sexta-feira , dezembro 6 2019
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Licenciamento ambiental em votação

Ainda dá tempo de contribuir com sugestões favoráveis ao meio ambiente

O Sindsema convida a todos para contribuir, por meio de sugestões e críticas, com o relatório para formar a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está em votação no Congresso. O objetivo do sindicato é auxiliar na estruturação de um texto mais justo e pertinente às demandas ambientalistas para a população.

Em sua 5ª versão datada de 15 de agosto, o redator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tem recebido inúmeras críticas de especialistas. Apesar de não se convencer de algumas, ele garantiu acatar 19 dessas sugestões. 

A grande questão neste assunto é definir de maneira justa, o que pode e não pode nos licenciamentos ambientais, que causem ou não impactos diretos ao meio ambiente. 

Precisamos da participação de mais pessoas para apresentar melhorias neste relatório (clique aqui e o leia na íntegra)

Envie e-mail para sindsema@sindsemamg.com.br

Empresa que atestou estabilidade em barragem de Brumadinho diz ter pedido reparos

O relatório da consultoria alemã Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), mostra que a base da estrutura estava no limite de segurança previsto pelas normas do País. Em visita a campo, a equipe encontrou 15 pontos que exigiriam atenção, como necessidade de um novo radar e medidores de pressão na estrutura. O documento foi concluído em agosto de 2018. A Vale disse que fazia inspeções constantes – a última em 22 de janeiro, três dias antes do colapso.

O documento foi apresentado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende os dois técnicos da empresa presos pela investigação no dia 29, o coordenador do projeto, Makoto Namba, e o consultor em geotécnica, André Jum. Mostra que os profissionais fizeram uma série de recomendações à Vale sobre a barragem, mas atestaram a segurança.

Na semana passada, a Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de Namba e Jum por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica. Três funcionários da Vale – César Augusto Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Melo – também foram detidos. O documento de 265 páginas, elaborado com base em informações fornecidas pela Vale, análises técnicas e vistorias de campo, indica que a apresentação inicial aconteceu em novembro de 2017. A partir daí, foram feitas reinterpretações de ensaios, inclusão de medidas e revisão de dados entre maio e agosto de 2018.

O material mostra que a estabilidade do alteamento estava no limite de segurança pelas regras do País para estruturas desse tipo. Em uma escala onde o fator mínimo de segurança é 1,50, a base da barragem foi registrada como de fator 1,60. “O desempenho se encontra adequado, atendendo às exigências das normas brasileiras”, afirma a consultoria.

Entre as medidas recomendadas estavam a instalação de novo radar para monitorar deslocamentos em frente à barragem – que poderia ter garantido o acionamento das sirenes. Outra sugestão era implementar um conjunto adicional de medidores de pressão (os piezômetros) em “locais estratégicos”. Além disso, recomendam um conjunto de obras de contenção. Apesar de todas as indicações, a Tüv Süd atestou a segurança da barragem.

Também estavam entre as recomendações revisar a drenagem e recompor a erosão superficial entre dois alteamentos e adequar a cobertura vegetal em locais deficientes. Apesar disso, apontava essa erosão como restrita, sem possibilidade de comprometer a estrutura.

O relatório também destaca que a Vale não forneceu informações completas à consultoria. A barragem começou a ser construída em 1976 e recebeu dez alteamentos sucessivos de 1982 a 2013. Os técnicos da consultoria receberam informações sobre os alteamentos feitos só a partir de 2003, quando a Vale assumiu a estrutura, que antes pertencia à Ferteco.

“Grande parte da informação oferecida se refere aos últimos alteamentos, sendo que para o dique de partida e os alteamentos iniciais as informações disponíveis não são confiáveis ou inexistem, em especial no que diz respeito aos sistemas de drenagem interna e caracterização física e mecânica dos materiais”, aponta o relatório, na página 84.

“Queremos mostrar que a prisão deles é ilegal e desnecessária, tomada com base em elementos prévios e incompletos. Os dois técnicos fizeram um trabalho extenso, de acordo com as normas internacionais”, diz o advogado de Namba e Jum, fundadores da consultoria no Brasil, vendida para o grupo alemão há cerca de cinco anos.

Nesta segunda-feira, (4), os cinco presos pelo desastre de Brumadinho entraram com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Minas negou liberdade a eles nesse fim de semana.

Procurada, a Vale informou que a barragem tinha todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes. Havia inspeções quinzenais, reportadas à Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo a última de 21 de dezembro de 2018.

Conforme a mineradora, a estrutura passou também por inspeções em 8 e 22 de janeiro e as providências técnicas recomendadas vêm sendo normalmente executadas. A mina, diz a empresa, era monitorada por 94 piezômetros e 41 INAs (Indicador de Nível D’Água). As informações dos instrumentos eram coletadas periodicamente e os dados, analisados pelos geotécnicos responsáveis. Dos 94 piezômetros, 46 eram automatizados.

A companhia frisou que não tem nenhuma barragem no País com nível alto de risco, conforme as determinações da ANM.

Água

A Vale ainda informou nesta segunda que duas membranas de contenção de rejeito instaladas no Rio Paraopeba já estão em operação. Elas foram colocadas para proteger o sistema de captação de água em Pará de Minas, que fica a cerca de 40 quilômetros de Brumadinho. As membranas têm 30 metros de comprimento e até 3 metros de profundidade. Funcionam como um tecido filtrante, evitando a dispersão das partículas sólidas, como argila e matéria orgânica. A turbidez da água no local tem preocupado especialistas.

Suspensão

A Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem, já foi suspensa pela Organização das Nações Unidas (ONU) de trabalhos no setor ambiental. Minutas de reunião em março de 2010, obtidas pela reportagem, revelam que ela não atendeu a requisitos básicos e teve de fazer correções para voltar a atuar nos projetos internacionais.

Em reunião de 26 de março de 2010, em Bonn, o Conselho do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto “suspendeu a entidade operacional designada, Tüv Süd Industrie Service GmbH (TÜV SÜD)” da “validação de projetos e verificação de redução de emissões”.

Dois foram os fatores que pesaram. Um deles foi o fato de haver “opinião positiva de validação”, mesmo quando havia preocupação sobre o projeto. O conselho da ONU ainda indicou que essa situação “coloca em dúvida” a habilidade da empresa dar “opinião sólida que não fosse influenciada por pressões indevidas”.

Outro problema teria sido a falta de experiência suficiente de parte de seus funcionários. Alguns meses depois, a empresa recuperou o credenciamento.

A TÜV SÜD se limitou a dizer que está “profundamente afetada” pelo caso de Brumadinho. Relatou ter feito duas avaliações em nome da Vale em 2018. Também indicou que os dois funcionários que foram presos eram “especialistas reconhecidos” e disse estar colaborando com as autoridades.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Governo estuda medidas para endurecer regras de fiscalização e licenciamento de barragens

Depois da tragédia em Brumadinho (MG), o governo estuda medidas para endurecer regras de licenciamento e fiscalização de barragens, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Uma das medidas estudas é exigir das empresas que contratem seguros de danos pessoais e danos ambientais, além de exigir a contratação de auditorias independentes que se sujeitem à legislação brasileira. Dessa forma, as próprias seguradoras poderiam ajudar a pressionar as empresas pela fiscalização.

A ideia de mudanças na política nacional de segurança de barragens foi defendida abertamente pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, também fizeram a defesa do protocolo de concessão de licenciamento de barragens.

O governo ainda estuda formas de transferência de recursos para o governo de Minas Gerais. Depois da decretação de calamidade pública em Brumadinho, há a hipótese de transferência direta para região. Outro meio é a antecipação de pagamentos a moradores da região.

Algumas possibilidades são liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de bônus do Bolsa Família, antecipação do décimo terceiro e pagamento de indenização a quem tinha como principal fonte de renda uma atividade inviabilizada pela tragédia.

FONTE: G1

Licenciamento ganha agilidade com ampliação da plataforma IDE-Sisema

Desenvolvida por servidores do próprio Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Plataforma IDE-Sisema já avançou na oferta de dados que garantem suporte ao licenciamento em Minas. Atualmente a ferramenta conta com 340 camadas de informações geográficas, número 36% superior ao de quando foi criada, em fevereiro de 2018, situação que a coloca como uma das maiores bases de dados de infraestrutura do país.

Por meio da IDE-Sisema é possível ter uma completa visualização de atributos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema.

Deste modo, a plataforma funciona como ferramenta online que possibilita ao empreendedor antever eventuais critérios locacionais para a área que pretende desenvolver sua atividade. É por meio dela que são conferidos aspectos ambientais estaduais que recebem pesos diferenciados durante o enquadramento de uma atividade, conforme exposto na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 217/2017.

Com base no cruzamento das camadas geográficas, é possível visualizar alternativas de localização para o usuário que busca a regularização ambiental. Para o diretor de Gestão Territorial Ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Fabrício Lisboa, além da importância da ferramenta para o empreendedor, cabe destacar o papel social que a IDE-Sisema cumpre ao oferecer gratuitamente, na internet, informações georeferenciadas oficiais geridas pelo Sisema.

“É um mecanismo de transparência ambiental que contribui para a pesquisa científica nas universidades, para o trabalho do Ministério Público, para as ações de educação ambiental e para o conhecimento da sociedade em geral” disse.

Desde que foi criada, em 26 de fevereiro de 2018, a IDE-Sisema já teve aproximadamente 212 mil acessos, o que representa uma média diária aproximada de 677 acessos, oriundos de 42 diferentes países. Além do Brasil, a lista das 10 nações estrangeiras mais recorrentes inclui: Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Reino Unido, Peru, Canadá, China, Argentina, Índia e Rússia.

 

FONTE: Semad

Futuro ministro defende agilidade no licenciamento ambiental

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no TSE. Valter Campanato/Agência Brasil

 

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (1º) regras mais ágeis para o licenciamento ambiental no país sem criar brechas que coloquem a preservação em risco. “Precisamos dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica. Isso não significa afrouxar as garantias para o meio ambiente”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar a posse de Jair Bolsonaro.

Ao reforçar a necessidade de avanço na legislação sobre licenciamento ambiental, Salles afirmou que, ao assumir a pasta vai intensificar conversas com o Congresso Nacional que analisa um projeto de lei e investir na especialização de órgãos ambientais. “O Executivo tem que preparar os órgãos ambientais para trabalhar da melhor maneira de forma mais eficiente com a lei que for aprovada. Seja qual o novo regramento que sair”, afirmou”

Uma das medidas antecipadas pelo ministro que assume o Meio Ambiente a partir de amanhã e a digitalização de todas as atividades da pasta e investir em políticas de meio ambiente voltadas para a zona urbana. “O campo é muito importante mas precisamos focar nas cidades. As grandes cidades tem deixado a desejar na questão do meio ambiente”,disse.

Salles foi um dos primeiros ministros do futuro governo a chegar ao Palácio do Planalto. Depois que Jair Bolsonaro receber a faixa presidencial, Salles, com outros 21 nomes confirmados para o primeiro escalão de Bolsonaro, serão empossados no local. A transmissão do atual para futuros ministros ocorrerá ao longo de todo o dia de amanhã.

 

FONTE: Agência Brasil/ EBC 

Oliveira assume competência para licenciamento empreendimentos

Ata de adesão à municipalização do licenciamento foi assinada na Supram Central

 

O município de Oliveira, na região do Alto Médio São Francisco, ira assumir a gestão ambiental e realizar ações de regularização e fiscalização ambiental no âmbito local. No dia 19 de dezembro, a Prefeitura da cidade firmou o convênio com o Governo de Estado de Minas Gerais para assumir as responsabilidades.

A Ata de Municipalização foi assinada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Germano Vieira, e pela prefeita de Oliveira, Cristine Lasmar de Moura Resende, em Belo Horizonte. O município é o mais recente a assumir as funções e poderá analisar 82 atividades potencialmente poluidoras de classes 1 e 2, definidas na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 217, de 2017.

Os gestores municipais contam com o apoio da Semad para a capacitação de seus servidores, quando eles recebem todas as orientações e vivenciam estudos de caso para os procedimentos da regularização ambiental municipal. A Secretaria capacitará técnicos da Prefeitura, oferecendo acesso a conhecimentos e normas, de forma a garantir a efetividade dos processos municipais de regularização e fiscalização ambiental.

A capacitação dos atores municipais promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularização ambiental e para o atendimento às denúncias realizadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente. O Programa de Capacitação dos Gestores Municipais no Estado de Minas Gerais da Semad disponibiliza os meios para que os gestores municipais se capacitem para o trabalho em suas cidades, incluindo cursos presenciais, a distância e distribuição de cartilhas orientativas.

Atualmente, 45 cidades do Estado, já aderiram à municipalização, sendo que 23 somente em 2018. 187 outros municípios já manifestaram interesse e 122 já foram capacitados. Dois consórcios intermunicipais também já aderiram à DN 213, de 2017, que definiu os critérios para a transferência da competência do licenciamento e da fiscalização ambiental para os municípios interessados.

FONTE: Semad

Municípios do Norte de Minas assumem licenciamento ambiental

Passa a valer a partir desta quarta-feira, 28 de novembro, a competência para que 12 municípios do Norte de Minas realizem o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, de forma consorciada. A adesão ao licenciamento ambiental municipal foi assinada em junho de 2018, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte).

A iniciativa, pioneira no Estado no formato consorciado, inicia seus trabalhos com 12 municípios da região que aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios. “Após organizar toda sua estrutura técnica e administrativa os municípios assumem hoje a competência para realizar o licenciamento ambiental”, disse a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cibele de Araújo Magalhaes.

O documento foi assinado, em junho, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pelo presidente do Codanorte e prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro. Assinaram, ainda, o secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o assessor jurídico do consórcio, Dinilton Pereira Costa e os prefeitos dos municípios de Bocaiuva, Botumirim, Buenópolis, Catuti, Claro dos Poções, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacambira, Mirabela, São João da Ponte, São João do Pacuí e Varzelândia.

O secretário Germano Vieira destaca as vantagens da iniciativa. “Ao assumir o licenciamento ambiental o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, ele é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização”, afirma.

Outro grande benefício, segundo ele, se reflete no ganho com arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais. “Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro do processo de gestão ambiental”, reforça.

A Semad já recebeu documentação de 172 municípios interessados em assumir o licenciamento ambiental e 41 já formalizaram a transferência dessa competência originária junto à Semad. Somados aos 12 que assumem hoje teremos 53 municípios com competência para o licenciamento em Minas Gerais. “Mais de 70% dos municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a necessidade de que eles se unam em consórcios para otimizar esforços na gestão ambiental”, afirma Germano Vieira.

Segundo o secretário, o Codanorte está atuando de forma inovadora, servindo de modelo para a organização em outras regiões do Estado, a exemplo dos Estados da Bahia e Goiás, os quais, apresentam resultados positivos em licenciamento ambiental municipal por meio de Consórcios.

Os gestores municipais contam com o apoio da Semad para a capacitação de seus servidores, quando eles recebem todas as orientações e vivenciam estudos de caso para os procedimentos da regularização ambiental municipal. “A capacitação dos atores municipais promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularização ambiental e para o atendimento às denúncias realizadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente”, afirmou a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhaes.

A diretora reforça que a Semad está pronta para prestar todo o apoio necessário aos municípios e ao Codanorte durante todo o processo, como também dar continuidade em 2019 com o Programa de Capacitação dos Gestores Municipais no Estado de Minas Gerais, incluindo curso presenciais, a distância e distribuição de cartilhas orientativas.

 

FONTE: Semad

Licenciamento simplificado para obras começa a valer em Viçosa

Programa Agiliza Viçosa foi sancionado em julho e entra em vigor nesta terça (16).

 

Modalidade de licenciamento simplificado para obras começa a valer em Viçosa — Foto: Artur Vieira/Prefeitura de Viçosa

 

Começa a valer nesta terça-feira (16) a modalidade simplificada de licenciamento de novas obras em Viçosa. O Agiliza Viçosa estará disponível no Instituto de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Iplam).

O programa foi instituído pela lei nº 2.708/2018, sancionada em julho e com validade de cinco anos. O texto permite a aprovação e o licenciamento de obras sem a análise prévia do projeto arquitetônico pelo Iplam, o que implica na responsabilidade solidária entre o proprietário e o responsável técnico na elaboração de projetos e execução de obras.

Pelo que prevê o Agiliza Viçosa, o licenciamento da obra poderá ocorrer mediante adesão e apenas nos casos de edificações consideradas de baixo impacto ambiental e urbanístico. Segundo a Prefeitura, estes são 60% das obras aprovadas pelo órgão.

Os casos em que o programa se aplica são:

  • edificações destinadas ao uso residencial unifamiliar;
  • projetos de edificações destinadas ao uso comercial, serviços ou residencial que não necessitam de análise prévia do Corpo de Bombeiros;
  • projetos de edificações destinadas ao uso residencial multifamiliar e uso misto (comercial, residencial e serviço) com área construída total coberta inferior a 750 metros quadrados;
  • projetos de edificações com prazo de execução máximo de 36 meses.

O licenciamento deve ser requerido na sede do Iplam, que fica na Rua Dr. Milton Bandeira, nº 380, no 3º piso do Viçosa Shopping. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3892-4360.

FONTE: G1

Minas destrava gargalos que atrasavam licenças ambientais

Semad criou um tipo mais simplificado de licenciamento para pequenas empresas

 

A fila de espera de licenciamento ambiental em Minas está encolhendo. Nos oito primeiros meses de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conseguiu liberar mais do que foi homologado nos últimos dois anos juntos. De janeiro a agosto, foram 3.676 processos liberados, 15% a mais que os 1998 liberados na soma de 2016 e 2017. De acordo com o secretário da pasta, Germano Luiz Gomes Vieira, essa efetividade ocorreu a partir de várias ferramentas de gestão estratégica, como a modernização do sistema de classificação dos empreendimentos e a descentralização das análises dos pedidos licenciamento, com a participação dos municípios.

“Promovemos a modernização da legislação, criando novas modalidades de licenciamento mais condizentes com os avanços tecnológicos. Antes, só havia o modelo trifásico, que exige Licença prévia (LP_, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Agora, para empreendimentos de menor porte, há o tipo simplificado e o modelo concomitante”, explica.

Para cada etapa do modelo trifásico, o tempo de avaliação de relatórios e documentos varia de seis meses a um ano. Agora, se o empreendimento tiver um porte e impacto ambiental menor, pode conseguir a licença simplificada num período de dez a 30 dias. O secretario ressalta que, apesar da redução do tempo, o rigor continua o mesmo. “Nenhuma norma ambiental de conteúdo técnico foi alterada. Mesmo nos casos em que as avaliações da LP e da LI forem aglutinadas em uma só fase, o empreendedor não é dispensado de cumprir todos os estudos que teria que fazer se as licenças fossem separadas. Ganhamos em eficiência e não em dispensa de requisitos técnicos”, ressalta.

Consultora imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-mg), Branca Macahubas destaca que nos últimos dois anos o processo para conseguir uma licença ambiental teve avanços significativos. “Antes, independentemente do porte do projeto, o empreendedor tinha que apresentar os estudos ambientais a cada fase e a análise demorava anos. Agora, para os de menor porte, é possível apresentar um relatório pelo próprio site. Isso agiliza muito, pois o impacto ambiental de uma industrial de salgados é muito menor do que o de uma indústria de cimento, por exemplo. De fato, tem que ponderar”, afirma Branca.

Outra ferramenta que contribui para aumentar o ritmo de liberação dos processos é a plataforma de Infraestrutura de Dados Especiais (IDE), que reúne um banco de dados com as mais variadas informações sobre a área. “É uma espécie de consultoria ambiental. Antes, o empreendedor tinha que dar entrada no licenciamento e depois poderia descobrir algum impedimento. Om o IDE, ele consulta tudo o que precisa saber, e isso vai ajuda-lo a definir melhor o seu projeto”, explica Vieira.

Do ano passado para cá, o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) também informatizou processos, substituindo enormes filas presenciais por agendamento online, e investiu em capacitação de mão de obra. O resultado foi que, em apenas oito meses, a meta anual de reduzir o passivo de processos foi superada em 67%. Para se ter uma ideia, em 2016, a cada dez processos que entravam, seis eram decididos. Agora, subiu para 12.

Com todas as medidas, o Semad antecipou a meta. “Nosso prognóstico era zerar o estoque de processos acumulados até 2022, mas, devido à agilidade, revisamos o prazo para 2020”, anuncia Vieira.

FONTE: O TEMPO