virtude da dúvida sobre o compromisso do país com essas agendas”, conclui.

“Acompanho há mais de 20 anos as negociações internacionais sobre clima e é impossível fazer qualquer negociação ou mesmo contestação na diplomacia se não se souber quem é ‘o dono da bola’ em cada país, o ministro que vai dar as diretrizes”, comenta Moutinho. “A desagregação de poder ou liderança enfraquece o país de forma cruel. Ninguém dá mais bola ou ele é isolado”, conclui.

Comunidades indígenas e tradicionais no MMA

Também causa preocupação a extinção da Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação do MMA e a transferência da agenda econômica sobre o primeiro tema (castanha, açaí, látex, óleos, essências etc) para a Agricultura.

O problema é que na política agora incorporada do Mapa não há mais referências às populações indígenas e tradicionais. Um setor específico sobre a produção econômica dessas comunidades existia no MMA há 20 anos. A pauta vinha sendo apoiada pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que também fica sem paradeiro com a extinção da Secretaria de Extrativismo.

Somente a comercialização de produtos da sociobiodiversidade movimentou, em média, R$ 1,43 bilhão ao ano no Brasil, entre 2013 e 2016, de acordo com o IBGE. O total é ainda maior porque não estão contabilizados produtos beneficiados, a comercialização de madeira e seus derivados e produtos oriundos das roças e rios. Parte importante dessa produção vinha sendo viabilizada pela PGPM-Bio.

Com o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhecida hoje como uma das políticas ambientais mais importantes do Brasil – quase 14% do território nacional está em Terras Indígenas, as áreas mais preservados do país. Com apoio da iniciativa, pelo menos 104 Planos de Gestão Ambiental e Territorial foram finalizados ou estão em elaboração, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também não há na nova estrutura do MMA uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), criado em abril.

Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), está preocupado sobretudo com iniciativas para garantia de água tratada e energia nas comunidades promovidas pelo Planafe. Ele conta que, com o apoio da antiga secretaria, a legislação foi alterada para permitir a implantação na Amazônia de cisternas, política já consolidada no Nordeste. Mais de três mil famílias já foram atendidas e um edital do BNDES para atender outras 25 mil está pronto.

“Para nós a mudança é terrível, um balde de água fria. Estamos falando de segmentos muito marginalizados no processo histórico. No momento em que conseguimos algum espaço para essa agenda, vem uma medida como essa e voltamos para a estaca zero”, critica .

Participação e articulação com organizações e movimentos sociais

A extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda dificuldade em lidar com a sociedade civil. “Os órgãos ambientais sozinhos não têm condições de fazer valer a legislação. A medida sinaliza um fechamento do diálogo com a sociedade, que é um prejuízo para todos”, critica Adriana Ramos, sócia do ISA. Ela lembra que a política ambiental brasileira foi pioneira na adoção de instrumentos de articulação e participação direta, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 1981.

 

FONTE: Jornal GGN

Gestão Doria funde secretarias de Meio Ambiente a outras ligadas à infraestrutura

Entidades temem conflito de interesse na fiscalização, mas secretário diz que ambiente manterá protagonismo

SÃO PAULO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desistiu da fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agricultura, aventada durante a campanha, mas o governador de São Paulo, João Doria, seguiu ideia semelhante e uniu a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do estado de São Paulo a pastas relacionadas à infraestrutura, como saneamento e energia.

A fusão, que já estava nos planos, foi concretizada no Diário Oficial do estado no dia 1º. A nova Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente está sob o comando de Marcos Penido.

A pasta engloba entidades como a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), antes vinculada à extinta Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

A APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) repudiou a medida. Segundo a entidade, a mudança representa retrocesso na implantação de políticas estaduais para o meio ambiente e se diz preocupada com a autonomia da SMA para regulação e fiscalização de obras de infraestrutura.

Marcos Penido, que vai comandar a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Moacyr Lopes Junior/Folhapress

“As ações de combate a atividades ilegais seriam prejudicadas e poderiam ser reduzidas ou suspensas, uma vez que estarão subordinados a um mesmo secretário os órgãos encarregados de promover e desenvolver obras de saneamento, construções de barragens para represas, usinas de energia elétrica”, diz, em nota a APqC.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), atrelar a SMA a outras pastas provoca problemas de gestão e eficiência nas demandas da área.

“Vai perder qualidade no licenciamento, vai perder qualidade na capacidade de coordenação no processo de transformação para sustentabilidade, vai perder isonomia e vai aumentar o conflito de interesses”, diz Bocuhy. “Como um fiscal vai fiscalizar o departamento de energia?”

Marcos Penido foi servidor de carreira da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e presidiu a entidade entre 2011 e 2016.

Ele nega inexperiência na área ambiental. “Você quer obra que mexa mais com a questão ambiental do que habitação? Eu tive oportunidade de estar na Prefeitura de São Paulo cuidando de infraestrutura, de obras de drenagem, de canalização de córregos, de proteção de córregos. O meu envolvimento com a área ambiental sempre foi muito grande”, disse à Folha.

Penido afirma que todas as áreas que compõem a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente permanecem independentes, mas relacionando-se. “Em momento algum o meio ambiente perde o protagonismo. Ele ganha um outro sentido, de um protagonismo de atividade, pró-ativo”, diz o secretário de Doria.

A integração das pastas pode agilizar os licenciamentos, afirma. “A partir do momento que você tem quase todos os órgãos que envolvem o licenciamento sob a mesma tutela, você não tem a necessidade do pedido ficar saindo de um lugar e indo para o outro”, diz Penido. “Você acaba tendo um caminho mais linear, respeitando todas as exigências legais. O fato de buscar um processo mais objetivo e mais célere não significa passar por cima de nenhum quesito legal.”

O secretário afirma que o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), um dos principais órgãos da SMA, não sofrerá alterações. Ele também diz já ter se reunido com organizações ambientalistas e descarta preocupações quanto à fusão. “O meio ambiente, nessa história toda, sai fortalecido.”

Ainda não foram nomeados os subsecretários responsáveis por infraestrutura e meio ambiente.

Política ambiental de Bolsonaro preocupa Alemanha

Uma pergunta que o governo alemão e muitos ambientalistas na Alemanha se fazem é o que acontecerá com a cooperação para o desenvolvimento sustentável com o Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Essa parceria começou depois da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992. Sob a coordenação do então chanceler federal alemão, Helmut Kohl, e do então ministro alemão do Meio Ambiente, Klaus Töpfer, as nações industrializadas iniciaram um programa-piloto para a proteção de florestas tropicais. De 1992 a 2009, o Ministério alemão da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) colocou mais de 300 milhões de euros nesse projeto. Além disso, Berlim apoia o Fundo Amazônia, formado por doações para a proteção da floresta.

Também o premiado projeto Saúde e Alegria, que promove a saúde e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, é apoiado pelo governo alemão, por meio da sua cooperação para o desenvolvimento. Para o coordenador do projeto, Caetano Scannavino, os resultados alcançados estarão em risco se a derrubada de árvores e a mineração forem legalizadas nas áreas de proteção.

“Proteção ambiental não tem nada a ver com romantismo”, afirma. “A Amazônia garante o abastecimento de água em todo o Brasil. Quem derruba a floresta para plantar soja prejudica a agricultura no sul do país. Os ministros da Economia e da Agricultura deveriam entender isso”, diz.

O analista Thomas Fatheuer, que foi diretor da Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) no Rio de Janeiro, avalia que uma outra visão predominou durante os governos anteriores. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a seguinte visão: o Brasil é um país de grandes dimensões, há lugar tanto para áreas de proteção da natureza como para a agricultura industrial”, comenta.

Já a mensagem de Bolsonaro é outra: precisa-se de mais lugar para o agronegócio. E novo presidente começou a implementar logo essa visão: ele transferiu a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que podem afetar áreas indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, comandado pelo setor do agronegócio por meio da ministra Tereza Cristina Dias.

Antes disso, Bolsonaro nomeara o advogado Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Ex-secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Salles se tornou, no seu curto mandato, de julho de 2016 a agosto de 2017, alvo de uma ação do Ministério Público por ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer setores econômicos.

É hora de acabar com a “indústria da multa” do Ibama, declarou Bolsonaro no Twitter. “Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, acrescentou, sobre os povos indígenas.

Os indígenas responderam com uma carta aberta. Segundo os líderes Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, o problema não é uma suposta manipulação por ONGs, mas a política ineficiente do governo para os indígenas. “Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo”, diz a carta. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica.”

Exatamente essa exigência está em jogo, pois Bolsonaro vê os indígenas como parceiros de negócios, “um ser humano igualzinho a nós – querem o que nós queremos”. Isso inclui ganhar dinheiro, fazer comércio, explorar ouro e madeiras nobres e arrendar terras.

Segundo Fatheuer, que viveu durante 20 anos no Brasil, a legalização da mineração em áreas indígenas será uma das grandes batalhas dos próximos anos. As áreas indígenas representam cerca de 13% do território brasileiro e são propriedade do Estado, que concede o usufruto das terras aos indígenas e, em troca, espera uma contribuição para a proteção da natureza. A mineração só pode ser feita nessas áreas com autorização do Congresso e concordância das comunidades que nelas vivem.

 

Desde 2004, a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental contribuiu para desacelerar o desmatamento na região da Floresta Amazônica. Segundo o Inpe, a taxa recuou de 25 mil quilômetros quadrados ao ano para 5 mil em 2014. Desde então, queimadas e derrubada de árvores voltaram a crescer. Em 2018, cerca de 7.900 quilômetros quadrados de floresta tropical podem ter sido destruídos. “Houve muitos avanços na proteção da floresta tropical”, comenta Fatheuer. Por isso, diz, também há muito a perder.

O que faz o Ibama, órgão questionado por Bolsonaro desde antes da eleição?

Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama combate desmatamento e garimpo de cassiterita na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas

 

Criado há 30 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ganhou os holofotes durante a última campanha eleitoral (Jair Bolsonaro falava em “indústria da multa ambiental”) e se manteve em evidência durante os primeiros dias do novo governo.

Na última segunda-feira (7), Suely Guimarães de Araújo, que presidia a autarquia, pediu exoneração após declarações do presidente estreante e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles criticaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguéis de 393 caminhonetes para o órgão – utilizadas para a fiscalização ambiental, muitas vezes em áreas de difícil acesso.

A fiscalização, aliás, é uma das atribuições do órgão. Entenda o que o Ibama faz, o que já produziu para o país e os motivos de críticas por parte de Bolsonaro:

O que o Ibama faz?

Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.

Depois de identificar a infração, o Ibama aplica as sanções previstas em lei, como multa, embargo, suspensão de atividades e apreensão.

O Ibama também monitora florestas, parques e atua em emergências ambientais.

Essas atribuições estão expostas no artigo 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao instituto “exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.”.

O que o Brasil ganha com o Ibama?

O Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Os dados foram computados e avaliados pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas (valor que tem se mantido estável nos últimos anos) e realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano.

O que deveria mudar no Ibama?

Enquanto alguns setores veem exageros no órgão, o entendimento de pesquisadores, estudiosos da área ambiental é oposto. Para ambientalistas, o Ibama é subutilizado, ou seja, deveria ter mais investimentos, mais pessoal e, consequentemente, mais eficácia.

Os processos de multas, por exemplo, podem demorar anos. Por conta da alta demanda e da morosidade, processos prescrevem e autores de infrações ambientais passam incólumes pela Justiça.

Há, no entanto, queixas de alguns setores quanto ao tempo na concessão de licenciamento ambiental – também ligado à burocracia e falta de profissionais.

O Ibama diz que recebe das empresas estudos de impacto ambiental com baixa qualidade, o que aumenta o prazo necessário para a avaliação das demandas de licenciamento.

Quais os motivos de rusga entre Bolsonaro e o órgão?

As multas levaram ao primeiro ponto de atrito do Ibama com Bolsonaro, muito antes de o presidente se candidatar à cadeira. Ainda deputado, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012, revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Bolsonaro tentou retaliar o instituto propondo um projeto de lei que desarmasse os fiscais do Ibama.

“Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil”, disse Bolsonaro em algumas ocasiões – levantando críticas por parte de muçulmanos e de ambientalistas.

Nesta semana, depois da crítica de Ricardo Salles, endossada por Bolsonaro, quanto aos aluguéis de carros, o órgão se manifestou dizendo que o presidente demonstra “completo desconhecimento” e que o contrato fora aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

Quem criou o Ibama?

O Ibama foi criado durante a redemocratização do país, após mais de duas décadas de Ditadura Militar. À época, havia várias instituições do governo federal que tratavam sobre assuntos ambientais.

O presidente do Senado na ocasião, senador Nelson Carneiro (MDB), assinou a lei que fundia várias dessas instituições para a criação do Ibama. Até então, os órgãos que tratavam do meio ambiente eram divididos entre os ministérios do Interior e da Agricultura.

O embrião do instituto começou a aparecer quase duas décadas antes, em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano – primeira grande reunião da ONU sobre ambiente – realizada em Estocolmo.

Dois fatores corroboraram para a criação do Ibama, anos depois. Um deles foi a pressão social por conta de problemas ambientais causados pelo desenvolvimentismo desenfreado visto durante o período militar. Um deles foi o acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares. Quatro pessoas morreram, e milhares foram afetadas. Outro incidente foi a criação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que inundou as Sete Quedas – então a maior cachoeira do mundo em volume de água.

Pesou também a necessidade de se adequar a padrões econômicos internacionais. Grandes empresas e multinacionais começaram a enxergar, na preservação do meio ambiente, novos ativos financeiros. Ninguém queria mais se associar a países e governos que, por exemplo, fossem permissivos com o desmatamento.

Logo após a criação do Ibama, o Brasil entrou no rol das nações protagonistas nas discussões sobre meio ambiente. O país sediou a segunda conferência da ONU sobre o tema, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio 92, criou o ministério do Meio Ambiente e uma série de leis que versam sobre crimes ambientais, criação de agências reguladoras e demarcação de unidades de conservação.

 

FONTE: UOL Notícias