quarta-feira , dezembro 19 2018
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Ministro defende parcerias nos parques nacionais

Em Fernando de Noronha, Edson Duarte afirma que parceria com concessionárias são estratégicas para promover o turismo e a economia em bases sustentáveis.

 

Edson Duarte inaugura posto de atendimento na Praia do Leão, em Fernando de Noronha: estrutura sustentável

 

Fernando de Noronha – O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) inaugurou, nessa quinta-feira (6), um novo posto de atendimento no Parque Nacional de Fernando de Noronha. A estrutura, localizada na Praia do Leão, faz parte do contrato de concessão de serviço de uso público da unidade, que prevê a instalação, por parte das empresas concessionárias, de serviços de apoio à visitação. O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que participou da entrega da nova estrutura, ressaltou a importância das parcerias nesse modelo de gestão nos parques federais.

“As parcerias com as concessionárias são estratégicas pois promovem a atividade turística e econômica em bases sustentáveis. Nos últimos dois anos, duplicamos a área de unidades de conservação no Brasil, mas é preciso cuidar e esse cuidado pode ser feito através das parcerias. Fernando de Noronha é um exemplo desse modelo que defendemos, de integração entre governo, iniciativa privada e a comunidade local”, afirmou.
Duarte lembrou, ainda, da importância da preservação do arquipélago. “A beleza que atrai visitantes não pode ser motivo para degradação. Quem vem deve saber que precisa deixar para os outros que estarão vindo, o mesmo ambiente preservado. É isso que faz de Fernando de Noronha referência em atrativo turístico para o Brasil e o para o mundo.”
Mesmo com a permissão das concessionárias, os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo da parceria é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação. Atualmente o ICMBio administra 335 unidades de conservação, correspondente a 10% da área continental do país e a 26% da área marinha.
Participaram da inauguração o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Carlos André Cavalcante, representantes da Econoronha, empresa concessionária dos serviços turísticos na reserva ambiental, a Associação de Hospedarias Familiares e comerciantes locais e comunidade em geral. O servidor do ICMBio Wajdi Rashad Mishmish representou o presidente do instituto, Paulo Carneiro, além da coordenadora Regional Mary Carla Marcon, responsável pela administração do arquipélago, e demais servidores do ICMBio que trabalham no parque.
ESTRUTURA
A estrutura do novo posto segue o conceito 100% sustentável. Feita em madeira, a energia é gerada por placas solares e dispõe de banheiros “secos”. Como a região não dispõe de abastecimento e rede de esgoto, nesta modalidade, os resíduos sólidos são tratados via compostagem. Já a água é disponibilizada via captação e armazenamento das águas de chuva.

De acordo com o chefe do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Felipe Cruz Mendonça, a nova estrutura de apoio aos visitantes foi pensada de forma a conciliar a presença humana em um ambiente tão importante e frágil. “Os serviços de concessão são uma forma de equilibrar a oportunidade de visitação controlada com a conservação do meio ambiente. E esse espaço está disponível, não apenas aos todos os visitantes, como também aos moradores da ilha.”
Além de uma pequena base, onde o turista pode encontrar informações sobre a área com interpretação ambiental, haverá uma estrutura de apoio com passarela suspensa e acessível para pessoas com deficiência. O posto na Praia do Leão é o terceiro instalado dentro do projeto de concessão.
Atualmente, o visitante adquire uma entrada com um código de barras que garante o acesso a partes do parque. Com o posto de informação e controle, a equipe deve garantir o acesso aos portadores do ingresso, saber informações de dias e horários de visitação e, também, educar a conduta do visitante, já que a praia é muito visada por ser um dos únicos pontos de banho com o mar de fora.
O local também possui uma importância enorme para a conservação, pois é um ponto de desova da tartaruga-verde (Chelonia mydas), espécie que só se reproduz em ilhas oceânicas. A Praia do Leão foi o berço do reconhecido Projeto Tamar e um dos embriões do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
TURISMO
O ministro participou, ainda, da 6ª reunião do Conselho de Turismo de Fernando de Noronha (Contur), no centro de visitantes da ilha. Na ocasião, representantes do Conselho e do coletivo Jovem Mar, formado por estudantes, fizeram relato de suas ações.
FONTE: MMA

Portaria define normas para Fundo Ambiental

Normativa estipula diretrizes e políticas e deve orientar instituição gestora do fundo do compensação ambiental.
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº1039, de 29 de novembro de 2018, que estabelece critérios, políticas e diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA). O FCA é um fundo privado, regido por estatuto próprio, que será criado para recepcionar os recursos de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira selecionada pelo ICMBio, será responsável pela criação, administração e execução do fundo.

Segundo a Diretora de Administração, Planejamento e Logística (DIPLAN), Silvana Canuto, esta é a última etapa que o ICMBio precisava cumprir antes da implementação do FCA. “Com a Portaria, a instituição financeira terá instrumentos legais para efetivar a criação e gestão do fundo”, diz Silvana.

Dentre as diretrizes estabelecidas pela Portaria para composição e gestão do FCA, destaca-se a vedação específica ao recebimento de recursos que não sejam aqueles destinados pelos órgãos licenciadores competentes às UCs. Os recursos também deverão ser segregados em subcontas identificáveis por empreendimento, unidade de conservação beneficiária e ação específica, facilitando assim a identificação de como e onde o recurso estará aplicado.

A Portaria também estabelece que o ICMBio terá a competência para monitorar, acompanhar e avaliar os atos de gestão do fundo. Também estão inclusas diretrizes que visam dar mais transparência possível ao processo, como exigência de vantajosidade técnica e econômica nas contratações realizadas pela administradora, medida que deve evitar sobrepreços ou superfaturamento, assim como a prática de nepotismo. Da parte de transparência, são exigidas divulgação na internet do relatório de administração, demonstrações contábeis e financeiras do fundo, além de prestação de contas e sistema de acompanhamento gerencial do fundo.

Com a publicação da portaria, a perspectiva é que o FCA seja criado ainda em 2018, com início dos aportes de recursos pelos empreendedores a partir do exercício de 2019.
FONTE: ICMBio

Publicada portaria que autoriza envio da Força Nacional para Amazônia

Divulgação / EBC

Portaria do Ministério da Segurança Pública publicada hoje (25) no Diário Oficial da União autoriza o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com a publicação, a solicitação de envio da tropa foi feita à pasta pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

O texto autoriza o emprego da Força Nacional, em caráter episódico, por um período de 180 dias a contar da data de publicação da portaria, em apoio ao ICMBio em ações de fiscalização de unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento na região amazônica.

“O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário”, diz a portaria.

Ataques

Ataques recentes a agentes de fiscalização ambiental que atuam em áreas de desmatamento na Amazônia motivaram o envio da Força Nacional para apoiar o trabalho de equipes do ICMBio – principalmente no estado do Pará. Esta é a primeira vez que o efetivo vai reforçar a segurança dos servidores no combate a crimes ambientais.

Atualmente, 96 agentes da Força Nacional já apoiam ações planejadas e em execução do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também atua diretamente no combate a atividades ilegais em áreas de conservação do país.

 

FONTE: EBC 

Ministério do Meio Ambiente repudia ataques a equipes de fiscalização

O Ministério do Meio Ambiente manifestou hoje (22) apreensão sobre os ataques praticados contra agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os profissionais foram atacados durante operações de combate ao desmatamento na Amazônia neste final de semana.

O ICMBio informou que uma de suas equipes sofreu o ataque na última sexta-feira (19) quando verificava uma situação de desmatamento detectado por satélite perto da BR 153, na área da Floresta Nacional, no município de Itaituba, estado do Pará. A fiscalização integrava a etapa 14 da Operação Integração, que tem o objetivo de coibir o desmatamento na região da Amazônia (Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia).

Os fiscais identificaram roubo de madeiras e palmito, apreenderam os bens envolvidos e identificaram os infratores. Como represália, moradores de Bela Vista do Caracol, distrito do município de Trairão – PA, colocaram fogo em uma pequena ponte, obstruíram outra e também colocaram paus na estrada para impedir que os fiscais retornassem à BR 163.

Os manifestantes também tentaram intimidar os agentes do ICMBio dando tiros para cima. Para evitar conflitos, a equipe teve que sair do local escoltada pela Polícia Militar por um caminho alternativo até chegar a cidade de Itaituba (PA).

O instituto está preparando um dossiê detalhando este e outros casos de animosidade contra os agentes ambientais na região. O documento será entregue à Polícia Federal.

Carros incendiados

No caso da equipe do Ibama, o ataque ocorreu no sábado (20), durante operação de combate ao desmatamento ilegal na região de Buritis, em Rondônia. Na ocasião, criminosos atearam fogo em três viaturas do instituto. Os veículos estavam estacionados em frente a um hotel.

A Polícia Militar foi acionada para controlar o fogo e evitou a destruição de outras caminhonetes do Ibama. Um dos acusados foi detido e autuado por dano ao patrimônio público e obstrução da fiscalização ambiental.

O instituto também acionou o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM e solicitou reforço de policiais da Força Nacional. A presidência do Ibama disse que os ataques criminosos não vão atenuar o rigor da fiscalizou e determinou ainda que as operações de combate ao desmatamento ilegal na região sejam intensificadas.

Preocupação e providências

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente destacou que “ataques como esses representam um atentado contra a nação, contra as instituições públicas e contra servidores que doam as suas vidas e se dedicam a preservar o meio ambiente e a respeitar a legislação brasileira”.

O ministério disse ainda que estes atos podem ser creditados às pessoas que “querem se perpetuar na ilegalidade, afrontando os órgãos ambientais”. O órgão adiantou que continuará “trabalhando duro para combater todo e qualquer ato ilícito, para fazer valer a legislação ambiental e para defender aquilo que é de interesse do povo brasileiro”.

A nota informa ainda que o ministério já entrou em contato com o Ministério da Segurança Pública, “para relatar os fatos, expressar preocupação com o recrudescimento dessas ameaças e solicitar providências urgentes para identificação e punição dos autores”.

 

FONTE: Agência Brasil / EBC 

Posicionamento do MMA sobre ataques contra Ibama e ICMBio

Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, manifesta apreensão em relação aos casos registrados durante operações de combate ao desmatamento na Amazônia. Carros do Ibama foram incendiados e servidores do ICMBio sofreram ameaças.

O Ministério do Meio Ambiente manifesta forte apreensão diante dos recentes ataques perpetrados contra agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), durante operações de combate ao desmatamento na Amazônia neste final de semana.

Ataques como esses representam um atentado contra a nação, contra as instituições públicas e contra servidores que doam as suas vidas e se dedicam a preservar o meio ambiente e a respeitar a legislação brasileira.

As pessoas que agem na legalidade não têm por que temer a ação da fiscalização. Por isso, o MMA credita esses atentados àqueles que querem se perpetuar na ilegalidade, afrontando os órgãos ambientais.

Continuaremos trabalhando duro para combater todo e qualquer ato ilícito, para fazer valer a legislação ambiental e para defender aquilo que é de interesse do povo brasileiro, que é o nosso rico patrimônio natural.

Por fim, informamos que já entramos em contato com o Ministério da Segurança Pública da Presidência da República, para relatar os fatos, expressar nossa preocupação com o recrudescimento dessas ameaças e solicitar providências urgentes para identificação e punição dos autores.

Edson Duarte

Ministro do Meio Ambiente

ENTENDA O CASO

O atentado contra o Ibama ocorreu às 22h do sábado (20), na cidade de Buritis (RO), a 338 km de Porto Velho. Usando um galão de gasolina, um homem ateou fogo em três das 10 viaturas do órgão estacionadas em frente a um hotel. O fogo foi controlado por policiais, evitando que se espalhasse às demais viaturas. Um suspeito do ataque foi preso e autuado por dano ao patrimônio público.

No caso do ICMBio, o incidente ocorreu na sexta-feira (19) à tarde, no município de Trairão (PA), situado na BR-163 e a 1.395 km a sudoeste de Belém. De acordo com o relato oficial, uma equipe estava na Floresta Nacional (Flona) Itaituba 2 para uma ação de combate ao desmatamento. Enquanto isso, foi queimada uma pequena ponte na única estrada de acesso. Quando a equipe chegou ao local, um grupo de moradores se concentrou numa segunda ponte próxima. Agentes do ICMBio relataram ter ouvido tiros.
FONTE: ICMBio

Carta Aberta em Defesa do Meio Ambiente

Carta Aberta em Defesa do Meio Ambiente – 6 Set 2018

Prezados,

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente – ASCEMA Nacional, com apoio da Maré Socioambiental, elaborou Carta Aberta em Defesa do Meio Ambiente em reação às declarações de candidato à Presidência da República que afrontam e ameaçam a Gestão Ambiental Pública, demonstrando imensa ignorância em relação à agenda ambiental e divulgando informações falaciosas que comprometem a conservação ambiental e as políticas ambientais.

Convidamos às entidades interessadas a aderirem a este manifesto

Agradecemos pelo apoio!

Carta Aberta em Defesa do Meio Ambiente – 06 SET 18

 

FONTE: ASCEMA

Servidores do Ibama e ICMBio lançam carta contra Bolsonaro

Candidato do PSL afirma que irá extinguir o Ministério do Meio Ambiente, entre outros retrocessos na área

“Meio ambiente em perigo no Brasil – S.O.S”. Esse é o título da carta em que a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema Nacional) publicou, manifestando preocupação acerca das declarações do candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro.

Na carta, os servidores públicos da área ambiental federal, que trabalham no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), declaram seus compromissos inegociáveis com o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações; o serviço público de qualidade e Estado Democrático de Direito; o fortalecimento da legislação ambiental; e a permanência do Brasil no Acordo de Paris.

E ainda com a ocupação responsável do território, com absoluta prioridade à conservação dos recursos hídricos; as condições de trabalho adequadas para o cumprimento das funções inerentes à carreira ambiental federal, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental e gestão das unidades de conservação; o fortalecimento da legislação e políticas de Estado correlatas ao meio ambiente, de ciência e tecnologia e direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

“Vemos com muita preocupação a fala de um presidenciável indicando o enfraquecimento das políticas e das instituições ambientais e toda a repercussão negativa que tais medidas podem ter sobre a sociedade”, comenta o presidente da Associação dos Servidores do Ibama e do ICMBio no Espirito Santo (Asibama/ES), José Marcio Dias Coradine. Especialmente sobre a “indústria de multas do Ibama”, José Marcio diz que “essa fala indica que Bolsonaro é passivo em relação aos criminosos ambientais, que desmatam, traficam animais, grilam terras e apoiam garimpeiros ilegais”.

Uma das principais preocupações dos servidores é em relação às declarações feitas por Bolsonaro de que irá extinguir o Ministério do Meio Ambiente, submetendo a pasta ao Ministério da Agricultura.

Os servidores lembram também que “o candidato afirmou, reiteradas vezes ao longo de sua campanha, que ‘é preciso acabar com a indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio’” e que essa utilização do termo “indústria de multas” está equivocada. “’Indústria de multas’ é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas”, explicam no documento, enfatizando que não é o que acontece no país.

A liberação de agrotóxicos é outro ponto de repúdio, pois Jair Bolsonaro defende que a mesma seja feita exclusivamente pela Agricultura, retirando do Ibama e da Anvisa (Ministério da Saúde), respectivamente, a incumbência das análises de impactos ambientais e à saúde humana.

“Isso significaria o retorno à situação de cerca de 30 anos atrás, quando a humanidade começava a se dar conta da necessidade de cuidados com a natureza, para sua própria sobrevivência, e quando ficou evidente no Brasil que era necessário um Ministério para cuidar das questões cruciais ao cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado ‘a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações’”, argumentam.

O documento discorre ainda sobre a ameaça que as ideias de Bolsonaro representam para a água, o clima e a biodiversidade, visto que o presidenciável afirmou que deseja retirar o Brasil do Acordo de Paris e que pretende “relaxar” os processos de licenciamento ambiental.

Por fim, a violência contra os ambientalistas também é ressaltada. “O Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas. O discurso do candidato de que garantirá o fim do ativismo no Brasil e de que não se pode admitir uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e Ibama, contribui para o uso da violência tanto contra as populações que estão sujeitas a conflitos socioambientais quanto contra os servidores que fazem a gestão ambiental pública”, alertam.

“Apoiamos um projeto de desenvolvimento que respeite o imenso patrimônio socioambiental do Brasil, que busque o desmatamento ilegal zero, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas cidades, no campo e nas florestas”, reiteram.

 

FONTE: SÉCULO DIÁRIO 

Justiça Federal em SC multa ICMBio por resistir à decisão que autoriza turismo de observação de baleias

Juiz Daniel Raupp entendeu que órgão apresentou embargos para postergar cumprimento de decisão.

Baleias vêm a SC para dar a luz e cuidar dos filhotes nos primeiros meses de vida — Foto: Projeto Baleia-Franca/Divulgação

 

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deve pagar multa de R$ 5 mil por resistir à decisão judicial que autoriza o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, determinou a Justiça Federal.

A sentença de litígio de má-fé, ou seja, resistir sem justificativa a uma decisão judicial, é do juiz federal Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Laguna, e foi proferida na última quarta-feira (26).

Por nota, o ICMBio disse que vai recorrer e nega que haja resistência em relação à liberação da atividade, “mas sim, o entendimento de que algumas medidas administrativas precisam ser tomadas para que o Turismo de Observação de Baleias volte a ser realizado.

O juiz destaca que, em 2016, a Justiça deu permissão para a observação de baleias-francas com uso de embarcações nos limites da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca nos municípios de GaropabaImbituba e Laguna. Na avaliação do magistrado, o ICMBio apresentou embargos para postergar o cumprimento da decisão.

No documento, Raupp também rejeitou o embargo em que o Instituto afirma que a implementação do Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle do Turismo precisava de um plano de fiscalização com inspeção no local das atividades nas embarcações durante as saídas.

Raupp afirmou que houve omissão do ICMBio na fiscalização do TOBE e que a postura do Instituto é contraditória, já que anteriormente autorizou esse tipo de turismo.

O juiz entendeu ainda que após elaborar e homologar um plano de fiscalização, o órgão afirmou que não irá mais autorizar a atividade até serem cumpridos outros requisitos que não foram tratados antes, como a publicação de um plano de manejo.

Tobe

Apesar de o Tobe ter sido autorizado pela Justiça em 2016, conforme Karina Groch, diretora de pesquisa do Instituto Australis, que participa do monitoramento da baleia-franca, o Turismo de Observação de Baleias Embarcado não chegou a entrar em funcionamento desde então.

FONTE: G1