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Para conter rejeitos, intervenção da Vale no Rio Paraopeba em Pará de Minas será realizada nesta terça

 

Lama que chegou ao rio após rompimento da barragem deve chegar a Pará de Minas — Foto: Washington Alves/Reuters
Lama que chegou ao rio após rompimento da barragem deve chegar a Pará de Minas — Foto: Washington Alves/Reuters

 

Comissão emitiu relatório em dezembro sobre situação precária e alto risco de 723 barragens no Brasil

Após três anos de Mariana, o rompimento de barragens atinge o município de Brumadinho (foto)

 

“A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?”, diz o relatório sobre a situação das barragens no Brasil aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). No momento em que uma catástrofe ambiental como a de Mariana (MG) atinge o município de Brumadinho (MG), com o rompimento de três barragens da empresa Vale — os bombeiros anunciaram que há pelo menos 200 desaparecidos —, o relatório ganha ainda mais importância.

O documento, com recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, como ocorreu em Mariana, foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. A avaliação foi então encaminhada à Mesa do Senado Federal, ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

O texto foi aprovado pela CDR três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. De acordo com a avaliação, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

De acordo com o relatório, das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço — todas no Rio Grande do Norte — e Jucazinho, em Pernambuco.

Segundo o relator, no ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto). Ele lembrou que a CDR realizou duas audiências públicas com entidade e especialistas sobre o tema — uma em Brasília e outra em Teresina —  e todos concordaram que é necessário mais dinheiro para as ações de prevenção, fiscalização e manutenção das barragens.

— Um ponto pacífico entre os participantes é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento Geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens — apontou o relator.

Entre as recomendações, a CDR pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI) cobraram mais agilidade nesse processo.

Para garantir recursos, a CDR pediu que o Congresso Nacional inclua na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no PPA 2020-2023 mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção. Elmano Férrer afirmou que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida.

— Em Mariana, após três anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos? — questionou o senador.

 

FONTE: Agência Senado

Vale é multada em R$ 250 mi por danos em Brumadinho (MG)

Ibama multa mineradora por danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão.

Crédito: Isac Nóbrega/PR

 

Brasília (26/01/2019) – A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:
– Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
– Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
– Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
– Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
– Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, realizaram vistorias na região neste sábado (26/01). Após o primeiro alerta de rompimento, o Ibama enviou imediatamente equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local. Os agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre.
FONTE: MMA

Ministério Público quer ações da Vale para preservar patrimônio cultural e turístico

Imagem aérea mostra percusso da lama que tomou conta da cidade

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação para a Vale para que, em 24 horas, a empresa forneça uma série de informações sobre as barragens da Mina Córrego do Feijão sob ponto de vista cultural. A recomendação foi orientada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Brumadinho e coordenadoria estadual das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

A orientação é para que sejam incluídas ações de contenção, recolhimento e neutralização dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas e preservação do patrimônio cultural, histórico e turístico. Se as medidas não forem adotadas, poderão ser fixadas providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis.

No documento, as promotoras de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira e Maria Alice Alvim Teixeira, afirmam que “há interesses coletivos envolvidos que – por respeito aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, os quais devem orientar a administração pública e a gestão ambiental – não podem ser subjugados a interesses meramente econômicos.”

Elas apontam a recomendação como um importante instrumento de que dispõe o Ministério Público para ver respeitado o ordenamento jurídico sem que haja a necessidade da judicialização de eventuais conflitos, alertando seus destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de responsabilização.

 

FONTE: Hoje em Dia

Comissão da Assembleia reprovou o texto que propunha substituição de barragens

Uma proposta de adoção de regras mais rígidas para a concessão de licenças ambientais e fiscalização de barragens sequer chegou a ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano passado. O texto de autoria do presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, João Vítor Xavier (PSDB), foi rejeitado pelos demais membros do grupo, em julho de 2018.

JOÃO VÍTOR XAVIER – “Não posso dizer que a aprovação teria evitado a tragédia. Mas o veto mantém as coisas frouxas”

Segundo o deputado, a matéria foi escrita com a ajuda do Ministério Público, do Ibama e de ONGs ligadas à questão ambiental e recebeu apoio popular por meio de mais de 56 mil assinaturas. Mesmo assim, acabou reprovada pelos deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP).

“Esse projeto resolvia de maneira forte a questão das barragens em Minas, trabalhando principalmente com a prevenção. Não posso dizer que a aprovação teria evitado essa tragédia (em Brumadinho), mas as autoridades do meio ambiente certamente estariam pressionadas e as questões técnicas seriam acompanhadas mais de perto. O veto manteve as coisas frouxas como sempre foram”, acredita João Vítor Xavier.

Entenda
Em dezembro de 2015, um mês após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana – que matou 19 pessoas e se tornou o maior desastre ambiental do país –, a Assembleia aprovou por 57 votos a 9 um projeto do Executivo (PL 2.946/2015), de autoria do então governador Fernando Pimentel (PT), que dispunha sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Na prática, o texto flexibilizava as regras para concessão de licenças para exploração mineral. Sancionado em 21 de janeiro de 2016, virou a Lei 21.972/16.

Até hoje, o PL 3.676/2016 segue em tramitação, em comissões, na Assembleia

No mesmo ano, a Comissão Extraordinária de Barragens, criada após a tragédia em Mariana, apresentou o PL 3.676, até hoje em tramitação. A ideia era endurecer as regras. Entre as propostas, estavam a atribuição de responsabilidade às empresas, em caso de sinistro, a apresentação de dados de controle de risco e a substituição do modelo de barragem pelo empilhamento a seco, que seria mais seguro – e caro.

João Vítor Xavier diz que, com a proposta dele, apresentada em outra comissão, pretendia aumentar ainda mais o rigor. Segundo o deputado, o texto da Comissão Extraordinária não era claro quanto à mudança na técnica de destinação dos rejeitos. Portanto, daria brecha para a manutenção do modelo atual de barragens.

O substitutivo também proibia a criação dessas estruturas a menos de 10 quilômetros de distância de zonas povoadas e exigia que as liberações passassem por análise de impacto ambiental e audiências públicas antes de serem aprovadas por secretários de Estado ou governadores. Ficavam vetadas, também, a ampliação das barragens e a mudança na geometria delas para evitar o rompimento.

“Na época, não houve argumentos para não aprovar. Eu li o relatório, ninguém falou nada, votaram em 30 segundos e me deixaram falando sozinho”, afirma Xavier. O texto já havia passado pelo crivo de outras duas comissões.

Procurados pelo Hoje em Dia, por telefone, para explicar os motivos do veto, os deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP) não foram localizados.

(Colaborou Frederico Ribeiro)

FNOTE: Hoje em Dia

‘Vamos aumentar a chance de encontrar sobreviventes’, diz Zema sobre apoio de Israel

Segundo governador de Minas, equipamentos e militares israelenses serão fundamentais nas buscas pelas vítimas da tragédia de Brumadinho

Segundo governador de Minas, equipamentos e militares israelenses serão fundamentais nas buscas pelas vítimas da tragédia de Brumadinho

 

Brumadinho – Em sua segunda aparição pública desde o desastre de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governador Romeu Zema (Novo) agradeceu o apoio do Exército de Israel nos trabalhos de busca e salvamento na cidade mineira. De acordo com ele, as 16 toneladas de tecnologia trazidas pela potência bélica serão fundamentais para melhores resultados.

“Sou muito grato (a Israel). Com a tecnologia deles, nós vamos aumentar, e muito, as chances de encontrarmos novos sobreviventes e vítimas. Isso vai amenizar a angústia que as famílias dessas vítimas têm passado”, disse o chefe do Executivo.
Segundo o porta-voz dos bombeiros, Pedro Aihara, militares do país do Oriente Médio vão trabalhar junto com a corporação nas zonas quentes do desastre. “A gente fez uma divisão de áreas. Israel trabalha com coordenação dos bombeiros. Será um trabalho conjunto próximo ao espaço administrativo, acima do pontilhão colapsado pela lama, as duas forças atuam. Antes do pontilhão, só os brasileiros”, explicou.
“Sou muito grato (a Israel). Com a tecnologia deles, nós vamos aumentar, e muito, as chances de encontrarmos novos sobreviventes e vítimas. Isso vai amenizar a angústia que as famílias dessas vítimas têm passado”, disse o chefe do Executivo.
Segundo o porta-voz dos bombeiros, Pedro Aihara, militares do país do Oriente Médio vão trabalhar junto com a corporação nas zonas quentes do desastre. “A gente fez uma divisão de áreas. Israel trabalha com coordenação dos bombeiros. Será um trabalho conjunto próximo ao espaço administrativo, acima do pontilhão colapsado pela lama, as duas forças atuam. Antes do pontilhão, só os brasileiros”, explicou.

‘Isso é um genocídio’, diz Alexandre Kalil sobre desastre de Brumadinho

‘Desanima ser brasileiro numa hora dessa’ comentou prefeito de Belo Horizonte, que também afirmou que ‘diretoria da Vale tinha que estar na cadeia’

(foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press – 21/12/2018)

 

“Isso é um genocídio”, disse o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) na manhã desta segunda-feira, sobre a tragédia em Brumadinho, quando houve o rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, empreendimento da Vale.
Para o prefeito, a impunidade é causa exclusiva dessa tragédia se repetir em Minas Gerais. “Se o presidente da Vale tivesse sido preso pelo desastre de Mariana, esse desastre (Brumadinho) certamente não aconteceria”, disse.
“Isso que revolta, que entristece. Isso não é árvore, não é passarinho, não é boi, não é cachorro. Eu acredito que passe de 300 o número de vítimas. Isso é um genocídio. É um crime que, pelo menos preventivamente, essa diretoria da Vale tinha que estar na cadeia, isso não aconteceria nunca mais com qualquer lei que se colocar”, desabafa o prefeito.
Durante a entrevista à TV Record, Kalil disse que deixar as leis mais rigorosas não adianta, pois a corrupção está instalada no meio da mineração. “Eles fazem o que querem, são bilionários. Não vamos comparar com ‘empresariozinho’ de boate do interior do Rio Grande do Sul com a Vale do Rio Doce. Aquilo foi um acidente gravíssimo, isso que estamos vendo pela segunda vez em Minas Gerais, é crime”, compara o prefeito, com a tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 jovens mortos em 2013.
Alexandre Kalil disse que a tragédia de Brumadinho não deve ter o mesmo tratamento que em Mariana. Para ele, o presidente da Vale também não deveria estar reunido com governantes. “O presidente da Vale tinha que estar no lugar onde a irresponsabilidade se mata 300 pessoas. É injustificável, é revoltante e desanima ser brasileiro numa hora dessa”, completa.
O prefeito também registrou sua insatisfação com o Ministério Público, que tem investigado o aumento da tarifa do transporte público em Belo Horizonte. “É hora de todos que trabalham tanto com aumento de passagem, o próprio Ministério Público está preocupado que aumentou 50 centavos na passagem, pediu 104 mil documentos, pra ver se tem algum ‘vagabundo’ mexendo com isso ou qualquer coisa que o valha”.

Ver galeria . 28 FotosAlexandre Guzanshe/EM/D.A.Press
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A.Press )
*Estagiária sob supervisão do editor Benny Cohen 

Governo estuda medidas para endurecer regras de fiscalização e licenciamento de barragens

Depois da tragédia em Brumadinho (MG), o governo estuda medidas para endurecer regras de licenciamento e fiscalização de barragens, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Uma das medidas estudas é exigir das empresas que contratem seguros de danos pessoais e danos ambientais, além de exigir a contratação de auditorias independentes que se sujeitem à legislação brasileira. Dessa forma, as próprias seguradoras poderiam ajudar a pressionar as empresas pela fiscalização.

A ideia de mudanças na política nacional de segurança de barragens foi defendida abertamente pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, também fizeram a defesa do protocolo de concessão de licenciamento de barragens.

O governo ainda estuda formas de transferência de recursos para o governo de Minas Gerais. Depois da decretação de calamidade pública em Brumadinho, há a hipótese de transferência direta para região. Outro meio é a antecipação de pagamentos a moradores da região.

Algumas possibilidades são liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de bônus do Bolsa Família, antecipação do décimo terceiro e pagamento de indenização a quem tinha como principal fonte de renda uma atividade inviabilizada pela tragédia.

FONTE: G1

Depois de Brumadinho, ministro do Meio Ambiente defende discussão da lei de licenciamento ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu, em entrevista ao blog neste domingo (27), discutir a revisão da lei de licenciamento ambiental com foco em temas de “médio e alto impacto”.

O ministro falou ao blog após passar os últimos dias em Brumadinho (MG), onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu na sexta-feira (25) e um mar de lama destruiu a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Até a manhã desta segunda-feira (28), há confirmação de 58 mortos, e 305 pessoas continuam desaparecidas.

“É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização”, afirmou o ministro.

Em relação a questões de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclaratório.

“Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos”, disse.

Excesso de burocracia

Na opinião de Salles, a tragédia de Brumadinho demonstra que o “excesso de burocracia” na fiscalização ambiental “não coibiu o problema”.

“Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, para que não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto”, afirmou.

Fiscalização preventiva

O ministro também falou em “fiscalização preventiva” mais rigorosa de cada órgão dentro de sua competência – federais e estaduais.

“Pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência”, afirmou.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Blog: O senhor passou os últimos dias acompanhando in loco a questão de Brumadinho e é o responsável pelo gabinete de crise do governo federal. Em relação ao Ibama, o senhor já argumentou que existe uma espécie de “voluntarismo” do Ibama na hora de fiscalizar, falando em “indústria de multas”. Na opinião do senhor, após o desastre de Brumadinho, não significa que o governo precisa reavaliar a política ambiental?

Ricardo Salles: Ao contrário. Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto. Quando se defende o sistema auto declaratório mais rápido evidentemente está se defendendo isso para as questões de baixo impacto. E, com isso, sobram recursos humanos, financeiros e de tecnologia para se dedicar aquilo que interessa, que é o de médio e grande impacto.

Blog: Pós tragédia, qual a medida do governo federal agora em relação a essas licenças ambientais que o senhor citou?

Ricardo Salles: O licenciamento de Brumadinho da Vale é um licenciamento feito por força de lei pelo governo do estado de MG. A competência fiscalizatória do Ibama é subsidiária. Ainda assim, nós adotamos rapidamente toda a fiscalização, demonstrando, ao contrário do que dizem alguns, que somos muito rigorosos na fiscalização – mas somos justos também. Nesses casos, fomos rapidamente para lá. Fomos o primeiro grupo técnico a chegar, autuamos a empresa em todos os critérios que eram necessários. E vamos ter daqui para frente ter toda a fiscalização com muito rigor.

Blog: O senhor já falou em mudanças na legislação. Do que o senhor está falando quando fala nisso?

Ricardo Salles: Quando você tem uma legislação excessivamente burocrática e que coloca no mesmo pé da igualdade, por uma questão de erro na escolha, temas mais simples e temas mais complexos, você perde foco das coisas complexas e gasta energia em coisas simples. Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos. Do lado da fiscalização, a mesma coisa: tem que fiscalizar as coisas que são realmente complicadas, que exigem do poder público dedicação permanente e nesses casos de fiscalização, muito rigor.

Blog: Alguns especialistas falam que falta punição para dirigentes das empresas, quando ocorrem desastres como este. O senhor concorda?

Ricardo Salles: Aí é uma questão binomial: o sistema ambiental visa a reparação do dano, a preocupação do meio ambiente pela ótica da reparação e prevenção do dano. A parte criminal e responsabilidade pessoal compete mais ao Ministério Público, com base em outras legislações. Não é esse o papel do órgão ambiental: punir pessoalmente as pessoas, mas preservar o meio ambiente e reparar os danos quando acontece.

Blog: E sobre críticas de que o valor da multa à Vale (R$ 250 milhões) foi baixo?

Ricardo Salles: Esse é o valor máximo dentro do que a legislação permite. Como tenho dito sempre, nós temos de nos ater à lei: nem ser mais rigorosos do que a lei, porque passa a ser desrespeito ao estado de direito e uma perseguição, e nem menos rigorosos porque acaba sendo leniência ou prevaricação. Temos leis no Brasil e precisamos cumprir a lei. A lei estabelece limites máximos. Nesse caso, foram cinco autuações no limite máximo de cada uma: R$ 50 milhões para cada item. Portanto, fomos muito rigorosos dentro do que a lei preceitua.

Ricardo Salles: Esse assunto não tem nada a ver com Brumadinho. Nós estamos falando de um caso de uma barragem de mineração de média e alta complexidade e risco. Portanto, jamais seria tema de autodeclatório. Autodeclaratório é para temas simples, como a supressão de vegetação para plantar agricultura e atividades de baixo risco. Não tem nada a ver com Brumadinho. Quem fala isso não entende a legislação ou usa de má-fé pra confundir a população.

Blog: O que podemos esperar em relação ao gabinete de crise?

Ricardo Salles: Olha, nós estamos encontrando uma fórmula correta porque são várias competências, tanto federais quanto estaduais, vários órgãos juntos sendo que cada um tem sua jurisdição. Mas pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência. Mas é preciso ter muito cuidado para não atribuir eventuais riscos em diferentes casos ou possibilidade de riscos sem antes fazer essa análise. Então, importante fazer a análise primeiro e divulgar depois.

Blog: Tem alguma previsão de quando teremos conclusão do que aconteceu?

Ricardo Salles: Olha, agora a primeira preocupação é com as vítimas, essas que podem estar vivas e aquelas que eventualmente já faleceram. Nosso principal objetivo agora é a defesa civil, são as pessoas. O trabalho de monitoramento e cuidados ambientais, já está sendo feito por cada órgão. Todos estão atuando e no tempo certo teremos as respostas necessárias.

Blog: Pode-se esperar um rigor com a política dos licenciamentos ambientais?

Ricardo Salles: Olha, nós seremos muito rigorosos naquilo que realmente é necessário naquilo que realmente tem risco e que é necessário, que é a questão de preservação ambiental. Mas não vamos fazer a perseguição contra aqueles que não tem a necessidade de rigor. Como eu disse, as questões de baixo potencial. É preciso muita firmeza para dizer a verdade para população. Questões de baixo impacto, de plantio, você não precisa passar por um processo todo de licenciamento. Nos temas mais importantes, nós vamos sim ser muito rigorosos, obedecer a melhor técnica e seguir a lei.

Blog: O senhor, então, vê necessidade de revisão da lei de licença ambiental?

Ricardo Salles: A revisão da lei de licenciamento, que está no Congresso, deve prestigiar uma análise mais profunda, técnica e muito bem feita das questões de alto e médio impacto. Portanto, foco nessas questões. E, considerando que temos recursos humanos, financeiros e técnicos limitados, dentro de qualquer órgão ambiental, somente as questões de menos importância, de baixo impacto – somente essas de baixo impacto – é que estariam sujeitas a um licenciamento simplificado ou auto declaratório. Portanto, sobrando essas questões de equipe, recurso e tecnologia para cuidar do que realmente importa. Toda essas questões de maior risco seriam muito mais bem cuidadas se os órgãos ambientais dessem foco exclusivo nesses tema.

Blog: Então precisa revisar a lei?

Ricardo Salles: É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização.

Fonte: G1

Vale suspende bônus e dividendos e cria 2 comitês para acompanhar tragédia de Brumadinho

Equipe de resgate busca por vítimas depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. — Foto: Adriano Machado/Reuters

A Vale anunciou nesta segunda-feira (28) que o conselho de administração da mineradora decidiu suspender o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio(remuneração aos acionistas) e de remuneração variável (bônus) aos executivos da empresa.

As medidas foram aprovadas em reunião extraordinária realizada pelo conselho de administração da mineradora na noite de domingo (27), após o rompimento de uma barragem da empresa, em Brumadinho (MG).

A Vale também anunciou a criação de dois comitês independentes, “coordenados e compostos por maioria de membros externos”.

O primeiro será dedicado ao acompanhamento das providências destinadas à assistência às vítimas e à recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem. E o segundo será dedicado à apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem.

Os nomes dos integrantes dos “comitês independentes” serão indicados, entretanto, pelo conselho da Vale.

A Vale é a maior produtora e exportadora global de minério de ferro. Em dezembro, a empresa tinha estimado em US$ 4 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) a média anual da remuneração mínima aos acionistas para o período entre 2019 a 2021.

Na sexta-feira, dia da tragédia, era feriado em São Paulo, mas as ações da Vale na Bolsa de Nova York caíram cerca de 8%.

No sábado, a agência de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou o rating da Vale em observação negativa, alertando que poderia cortar a atual avaliação BBB- da empresa em diversos degraus a depender de multas e da possível perda da licença de operação na área afetada.

Justiça bloqueou durante o fim semana R$ 11 bilhões da empresa, para compensar prejuízos e danos ambientais, além de 2 multas.

Confira a íntegra do comunicado da Vale:

“Em função do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Vale informa que o Conselho de Administração, em reunião extraordinária, no dia 27.01.2019, deliberou as seguintes medidas de governança:

Com fundamento no Art. 15, §1º do Estatuto Social, constituiu dois Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinário (“CIAE”) ao Conselho de Administração, coordenados e compostos por maioria de membros externos, independentes, de reputação ilibada e com experiência nos temas de que se ocuparão, a serem indicadas pelo Conselho.

O primeiro Comitê Independente será dedicado ao acompanhamento das providências destinadas à assistência às vítimas e à recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem, de modo a assegurar que serão empregados todos os recursos necessários – “CIAE de Apoio e Reparação”.

O segundo Comitê Independente será dedicado à apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem – “CIAE de Apuração”.

Adicionalmente, deliberou as seguintes mudanças no sistema de remuneração e incentivos:

(i)A suspensão da Política de Remuneração aos Acionistas e, consequentemente, o não pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, bem como qualquer outra deliberação sobre recompra de ações de sua própria emissão; e

(ii)Suspensão do pagamento de remuneração variável aos executivos.

O Conselho de Administração permanece em prontidão e acompanhando a evolução dos eventos relativos ao rompimento da barragem e tomará as medidas adicionais necessárias.”

FONTE: G1