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Mariana, três anos depois

Reconstrução de áreas atingidas por resíduos de mineração da Samarco após desastre ambiental mostra que ainda há muitos rejeitos no solo. Projetos incluem restabelecer comunidades, restauro e recuperação da natureza.

Fonte: DW

Zema defende legislação ambiental ‘rígida’

A declaração do governador eleito, nesta segunda-feira (5), coincide com a data, há três anos, da maior tragédia ambiental em Minas, ocorrida com o rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana

 

Governador eleito Romeu Zema participou nesta segunda-feira (5) de reunião com representantes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). (foto: JairAmaral/EM/D.A Press)

 

No  dia em que completa três anos do maior desastre ambiental da história do Brasil – o rompimento da barragem do Funão, em Mariana –, o governador eleito Romeu Zema (Novo) defendeu uma legislação ambiental “bastante rígida” no estado,  mas reafirmou a proposta de fundir as secretarias de Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Reforma Agrária.

De acordo com Zema, a proposta surgiu de um estudo preliminar que indicou a viabilidade. “Todo país desenvolvido que nós analisamos tem a secretaria de agricultura e de meio ambiente na mesma pasta. E vale lembrar que aqui a secretaria de Meio Ambiente vai ser preservada de forma intacta. Ela só estaria subordinada ao secretário que vai estar lidando com essas duas áreas”, afirmou o empresário, que participou de um encontro com representantes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) na manhã desta segunda-feira.

O governador eleito disse ainda que há se reuniu com várias entidades ligadas ao setor de agricultura e meio ambiente e não houve qualquer manifestação contrária. “Mas estamos sujeitos a reanalisar caso fique provado que possa haver alguma perda, que a função dela possa vir a ser afetada”, assegurou.

Romeu Zema afirmou também que a nova pasta será entregue a um secretário técnico, capacitado para gerenciar e “zelar” pelas duas áreas, incluindo a agilização das licenças ambientais. “Hoje temos licenças de mineradoras que estão aí há 10 anos ou mais aguardando solução”. Para o governador eleito, é possível conciliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente.

 

Secretariado

Nesta semana o partido Novo definirá qual empresa será contratada para fazer a seleção de secretários para o governo. Romeu Zema disse que já recebeu vários currículos de pessoas interessadas em integrar o governo, mesmo sabendo que não haverá remuneração para a equipe até que o salário dos servidores seja colocado em dia.

Questionado sobre o interesse de profissionais qualificados em assumir secretarias sem remuneração, Zema disse que o assunto não traz “perturbação”. “Nós sabemos que muitas entidades não- governamentais tem voluntários de altíssima qualificação”.

Ainda segundo o governador eleito, ele esta “surpreso” com o número de técnicos qualificados se oferecendo para trabalhar. ” São pessoas que já estão em conselhos de administração de grandes empresas ou que já tem a vida bem estruturada”, alegou.

FONTE: ESTADO DE MINAS 

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.