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Ex-deputados garantem aposentadoria especial em MG; veja quanto cada um vai ganhar

Com o tempo proporcional de contribuição, os benefícios chegam a R$ 25,3 mil, que é o salário bruto atual dos deputados

O Iplemg concedeu aposentadoria especial para 12 ex-deputados
(foto: Juarez Rodrigues / EM/ D.A.Press )

 

Ainda enquadrados em lei anterior, 12 ex-deputados estaduais de Minas Gerais garantiram aposentadoria especial pelo Instituto de Previdência do Legislativo (IPLEMG) a partir de 1º de fevereiro deste ano. Os benefícios são maiores que os pagos pelo regime geral e variam de acordo com o tempo de contribuição do parlamentar, chegando a R$ 25.322,25 para dois deles. Os atos concedendo os proventos como exercente de mandato eletivo aposentado foram assinados pelo presidente do Iplemg e publicados nesta quinta-feira (28).

Foram 10 novas aposentadorias para parlamentares que não foram reeleitos e dois reestabelecimentos do benefício que estava suspenso porque os ex-deputados Adelmo Leão (PT) e Bonifácio Mourão (PSDB) haviam voltado a exercer mandatos na Assembleia.

Os ex-deputados Dilzon Melo (PTB) e Adelmo Leão (PT), respectivamente de 75 e 70 anos, não completaram os 35 anos de contribuição exigidos pelo Iplemg para a aposentadoria integral, mas vão receber o valor máximo de R$ 25,3 mil, por terem ingressado na Assembleia antes de 1999, quando a lei passou a exigir tal tempo.

Além deles, o ex-deputado Dinis Pinheiro (SD) se enquadra na regra antiga, mas não chegou aos 28 anos de contribuição exigidos por ela. Vai receber, portanto, R$ 14.469,85 pelos 20 anos de vinculação.

Derrotados nas urnas

Os deputados do MDB Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, que também foram derrotados nas urnas, também entraram na lista dos novos aposentados. Pela contribuição, Ivair Nogueira tem um benefício adquirido de R$ 17,3 mil. Já Vanderlei Miranda, que somou dois anos como vereador ao tempo de mandato na Assembleia, garantiu uma renda de R$ 8.681,91. Aos 79 anos e 20 de contribuição, Bonifácio Mourão se aposenta com R$ 14.469,85.

Os ex-deputados federais Marcus Pestana (PSDB), Luiz Fernando Faria (PP) e Tenente Lúcio (PR), que também exerceram mandatos na Assembleia, também se aposentaram pelo Iplemg. Segundo os atos assinados, Pestana e Tenente Lúcio conseguiram R$ 8.681,91pelos 12 anos de contribuição e Luiz Fernando Faria  15.916,84 pelos 22 anos pagos.

A ex-deputada estadual e ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que concorreu a vice-governadora na chapa do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e perdeu, também garantiu uma aposentadoria de R$ 11,5 mil, com os 16 anos de contribuição ao Iplemg.
O menor valor concedido foi o de Anselmo José Domingos (PTC), que, com 8 anos de contribuição ao Iplemg garantiu R$ 5.787,94 aos 59 de idade.

Regime diferente para os novos

Como o Estado de Minas mostrou em janeiro, os deputados estaduais que ingressaram na Assembleia depois de a Lei Complementar 140, de 2016 entrar em vigor são vinculados ao regime geral, cujo valor máximo do benefício é de R$ 5.839,45, segundo o valor definido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2019. Estão nesta situação 32 novos deputados, além da deputada estadual Marília Campos (PT), que informou ter se desligado do Ipsemg e se vinculado à nova aposentadoria por convicção. Ela foi autora de um dos projetos de lei que levaram à aprovação da regra que acabou com a aposentadoria especial dos deputados.

Saiba quanto cada deputado aposentado vai ganhar:

Anselmo José Domingos (PTC) – 8 anos – R$ 5.787,94 Idade: 59
Dilzon Melo (PTB) 28 anos – R$ 25.322,25 Idade: 75
Dinis Pinheiro (SD) – 20  anos –  R$ 14.469,85 * Idade: 51
Ivair Nogueira (MDB) 24 anos – R$ 17.363,82 Idade: 68
Bonifácio Mourão (PSDB) – 20 anos R$ 14.469,85 Idade: 79
Vanderlei Miranda (MDB) – 12 anos R$ 8.681,91 Idade: 67
Adelmo Leão (PT) 28 anos – R$ 25.322,25 * Idade: 70
Bonifácio Andrada (PSDB) – 16 anos – R$ 14.469,85* Idade: 89
Luiz Fernando Faria (PP) – 22 anos R$ 15.916,84 Idade: 62
Marcus Pestana (PSDB) – 12 anos – R$ 8.681,91 Idade: 59
Jô Moraes (PCdoB) – 16 anos – R$ 11.575,88 Idade: 72
Tenente Lúcio (PR) – 12 anos – R$ 8.681,91 Idade: 59

* Os deputados Dilzon Melo, Dinis Pinheiro e Adelmo Leão ingressaram antes da vigência da Lei 13.163/99, que passou a exigir 35 anos de mandato para a aposentadoria integral. Para ele são necessários 28 anos, ou sete mandatos.

Comissão de deputados federais vai amanhã a Brumadinho

A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade

Deputados tomaram posse na Câmara no último dia 1º (foto: Lula Marques/Divulgação)

 

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as consequências do rompimento da barragem da Vale, irá a Brumadinho nesta sexta-feira (8). A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), neste semestre serão realizadas audiências públicas e a revisão das leis, especialmente a que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Para o deputado, deverá haver um esforço concentrado no plenário da Câmara, no próximo mês, para tratar da legislação.
“Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens”, afirmou. Para ele, a comissão pode levantar os projetos em condições de votação e submetê-los ao colégio de líderes. De acordo com o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a prioridade é a revisão da legislação.
No segundo semestre, a comissão deve concluir a vistoria in loco das barragens de rejeitos minerais, o diagnóstico das tecnologias de monitoramento e a rediscussão do uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).