quarta-feira , dezembro 19 2018
Início / Tag Archives: desmatamento ilegal

Tag Archives: desmatamento ilegal

Desmatamento no Cerrado em 2018

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informam que a área desmatada no bioma Cerrado no período de agosto de 2017 a julho de 2018 foi de 6.657 km² (Prodes Cerrado 2018), valor que corresponde a 11% de redução em relação ao período anterior. É a menor área desmatada já registrada na série histórica.
O desmatamento observado no Cerrado em 2018 é 33% menor do que o mapeado em 2010, ano em que foi iniciado pelo Governo Federal o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
cerrado1
Fonte: Inpe/Prodes Cerrado 2018 (organizado pelo MMA).
Observação: Como desmatamento considera-se a supressão total da vegetação nativa, incluindo as diversas formações.

A ocorrência de desmatamento nos estados que compõem o bioma Cerrado foi a seguinte:

cerrado 2

A mensuração foi realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no âmbito do Projeto de Monitoramento Cerrado (Prodes Cerrado), cujos dados encontram-se disponíveis aqui. O Prodes Cerrado é um dos produtos do Programa de Monitoramento Ambiental do Biomas Brasileiros, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O mapeamento utilizou imagens de satélite para quantificar as áreas suprimidas maiores do que um hectare. Foi considerado como desmatamento a remoção completa da vegetação nativa, o que inclui todas as fitofisionomias do bioma, florestais, savânicas e campestres.

Relatório de Balanço 2018 das atividades do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) apresenta análises dos dados mais recentes do desmatamento nos dois biomas.

FONTE: MMA

 

Futuro ministro do Meio Ambiente diz que dados sobre desmatamento são genéricos e não revelam se ação é ‘ilegal’

Ricardo de Aquino Salles — Foto: Reprodução/TV Globo

 

O futuro ministro do Meio Ambiente, o ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo Ricardo de Aquino Salles, afirmou que os dados disponíveis hoje não são suficientes para analisar o desmatamento, já que se “tem um percentual geral, mas não tem qualificação do que é esse desmatamento”.

Além disso, disse que a discussão sobre aquecimento global não deve parar a agenda do ministério que ele assumirá em janeiro e que não há “decisão terminativa em deixar o Acordo [de Paris]”. Questionado sobre o projeto de lei conhecido como ‘PL do Veneno’, que busca mudar a legislação em relação aos agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura é “uma injustiça tremenda”, e defendeu a rápida aprovação do texto.

As declarações foram feitas em entrevista à rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (10). Veja abaixo todos os tópicos da entrevista.

Desmatamento

De acordo com Ricardo Salles, os dados disponíveis sobre desmatamento são muito genéricos e, portanto, não é possível analisar o real cenário do país.

“Primeiro passo é: precisa mais dados para saber que desmatamento é esse. Ele acontece aonde, quem são os principais agentes desse desmatamento e sob quais condições? Digo isso porque os dados são muito genéricos”, afirmou.

“Você tem a informação do desmatamento, da diminuição da cobertura vegetal, mas você não sabe se ela é ilegal ou não. Se ela for legal, porque você vai coibir o que é legal? Por outro lado, se for ilegal, nós temos que agir firmemente, mas somente naqueles locais onde há desmatamento ilegal”, afirmou.

Por causa disso, o futuro ministro afirma que não é possível emitir opinião acerca do tema. “Nós não sabemos se o desmatamento está acontecendo em área de conservação e propriedade indígena, dentro de propriedade privada. Se o percentual é maior ou menor do que dentro da reserva legal”, disse. “Como você pode emitir uma opinião sobre alguma coisa sem ter dados?”

G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que cabe ao estados disponibilizar dados sobre desmatamento. Em nota, eles afirmam que “o monitoramento do desmatamento na Amazônia é realizado pelo INPE há mais de 30 anos. A partir dessas informações, é possível cruzar com outros dados como, áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas para qualificar e quantificar o desmatamento e orientar as políticas públicas. Mas, na maioria dos casos, a competência para autorizar a supressão da vegetação é dos estados e disponibilizar publicamente as informações. O MMA está sistematizando as informações dos estados sobre as áreas autorizadas para mensurar o que é legal e ilegal. Na Amazônia, estima-se que a maioria das áreas desmatadas não possui autorização para supressão da vegetação”.

Acordo de Paris e aquecimento global

Segundo Salles, não existe uma resolução do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sair do Acordo de Paris, mas sim de não se comprometer com um alinhamento automático com o documento. Ele afirmou que o acordo “não é necessariamente negativo”, mas que deve haver cuidado “para não permitir que a soberania do país seja afetada por decisões externas”.

Na visão dele, há pontos positivos no Acordo, como a possibilidade de compensações financeiras. As iniciativas ambientais que permitem ganhos financeiros, na visão do futuro ministro, são importantes, “tanto da energia renovável de produtos, quanto da manutenção do meio ambiente”.

Na entrevista, Salles afirmou que o ponto central da discussão sobre aquecimento global não é se ele existe ou não, mas sim sobre sua causa, se decorre de questões geológicas ou humanas. Mas, disse que, apesar de importante, a discussão não pode parar a agenda do Ministério.

“Nós temos que cuidar dos rios, da poluição da água, do tratamento de esgoto, cuida da poluição do ar, da conservação do solo, da vegetação. São temas que independem dessa discussão do aquecimento global”, afirmou.

‘PL do Veneno’

Questionado sobre o projeto de lei 6.299, conhecido como ‘PL do Veneno’, que propoem mudanças nos critérios de aprovação da produção de agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura criada é uma “injustiça tremenda” e que “é preciso agilizar o processo de aprovação”.

O futuro ministro defendeu que o nome é injusto porque “é graças a defensivos agrícolas que nós conseguimos ter uma produção em larga escala”. Sobre a participação do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde na decisão, afirmou que a análise deve ser integrada entre os ministérios, para evitar “processos de aprovação morosos e ineficientes”, e para acabar com as “reavalições”.

O projeto de Lei 6.299, de 2002, é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas estabelecidas até hoje. Os favoráveis dizem que o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado.

Do lado contrário ao projeto de lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições. Eles apresentam estudos científicos e argumentam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura.

FONTE: G1

Amazônia Legal terá R$ 90 milhões para ZEE

Linha de apoio do Fundo Amazônia vai beneficiar, com recursos não reembolsáveis, uma proposta por estado, no valor de até R$ 10 milhões. Proponentes podem ser governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos.

Divulgação / MMA

 

Brasília – O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal. Serão disponibilizados até R$ 90 milhões, a título de colaboração financeira não reembolsável, sendo que cada estado (Acre, Amapá, Amazônia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) pode apresentar uma proposta de até R$ 10 milhões, com prazo de execução de até três anos.

Segundo o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e atual presidente do COFA, Thiago de Araújo Mendes, “o apoio ao ZEE é estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, além disso é uma das linhas de ação prioritárias do Plano de Ação para a Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), política pública que norteia a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia”.

Os proponentes podem ser governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos, com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O prazo de execução é de até 36 meses. Os critérios podem ser acessados aqui.

Os projetos devem apresentar contrapartida financeira diretamente investida e/ou pela oferta de infraestrutura, pessoal e outras formas indiretas. Também precisa assegurar a criação ou manutenção de quadros técnicos qualificados para o atendimento das demandas inerentes aos processos de ZEE.

As propostas deverão indicar os produtos, serviços e atividades que serão desenvolvidas, apresentar a estratégia de gestão com integração das frentes de trabalho e controle de gastos e observar as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil e o Decreto nº 4.297/2002, buscando garantir a sinergia com os dispositivos previstos na Lei nº 12.651/2012. Além disso, todas devem promover a sensibilização, mobilização e consulta aos diversos atores e setores cuja representação seja estratégica na gestão do território abrangido pelo ZEE.

Após a execução do zoneamento ecológico-econômico deverá ser apresentado plano de ação de caráter operativo, contendo planos, programas, políticas e projetos que contribuam para viabilizar as atividades previstas para cada zona, com o objetivo de superar desafios e conflitos do território e de integrar o ZEE a outros instrumentos de gestão territorial.

“Todo esse esforço interinstitucional tem por finalidade a promoção do uso racional de recursos naturais dos diversos ambientes da Amazônia Legal tendo como diretriz o princípio da sustentabilidade, buscando garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos serviços prestados pelos ecossistemas”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior.

CRITÉRIOS

As orientações para o financiamento foram aprovadas na 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), ocorrida no dia 9 de novembro, com a participação de representantes do governo federal, de governos estaduais e sociedade civil. No dia 29, o conteúdo foi apresentado à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, cuja Secretaria Executiva é exercida pelo Departamento de Gestão Ambiental Territorial do MMA.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

ZEE

É um instrumento de planejamento territorial previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002.

A iniciativa compõe o eixo de Ordenamento Fundiário e Territorial do Plano de Ação para a Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a política que norteia a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.
As doações captadas pelo Fundo são pagamentos por resultados alcançados pelo país na redução do desmatamento e devem ser investidas em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia nos termos do Decreto no 6.527/2008.

Desmatamento da floresta amazônica aumenta; castanheiras são alvos no Acre

Divulgação / Globo Rural

O desmatamento da floresta amazônica aumentou. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada neste ano é quase 14% maior do que no mesmo período do passado.

Em uma operação no Acre, que durou três semanas, fiscais fizeram flagrantes de derrubada ilegal.

A ação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a polícia florestal. Foram aplicados R$ 3 milhões em multas por 600 hectares de mata destruídos.

A fiscalização foi na reserva extrativista Chico Mendes, que ocupa uma área de 970 mil hectares da floresta. Logo na chegada já era possível ver estragos causados pelo desmatamento (assista na reportagem acima).

Os fiscais encontraram um caminhão carregado com toras de castanheira que ficou atolado e quebrou. Dois homens foram detidos e os policiais destruíram a madeira no próprio local.

Cem metros à frente estava o que sobrou das castanheiras, árvores milenares. Uma delas tinha um tronco com mais de 2 metros de diâmetro. A árvore deveria ter de 30 a 40 metros de altura.

“A castanheira é uma espécie protegida por lei. E, hoje, dentro do estado, tem sido a maior fonte de renda para os extrativistas”, afirma Aécio Silva dos Santos, coordenador da operação.

Segundo o Inpe, a área desmatada no Acre passa de 470 quilômetros quadrados até agora. Um crescimento de 82% na comparação com o ano passado.

FONTE: G1

Desmatamento na Amazônia cresce 13,7% entre 2017 e 2018, dizem ministérios

O desmatamento na Amazônia cresceu 13,7% entre agosto de 2017 e julho de 2018, de acordo com nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (23) pelos ministérios do Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A área desmatada é de 7.900 km², contra 6.947 km² perdidos no mesmo período dos anos anteriores.

A taxa preliminar foi obtida pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ela é criada por meio de imagens de satélite que registram e quantificam as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O levantamento usa apenas dados de quando há remoção completa da cobertura florestal por corte raso.

O desmatamento registrado é o maior desde 2008, quando a área desmatada de floresta foi de 12.911 km².

Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse que “o recrudescimento do crime organizado que atua no desmatamento ilegal da Amazônia, destruindo as riquezas naturais do país e causando danos para toda sociedade, está associado a outras práticas criminosas, como tráfico de armas e animais, trabalho escravo, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.

Os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas são os que têm a maior área de perda da floresta. O Acre é o estado onde mais cresceu o desmatamento: 82,9% em relação ao mesmo período analisado anteriormente.

O Observatório do Clima avalia que essa alta na taxa de desmatamento não é surpreendente, e “acontece apesar dos esforços do Ministério do Meio Ambiente de intensificar o combate aos crimes ambientais na Amazônia. É provavelmente fruto de uma série de circunstâncias climáticas e cambiais – o dólar alto eleva os preços dos produtos agrícolas e estimula a devastação”.

A organização também disse que “ao longo do último ano, o Palácio do Planalto e governos estaduais fizeram uma série de acenos à bancada ruralista, como a anistia à grilagem de terras, assinada pelo Presidente da República em julho de 2017 (pouco antes de começar a contagem dos dados de 2018)”.

Emissões em 2017

No ano passado, a taxa de emissões dos gases do efeito estufa caiu 2,3%. De acordo com Carlos Rittl, do Observatório do Clima, isso se deve à queda de 16% na taxa de desmatamento registrada entre agosto de 2016 e julho de 2017. A mudança no uso da terra, indicador ligado à perda das florestas, é a principal causa para uma alta das emissões brasileiras.

“A principal fonte das emissões, historicamente aqui no Brasil, ainda é o desmatamento, principalmente na Amazônia. Mas não é pequena a contribuição do desmatamento no Cerrado, onde a gente destrói mais floresta do que na Amazônia”, disse Rittl.

Como neste periodo entre 2017 e 2018 o desmatamento voltou a crescer, Rittl acredita que a taxa de emissões também deverá subir neste ano. Os estados do Pará e Mato Grosso, além de serem os que mais desmatam, são os que mais emitem gases do efeito estufa. O dado comprova a relação entre os dois indicadores ambientais.

“Embora tenhamos que avaliar cada setor, e dados consolidados para cada um, definitivamente terão aumentado [as emissões em 2018]. E isso ainda não inclui o grosso do período eleitoral, de agosto pra cá. Estamos em curva de ascensão perigosa de desmatamento e emissões”, completou Rittl.

Emissoes de gases do efeito estufa por estado do Brasil em 2017 — Foto: Alexandre Mauro/G1
FONTE: G1

Nova regra do Código Florestal pode aumentar desmatamento na Amazônia

O antigo Código Florestal permitia a utilização de 20% das terras privadas, mantendo o restante como reservas. Com o novo Código, esse número pode subir para 50% – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

 

Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de perder sua proteção e serem desmatados em razão de um artigo no novo Código Florestal brasileiro.

O alerta foi feito por pesquisadores da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz  (Esalq) da USP, da KTH Royal Institute of Technology e da Chalmers University of Technology, da Suécia, em artigo publicado dia 13 de novembro na revista Nature Sustainability. O estudo é resultado de um projeto apoiado pela Fapesp.

“Os 15 milhões de hectares que podem ficar desprotegidos por essa regra no novo Código Florestal equivalem a, aproximadamente e em número, todo o déficit de reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado no Brasil e está coberta principalmente por floresta tropical”, disse Gerd Sparovek, professor da Esalq e um dos autores do estudo, à Agência Fapesp.

“A eventual perda dessas áreas para atividades agrícolas pode anular os esforços para regularização de reservas legais no Brasil e resultar em enormes perdas de biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos para a sociedade – como fornecimento de água – e no aumento de emissões de gases de efeito estufa”, disse Sparovek.

O pesquisador explica que o antigo Código Florestal brasileiro, vigente até 2012, estabelecia que os proprietários de terras privadas, situadas nos Estados localizados na região amazônica, podiam utilizar até 20% delas, reservando os 80% restantes como reservas legais para a preservação da natureza.

O novo Código Florestal, revisado em 2012, ganhou o artigo 15, parágrafo 5, inserido a pedido do Estado do Amapá, que permite aos Estados amazônicos reduzirem esse requisito de reserva legal de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas.

Se esse artigo for implementado, entre 7 e 15 milhões de hectares de área de floresta ficariam desprotegidos e sujeitos ao desmatamento legal. Isso porque outros Estados da região, como Amazonas, Roraima e Acre, têm cerca de 80 milhões de hectares de terras públicas ainda não designadas.

A eventual destinação dessas áreas públicas para unidades de conservação ou terras indígenas também pode permitir a esses Estados reduzir a proteção de propriedades privadas. Com isso, seriam abertas grandes áreas para o desmatamento legal e para expansão agrícola, apontam os pesquisadores.

“A remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas florestas serão desmatadas. Mas é importante prestar atenção no contexto político atual, que sugere um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do desmatamento”, disse Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal Institute of Technology e primeiro autor do estudo.

Modelagem de cenários

Os pesquisadores avaliaram os possíveis impactos da redução da exigência de reserva legal de 80% para 50% na proteção de áreas de florestas em terras públicas e privadas na Amazônia por meio de uma base georreferenciada da malha fundiária brasileira.

A malha abrange todo o território nacional e combina bases de dados oficiais, como as das áreas protegidas nacionais e estaduais – como áreas de conservação, terras indígenas e militares –, além das bases de imóveis e de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os polígonos de imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pesquisadores analisaram os piores cenários no caso da aprovação do artigo – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Por meio dessa base georreferenciada, abrigada no cluster computacional Euler, no Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (Cemeai) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela Fapesp –, os pesquisadores modelaram a implementação do artigo 12, parágrafo 5 do novo Código Florestal em dois cenários diferentes de destinação de terras atualmente não designadas na região amazônica.

No primeiro cenário, mais conservador, a proteção da natureza teria prioridade alta. No segundo, que seria o pior, o novo artigo seria plenamente implementado.

O potencial de redução da proteção florestal nessas duas situações foi quantificado e avaliados os riscos de conversão legal de terras não mais protegidas para o uso agrícola, usando medidas de adequação, além dos potenciais impactos dessa conversão de terra em termos de emissões de carbono e proteção da biodiversidade.

As análises dos dados indicaram que, nos dois cenários, os estados do Amapá, Roraima e Amazonas se qualificaram para reduzir suas reservas legais em terras privadas.

Na situação mais conservadora, 97% do território não destinado dos Estados do Amazonas e do Amapá seria designado unidades de conservação ou terras indígenas. Nesse cenário, o novo artigo do Código Florestal eliminaria a proteção de 6,5 milhões de hectares de floresta preservada, sendo 4,6 milhões de hectares no Amazonas, 1,4 milhão de hectares em Roraima e meio milhão de hectares no Amapá. E quando as unidades de conservação e as terras indígenas dentro desses Estados atingissem o limite de 65% e a nova regra do Código Florestal fosse implementada, a área de floresta desprotegida mais que dobraria.

Os pesquisadores também estimaram que, no cenário mais conservador, cerca de metade das áreas de floresta que passariam a ficar desprotegidas (3,14 milhões de hectares) estaria situada em propriedades rurais registradas, 1,9 milhão de hectares em assentamentos e 600 milhões de hectares em áreas a serem intituladas.

Região da floresta amazônica em imagens de satélite – Foto: Wikimedia Commons

Na pior situação, a maior parte da redução ocorreria em territórios atualmente não designados, onde as propriedades com titularidade teriam suas reservas legais reduzidas em mais de 8 milhões de hectares, previram.

“A criação de unidades de conservação, de proteção da natureza ou de terras indígenas nesses estados pode resultar em um efeito secundário, que é aumentar a possibilidade de expandir o desmatamento. Isso é uma esquizofrenia”, disse Sparovek.

Os pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados podem ajudar a reduzir o risco de desmatamento extensivo.

Motivos econômicos também podem colaborar para reduzir os riscos de desmatamento, já que existe um forte compromisso internacional para evitar a compra de produtos originários de zonas de desmatamento. As exportações agrícolas brasileiras podem ser fortemente afetadas no caso de aumento do desmatamento na região amazônica, ressalvam.

“Esperamos que as constatações feitas no estudo tragam mais clareza sobre a possibilidade de aumento de desmatamento legal na Amazônia e contribuam para a elaboração de ações e estratégias públicas e privadas que visem mitigar possíveis danos ambientais e sociais desse processo”, disse Freitas.

O artigo Potential increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision (doi: 10.1038/s41893-018-0171-4), de Flávio L. M. Freitas, Gerd Sparovek, Göran Berndes, U. Martin Persson, Oskar Englund, Alberto Barretto e Ulla Mörtberg, pode ser lido na revista Nature Sustainability.

Elton Alisson / Agência Fapesp

 

FONTE: Jornal da USP

Publicada portaria que autoriza envio da Força Nacional para Amazônia

Divulgação / EBC

Portaria do Ministério da Segurança Pública publicada hoje (25) no Diário Oficial da União autoriza o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com a publicação, a solicitação de envio da tropa foi feita à pasta pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

O texto autoriza o emprego da Força Nacional, em caráter episódico, por um período de 180 dias a contar da data de publicação da portaria, em apoio ao ICMBio em ações de fiscalização de unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento na região amazônica.

“O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário”, diz a portaria.

Ataques

Ataques recentes a agentes de fiscalização ambiental que atuam em áreas de desmatamento na Amazônia motivaram o envio da Força Nacional para apoiar o trabalho de equipes do ICMBio – principalmente no estado do Pará. Esta é a primeira vez que o efetivo vai reforçar a segurança dos servidores no combate a crimes ambientais.

Atualmente, 96 agentes da Força Nacional já apoiam ações planejadas e em execução do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também atua diretamente no combate a atividades ilegais em áreas de conservação do país.

 

FONTE: EBC 

Equipes do Ibama sofrem ataques durante fiscalização na Amazônia

Ministério do Meio Ambiente pediu urgência na investigação de dois atentados contra equipes. ‘Não vão nos intimidar’, disse ministro.

Divulgação / Jornal Nacional
Divulgação / Jornal Nacional

 

O Ministério do Meio Ambiente pediu urgência na investigação de dois atentados contra equipes que combatiam o desmatamento na Amazônia.

No caminho das equipes de fiscalização, uma ponte de madeira em chamas. O incêndio, na sexta feira (19), foi para tentar impedir uma operação do Instituto Chico Mendes contra o desmatamento na Floresta Nacional de Itaituba 2, no Sudoeste do Pará.

Segundo o instituto, moradores da região também bloquearam outros dois acessos à mata e atiraram para o alto para intimidar os agentes ambientais.

“No que depender de nós, vamos agir. Onde eles entrarem, nós vamos queimar ponte, vamos fazer coisas para eles sempre sofrerem”, diz um morador em uma gravação.

Os fiscais pediram reforço da Polícia Militar para deixar a floresta. Os agentes aplicaram 11 multas por desmatamento ilegal e apreenderam caminhões, tratores e motosserras.

No sábado (20), três carros do Ibama foram incendiados em Buritis, Rondônia, quando as equipes se preparavam para uma operação. A polícia prendeu um suspeito.

Em julho de 2017, oito carros do Ibama foram queimados em Altamira, Sudoeste do Pará. Três meses depois, as sedes do Ibama e do Instituto Chico Mendes, em Humaitá, no Sul do Amazonas, foram incendiadas. A ação criminosa foi após uma operação de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira.

Os ataques vêm ocorrendo no chamado arco do desmatamento, que começa no Norte de Rondônia, passa pelo Sul do Amazonas e vai até o Oeste do Pará. A região é cobiçada por madeireiros, garimpeiros e invasores de terras públicas por ser uma das áreas mais ricas em biodiversidade na Amazônia. Depois dos últimos atentados, o Ministério do Meio Ambiente disse que vai intensificar a fiscalização.

“Nós não vamos aceitar e não vamos permitir que atentem contra a vida e contra as ações de órgãos como o Ibama e ICMBio. Que essas ameaças e esses atentados agora, que eles não sirvam de intimidação porque não vão nos intimidar, nós vamos continuar trabalhando porque a nossa ação é contra o crime. Nós estamos atuando contra àqueles que estão na ilegalidade”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

FONTE: G1

Governo diferenciará desmatamento legal do ilegal

Portaria do MMA institui procedimento para identificar e calcular áreas de supressão de vegetação autorizadas em conformidade com a lei florestal.

 

Com foco nos compromissos brasileiros para o clima, o governo federal criou mecanismo que permitirá a diferenciação entre o desmatamento ilegal e o legal. Publicada nesta sexta-feira, Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituirá um procedimento simplificado para calcular as áreas de supressão da vegetação, autorizadas em conformidade com a lei florestal. Os dados serão compilados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida é inédita e tem o objetivo de dar transparência e unificar, por meio de sistemas geridos pelo Ibama, as informações relativas à supressão da vegetação em todo o país. Atualmente, esses dados estão dispersos em órgãos ambientais nas três esferas de governo e, por isso, existem dificuldades na hora de diferenciar o desmate ilegal das supressões autorizadas pelas entidades competentes.

A iniciativa contribuirá para a implementação dos compromissos brasileiros no contexto do Acordo de Paris, um pacto mundial para conter a mudança do clima. Com a unificação dos dados, o país poderá medir e reportar de maneira adequada o avanço relativo ao compromisso de alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030.

LIDERANÇA

Os dados também contribuirão para o compromisso de compensação, até 2030, das emissões provenientes da supressão legal. “O aprimoramento das informações do setor florestal é essencial para que o Brasil mantenha sua liderança em prol de um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono”, afirmou o diretor de Florestas e Combate ao Desmatamento do MMA, Jair Schmitt.

A sistematização dessas informações beneficiará, ainda, o setor agropecuário por promover o cumprimento de acordos setoriais que buscam desvincular o desmatamento de suas cadeias produtivas. “A iniciativa visa promover a valorização de quem cumpre a legislação e contribui para a conservação ambiental, abrindo caminhos para parcerias e incentivos”, explicou Schmitt.

SAIBA MAIS

O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 195 países que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O pacto representa um esforço mundial para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para chegar a 1,5°C.

Os compromissos nacionais para o setor florestal e outras áreas estão contidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris. Esse documento indica as ações que o governo brasileiro pretende adotar para alcançar sua meta de reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030, ambos em comparação a 2005.

Entre as ações indicativas para alcançar a meta, estão:
– Zerar o desmatamento ilegal até 2030;
– Compensar as emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;
– Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030;
– Alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
FONTE: ICMBio