terça-feira , setembro 17 2019
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Ministro recomenda fiscalização imediata de barragens de risco alto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, recomendou adoção de medidas necessárias à imediata fiscalização de todas as barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” de acordo com relatório de Segurança de Barragensproduzido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A decisão do ministro foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30). O ministro recomendou as medidas aos órgãos e entidades fiscalizadores de segurança de barragem considerando o acidente com a barragem no Córrego do Feijão, no município de Brumadinho.

Até a manhã desta quarta, 84 mortes foram confirmadas em Brumadinho e 276 pessoas continuam desaparecidas. Na última sexta-feira (25), o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale se rompeu no município de Brumadinho provocando um mar de lama que matou pessoas e animais, destruiu refeitório e prédio da mineradora, pousada, casas e vegetação.

O documento fala em “início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens”. O ministro também definiu prazo de 90 dias para revisão de responsabilidade de empreendedores no Plano de Segurança de Barragens. No mesmo prazo de 90 dias devem ser realizadas auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens.

Prioridade

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, existem 20 mil barragens cadastradas no Brasil, com diversas finalidades. Deste total, 3.386 são classificadas com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”, e estarão no foco inicial do trabalho executado por órgãos federais e estaduais.

A fiscalização dessas barragens foi anunciada nesta terça-feira pelo ministro Gustavo Canuto após reunião ministerial no Palácio do Planalto, que tratou sobre a segurança de barragens.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nesta terça-feira (29) que vai eliminar as dez barragens construídas com método semelhante ao de Mariana e de Brumadinho que ainda existem no país. Todas ficam em Minas Gerais.

Vale anuncia que vai desativar todas as barragens iguais à de Brumadinho
Vale anuncia que vai desativar todas as barragens iguais à de Brumadinho

Veja a íntegra do documento publicado no “Diário Oficial da União”

“MOÇÃO Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, e n. 9.984, de 17 de julho de 2000, e n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, e:

Considerando que compete ao CNRH, nos termos do Inciso XI do art. 35, da Lei n. 9.433, de 1997, zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens;

Considerando que compete ao CNRH, nos termos do inciso XIII do art. 35 da Lei n. 9.433, de 1997, apreciar o Relatório de Segurança de Barragens e propor recomendações para melhoria da segurança de obras;

Considerando a competência atribuída pelo art. 67 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeirto de 2019;

Considerando que compete à Administração Pública adotar providências acauteladoras, em caso de risco iminente, nos termos do art. 45 da Lei n. 9.784, de 1999;

Considerando as informações contidas no Relatório de Segurança de Barragens, de 2017, produzido pela Agência Nacional de Águas – ANA e publicado em 2018;

Considerando o acidente com a Barragem no Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019;

Considerando a recomendação contida na Resolução n. 1, de 28 de janeiro de 2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, resolve:

Art. 1º Recomendar aos órgãos e entidades fiscalizadores de segurança de barragem, no âmbito de suas respectivas competências, a adoção de medidas acauteladoras necessárias à imediata fiscalização de todas as barragens classificadas como risco alto ou com dano potencial associado alto, nos termos do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, produzido pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Parágrafo único. As medidas acauteladoras de que trata a caput compreendem, entre outras:

I – a realização de auditorias em seus procedimentos e normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragem, no prazo de 90 dias;

II – a atualização das informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), no prazo de 90 dias;

III – a revisão do Plano de Segurança de Barragens, de responsabilidade dos empreendedores, na forma do art. 8º da Lei n. 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;

IV – a adoção das medidas previstas no art. 10 da Lei n 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;

V – o início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens

Art. 2º Esta moção entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

Presidente do Conselho

MARCELO PEREIRA BORGES

Secretário-Executivo”

Amigos e parentes de vítimas de Brumadinho prestam homenagens
Amigos e parentes de vítimas de Brumadinho prestam homenagens

FONTE: G1

Ministério do Meio Ambiente perde órgãos de água, clima e combate a desmatamento

Agência Nacional de Águas vai para Desenvolvimento Regional e estrutura de mudança do clima é reduzida e vai para Agricultura.

 

Alto Paraiso de Goiás – Fotos aerea da queimada do Parque Nacional da Chapada dos Viadeiros (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

Além de perder o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme noticiado ontem por Direto da Ciência, o Ministério do Meio Ambiente também não tem mais em sua estrutura a a Agência Nacional de Águas e três departamentos, o de Políticas em Mudança do Clima, o de Florestas e de Combate ao Desmatamento e o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.

Junto com essas mudanças em seu organograma, o o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sofreu também perdas em suas atribuições institucionais. Não são mais de sua competência a Política Nacional de Recursos Hídricos nem o zoneamento econômico ecológico.

As mudanças no MMA foram estabelecidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto 9.672, publicado na noite de ontem, quarta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que revogou a estrutura cuja versão mais recente havia sido estabelecida no governo de Michel Temer (MDB) pelo Decreto 8.975, de 24 de janeiro de 2017.

A Agência Nacional de Águas (ANA) passou a integrar a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, estabelecida por meio do Decreto 9.666, e que também incorporou a competência sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. O titular da pasta presidirá o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atribuição que antes era do ministro do MMA.

 

Política de clima na Agricultura

Na nova estrutura do MMA desapareceu um importante órgão de segundo escalão, que era a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, junto com seus três departamentos de Políticas em Mudança do Clima, de Florestas e de Combate ao Desmatamento e de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.

Na área de mudança do clima, restaram para o MMA somente o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e, no Departamento de Conservação de Ecossistemas, a atribuição de “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das mudanças no uso das terras e da degradação ambiental, e propor políticas e ações de prevenção, mitigação e adaptação”.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que por meio da Medida Provisória 870 já havia abocanhado no dia 1º o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), passou ontem, por meio do Decreto 9.667, a contar com uma Coordenação Geral de Mudanças Climáticas, subordinada ao Departamento de Produção Sustentável, por sua vez vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, à qual compete a política para “adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas” (art. 38, I, m).

 

Zero de combate ao desmatamento

Não há na nova estrutura do MMA a descrição de nenhum setor especialmente encarregado de combate ao desmatamento. Na verdade, não há no decreto da nova estrutura desse ministério nenhuma menção à palavra “desmatamento”. Por sua vez, não há também na pasta da Agricultura nenhum órgão com essa finalidade, assim como nenhuma consideração ao tema.

No início de sua campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu fundir o MMA e o Mapa, o que era uma reivindicação de setores mais atrasados do agronegócio. Após intensa onda de críticas, ele desistiu da ideia. Mas manteve a promessa de combater o que chamou de “indústria da multa” por parte de fiscais do Ibama, que é o órgão do MMA encarregado de combater desmatamentos.

O então candidato também havia afirmado que tiraria o Brasil do Acordo de Paris. Alertado por setores mais avançados do agronegócio de que a saída do tratado poderia prejudicar as exportações brasileiras, Bolsonaro não levou à frente a ideia, apesar de ele ter nomeado para o Ministério das Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araújo, que é negacionista da mudança do clima e considera a ciência do aquecimento global uma conspiração marxista.

 

Os ministros

O ministro do Desenvolvimento Regional é Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, que antes exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, incorporado à nova pasta. Sem filiação partidária, Canuto é engenheiro de computação e bacharel em direito, tendo já trabalhado nas Secretaria de Aviação Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil, segundo reportagem de O Eco.

A ministra do Mapa é a agrônoma Teresa Cristina, deputada (DEM-MS) que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e avalizou a escolha por Bolsonaro do advogado Ricardo de Aquino Salles para ser o titular do MMA.

Ex-secretário particular do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, em uma gestão marcada por confrontos com ambientalistas, promotores de Justiça e pesquisadores.

Salles foi condenado em uma ação de improbidade pela Justiça de São Paulo, que o considerou culpado por adulterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, com a pena de suspensão de seus direitos políticos por três anos. O ex-secretário afirmou que recorrerá da decisão.

Questionado por jornalistas ontem à tarde, logo após cerimônia de transmissão de seu cargo, sobre seu ministério ter perdido o SFB e a ANA, Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”, registrou a Folha de S.Paulo.

 

Acordos em andamento

Sob condição de anonimato, um técnico da antiga Secretaria de Mudança do Clima e Floresta relatou ao jornal O Estado de S. Paulo que vários acordos foram fechados recentemente ou estavam em negociação que tinham elevado o valor do Fundo Clima. “Um deles envolvia a tomada de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para projetos de implementação das metas do Brasil de combate as suas emissões de gases de efeito estufa”, informou a jornalista Giovana Girardi em seu blog Ambiente-se, do Estadão.

Na semana que vem, acrescentou a reportagem, seria discutido um projeto, enviado ao Fundo Verde, de R$ 500 milhões para Pagamento por Serviços Ambientais e proprietários de terra na Amazônia que estejam preservado áreas maiores do que as de suas reservas legais.

“Ao todo estamos falando de valores que equivalem a três ou quatro anos de orçamento do Ministério do Meio Ambiente e essas instituições se comprometeram porque são projeto de clima. Não sei se vão continuar contribuindo agora”, afirmou a fonte da jornalista.

 

 

FONTE: Direto da Ciência