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O que muda (ou resta) no Meio Ambiente com a reforma de Bolsonaro?

Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas

 

ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (leia o editorial do ISA).

“Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”, resume Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade associada ao ISA.

Assessores e o próprio Bolsonaro chegaram a dizer que o ministério seria extinto e que suas funções seriam incorporadas à Agricultura. A ideia foi abandonada, após vários recuos, por pressão dos próprios ruralistas, preocupados com o desgaste no comércio internacional.

“Essa pode ser uma primeira sinalização de que essas políticas estão ameaçadas e podem desaparecer; ou de que elas vão ficar relegadas e não haverá quem as implemente”, aposta Bensusan.“É curioso porque uma parte desses instrumentos o governo precisa e terá de usar”, comenta.

Esvaziamento de funções

Em geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas, inclusive de fixar as normas orientadoras de suas diretrizes. Sumiu a competência de combate ao desmatamento, núcleo da área ambiental federal desde os anos 1980. O mesmo acontece com programas para populações indígenas e tradicionais.

O ministério também não tem mais entre suas atribuições o combate à desertificação. Desapareceu o departamento de educação ambiental. A temática tem agora menções genéricas na própria pasta e no Ministério da Educação. Também desapareceu do MMA os temas de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis (diminuição ou extinção do uso de sacolas plásticas, códigos de conduta empresarial; crédito para conservação etc).

O novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável também foi desidratado, não tendo mais função executiva, mas apenas a de produzir estudos, dados e indicadores. Já a gestão da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

A assessoria do MMA respondeu à reportagem do ISA que não havia agenda para uma entrevista com o ministro Ricardo Salles ou outro porta-voz.

Mudanças climáticas

O tema-guarda-chuva mais estratégico para o futuro imediato do país, mudanças climáticas, praticamente desapareceu do ministério, restando menções esparsas nas atribuições dos ministérios da Agricultura, Economia e Ciência e Tecnologia. No detalhamento da estrutura do MMA, há referência apenas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras menções genéricas no Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.

Não se sabe quem vai conduzir a política nacional e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, antiga atribuição do MMA. Na prática, o órgão tem agora papel diplomático secundário. O outro ministério responsável por essas tratativas é o Itamaraty. A questão é que o atual chanceler, Ernesto Araújo, coloca em dúvida as mudanças do clima.

Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira despencou 83% (veja gráfico). O feito foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reconhecido mundialmente como umas das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas (o desmatamento e as queimadas são a maior fonte do aquecimento global no Brasil).

Pesquisadores e técnicos ouvidos pelo ISA concordam que parte desse sucesso é fruto da consolidação de um ministério com abordagem integrada de temas diferentes, capaz de fixar a pauta ambiental e coordenar ações entre ministérios, governos federal, estaduais e municipais. O PPCDAM é o melhor exemplo desse tipo articulação.

Daí a impressão de que a política ambiental está sendo esfacelada pelo governo Bolsonaro. Uma das medidas mais simbólicas nesse sentido foi a retirada de parte das atribuições da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, inclusive a agenda climática. Uma das principais questões levantadas pelos especialistas é: quem vai articular as políticas cuja atribuição formal sumiu do MMA ou foi espalhada em outras pastas?

Combate ao desmatamento

O pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho diz que o novo desenho administrativo é equivocado e ineficaz, em especial por causa da separação entre os temas desmatamento e mudanças climáticas. “O desmatamento é gerado por um processo multifacetado e multisetorial complexo. Se você trata do assunto de modo compartimentalizado, como parece ser a intenção do governo, perde-se a visão geral”, aponta.

A transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) é considerado outro obstáculo ao combate aos crimes ambientais. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal para registrar as áreas que podem ou não ser desmatadas e que precisam se recuperadas em cada propriedade e posse rural.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão ressalta que MMA e MAPA têm missões diferentes e que o trabalho de monitorar e punir os desmatamentos, permitido pelo CAR, exige uma autonomia que a Agricultura não tem. Ele lembra que os ruralistas, que agora controlam as duas pastas, historicamente defenderam o relaxamento da fiscalização e foram contra a publicidade dos dados do cadastro, considerada fundamental para conter o desmatamento.

“[A ministra da Agricultura] foi indicada pela bancada ruralista, que não ficará feliz se, por exemplo, o CAR for usado para fazer algum tipo de punição mais dura”, salienta. “Por que ela vai assumir o custo político de punir 100% daqueles que agem ilegalmente e que não estão regulares, se o benefício disso estará em outro ministério ou agenda?”

Diante da fragmentação e possível retrocesso na política de combate ao desmatamento, Nurit Bensusan projeta três cenários possíveis: a criação de uma espécie de força-tarefa ministerial que tente coordenar a agenda; a transferência de funções para os Estados; o isolamento do tema no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A especialista do ISA reconhece que a perspectiva é pouco animadora.

A apreensão entre os ambientalistas é ainda maior porque o enfraquecimento do MMA acontece ao mesmo tempo que as taxas de desmatamento voltam a subir. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram derrubados 7.900 km² de floresta na Amazônia, um aumento de 13,7%. Entre agosto e outubro, a devastação teria aumentado 48%, de acordo com o programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A situação pode se agravar porque o orçamento da área ambiental federal vem caindo de forma consistente, enquanto a a execução orçamentária está mais ou menos estagnada. O orçamento aprovado para todo o MMA, incluindo órgãos vinculados, sofreu uma redução de R$ 480,5 milhões (12%), entre 2017 e 2018 (veja análise do Inesce gráfico abaixo).

A assessoria do Mapa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Inclui MMA e órgãos subordinados – Ibama, ICMBio, SFB, FNMA, FNMC e ANA

Prejuízos diplomáticos e comerciais

Outro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais para o país. “Se o Brasil retroceder nesses aspectos, isso vai ameaçar a reputação não apenas do país, como de suas commodities e empresas exportadoras”, alerta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel já sugeriram que as posições sobre meio ambiente do novo governo brasileiro ameaçam o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.Editorial do Washington Post da semana passada defendeu boicote aos produtos brasileiros pelo mesmo motivo.

Rittl informa que o Brasil negocia hoje pelo menos US$ 1 bilhão de dólares de investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e as mudanças climáticas. Cerca de US$ 500 milhões com o Fundo Verde de Clima da ONU e outros US$ 500 milhões como empréstimos do banco de desenvolvimento dos Brics. “Esses recursos ficam em xeque, em virtude da dúvida sobre o compromisso do país com essas agendas”, conclui.

“Acompanho há mais de 20 anos as negociações internacionais sobre clima e é impossível fazer qualquer negociação ou mesmo contestação na diplomacia se não se souber quem é ‘o dono da bola’ em cada país, o ministro que vai dar as diretrizes”, comenta Moutinho. “A desagregação de poder ou liderança enfraquece o país de forma cruel. Ninguém dá mais bola ou ele é isolado”, conclui.

Comunidades indígenas e tradicionais no MMA

Também causa preocupação a extinção da Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação do MMA e a transferência da agenda econômica sobre o primeiro tema (castanha, açaí, látex, óleos, essências etc) para a Agricultura.

O problema é que na política agora incorporada do Mapa não há mais referências às populações indígenas e tradicionais. Um setor específico sobre a produção econômica dessas comunidades existia no MMA há 20 anos. A pauta vinha sendo apoiada pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que também fica sem paradeiro com a extinção da Secretaria de Extrativismo.

Somente a comercialização de produtos da sociobiodiversidade movimentou, em média, R$ 1,43 bilhão ao ano no Brasil, entre 2013 e 2016, de acordo com o IBGE. O total é ainda maior porque não estão contabilizados produtos beneficiados, a comercialização de madeira e seus derivados e produtos oriundos das roças e rios. Parte importante dessa produção vinha sendo viabilizada pela PGPM-Bio.

Com o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhecida hoje como uma das políticas ambientais mais importantes do Brasil – quase 14% do território nacional está em Terras Indígenas, as áreas mais preservados do país. Com apoio da iniciativa, pelo menos 104 Planos de Gestão Ambiental e Territorial foram finalizados ou estão em elaboração, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também não há na nova estrutura do MMA uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), criado em abril.

Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), está preocupado sobretudo com iniciativas para garantia de água tratada e energia nas comunidades promovidas pelo Planafe. Ele conta que, com o apoio da antiga secretaria, a legislação foi alterada para permitir a implantação na Amazônia de cisternas, política já consolidada no Nordeste. Mais de três mil famílias já foram atendidas e um edital do BNDES para atender outras 25 mil está pronto.

“Para nós a mudança é terrível, um balde de água fria. Estamos falando de segmentos muito marginalizados no processo histórico. No momento em que conseguimos algum espaço para essa agenda, vem uma medida como essa e voltamos para a estaca zero”, critica .

Participação e articulação com organizações e movimentos sociais

A extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda dificuldade em lidar com a sociedade civil. “Os órgãos ambientais sozinhos não têm condições de fazer valer a legislação. A medida sinaliza um fechamento do diálogo com a sociedade, que é um prejuízo para todos”, critica Adriana Ramos, sócia do ISA. Ela lembra que a política ambiental brasileira foi pioneira na adoção de instrumentos de articulação e participação direta, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 1981.

 

FONTE: Jornal GGN

Ministério do Meio Ambiente perde serviço florestal para a Agricultura

Em posse, Ricardo Salles afirmou que Cadastro Rural Ambiental muda de pasta, mas gestão de florestas nacionais permanece

 

Na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu algumas de suas atribuições para outras pastas.

A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória publicada nesta terça (1º).

Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal.

De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – REUTERS

“A experiência mostrou que a divisão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura para a gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura”, disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo.

A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. “Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente”.

A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.

Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

“As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente para regionalizar as demandas”.

Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”.

Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias, que serão reduzidas para cinco —hoje são seis.

Ricardo Salles assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente numa cerimônia fechada à imprensa.

Em entrevista coletiva após o evento, Salles afirmou que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado por Bolsonaro durante a campanha, por “ir contra a soberania” nacional.

Assinado em 2015 por 195 países, o acordo foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global. “Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós o faremos”.

Segundo Salles, a desistência do Brasil em sediar a COP-25, conferência global do clima que será realizada no ano que vem no Chile, não tira o protagonismo do país na questão climática. “O Brasil talvez seja o país que melhor fez a sua lição de casa na questão da conservação e manutenção do meio ambiente”.

Com relação ao licenciamento ambiental, o novo ministro afirmou que buscará tornar esse processo mais célere por meio “de digitalização, informatização e transparência”. “Essa mudança naturalmente dará mais dinamismo ao licenciamento ambiental.”

Entre as primeiras medidas, o novo ministro disse que será feita uma revisão de normas e regulamentos a fim de simplificar procedimentos. Salles citou como exemplo o programa de conversão de multas, programa que permite a quem for autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços
de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

“Queremos ampliar o espectro de quem pode utilizar os recursos dessas multas para recomposição e requalificação ambiental”, disse.

Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas”.

Recentemente foram concedidos a empresas os serviços do Parque Nacional Pau Brasil, na Bahia, e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

“Esse processo terá de ser feito de maneira ampla, de modo a termos o maior número de concorrentes interessados em operar esses locais.”

Segundo o novo ministro do Meio Ambiente os recursos auferidos em cada unidade serão reinvestidos nelas mesmas.

 

FONTE: Folha de São Paulo

Principal ferramenta do Código Florestal não fará mais parte do Ministério do Meio Ambiente

Novo ministro negou esvaziamento da pasta, embora tenha confirmado a migração de uma série de ferramentas para o Ministério da Agricultura

 

BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse reiteradamente nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que a área ambiental não está perdendo protagonismo. Entretanto, funções importantes saíram do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Durante sua primeira entrevista coletiva como ministro, Salles confirmou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento do Código Florestal Brasileiro, migrará do Meio Ambiente para a Agricultura.

O CAR é uma espécie de raio-x que todo proprietário rural é obrigado a fazer de sua terra, apresentando em imagens de satélite tudo o que é produção agropecuária e o que é Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, locais cujo desmatamento é proibido.

Além do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também migrará do Meio Ambiente para a Agricultura. Salles explicou que haverá uma divisão das atuais funções do SFB, com a proteção das Florestas Nacionais mantida no Ministério do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica indo para a Agricultura.

Outro setor que deixou de fazer parte do Ministério do Meio Ambiente foi a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Nacional.

— Não há esvaziamento (do Ministério do Meio Ambiente). É uma questão de coerência — disse Salles, complementando em outro momento: — Não há nenhuma perda de protagonismo, até porque não há uma corrida por protagonismo. Não é assim que se cuida do interesse público.

Para Rodrigo Medeiros, vice-presidente de Parcerias da Conservação Internacional nas Américas, o Ministério do Meio Ambiente precisa fiscalizar os órgãos que não estão mais sob sua alçada.

— Mesmo que não seja mais responsável por florestas, por exemplo, o ministério deve ser ouvido, porque ainda faz a gestão de biodiversidade. Esperamos que ele faça sempre um contraponto.

Ministro espera receber investimentos internacionais

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja participação brasileira chegou a ser questionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles disse que o Brasil já “fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos de outros países para ajudar na proteção ambiental.

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja saída teria sido cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles considerou que o país “já fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos internacionais. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estabelece que as nações desenvolvidas investirão US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o corte de emissões de gases estufa.

— Entendemos que, neste momento, as oportunidades precisam ser aproveitadas. Nós também queremos receber dos organismos internacionais o prometido apoio financeiro para nossas atividades. O Brasil talvez seja o país do mundo que mais e melhor fez seu dever de casa do ponto de vista de conservação do meio ambiente e portanto já está mais do que apto para receber esses recursos internacionais — disse.

A reivindicação de Salles, porém, foi condenada por Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas:

— O acordo é um processo que começa para valer em 2020, suas regras ainda estão em discussão. Ainda não cumprimos as metas, e a intenção é que elas sejam constantemente revisadas e cada vez mais ambiciosas — explicou. — Seria vergonhoso pleitear fundos internacionais para cumprirmos nossos compromissos. Os países africanos e os Estados insulares devem ter prioridade.

Salles se nega a comentar condenação ambiental

Perguntado sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa por supostamente ter favorecido empresas de mineração em 2016 durante mudanças no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, Salles foi sucinto:

— Essa questão está superada.

‘Nova mentalidade’ sobre desmatamento

Ao tomar posse, Salles também explicou a decisão do novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, de tornar auto-declaratório o licenciamento ambiental de propriedades rurais — permitindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção agropecuária. Para o novo ministro, o Brasil tem que criar uma “nova mentalidade”, de confiança na veracidade das auto-declarações. Ele garantiu que os fazendeiros não receberão um “cheque em branco” e que quem agir de má-fé sofrerá as consequências previstas em lei.

O ministro afirmou, ainda, que os critérios para que o proprietário rural possa obter licença mediante uma auto-declaração não foram definidos. Salles afirmou que entre as prioridades de sua gestão está a ampliação do turismo ecológico e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Hoje são exceção os que estão sob esse modelo de gestão. Ele comparou os cerca de 10 milhões de visitantes anuais nos parques nacionais brasileiros aos 100 milhões de visitantes que vão a parques nacionais nos Estados Unidos.

 

FONTE: O GLOBO

Futuro ministro do Meio Ambiente diz que dados sobre desmatamento são genéricos e não revelam se ação é ‘ilegal’

Ricardo de Aquino Salles — Foto: Reprodução/TV Globo

 

O futuro ministro do Meio Ambiente, o ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo Ricardo de Aquino Salles, afirmou que os dados disponíveis hoje não são suficientes para analisar o desmatamento, já que se “tem um percentual geral, mas não tem qualificação do que é esse desmatamento”.

Além disso, disse que a discussão sobre aquecimento global não deve parar a agenda do ministério que ele assumirá em janeiro e que não há “decisão terminativa em deixar o Acordo [de Paris]”. Questionado sobre o projeto de lei conhecido como ‘PL do Veneno’, que busca mudar a legislação em relação aos agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura é “uma injustiça tremenda”, e defendeu a rápida aprovação do texto.

As declarações foram feitas em entrevista à rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (10). Veja abaixo todos os tópicos da entrevista.

Desmatamento

De acordo com Ricardo Salles, os dados disponíveis sobre desmatamento são muito genéricos e, portanto, não é possível analisar o real cenário do país.

“Primeiro passo é: precisa mais dados para saber que desmatamento é esse. Ele acontece aonde, quem são os principais agentes desse desmatamento e sob quais condições? Digo isso porque os dados são muito genéricos”, afirmou.

“Você tem a informação do desmatamento, da diminuição da cobertura vegetal, mas você não sabe se ela é ilegal ou não. Se ela for legal, porque você vai coibir o que é legal? Por outro lado, se for ilegal, nós temos que agir firmemente, mas somente naqueles locais onde há desmatamento ilegal”, afirmou.

Por causa disso, o futuro ministro afirma que não é possível emitir opinião acerca do tema. “Nós não sabemos se o desmatamento está acontecendo em área de conservação e propriedade indígena, dentro de propriedade privada. Se o percentual é maior ou menor do que dentro da reserva legal”, disse. “Como você pode emitir uma opinião sobre alguma coisa sem ter dados?”

G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que cabe ao estados disponibilizar dados sobre desmatamento. Em nota, eles afirmam que “o monitoramento do desmatamento na Amazônia é realizado pelo INPE há mais de 30 anos. A partir dessas informações, é possível cruzar com outros dados como, áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas para qualificar e quantificar o desmatamento e orientar as políticas públicas. Mas, na maioria dos casos, a competência para autorizar a supressão da vegetação é dos estados e disponibilizar publicamente as informações. O MMA está sistematizando as informações dos estados sobre as áreas autorizadas para mensurar o que é legal e ilegal. Na Amazônia, estima-se que a maioria das áreas desmatadas não possui autorização para supressão da vegetação”.

Acordo de Paris e aquecimento global

Segundo Salles, não existe uma resolução do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sair do Acordo de Paris, mas sim de não se comprometer com um alinhamento automático com o documento. Ele afirmou que o acordo “não é necessariamente negativo”, mas que deve haver cuidado “para não permitir que a soberania do país seja afetada por decisões externas”.

Na visão dele, há pontos positivos no Acordo, como a possibilidade de compensações financeiras. As iniciativas ambientais que permitem ganhos financeiros, na visão do futuro ministro, são importantes, “tanto da energia renovável de produtos, quanto da manutenção do meio ambiente”.

Na entrevista, Salles afirmou que o ponto central da discussão sobre aquecimento global não é se ele existe ou não, mas sim sobre sua causa, se decorre de questões geológicas ou humanas. Mas, disse que, apesar de importante, a discussão não pode parar a agenda do Ministério.

“Nós temos que cuidar dos rios, da poluição da água, do tratamento de esgoto, cuida da poluição do ar, da conservação do solo, da vegetação. São temas que independem dessa discussão do aquecimento global”, afirmou.

‘PL do Veneno’

Questionado sobre o projeto de lei 6.299, conhecido como ‘PL do Veneno’, que propoem mudanças nos critérios de aprovação da produção de agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura criada é uma “injustiça tremenda” e que “é preciso agilizar o processo de aprovação”.

O futuro ministro defendeu que o nome é injusto porque “é graças a defensivos agrícolas que nós conseguimos ter uma produção em larga escala”. Sobre a participação do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde na decisão, afirmou que a análise deve ser integrada entre os ministérios, para evitar “processos de aprovação morosos e ineficientes”, e para acabar com as “reavalições”.

O projeto de Lei 6.299, de 2002, é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas estabelecidas até hoje. Os favoráveis dizem que o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado.

Do lado contrário ao projeto de lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições. Eles apresentam estudos científicos e argumentam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura.

FONTE: G1

FPI Minas encerrou trabalhos com 1.010 ha de área embargada por desmatamento irregular

Foto: Divulgação FPI Minas

 

A fase final da segunda etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região Noroeste de Minas Gerais encerrou seus trabalhos na última sexta-feira, 30 de novembro, com 124 alvos fiscalizados, 1.329 veículos vistoriados nas barreiras fitossanitárias realizadas em rodovias federais, 1.050 quilos de queijos, 5.749 estéreos de lenha e 1.800 metros de redes de pesca apreendidos, 1.010 hectares de área embargada por desmatamento irregular e 295 animais silvestres resgatados.

As equipes atuaram nas áreas de saneamento, flora, fauna, agricultura e recursos hídricos, extração mineral, inspeção sanitária, aquática e pesca, saúde e segurança do Trabalho, barreira fitossanitária e educação ambiental.

Foram visitados oito municípios: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.

“Entre as irregularidades encontradas por nossas frentes de fiscalização, estão fatos graves como o lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água; o uso de água contaminada por coliformes fecais em um hospital; o desmate de espécies protegidas por lei, como o pequizeiro, e a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental; a captação de água sem outorga; o armazenamento e descarte indevido de agrotóxicos, com flagrante inclusive do uso de produto proibido no Brasil”, lembra o coordenador-geral da FPI, Sérgio de Almeida Cipriano.

Por outro lado, ele diz que também é importante ressaltar que os fiscais verificaram que muitos produtores e estabelecimentos estavam regulares. “Um aspecto que sempre ressaltamos em nosso trabalho é que o objetivo da FPI, mais do que o de reprimir práticas ilegais, é o de prevenção, no sentido de estabelecer e incentivar condutas que se pautem pelo cumprimento da lei e das determinações dos órgãos ambientais, de forma a preservar as condições da Bacia do Rio São Francisco e a saúde da população”.

 

Regularização

FPI Irrigação Dentro1
Foto: Divulgação FPI Minas
A captação de água sem outorga também foi alvo das fiscalizações

 

Os fiscais puderam constatar na prática os efeitos positivos da FPI: na primeira fase da fiscalização realizada em junho deste ano, um empreendimento de extração de areia, situado no município de João Pinheiro, às margens do Rio Paracatu, foi autuado por inobservância da legislação ambiental e por falta de autorização da lavra.

Desta vez, ao retornarem ao local, “os fiscais constataram que o empreendimento regularizou completamente sua situação, com a obtenção de todos os atos autorizativos relacionados à sua atividade: o Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS, a portaria de outorga para a atividade de dragagem em curso d’água e o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental. Essa regularização impacta na melhoria das condições ambientais e, por conseguinte, na qualidade de vida dos habitantes de toda a microrregião, que é o objetivo maior de qualquer ação fiscalizatória”, relata o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Flávio Aquino.

 

Educação

 

Educação através das mudanças de comportamento também esteve presente nas ações de entrega voluntária promovidas pela FPI Minas. A população entregou espontaneamente 144 animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro, a maioria de pássaros e papagaios.

Durante a semana, campanha veiculada por meio de rádios nas cidades alvo das ações, além de ressaltar que animais silvestres não são animais domésticos ou de estimação, e que sua retirada da natureza tem potencial para causar desequilíbrios ecológicos, ainda informava que a entrega voluntária isenta os proprietários desses animais de multa ou de outras penalidades, o que estimulou a devolução, recorde em relação às outras edições da FPI.

Participaram da operação mais de 150 agentes de 15 órgãos públicos federais e estaduais: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) e Marinha do Brasil.

A FPI Minas encerrou seus trabalhos na sexta-feira, 30 de novembro, com a realização de uma reunião pública, que aconteceu em João Pinheiro (MG), quando foram apresentados resultados preliminares da fiscalização e prestadas informações e esclarecimentos sobre a atuação das equipes.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, que hoje abrange todos os estados que integram a Bacia, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o fundamental apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo.

 

FONTE: Semad

 

Desmatamento na Amazônia cresce 13,7% entre 2017 e 2018, dizem ministérios

O desmatamento na Amazônia cresceu 13,7% entre agosto de 2017 e julho de 2018, de acordo com nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (23) pelos ministérios do Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A área desmatada é de 7.900 km², contra 6.947 km² perdidos no mesmo período dos anos anteriores.

A taxa preliminar foi obtida pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ela é criada por meio de imagens de satélite que registram e quantificam as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O levantamento usa apenas dados de quando há remoção completa da cobertura florestal por corte raso.

O desmatamento registrado é o maior desde 2008, quando a área desmatada de floresta foi de 12.911 km².

Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse que “o recrudescimento do crime organizado que atua no desmatamento ilegal da Amazônia, destruindo as riquezas naturais do país e causando danos para toda sociedade, está associado a outras práticas criminosas, como tráfico de armas e animais, trabalho escravo, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.

Os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas são os que têm a maior área de perda da floresta. O Acre é o estado onde mais cresceu o desmatamento: 82,9% em relação ao mesmo período analisado anteriormente.

O Observatório do Clima avalia que essa alta na taxa de desmatamento não é surpreendente, e “acontece apesar dos esforços do Ministério do Meio Ambiente de intensificar o combate aos crimes ambientais na Amazônia. É provavelmente fruto de uma série de circunstâncias climáticas e cambiais – o dólar alto eleva os preços dos produtos agrícolas e estimula a devastação”.

A organização também disse que “ao longo do último ano, o Palácio do Planalto e governos estaduais fizeram uma série de acenos à bancada ruralista, como a anistia à grilagem de terras, assinada pelo Presidente da República em julho de 2017 (pouco antes de começar a contagem dos dados de 2018)”.

Emissões em 2017

No ano passado, a taxa de emissões dos gases do efeito estufa caiu 2,3%. De acordo com Carlos Rittl, do Observatório do Clima, isso se deve à queda de 16% na taxa de desmatamento registrada entre agosto de 2016 e julho de 2017. A mudança no uso da terra, indicador ligado à perda das florestas, é a principal causa para uma alta das emissões brasileiras.

“A principal fonte das emissões, historicamente aqui no Brasil, ainda é o desmatamento, principalmente na Amazônia. Mas não é pequena a contribuição do desmatamento no Cerrado, onde a gente destrói mais floresta do que na Amazônia”, disse Rittl.

Como neste periodo entre 2017 e 2018 o desmatamento voltou a crescer, Rittl acredita que a taxa de emissões também deverá subir neste ano. Os estados do Pará e Mato Grosso, além de serem os que mais desmatam, são os que mais emitem gases do efeito estufa. O dado comprova a relação entre os dois indicadores ambientais.

“Embora tenhamos que avaliar cada setor, e dados consolidados para cada um, definitivamente terão aumentado [as emissões em 2018]. E isso ainda não inclui o grosso do período eleitoral, de agosto pra cá. Estamos em curva de ascensão perigosa de desmatamento e emissões”, completou Rittl.

Emissoes de gases do efeito estufa por estado do Brasil em 2017 — Foto: Alexandre Mauro/G1
FONTE: G1

Nova regra do Código Florestal pode aumentar desmatamento na Amazônia

O antigo Código Florestal permitia a utilização de 20% das terras privadas, mantendo o restante como reservas. Com o novo Código, esse número pode subir para 50% – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

 

Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de perder sua proteção e serem desmatados em razão de um artigo no novo Código Florestal brasileiro.

O alerta foi feito por pesquisadores da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz  (Esalq) da USP, da KTH Royal Institute of Technology e da Chalmers University of Technology, da Suécia, em artigo publicado dia 13 de novembro na revista Nature Sustainability. O estudo é resultado de um projeto apoiado pela Fapesp.

“Os 15 milhões de hectares que podem ficar desprotegidos por essa regra no novo Código Florestal equivalem a, aproximadamente e em número, todo o déficit de reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado no Brasil e está coberta principalmente por floresta tropical”, disse Gerd Sparovek, professor da Esalq e um dos autores do estudo, à Agência Fapesp.

“A eventual perda dessas áreas para atividades agrícolas pode anular os esforços para regularização de reservas legais no Brasil e resultar em enormes perdas de biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos para a sociedade – como fornecimento de água – e no aumento de emissões de gases de efeito estufa”, disse Sparovek.

O pesquisador explica que o antigo Código Florestal brasileiro, vigente até 2012, estabelecia que os proprietários de terras privadas, situadas nos Estados localizados na região amazônica, podiam utilizar até 20% delas, reservando os 80% restantes como reservas legais para a preservação da natureza.

O novo Código Florestal, revisado em 2012, ganhou o artigo 15, parágrafo 5, inserido a pedido do Estado do Amapá, que permite aos Estados amazônicos reduzirem esse requisito de reserva legal de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas.

Se esse artigo for implementado, entre 7 e 15 milhões de hectares de área de floresta ficariam desprotegidos e sujeitos ao desmatamento legal. Isso porque outros Estados da região, como Amazonas, Roraima e Acre, têm cerca de 80 milhões de hectares de terras públicas ainda não designadas.

A eventual destinação dessas áreas públicas para unidades de conservação ou terras indígenas também pode permitir a esses Estados reduzir a proteção de propriedades privadas. Com isso, seriam abertas grandes áreas para o desmatamento legal e para expansão agrícola, apontam os pesquisadores.

“A remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas florestas serão desmatadas. Mas é importante prestar atenção no contexto político atual, que sugere um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do desmatamento”, disse Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal Institute of Technology e primeiro autor do estudo.

Modelagem de cenários

Os pesquisadores avaliaram os possíveis impactos da redução da exigência de reserva legal de 80% para 50% na proteção de áreas de florestas em terras públicas e privadas na Amazônia por meio de uma base georreferenciada da malha fundiária brasileira.

A malha abrange todo o território nacional e combina bases de dados oficiais, como as das áreas protegidas nacionais e estaduais – como áreas de conservação, terras indígenas e militares –, além das bases de imóveis e de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os polígonos de imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pesquisadores analisaram os piores cenários no caso da aprovação do artigo – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Por meio dessa base georreferenciada, abrigada no cluster computacional Euler, no Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (Cemeai) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela Fapesp –, os pesquisadores modelaram a implementação do artigo 12, parágrafo 5 do novo Código Florestal em dois cenários diferentes de destinação de terras atualmente não designadas na região amazônica.

No primeiro cenário, mais conservador, a proteção da natureza teria prioridade alta. No segundo, que seria o pior, o novo artigo seria plenamente implementado.

O potencial de redução da proteção florestal nessas duas situações foi quantificado e avaliados os riscos de conversão legal de terras não mais protegidas para o uso agrícola, usando medidas de adequação, além dos potenciais impactos dessa conversão de terra em termos de emissões de carbono e proteção da biodiversidade.

As análises dos dados indicaram que, nos dois cenários, os estados do Amapá, Roraima e Amazonas se qualificaram para reduzir suas reservas legais em terras privadas.

Na situação mais conservadora, 97% do território não destinado dos Estados do Amazonas e do Amapá seria designado unidades de conservação ou terras indígenas. Nesse cenário, o novo artigo do Código Florestal eliminaria a proteção de 6,5 milhões de hectares de floresta preservada, sendo 4,6 milhões de hectares no Amazonas, 1,4 milhão de hectares em Roraima e meio milhão de hectares no Amapá. E quando as unidades de conservação e as terras indígenas dentro desses Estados atingissem o limite de 65% e a nova regra do Código Florestal fosse implementada, a área de floresta desprotegida mais que dobraria.

Os pesquisadores também estimaram que, no cenário mais conservador, cerca de metade das áreas de floresta que passariam a ficar desprotegidas (3,14 milhões de hectares) estaria situada em propriedades rurais registradas, 1,9 milhão de hectares em assentamentos e 600 milhões de hectares em áreas a serem intituladas.

Região da floresta amazônica em imagens de satélite – Foto: Wikimedia Commons

Na pior situação, a maior parte da redução ocorreria em territórios atualmente não designados, onde as propriedades com titularidade teriam suas reservas legais reduzidas em mais de 8 milhões de hectares, previram.

“A criação de unidades de conservação, de proteção da natureza ou de terras indígenas nesses estados pode resultar em um efeito secundário, que é aumentar a possibilidade de expandir o desmatamento. Isso é uma esquizofrenia”, disse Sparovek.

Os pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados podem ajudar a reduzir o risco de desmatamento extensivo.

Motivos econômicos também podem colaborar para reduzir os riscos de desmatamento, já que existe um forte compromisso internacional para evitar a compra de produtos originários de zonas de desmatamento. As exportações agrícolas brasileiras podem ser fortemente afetadas no caso de aumento do desmatamento na região amazônica, ressalvam.

“Esperamos que as constatações feitas no estudo tragam mais clareza sobre a possibilidade de aumento de desmatamento legal na Amazônia e contribuam para a elaboração de ações e estratégias públicas e privadas que visem mitigar possíveis danos ambientais e sociais desse processo”, disse Freitas.

O artigo Potential increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision (doi: 10.1038/s41893-018-0171-4), de Flávio L. M. Freitas, Gerd Sparovek, Göran Berndes, U. Martin Persson, Oskar Englund, Alberto Barretto e Ulla Mörtberg, pode ser lido na revista Nature Sustainability.

Elton Alisson / Agência Fapesp

 

FONTE: Jornal da USP

Novo relatório deve esquentar debate sobre meio ambiente em 2019

Estimativa pode contrariar declarações de futuro governo sobre combate ao desmatamento no país

 

Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, chegou a dizer que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento (/)
Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, chegou a dizer que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento (/)

 

Um relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (Seeg) pode iniciar uma nova leva de discussões sobre o projeto de governo do candidato eleito Jair Bolsonaro. Nesta quarta, o Seeg divulga sua estimativa anual sobre as emissões de gás carbônico na produção econômica do Brasil.

A estimativa, realizada pela organização civil e por organizações não governamentais, é uma referência para o setor e tende a nortear políticas públicas nos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Atualmente, a maior fonte de poluição climática do país é o uso da terra, seguido pela agropecuária. Esta produção é vinculada, principalmente, com o desmatamento no país.

Uma proposta do novo governo preocupou e ainda preocupa os empresários do setor. Ao ser eleito e iniciar o governo de transição, Bolsonaro afirmou que iria fundir o ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. Depois, voltou atrás.

“Tivemos uma ideia que seria a fusão do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, (mas) pelo que tudo indica serão dois ministérios distintos, mas com uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita como feito nos últimos governos”, disse Bolsonaro em entrevista. “Nós pretendemos proteger o meio ambiente sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso. Por exemplo, muitas vezes você precisa de uma licença ambiental, isso leva 10 anos ou mais e dificilmente se consegue. Isso não vai continuar existindo”.

A proposta já teve outras idas e vindas. No início da campanha, o então candidato à presidência tinha afirmado que realizaria a união, de forma a evitar “ataques à produção agropecuária do país”, e de enxugar o Estado brasileiro. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi acusada de ter concedido incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma parceria pecuária com a empresa.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda afirmou que a Noruega deveria aprender mais com o Brasil sobre como evitar o desmatamento. Acontece que o país nórdico é um dos maiores investidores em proteção ambiental do Brasil. Entre 2009 e 2016, o país investiu mais de 1,1 bilhão de dólares no Fundo Amazônia, que tem como objetivo captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

FONTE: Exame

Novo Código Florestal pode aumentar o desmatamento na Amazônia

De acordo com pesquisa, 15 milhões de hectares da Floresta Amazônica podem ficar desprotegidos

Um estudo apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo afirma que até 15 milhões de hectares de Floresta Amazônica podem perder a proteção legal por causa do novo Código Florestal. A área estimada é aproximadamente do tamanho do estado do Ceará.

O artigo, publicado nesta semana em uma revista científica estrangeira, é escrito por pesquisadores brasileiros e suecos. O estudo considera o novo Código Florestal, aprovado em 2012, para fazer a estimativa.

Se o estado tiver mais de 65% dos territórios protegidos por unidades de conservação ou demarcações indígenas, os proprietários privados passam a poder desmatar até 50% das terras. Esse percentual antes era de 20%.

Pelos cálculos dos pesquisadores, se o artigo for implementado, de 7 a 15 milhões de hectares ficam desprotegidos e podem ser desmatados legalmente. A estimativa varia porque existem terras públicas ainda sem destinação específica. Caso essas áreas sejam protegidas, elas permitirão um maior desmatamento de terras privadas.

O pesquisador da USP, Gerd Sparovek, opina que a nova lei cria uma condição contraditória. Ao criar unidades de conservação, permite-se a expansão do desmatamento.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL/ EBC

Desmatamento ameaça áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu

Área desmatada este ano equivale a 100 mil hectares de floresta

Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará em março deste ano

 

De janeiro a setembro deste ano, uma área superior a 100 mil campos de futebol, cerca de 100 mil hectares de floresta foram destruídos na Bacia do Rio Xingu, segundo o Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad X), monitoramento mensal feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nas informações do satélite Sentinel-1. Apenas em setembro, 4.410 hectares de floresta foram derrubados. Uma das áreas de maior biodiversidade do mundo, a Bacia do Rio Xingu engloba 21 Terras Indígenas e dez Unidades de Conservação (UCs) entre os estados do Pará e Mato Grosso e abrange 21 municípios.

Nas áreas protegidas, mais de 32 mil hectares foram desmatados de janeiro a setembro. Na Terra do Meio, foram desmatados 25 mil hectares no período, dentro dos 8,5 milhões de hectares de extensão. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta 6.947 quilômetros quadrados de corte raso de agosto de 2016 a julho de 2017.

“A pressão por novas áreas para a expansão agropecuária, grilagem de terras, retirada ilegal de madeira e a expansão do garimpo são os principais fatores de derrubada da floresta”, aponta Juan Doblas, especialista em geoprocessamento do ISA.

O município de Altamira (PA) lidera o ranking desde junho de 2018, com uma área de aproximadamente 1.600 hectares de floresta derrubada em setembro. “O desmatamento registrado nos distritos mais afastados da sede municipal – entorno da Vila Canopus, no interior da Terra do Meio –  é o grande responsável por esses números”, diz o boletim do ISA.

 

Caminhão carregado com toras, trafega pela estrada Trans Iriri.
Caminhão carregado com toras trafega pela estrada Trans Iriri – Lilo Clareto/ISA/Direitos reservados

 

Agência Brasil percorreu de carro a distância entre o centro urbano de Altamira e a área protegida da Terra do Meio, cerca de 300 quilômetros em sete horas. Foram aproximadamente 200 quilômetros pela Transamazônica até chegar ao trecho mais crítico do trajeto: os 90 km finais pela Transiriri, que consumiram quatro horas por causa das más condições da estrada de terra – que liga a Transamazônica ao Rio Iriri e foi aberta de forma clandestina na década de 1990 para escoamento de madeira.

Ao entrar na Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, a reportagem viu uma caminhonete carregada com troncos de ipê – madeira nobre ilegalmente explorada – sendo transportada do interior da área de proteção em direção à cidade de Uruará. Parte do mosaico de proteção da Terra do Meio, Cachoeira Seca abriga os índios Arara e é considerada a mais desmatada hoje no país. De janeiro a setembro, foram 1.296 hectares de floresta derrubada na área protegida. Em 2016, considerado pico do desmatamento, foi retirado o equivalente a 1,2 mil caminhões de madeira ilegal da área.

Plano de vigilância

Na TI Cachoeira Seca do Iriri, estão previstas a construção de duas bases de vigilância – Base Operativa Cachoeira Seca e o Posto de Vigilância Rio das Pedras – nas proximidades da rodovia BR-230 para evitar o desmatamento e como uma das condicionantes estipulada em 2009 para instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Passados oito anos da instalação da usina, as bases não foram construídas. O mesmo ocorre com a Terra Indígena Ituna/Itatá, localizada a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e onde vivem índios isolados, que sofrem com o aumento do desmatamento desde 2011, ano em que a região ficou entre as mais desmatadas. De três hectares desmatados em maio, o número pulou para 880 hectares em agosto e caiu para 365 hectares em setembro, totalizando 2.228 hectares de floresta destruídos este ano.

Em 2011, a Funai concluiu o Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua implementação foi incluída como condicionante da licença de instalação naquele ano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a concessionária Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, não cumpriu a obrigação, mas obteve a licença de instalação naquele ano “com as imensas áreas de floresta vulneráveis, sem qualquer sinalização de início da construção das bases”.

No final de 2015, a Norte Energia repactuou o plano com a Funai para obter a licença de operação. O acordo é objeto de investigação do MPF, que considera que a condicionante deveria ter sido reavaliada. “Nesse contexto, de uma condicionante descumprida, o Ministério Público Federal avalia a situação atual das áreas indígenas, para auferir as responsabilidades por uma situação extrema em que praticamente todas as terras apresentam relatos de invasões e desmatamento, sem a resposta necessária que o sistema de vigilância deveria oferecer”, afirmou o MPF do Pará em nota à Agência Brasil.

Procurada pela reportagem, a Norte Energia afirmou, em nota, que construiu um complexo de monitoramento, “formado por oito bases de vigilância – além de outras três em processo de instalação e cuja operação está, hoje, a cargo de órgãos do governo federal”. No texto, a empresa afirma que treinou todo o quadro de pessoal para a operação do complexo e diz que está cumprindo todas as condicionantes previstas no licenciamento ambiental.

“A Norte Energia reitera seu compromisso em atender todas as obrigações previstas na implantação e operação da UHE Belo Monte, com respeito às pessoas, ao meio ambiente e à região em que está inserida”, conclui a nota.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não se manifestou até a publicação da reportagem.

Extração ilegal e fraudes

A extração ilegal de madeira em áreas protegidas é um dos principais crimes combatidos na região pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que conta com equipes sediadas em Altamira e Santarém.

“A gente tem feito ação rotineira na região buscando impedir isso. A despeito disso você vai encontrar por ali caminhão rodando com toras de forma irregular no meio de uma rodovia federal, que é a Transamazônica. O que acontece infelizmente nessa questão? O Ibama atua, a gente consegue identificar as pessoas, a gente multa as pessoas, leva para delegacia, só que o crime ambiental não deixa ninguém preso”, afirma Rodrigo Cabral, coordenador de operações do Ibama.

Cabral ressalta que a exploração ilegal de madeira abre caminho para o desmatamento das áreas. “Dificilmente alguém desmata uma área sem antes retirar dessa área as árvores de maior valor econômico. Essa exploração ilegal, cujas árvores são roubadas de vários locais e levadas para as serrarias, é um prelúdio do que acontece”, afirma.

 Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará em março deste ano
Ibama apreende carregamento de ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, em março deste ano – Vinícius Mendonça/Ibama/Direitos reservados

Segundo o Ibama, cada metro cúbico de ipê em tora extraído legalmente por meio de planos de manejo é vendido por cerca de R$ 850. Após serrado e beneficiado, o metro cúbico da espécie é exportado por até R$ 9,5 mil, valor que pode variar de acordo com a cotação do dólar.

Nos últimos três anos, o ipê representou 38,7% do volume de madeira exportado para os Estados Unidos e para Europa e 56% das exportações de produtos florestais, segundo dados do Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF).

No entanto, o Ibama alerta para fraudes nos planos de manejo, quando empresas de fachada negociam madeira ilegal e sonegação fiscal. Segundo o instituto, são apresentados planos de manejo com estimativa superestimada para o volume de madeira disponível para corte dentro de uma determinada área, ou, por exemplo, adição de árvores de alto valor comercial, como o ipê, ao inventário florestal. Com essa estimativa, os responsáveis pelos planos de manejo conseguem créditos para extração e transporte da madeira emitidos por órgãos estaduais. Os créditos são utilizados para “esquentar” a contabilidade de serrarias que processam árvores ilegalmente extraídas de florestas em terras indígenas, áreas protegidas ou terras públicas.

“A partir do momento que eu tenho crédito em excesso rodando no mercado, eu tenho crédito para acobertar a madeira retirada. Eu tenho uma determinada serraria que compra só crédito numa área de um plano de manejo florestal, que já comprou crédito de ipê, mas aquilo vem só no papel. Então, a serraria compra ipê real de pessoas que roubaram essa madeira de dentro de terra indígena ou unidade de conservação”, explica o coordenador de operações do Ibama. Cada metro cúbico de crédito é comercializado ilicitamente por até R$ 800.

Um levantamento feito pelo Greenpeace Brasil sobre 586 planos de manejo florestais do Pará, no período de 2013-2017, aponta que 76,68% dos inventários para exploração de ipê no estado apresentam densidade (quantidade de metro cúbico por hectare) superior aos prováveis níveis máximos naturais na comparação com pesquisas anteriores e inventários de cinco florestas nacionais no estado.

A ONG analisou todas as Autorizações para Exploração Florestal (Autef), de 2016 a 2019, para Unidades de Produção Anual (UPAs), que continham espécies de ipê autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará. A fraude foi constatada em uma série de vistorias feitas por agentes do Ibama, conjuntamente com o Greenpeace e engenheiros florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.

“Esses planos de manejo foram colocados como alvo das nossas operações e a gente foi em campo fazer essas análises e constatamos que realmente havia fraude na quantidade de madeira que existiria ali naquele local a ser retirado”, afirma Cabral.

Um relatório publicado em março deste ano pelo Greenpeace Brasil, com base nessas ações, aponta que a descentralização e a falta de integração dos sistemas de controle e licenciamento florestal dos principais produtores de madeira na Amazônia – Mato Grosso e Pará – dificultam o combate à fraude. A publicação aponta também que há relutância do mercado madeireiro em adotar medidas próprias dentro da cadeia de fornecimento para evitar o desmatamento ilegal.

“O presente relatório fornece evidências de que um processo fraco de licenciamento e uma exploração madeireira indiscriminada e ilegal de ipê estão causando danos à floresta e seus habitantes. Alguns dos efeitos desse crime ambiental já são visíveis, incluindo uma invasão mais profunda das estradas ilegais e a crescente degradação da floresta”, aponta o documento.

Na última semana, o Ibama identificou 22 pessoas envolvidas na exploração ilegal de ipê nas terras indígenas Aripuanã, Roosevelt e Parque do Aripuanã, no noroeste do Mato Grosso, em operação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.

Segundo o Ibama, nas terras fiscalizadas, o metro cúbico do ipê extraído ilegalmente era negociado por menos de R$ 50 e foram encontrados mais de 2,5 mil metros cúbicos de madeira em toras, equivalentes ao carregamento de 150 caminhões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC