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Criado há 30 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ganhou os holofotes durante a última campanha eleitoral (Jair Bolsonaro falava em “indústria da multa ambiental”) e se manteve em evidência durante os primeiros dias do novo governo.

Na última segunda-feira (7), Suely Guimarães de Araújo, que presidia a autarquia, pediu exoneração após declarações do presidente estreante e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles criticaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguéis de 393 caminhonetes para o órgão – utilizadas para a fiscalização ambiental, muitas vezes em áreas de difícil acesso.

A fiscalização, aliás, é uma das atribuições do órgão. Entenda o que o Ibama faz, o que já produziu para o país e os motivos de críticas por parte de Bolsonaro:

O que o Ibama faz?

Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.

Depois de identificar a infração, o Ibama aplica as sanções previstas em lei, como multa, embargo, suspensão de atividades e apreensão.

O Ibama também monitora florestas, parques e atua em emergências ambientais.

Essas atribuições estão expostas no artigo 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao instituto “exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.”.

O que o Brasil ganha com o Ibama?

O Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Os dados foram computados e avaliados pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas (valor que tem se mantido estável nos últimos anos) e realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano.

O que deveria mudar no Ibama?

Enquanto alguns setores veem exageros no órgão, o entendimento de pesquisadores, estudiosos da área ambiental é oposto. Para ambientalistas, o Ibama é subutilizado, ou seja, deveria ter mais investimentos, mais pessoal e, consequentemente, mais eficácia.

Os processos de multas, por exemplo, podem demorar anos. Por conta da alta demanda e da morosidade, processos prescrevem e autores de infrações ambientais passam incólumes pela Justiça.

Há, no entanto, queixas de alguns setores quanto ao tempo na concessão de licenciamento ambiental – também ligado à burocracia e falta de profissionais.

O Ibama diz que recebe das empresas estudos de impacto ambiental com baixa qualidade, o que aumenta o prazo necessário para a avaliação das demandas de licenciamento.

Quais os motivos de rusga entre Bolsonaro e o órgão?

As multas levaram ao primeiro ponto de atrito do Ibama com Bolsonaro, muito antes de o presidente se candidatar à cadeira. Ainda deputado, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012, revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Bolsonaro tentou retaliar o instituto propondo um projeto de lei que desarmasse os fiscais do Ibama.

“Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil”, disse Bolsonaro em algumas ocasiões – levantando críticas por parte de muçulmanos e de ambientalistas.

Nesta semana, depois da crítica de Ricardo Salles, endossada por Bolsonaro, quanto aos aluguéis de carros, o órgão se manifestou dizendo que o presidente demonstra “completo desconhecimento” e que o contrato fora aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

Quem criou o Ibama?

O Ibama foi criado durante a redemocratização do país, após mais de duas décadas de Ditadura Militar. À época, havia várias instituições do governo federal que tratavam sobre assuntos ambientais.

O presidente do Senado na ocasião, senador Nelson Carneiro (MDB), assinou a lei que fundia várias dessas instituições para a criação do Ibama. Até então, os órgãos que tratavam do meio ambiente eram divididos entre os ministérios do Interior e da Agricultura.

O embrião do instituto começou a aparecer quase duas décadas antes, em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano – primeira grande reunião da ONU sobre ambiente – realizada em Estocolmo.

Dois fatores corroboraram para a criação do Ibama, anos depois. Um deles foi a pressão social por conta de problemas ambientais causados pelo desenvolvimentismo desenfreado visto durante o período militar. Um deles foi o acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares. Quatro pessoas morreram, e milhares foram afetadas. Outro incidente foi a criação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que inundou as Sete Quedas – então a maior cachoeira do mundo em volume de água.

Pesou também a necessidade de se adequar a padrões econômicos internacionais. Grandes empresas e multinacionais começaram a enxergar, na preservação do meio ambiente, novos ativos financeiros. Ninguém queria mais se associar a países e governos que, por exemplo, fossem permissivos com o desmatamento.

Logo após a criação do Ibama, o Brasil entrou no rol das nações protagonistas nas discussões sobre meio ambiente. O país sediou a segunda conferência da ONU sobre o tema, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio 92, criou o ministério do Meio Ambiente e uma série de leis que versam sobre crimes ambientais, criação de agências reguladoras e demarcação de unidades de conservação.

FONTE: UOL Notícias

São Paulo – Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa ao alterar mapas de zoneamento e a minuta do decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental enquanto secretário estadual do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles começou mal sua gestão como ministro. Demonstrando desconhecimento das dimensões, estrutura e necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questionou publicamente a assinatura e o valor de um contrato do qual desconhecia os detalhes. O resultado foi o pedido de exoneração da presidenta do órgão, Suely Araújo, apresentado ontem (7).

O contrato em questão refere-se ao aluguel de 393 veículos utilitários, com fornecimento de combustível, manutenção e seguro inclusos, no valor de R$ 28.712.000,00. A vigência, de um ano, teve início em 7 de dezembro.

Em sua carta de demissão, Suely não mencionou o episódio e destacou o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já ter alardeado a escolha de um nome para sucedê-la. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta autarquia.”

O imbróglio começou neste fim de semana. A exemplo de Bolsonaro e sua família, Ricardo Salles escolheu o Twitter para mandar seus recados e broncas. Para mostrar serviço, ele publicou foto lendo cópias do Diário Oficial na tarde do sábado (5) . Na manhã do domingo, tuitou a foto de um recorte da publicação do contrato e a mensagem “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA….”.

De maneira oportunista, Bolsonaro tuitou logo em seguida: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!” Mas apagou a postagem logo depois, devido à repercussão negativa.

Salles e Bolsonaro sequer sabiam que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório. “E que o contrato observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU”, conforme esclareceu em nota a presidência do Ibama. Ainda segundo o órgão, os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Criticado nas redes sociais e pela imprensa, Salles tentou se desculpar no final do domingo. “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”, escreveu.

A bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018, na qual ficou como suplente. O maior financiador é Jayme Brasil Garfinkel, da Porto Seguro, que doou R$ 260 mil, equivalente a 16% do total total arrecadado para sua eleição. E o segundo é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil.

REPRODUÇÃO

Á esquerda, mensagem que Bolsonaro postou e apagou. À direita, mensagem de Salles logo após as críticas

Déficit

Longe da política feita por meio das redes sociais, o Ibama enfrenta sérias dificuldades. Sem contar o déficit de recursos humanos devido à falta de concursos e à aposentadoria dos servidores mais antigos, o órgão vive sob ataque de desmatadores, ruralistas, donos de madeireiras, mineradoras e garimpos ilegais que mandam seus capangas incendiar veículos e agredir fiscais.

Os incêndios criminosos tornaram-se cada vez mais frequentes desde 2016, a partir do endurecimento da fiscalização principalmente na Amazônia. Há casos de diversas caminhonetes destruídas pelo fogo diante de unidades do órgão, de hotéis e até mesmo durante seu transporte em caminhão cegonha. Fora os ataques aos próprios fiscais, que colocam em risco a vida e integridade destes profissionais. Um prejuízo e tanto para o órgão que tem poder de polícia ambiental e que atua em todo o território nacional em ações de fiscalização, monitoramento e controle.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), endossa a avaliação da ex-presidenta Suely Araújo quanto ao desconhecimento do novo governo em relação ao órgão. “O Ibama tem capilaridade nacional. Está em toda parte. Há localidades em que o único órgão público presente é o Ibama. Apesar disso, faltam veículos, barcos”, disse a secretária Executiva Elizabeth Eriko Uema, servidora aposentada do Ibama. A entidade representa os servidores ativos, inativos e pensionistas do setor do setor no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Pouco antes do Natal, a entidade publicou o documento Precisamos Falar Sobre Meio Ambiente. Na carta endereçada à sociedade, os servidores esclarecem temas que têm sido esvaziados e distorcidos pelo novo governo, que entre outros retrocessos pretende flexibilizar o licenciamento ambiental.

“O licenciamento ambiental não é como o governo Bolsonaro vem apresentando, como um atraso para o desenvolvimento. Competência do Ibama em nível federal, o licenciamento é um instrumento de grande importância social porque busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Não é uma atividade burocrática, cartorial, mas que exige a contribuição de diferentes áreas. Em geral, o licenciamento aprimora o projeto inicial”, explicou Elizabeth Uema.

Pesca ilegal

O documento da Ascema esclarece ainda, entre outras coisas, o motivo que levou Jair Bolsonaro a combater o Ibama, que ele passou a chamar pejorativamente de “indústria de multas”. Em 2012, o então deputado federal Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro.

“Este fato, aliado a pressões (que sempre existiram por parte de determinados setores econômicos), vem provocando uma série de acusações e ameaças à área ambiental, como se a fiscalização desse órgão e não o autuado, fosse o responsável pelo delito. Da mesma forma, há intenção de ‘acabar com o ativismo ambiental’ e de ‘rever’ multas aplicadas por fiscais ambientais”, prossegue a carta.

Os servidores se referem também a Ricardo Salles, para quem “a discussão sobre o aquecimento global é inócua”,  “o Acordo de Paris não tem nada a ver”, “as ações contra o desmatamento “são baseadas em achismos” e que os dados sobre o desmatamento necessitariam ser “qualificados”. Sem contar a menção ao “viés ideológico” na utilização desses dados.

“De uma só tacada, o ministro desqualifica todos os cientistas que, no mundo, vêm estudando a questão do clima e subsidiando governos e fóruns internacionais em relação a essa questão e, no Brasil, todo o sistema de monitoramento existente, as universidades, institutos de pesquisa, enfim todos os atores envolvidos na discussão das mudanças climáticas.”

No Twitter, Ricardo Salles expõe valor do gasto, e presidente do órgão critica novo governo e cita ‘desconhecimento’; Bolsonaro comenta tuíte e depois apaga

Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte sobre o caso que havia publicado.

Tudo começou quando Salles reproduziu no Twitter um extrato de contrato do Ibama publicado no “Diário Oficial da União” em 10 de dezembro passado, com o seu comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.

O extrato informava que o contrato era para a “locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”. O acordo é válido por um ano. A vencedora da licitação foi a Companhia de Locação das Américas.

Na sequência, Bolsonaro retuitou a postagem de Salles e acrescentou um comentário: “Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”.

E completou: “A certeza é que havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Pouco depois, o presidente apagou o seu comentário, mas manteve o retuíte da postagem de Salles.

Logo na sequência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que foi indicada para o cargo por Temer, emitiu nota oficial, em nome do órgão, para contestar o ministro. “A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, escreveu.

Na nota, o Ibama informa que o contrato “abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos”.

E completa: “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”.

Ao final da nota, Suely Araújo afirma que “a presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação” e “espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da autarquia”.

FONTE: Veja

Equipes da fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região Noroeste de Minas Gerais, em apenas quatro dias de trabalho, resgataram 295 animais da fauna silvestre que eram criados ilegalmente.

140 desses animais foram entregues de forma voluntária por moradores das cidades de João Pinheiro, Presidente Olegário, Patos de Minas e Vazante. Os outros 155 foram apreendidos durante as ações de fiscalização.

A maioria absoluta dos animais era de aves. Foram mais de 70 papagaios (69 papagaios verdadeiros e 6 papagaios galegos), mas também foi grande o número de periquitos, maritacas, jandaias e tucanos, além de pássaros como azulão, pintassilgo, colarinhos de várias espécies, curiós, bem-te-vis e três exemplares de bicudo, uma das espécies mais ameaçadas do cerrado.

Alguns animais chegaram em condições precárias de saúde: obesidade, penas quebradiças e malformadas, crescimento exagerado das unhas. Um dos casos de destaque foi uma fêmea de azulão que estava com as vias aéreas totalmente obstruídas – situação clínica chamada de rinolito – e teve de ser submetida a um procedimento para abrir as narinas.

De acordo com o médico veterinário Érico Furtado, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os problemas de saúde devem-se geralmente à falta de higiene das gaiolas e dos criadouros. “O acúmulo de fezes e poeira e até comida velha e mofada são ambientes propícios para o surgimento de doenças em pássaros”, afirma.

“As pessoas precisam entender que o animal silvestre não foi feito para viver em cativeiro. Aquele não é o seu habitat natural, o que significa que as condições em que ele se desenvolveria não ocorrem ali e isso impacta em sua saúde. É o caso, por exemplo, de pássaros que têm um crescimento exagerado das unhas, porque a gaiola não lhes permite o desgaste natural que teriam na natureza”, explica o médico do IEF.

Os animais resgatados pela FPI Minas foram encaminhados a um Centro de Triagem (Cetas) provisório, onde receberam os primeiros tratamentos. Cada um deles foi minuciosamente examinado e recebeu uma anilha de identificação dos órgãos ambientais.

Nesta sexta-feira, 140 animais foram levados para o Cetas do Ibama em Brasília (DF) e sete para o Cetas do IEF em Juiz de Fora (MG), onde permanecerão até que estejam prontos para voltar à natureza.

148 animais já voltaram ao seu habitat: eles foram soltos em área controlada, com condições ambientais propícias para sua readaptação.

Conscientização

A ação de entrega voluntária promovida pela FPI Minas foi responsável por praticamente metade do total  dos animais resgatados nessa fase da operação.

De acordo com o médico veterinário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Aníbal Souza, que participou das duas etapas da FPI Minas realizadas nas regiões Norte e Noroeste do estado, há vários fatores que motivam as pessoas a entregarem espontaneamente seus animais.

“Manter animal silvestre em casa é crime, mas na entrega voluntária o cidadão não sofre nenhuma penalidade. Isso pesa na decisão. Em outros casos, a pessoa se sensibiliza quando dizemos que animal silvestre não é doméstico, que esse não é um ambiente adequado e que será melhor para ele retornar ao seu habitat natural”, ressaltou.

Para o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino, “a ação de entrega voluntária tem enorme peso na educação ambiental, porque leva as pessoas a refletirem e a mudarem seus comportamentos voluntariamente. Por isso, para a FPI, que busca fazer da prevenção um ativo ambiental, essa iniciativa, do ponto de vista estratégico, revelou-se extremamente bem-sucedida”.

Acesse aqui o vídeo da Fiscalização Preventiva Integrada

FONTE: Semad

Brasília – A temporada de fogo está chegando ao fim na maior parte do país, e o balanço não poderia ser melhor: o índice de focos de calor, que inclui incêndios florestais e queimadas, em outubro é o mais baixo em 20 anos, desde o início da série histórica divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a partir de 1998. Nesse mês, foram registrados 19.571 focos, uma redução de mais de 40% em relação ao mesmo mês do ano passado. Confira aqui.

Área desmatada este ano equivale a 100 mil hectares de floresta

 

De janeiro a setembro deste ano, uma área superior a 100 mil campos de futebol, cerca de 100 mil hectares de floresta foram destruídos na Bacia do Rio Xingu, segundo o Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad X), monitoramento mensal feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nas informações do satélite Sentinel-1. Apenas em setembro, 4.410 hectares de floresta foram derrubados. Uma das áreas de maior biodiversidade do mundo, a Bacia do Rio Xingu engloba 21 Terras Indígenas e dez Unidades de Conservação (UCs) entre os estados do Pará e Mato Grosso e abrange 21 municípios.

Nas áreas protegidas, mais de 32 mil hectares foram desmatados de janeiro a setembro. Na Terra do Meio, foram desmatados 25 mil hectares no período, dentro dos 8,5 milhões de hectares de extensão. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta 6.947 quilômetros quadrados de corte raso de agosto de 2016 a julho de 2017.

“A pressão por novas áreas para a expansão agropecuária, grilagem de terras, retirada ilegal de madeira e a expansão do garimpo são os principais fatores de derrubada da floresta”, aponta Juan Doblas, especialista em geoprocessamento do ISA.

O município de Altamira (PA) lidera o ranking desde junho de 2018, com uma área de aproximadamente 1.600 hectares de floresta derrubada em setembro. “O desmatamento registrado nos distritos mais afastados da sede municipal – entorno da Vila Canopus, no interior da Terra do Meio –  é o grande responsável por esses números”, diz o boletim do ISA.

 

 

A Agência Brasil percorreu de carro a distância entre o centro urbano de Altamira e a área protegida da Terra do Meio, cerca de 300 quilômetros em sete horas. Foram aproximadamente 200 quilômetros pela Transamazônica até chegar ao trecho mais crítico do trajeto: os 90 km finais pela Transiriri, que consumiram quatro horas por causa das más condições da estrada de terra – que liga a Transamazônica ao Rio Iriri e foi aberta de forma clandestina na década de 1990 para escoamento de madeira.

Ao entrar na Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, a reportagem viu uma caminhonete carregada com troncos de ipê – madeira nobre ilegalmente explorada – sendo transportada do interior da área de proteção em direção à cidade de Uruará. Parte do mosaico de proteção da Terra do Meio, Cachoeira Seca abriga os índios Arara e é considerada a mais desmatada hoje no país. De janeiro a setembro, foram 1.296 hectares de floresta derrubada na área protegida. Em 2016, considerado pico do desmatamento, foi retirado o equivalente a 1,2 mil caminhões de madeira ilegal da área.

Plano de vigilância

Na TI Cachoeira Seca do Iriri, estão previstas a construção de duas bases de vigilância – Base Operativa Cachoeira Seca e o Posto de Vigilância Rio das Pedras – nas proximidades da rodovia BR-230 para evitar o desmatamento e como uma das condicionantes estipulada em 2009 para instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Passados oito anos da instalação da usina, as bases não foram construídas. O mesmo ocorre com a Terra Indígena Ituna/Itatá, localizada a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e onde vivem índios isolados, que sofrem com o aumento do desmatamento desde 2011, ano em que a região ficou entre as mais desmatadas. De três hectares desmatados em maio, o número pulou para 880 hectares em agosto e caiu para 365 hectares em setembro, totalizando 2.228 hectares de floresta destruídos este ano.

Em 2011, a Funai concluiu o Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua implementação foi incluída como condicionante da licença de instalação naquele ano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a concessionária Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, não cumpriu a obrigação, mas obteve a licença de instalação naquele ano “com as imensas áreas de floresta vulneráveis, sem qualquer sinalização de início da construção das bases”.

No final de 2015, a Norte Energia repactuou o plano com a Funai para obter a licença de operação. O acordo é objeto de investigação do MPF, que considera que a condicionante deveria ter sido reavaliada. “Nesse contexto, de uma condicionante descumprida, o Ministério Público Federal avalia a situação atual das áreas indígenas, para auferir as responsabilidades por uma situação extrema em que praticamente todas as terras apresentam relatos de invasões e desmatamento, sem a resposta necessária que o sistema de vigilância deveria oferecer”, afirmou o MPF do Pará em nota à Agência Brasil.

Procurada pela reportagem, a Norte Energia afirmou, em nota, que construiu um complexo de monitoramento, “formado por oito bases de vigilância – além de outras três em processo de instalação e cuja operação está, hoje, a cargo de órgãos do governo federal”. No texto, a empresa afirma que treinou todo o quadro de pessoal para a operação do complexo e diz que está cumprindo todas as condicionantes previstas no licenciamento ambiental.

“A Norte Energia reitera seu compromisso em atender todas as obrigações previstas na implantação e operação da UHE Belo Monte, com respeito às pessoas, ao meio ambiente e à região em que está inserida”, conclui a nota.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não se manifestou até a publicação da reportagem.

Extração ilegal e fraudes

A extração ilegal de madeira em áreas protegidas é um dos principais crimes combatidos na região pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que conta com equipes sediadas em Altamira e Santarém.

“A gente tem feito ação rotineira na região buscando impedir isso. A despeito disso você vai encontrar por ali caminhão rodando com toras de forma irregular no meio de uma rodovia federal, que é a Transamazônica. O que acontece infelizmente nessa questão? O Ibama atua, a gente consegue identificar as pessoas, a gente multa as pessoas, leva para delegacia, só que o crime ambiental não deixa ninguém preso”, afirma Rodrigo Cabral, coordenador de operações do Ibama.

Cabral ressalta que a exploração ilegal de madeira abre caminho para o desmatamento das áreas. “Dificilmente alguém desmata uma área sem antes retirar dessa área as árvores de maior valor econômico. Essa exploração ilegal, cujas árvores são roubadas de vários locais e levadas para as serrarias, é um prelúdio do que acontece”, afirma.

Segundo o Ibama, cada metro cúbico de ipê em tora extraído legalmente por meio de planos de manejo é vendido por cerca de R$ 850. Após serrado e beneficiado, o metro cúbico da espécie é exportado por até R$ 9,5 mil, valor que pode variar de acordo com a cotação do dólar.

Nos últimos três anos, o ipê representou 38,7% do volume de madeira exportado para os Estados Unidos e para Europa e 56% das exportações de produtos florestais, segundo dados do Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF).

No entanto, o Ibama alerta para fraudes nos planos de manejo, quando empresas de fachada negociam madeira ilegal e sonegação fiscal. Segundo o instituto, são apresentados planos de manejo com estimativa superestimada para o volume de madeira disponível para corte dentro de uma determinada área, ou, por exemplo, adição de árvores de alto valor comercial, como o ipê, ao inventário florestal. Com essa estimativa, os responsáveis pelos planos de manejo conseguem créditos para extração e transporte da madeira emitidos por órgãos estaduais. Os créditos são utilizados para “esquentar” a contabilidade de serrarias que processam árvores ilegalmente extraídas de florestas em terras indígenas, áreas protegidas ou terras públicas.

“A partir do momento que eu tenho crédito em excesso rodando no mercado, eu tenho crédito para acobertar a madeira retirada. Eu tenho uma determinada serraria que compra só crédito numa área de um plano de manejo florestal, que já comprou crédito de ipê, mas aquilo vem só no papel. Então, a serraria compra ipê real de pessoas que roubaram essa madeira de dentro de terra indígena ou unidade de conservação”, explica o coordenador de operações do Ibama. Cada metro cúbico de crédito é comercializado ilicitamente por até R$ 800.

Um levantamento feito pelo Greenpeace Brasil sobre 586 planos de manejo florestais do Pará, no período de 2013-2017, aponta que 76,68% dos inventários para exploração de ipê no estado apresentam densidade (quantidade de metro cúbico por hectare) superior aos prováveis níveis máximos naturais na comparação com pesquisas anteriores e inventários de cinco florestas nacionais no estado.

A ONG analisou todas as Autorizações para Exploração Florestal (Autef), de 2016 a 2019, para Unidades de Produção Anual (UPAs), que continham espécies de ipê autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará. A fraude foi constatada em uma série de vistorias feitas por agentes do Ibama, conjuntamente com o Greenpeace e engenheiros florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.

“Esses planos de manejo foram colocados como alvo das nossas operações e a gente foi em campo fazer essas análises e constatamos que realmente havia fraude na quantidade de madeira que existiria ali naquele local a ser retirado”, afirma Cabral.

Um relatório publicado em março deste ano pelo Greenpeace Brasil, com base nessas ações, aponta que a descentralização e a falta de integração dos sistemas de controle e licenciamento florestal dos principais produtores de madeira na Amazônia – Mato Grosso e Pará – dificultam o combate à fraude. A publicação aponta também que há relutância do mercado madeireiro em adotar medidas próprias dentro da cadeia de fornecimento para evitar o desmatamento ilegal.

“O presente relatório fornece evidências de que um processo fraco de licenciamento e uma exploração madeireira indiscriminada e ilegal de ipê estão causando danos à floresta e seus habitantes. Alguns dos efeitos desse crime ambiental já são visíveis, incluindo uma invasão mais profunda das estradas ilegais e a crescente degradação da floresta”, aponta o documento.

Na última semana, o Ibama identificou 22 pessoas envolvidas na exploração ilegal de ipê nas terras indígenas Aripuanã, Roosevelt e Parque do Aripuanã, no noroeste do Mato Grosso, em operação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.

Segundo o Ibama, nas terras fiscalizadas, o metro cúbico do ipê extraído ilegalmente era negociado por menos de R$ 50 e foram encontrados mais de 2,5 mil metros cúbicos de madeira em toras, equivalentes ao carregamento de 150 caminhões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC 

Equipes do Instituto Chico Mendes foram atacadas durante fiscalização no Pará. De acordo com o ministro da pasta, Edson Duarte, portaria será publicada nesta quinta (25) no ‘Diário Oficial’.