sexta-feira , janeiro 18 2019
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Justiça autoriza que auxílio emergencial pago a atingidos por desastre de Mariana seja deduzido de indenização

Uma decisão da Justiça Federal autorizou que o auxílio financeiro emergencial pago a atingidos pelo rompimento da barragem Samarco seja abatido do valor final da indenização por lucros cessantes. A liminar foi concedida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior no fim de dezembro.

A barragem de Fundão, localizada em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, rompeu-se em novembro de 2015, provocando a morte de 19 pessoas. O “mar de lama” destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, impactou cidades mineiras e capixabas e devastou o Rio Doce.

Na decisão, o juiz argumentou que “que tanto o AFE [auxílio financeiro emergencial], quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”.

Ainda de acordo com o magistrado, a decisão é válida até uma posterior análise da Justiça sobre o assunto. Ele afirma ainda “que – se ao final da demanda – a parte autora (Samarco) restar vencida, caberá à mesma providenciar o pagamento das diferenças apuradas em favor dos atingidos”.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que ainda não tomou ciência da decisão e que ainda não foi intimado. Entretanto, o órgão já adiantou que vai recorrer da decisão.

O Comitê Interfederativo (CIF), criado para orientar e validar as ações da Fundação Renova, que gere e executa as medidas de recuperação dos danos, informou que a decisão está em análise na Advocacia-Geral da União (AGU).

A Fundação Renova disse que “analisa a operacionalização da liminar”. Até novembro de 2018, segundo a entidade, auxílios financeiros e indenizações pagos somaram R$ 1,3 bilhão.

O auxílio financeiro é pago para mais de 25 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem. Os auxílios financeiros correspondem, ao todo, a R$ 699 milhões pagos.

Programa de indenização

De acordo com a Renova, o Programa de Indenização Mediada (PIM) indeniza os danos comprovadamente sofridos em razão direta do rompimento da barragem, não apenas de ordem material como também os danos morais sofridos.

Ele é dividido em duas frentes: dano geral, que é destinado às pessoas que perderam sua renda e bens materiais, e dano água, que é voltado para pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas ininterruptas.

Cerca de R$ 334 milhões foram pagos a título de indenização por danos gerais. O programa fechou 8.149 acordos, 7.945 indenizações pagas e 1.010 antecipações.

A Fundação Renova indenizou 264.812 pessoas que tiveram a interrupção temporária de abastecimento de água em decorrência do rompimento. Ao todo, foram pagos R$ 261 milhões

Fonte: G1

FPI Minas encerrou trabalhos com 1.010 ha de área embargada por desmatamento irregular

Foto: Divulgação FPI Minas

 

A fase final da segunda etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região Noroeste de Minas Gerais encerrou seus trabalhos na última sexta-feira, 30 de novembro, com 124 alvos fiscalizados, 1.329 veículos vistoriados nas barreiras fitossanitárias realizadas em rodovias federais, 1.050 quilos de queijos, 5.749 estéreos de lenha e 1.800 metros de redes de pesca apreendidos, 1.010 hectares de área embargada por desmatamento irregular e 295 animais silvestres resgatados.

As equipes atuaram nas áreas de saneamento, flora, fauna, agricultura e recursos hídricos, extração mineral, inspeção sanitária, aquática e pesca, saúde e segurança do Trabalho, barreira fitossanitária e educação ambiental.

Foram visitados oito municípios: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.

“Entre as irregularidades encontradas por nossas frentes de fiscalização, estão fatos graves como o lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água; o uso de água contaminada por coliformes fecais em um hospital; o desmate de espécies protegidas por lei, como o pequizeiro, e a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental; a captação de água sem outorga; o armazenamento e descarte indevido de agrotóxicos, com flagrante inclusive do uso de produto proibido no Brasil”, lembra o coordenador-geral da FPI, Sérgio de Almeida Cipriano.

Por outro lado, ele diz que também é importante ressaltar que os fiscais verificaram que muitos produtores e estabelecimentos estavam regulares. “Um aspecto que sempre ressaltamos em nosso trabalho é que o objetivo da FPI, mais do que o de reprimir práticas ilegais, é o de prevenção, no sentido de estabelecer e incentivar condutas que se pautem pelo cumprimento da lei e das determinações dos órgãos ambientais, de forma a preservar as condições da Bacia do Rio São Francisco e a saúde da população”.

 

Regularização

FPI Irrigação Dentro1
Foto: Divulgação FPI Minas
A captação de água sem outorga também foi alvo das fiscalizações

 

Os fiscais puderam constatar na prática os efeitos positivos da FPI: na primeira fase da fiscalização realizada em junho deste ano, um empreendimento de extração de areia, situado no município de João Pinheiro, às margens do Rio Paracatu, foi autuado por inobservância da legislação ambiental e por falta de autorização da lavra.

Desta vez, ao retornarem ao local, “os fiscais constataram que o empreendimento regularizou completamente sua situação, com a obtenção de todos os atos autorizativos relacionados à sua atividade: o Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS, a portaria de outorga para a atividade de dragagem em curso d’água e o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental. Essa regularização impacta na melhoria das condições ambientais e, por conseguinte, na qualidade de vida dos habitantes de toda a microrregião, que é o objetivo maior de qualquer ação fiscalizatória”, relata o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Flávio Aquino.

 

Educação

 

Educação através das mudanças de comportamento também esteve presente nas ações de entrega voluntária promovidas pela FPI Minas. A população entregou espontaneamente 144 animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro, a maioria de pássaros e papagaios.

Durante a semana, campanha veiculada por meio de rádios nas cidades alvo das ações, além de ressaltar que animais silvestres não são animais domésticos ou de estimação, e que sua retirada da natureza tem potencial para causar desequilíbrios ecológicos, ainda informava que a entrega voluntária isenta os proprietários desses animais de multa ou de outras penalidades, o que estimulou a devolução, recorde em relação às outras edições da FPI.

Participaram da operação mais de 150 agentes de 15 órgãos públicos federais e estaduais: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) e Marinha do Brasil.

A FPI Minas encerrou seus trabalhos na sexta-feira, 30 de novembro, com a realização de uma reunião pública, que aconteceu em João Pinheiro (MG), quando foram apresentados resultados preliminares da fiscalização e prestadas informações e esclarecimentos sobre a atuação das equipes.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, que hoje abrange todos os estados que integram a Bacia, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o fundamental apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo.

 

FONTE: Semad

 

Fiscalização Preventiva Integrada resgata 295 animais silvestres criados ilegalmente

Os animais resgatados pela FPI Minas foram encaminhados a um Centro de Triagem (Cetas) provisório / Foto: Divulgação equipe FPI

 

Equipes da fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região Noroeste de Minas Gerais, em apenas quatro dias de trabalho, resgataram 295 animais da fauna silvestre que eram criados ilegalmente.

140 desses animais foram entregues de forma voluntária por moradores das cidades de João Pinheiro, Presidente Olegário, Patos de Minas e Vazante. Os outros 155 foram apreendidos durante as ações de fiscalização.

A maioria absoluta dos animais era de aves. Foram mais de 70 papagaios (69 papagaios verdadeiros e 6 papagaios galegos), mas também foi grande o número de periquitos, maritacas, jandaias e tucanos, além de pássaros como azulão, pintassilgo, colarinhos de várias espécies, curiós, bem-te-vis e três exemplares de bicudo, uma das espécies mais ameaçadas do cerrado.

Alguns animais chegaram em condições precárias de saúde: obesidade, penas quebradiças e malformadas, crescimento exagerado das unhas. Um dos casos de destaque foi uma fêmea de azulão que estava com as vias aéreas totalmente obstruídas – situação clínica chamada de rinolito – e teve de ser submetida a um procedimento para abrir as narinas.

De acordo com o médico veterinário Érico Furtado, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os problemas de saúde devem-se geralmente à falta de higiene das gaiolas e dos criadouros. “O acúmulo de fezes e poeira e até comida velha e mofada são ambientes propícios para o surgimento de doenças em pássaros”, afirma.

“As pessoas precisam entender que o animal silvestre não foi feito para viver em cativeiro. Aquele não é o seu habitat natural, o que significa que as condições em que ele se desenvolveria não ocorrem ali e isso impacta em sua saúde. É o caso, por exemplo, de pássaros que têm um crescimento exagerado das unhas, porque a gaiola não lhes permite o desgaste natural que teriam na natureza”, explica o médico do IEF.

Os animais resgatados pela FPI Minas foram encaminhados a um Centro de Triagem (Cetas) provisório, onde receberam os primeiros tratamentos. Cada um deles foi minuciosamente examinado e recebeu uma anilha de identificação dos órgãos ambientais.

Nesta sexta-feira, 140 animais foram levados para o Cetas do Ibama em Brasília (DF) e sete para o Cetas do IEF em Juiz de Fora (MG), onde permanecerão até que estejam prontos para voltar à natureza.

148 animais já voltaram ao seu habitat: eles foram soltos em área controlada, com condições ambientais propícias para sua readaptação.

 

Conscientização

 

A ação de entrega voluntária promovida pela FPI Minas foi responsável por praticamente metade do total  dos animais resgatados nessa fase da operação.

De acordo com o médico veterinário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Aníbal Souza, que participou das duas etapas da FPI Minas realizadas nas regiões Norte e Noroeste do estado, há vários fatores que motivam as pessoas a entregarem espontaneamente seus animais.

“Manter animal silvestre em casa é crime, mas na entrega voluntária o cidadão não sofre nenhuma penalidade. Isso pesa na decisão. Em outros casos, a pessoa se sensibiliza quando dizemos que animal silvestre não é doméstico, que esse não é um ambiente adequado e que será melhor para ele retornar ao seu habitat natural”, ressaltou.

Para o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino, “a ação de entrega voluntária tem enorme peso na educação ambiental, porque leva as pessoas a refletirem e a mudarem seus comportamentos voluntariamente. Por isso, para a FPI, que busca fazer da prevenção um ativo ambiental, essa iniciativa, do ponto de vista estratégico, revelou-se extremamente bem-sucedida”.

Acesse aqui o vídeo da Fiscalização Preventiva Integrada

 

FONTE: Semad

Desmatamento da floresta amazônica aumenta; castanheiras são alvos no Acre

Divulgação / Globo Rural

O desmatamento da floresta amazônica aumentou. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada neste ano é quase 14% maior do que no mesmo período do passado.

Em uma operação no Acre, que durou três semanas, fiscais fizeram flagrantes de derrubada ilegal.

A ação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a polícia florestal. Foram aplicados R$ 3 milhões em multas por 600 hectares de mata destruídos.

A fiscalização foi na reserva extrativista Chico Mendes, que ocupa uma área de 970 mil hectares da floresta. Logo na chegada já era possível ver estragos causados pelo desmatamento (assista na reportagem acima).

Os fiscais encontraram um caminhão carregado com toras de castanheira que ficou atolado e quebrou. Dois homens foram detidos e os policiais destruíram a madeira no próprio local.

Cem metros à frente estava o que sobrou das castanheiras, árvores milenares. Uma delas tinha um tronco com mais de 2 metros de diâmetro. A árvore deveria ter de 30 a 40 metros de altura.

“A castanheira é uma espécie protegida por lei. E, hoje, dentro do estado, tem sido a maior fonte de renda para os extrativistas”, afirma Aécio Silva dos Santos, coordenador da operação.

Segundo o Inpe, a área desmatada no Acre passa de 470 quilômetros quadrados até agora. Um crescimento de 82% na comparação com o ano passado.

FONTE: G1

Fundação Renova só paga prefeitura que sair de ação no exterior

Renova alivia termos, mas ainda exige que cidades desistam de ação no exterior para quitar indenizações. MP alerta que administradores podem sofrer processo se aceitarem

 

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pelo tsunami de lama que vazou da Barragem do Fundão em novembro de 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press -11/10/18)

 

A ação judicial que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 26 bilhões) da mineradora BHP Billiton PLC, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, é hoje o maior entrave para que a Fundação Renova pague indenizações previstas em acordos com atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão. É o que declarou a presidente do Ibama, Suely Araújo, ontem, na sede do órgão federal, em Belo Horizonte, durante reunião do Comitê Interfederativo (CIF) criado para orientar e validar os atos da fundação. “A Renova concorda em remover todas as exigências dos termos e acordos, inclusive a possibilidade de processos no Brasil, mas não abre mão de as prefeituras (e atingidos) desistirem da ação no Reino Unido para receber as verbas”, disse. Como a reportagem do Estado de Minas mostra desde setembro, o escritório anglo-americano SPG Law busca indenizar 240 mil atingidos, 21 prefeituras e donos de mil pontos de comércio e instituições. O alvo é a BHP Billiton, uma das mantenedoras da Renova e sócia da Vale no controle da mineradora Samarco, responsável pela barragem rompida.

A pressão começou quando a Renova exigiu que as 39 prefeituras atingidas renunciassem a todos os processos vigentes e futuros contra a fundação e suas mantenedoras, no Brasil e no exterior, para receberem recursos de R$ 53 milhões referentes a gastos extraordinários. Essa verba havia sido prevista pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC), assinado pelas mineradoras, pela União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como seus órgãos de meio ambiente e fiscalização. Os gastos mencionados são alocações de recursos financeiros, humanos e de maquinário para a liberação de vias soterradas, pontes destruídas e pessoas desabrigadas pela avalanche de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que se desprenderam da barragem, em 2015.

Em vista de a Renova estar “irredutível quanto à desistência da ação internacional”, segundo palavras da presidente do Ibama, restou ao CIF publicar, depois de uma semana de trabalho, uma recomendação que pode obrigar a fundação a abrir mão dessa exigência e a pagar os municípios. O documento deixa isso bem claro ao indicar que “não deverão constar quaisquer exigências externas à quitação dos gastos públicos extraordinários” e pontua que “entre elas, a proibição de municípios de recorrer ao Poder Judiciário, nacional ou internacional, em contrariedade à garantia constitucional de acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional”.

Ao CIF, a Renova informou que metade dos 39 prefeitos já assinaram o termo de quitação e receberam os recursos previstos. Isso chamou a atenção dos representantes Ministério Público (MP) que prepara uma recomendação aos prefeitos, mas já aconselha informalmente que não assinem os termos, sob risco de sofrer processos de improbidade administrativa, ao abrir mão de direitos a recursos legais do município. Quem já assinou e recebeu foi aconselhado a não gastar o dinheiro até que saia a recomendação. Há entendimentos de que, como os municípios não são signatários do TTAC não estariam vinculados às exigências do acordo. Outro entendimento é de que prefeituras só poderiam abrir mão de bens com a autorização do Legislativo.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPL), que é presidente do fórum de prefeituras atingidas, o termo é muito bem visto, mas ideal seria que o CIF conseguisse, ainda que por meio do tribunal da 12ª Vara Federal, uma determinação que impedisse a Renova de criar tais barreiras para verbas já acertadas. “Precisamos que essa questão seja definida rapidamente, pois os municípios estão com seus recursos comprometidos e precisam de pagar o 13º salário do funcionalismo”, disse. O prefeito suspeita que a fundação esteja sendo utilizada para cumprir os interesses das mineradoras que a mantêm. “A impressão que temos é de que está havendo uma interferência da BHP Billiton. A proposta dos valores veio, inclusive, deles (da fundação)”, afirma Júnior.

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz (PT), levou um termo assinado pelo fórum de prefeitos para o CIF com as demandas dos administradores municipais contra as posturas da Renova. “Entendemos que é necessário que haja, de fato, uma punição para a Renova. Essa interferência da fundação está colocando vários prefeitos em situações difíceis. Os profissionais da Renova parecem até que não conhecem o direito público. A fundação defende apenas o interesse das empresas. Esse termo que ela entregou tem exigências que se aproveitam do estado de calamidade dos municípios. É tentador, pois os prefeitos assinam num dia e no outro o dinheiro já está na conta”, afirma. O prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, afirma que funcionários da Renova estão inclusive tentando jogar a população contra a administração municipal. “Estão dizendo que as prefeituras estão deixando de pegar os recursos e que já poderiam ter conseguido as verbas”, disse.

O MP instaurou uma notícia de fato sobre esses termos e notificou a Renova para que preste informações sobre todos os termos de quitação. A preocupação é de que haja lesão ao patrimônio municipal. A recomendação do MP sobre o assunto será incluída na reunião do CIF do mês que vem. A Fundação Renova manteve seu posicionamento de exigir essas renúncias, afirmando se tratar apenas de direitos discriminados.

Novela nos tribunais

 

Entenda a polêmica entre advogados de atingidos e a Fundação Renova

 

» A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton, controladora da Samarco

» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações e garantia de reparação sem teto monetário

» Em meados deste mês, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Fundação Renova a desistir de ações contra a própria entidade e as três mineradoras, como condição para receber compensação acordada, relativa a despesas dos municípios com a tragédia

» Advogados do escritório internacional reagiram, afirmando que a iniciativa é considerada antiética e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma pressão fosse exercida contra moradores atingidos

» Advogados de pessoas prejudicadas pela tragédia sustentam que seus clientes também estão sendo pressionados a renunciar a ações como condição para receber valores acordados em negociação extrajudicial

» Representantes do escritório internacional sustentam que a intimidação visa a blindar a fundação e as mineradoras e extinguir direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou dá quitação apenas aos pagamentos já acordados, para que não voltem a ser reclamados

» O SPG Law envia carta para a BHP, que nega envolvimento. Promete auxílio às prefeituras para que ingressem em processos contra a Renova e denuncia a atitude na ordem que regula o direito na Inglaterra.

» O escritório anglo-americano busca com seus financiadores jurídicos o adiantamento de verbas indenizatórias para as prefeituras

» Comitê Interfederativo tenta negociar com a Renova e informa que metade dos 39 prefeitos já assinou renunciando às ações internacionais

Em painel que discute tragédia de Mariana, atingidos dizem que anseiam em recuperar o controle das próprias vidas

‘Crime Ambiental em Mariana: E agora?’ reuniu representantes do poder público e moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo em um evento em Belo Horizonte

“Eu largo essa casa (perto de Mariana) onde eu construí piscina, cozinha, construí tudo, e vou dormir na caçamba de uma caminhonete lá no Bento no final de semana”, disse Mauro Marcos da Silva, uma das pessoas que tiveram a vida transformada no dia 5 de dezembro de 2015 quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu.

maior tragédia ambiental do país matou 19 pessoas, poluiu o Rio Doce, destruiu distritos e afetou cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Mauro foi um dos participantes do painel “Crime Ambiental em Mariana: e agora?”, realizado nesta terça-feira (27) no auditório da PUCMinas, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. O documentário “Vozes de Paracatu e Bento”, uma parceria da Vídeo Filmes com a GloboNews e com direção do cineasta Walter Salles. O evento foi mediado pela jornalista Cristina Aragão.

“Eu nasci e cresci em Paracatu de Baixo. A gente nunca dependeu da empresa. A gente nem sabia que a barragem ficava lá perto. Nossa vida parou ali”, disse Romeu Geraldo de Oliveira, morador de um dos distritos engolidos pela lama, também presente no evento.

Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que 83% das crianças que viviam em destruídas pela tragédia sofrem de estresse pós-traumático.

“Nós temos que pensar no futuro dessas comunidades. Os problemas psicológicos são similares aos encontrados em desastres nucleares como o de Fukushima”, disse a pesquisadora Maila Castro. O estudo mostra que 30% dos atingidos estão com depressão. Este número aumenta para 50% entre as mulheres.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Adércio, lamentou a morosidade do processo contra as mineradoras responsáveis pelo tragédia.

“Não vamos resgatar a narrativa e a trajetória dessas pessoas. Alguém foi punido? Não. A expectativa é que a primeira parte desta ação esteja concluída no meio do ano que vem”, disse ele.

Para o promotor Guilherme Meneghin, a Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, não colabora para que o processo de reparação seja ágil.

“A Renova tem que mudar essa mentalidade de enrolação, essa dilação “, falou ele.

A Fundação Renova foi convidada para participar do painel mas informou que não pode comparecer por conflito de agendas. Em nota, disse que as ações de reparação estão sendo executadas desde as primeiras horas após o rompimento e foram assumidas pela fundação em agosto de 2016. Informou que, até o momento, foram desembolsados R$ 4,5 bilhões nas ações integradas de recuperação e compensação e mais de R$ 1,2 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial.

“Entre os avanços estão o início da construção do reassentamento de Bento Rodrigues e a aprovação do projeto urbanístico de Paracatu de Baixo. Estudos para avaliar o impacto sobre as águas e a biodiversidade do rio Doce estão em pleno andamento”, disse.

Ainda conforme a fundação, um plano piloto de manejo de rejeitos no rio Gualaxo do Norte foi bem-sucedido. Sobre retomada da economia, disse que fundos de fomento e programas de incentivo à contratação local estão ajudando as cidades atingidas.

A entidade informou que as críticas sobre os processos judiciais devem ser respondidas pelas mineradoras. O G1 tentou entrar em contato com as empresas, mas ainda não teve retorno.

Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas / G1
Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas / G1

Sobre o meio ambiente, a professora Roberta Fróes, do Departamento de Química da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), acredita que os problemas causados pela lama não serão resolvidos a médio prazo. “Não é algo homogêneo. O ambiente ainda está se transformando. É algo imprevisível”, falou.

“Parece que a gente estava vendo um filme, foi para a cozinha beber água e quando voltou ele deu ‘pause’. Nossa vida está parada há três anos. Estamos ansiosos para que a gente volte a dar o ‘play’, disse Rosário Ferreira, moradora de Paracatu de Baixo.

FONTE: G1

Mariana: monitoramento ambiental três anos depois

Trabalho dos órgãos ambientais foi fundamental para que pesquisadores estivessem em campo realizando seus trabalhos
Divulgação / ICMBio

Três anos depois que a avalanche de rejeitos desceu toda a bacia hidrográfica do rio Doce, desde Bento Rodrigues, em Mariana/MG, atingindo dia 21 de novembro de 2015 a foz do rio Doce em Regência, Linhares/ES e o mar em centenas de quilômetros, o grande esforço dos órgãos ambientais federais e estaduais e de universidades se consolidou na assinatura do contrato entre a Fundação Renova – criada para avaliar, mitigar e compensar os impactos do maior desastre ambiental do Brasil – com uma rede de universidades e instituições, denominada Rede RioDoceMar-RRDM.

Os pesquisadores já estão em campo desde setembro, dando continuidade e ampliando o monitoramento da biodiversidade aquática (dulcícola, marinha e estuarina) correspondente ao detalhado na Cláusula 165 do TTAC firmado entre Samarco/Vale/BHP e governos federal e estaduais de MG e ES, homologado em agosto pela Justiça federal, com inclusão dos MPF e MPE de MG e ES e Defensorias Públicas dos dois estados, além de representantes dos atingidos.

Ao todo são 27 projetos de pesquisa/monitoramento, englobando 193 pontos de amostragem ao longo de 520 Km de costa, entre Guarapari-ES e Porto Seguro-BA. Os estudos envolvem mais de 500 profissionais da academia e trazem detalhamentos de pesquisas que abrangem de micro-organismos a grandes mamíferos, perfazendo 43.705 amostras de água, sedimentos, animais e vegetais até o momento.

O monitoramento abrangerá, também, a análise de impacto em 40 unidades de conservação alcançadas pela pluma de rejeitos da Samarco, no continente e no mar, incluindo as federais, administradas pelo ICMBio, que são: RVS de Santa Cruz, APA Costa das Algas, Parna de Abrolhos, Resex Cassurubá, Rebio de Comboios e Flona de Goytacazes.

Estes estudos ajudarão a avaliar os possíveis impactos dos rejeitos sobre os alvos de conservação dessas UCs, e os Centros de Pesquisa do ICMBio como Tamar, Cemave, CMA, Cepsul, Cepta e RAN farão, junto com as UC’s, a análise dos relatórios gerados por estas pesquisas.

Está prevista, por parte da REDE, a formação de um banco de dados público, incluindo dados pretéritos, e frutos dos monitoramentos iniciados após a tragédia, com análises e interpretações feitas com a expertise destes profissionais da academia, e com acesso online dos órgãos públicos, o que trará maior confiabilidade e transparência acerca dos resultados, por estarem sendo conduzidos por instituições ligadas à pesquisa e academia.

Segundo o analista ambiental do Centro TAMAR/ICMBio Leandro Pereira Chagas, outro importante avanço ao longo desse 3º ano pós-desastre foi a consolidação da CT-BIO/CIF nesse processo, assim como a responsabilidade assumida pelo ICMBio de coordená-la junto com os demais órgãos ambientais. “A própria Câmara passou por um amplo mapeamento dos fluxos dos seus processos de trabalho, ocasião que permitiu identificarmos necessidades e competências para executar as várias cláusulas do TTAC, sob responsabilidade da CT-BIO/CIF”, frisa Leandro.

Para o Coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade- CT-BIO/CIF, Joca Thomé, todo esse complexo processo – integrado com diversas esferas e áreas como a da saúde – carecem de uma legislação especifica e atuação de outros órgãos, como o de Saúde e Vigilância Sanitária por exemplo, no que se refere aos efeitos da contaminação das águas e pescados com os metais pesados, e os riscos reais à saúde da população que porventura possa estar consumindo regular ou esporadicamente esse pescado.

“Esse teor de metais pesados, encontrados por pesquisadores em peixes, por exemplo, não são totalmente normatizados pela Anvisa. Quando somos arguidos se a população pode comer o pescado, se podem tomar banho de rio ou mar, ficamos sem saber o que dizer, à luz de quais parâmetros, pois a legislação nunca abarcou algo sequer parecido com esse desastre, o maior da mineração ocorrido no mundo. Nossa função é analisar como estão os índices de contaminação da biota e no meio ambiente. Cabe aos demais setores orientar quanto aos riscos humanos”, explica Joca Thomé.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 42, de 29 de agosto de 2013, determina os valores máximos apenas para chumbo, mercúrio, cádmio e arsênio, mas para os demais metais não há parâmetros definidos no Brasil. Acesse aqui.

Para o coordenador da CT-BIO/CIF a sociedade precisa enxergar o licenciamento ambiental e todos os planos previstos no rito do licenciamento não como entraves ao crescimento econômico, mas realmente como uma proteção e resguardo à vida de forma geral, humana e da biodiversidade.

Além dos impactos ambientais, analisa-se também por outras Câmaras Técnicas, a desestruturação da sociedade nas áreas atingidas. “Houve um esfacelamento das relações interna e externamente a essas comunidades atingidas. O lazer delas, a cultura, o trabalho, enfim, tudo foi atingido e transformado. Uma nova realidade será construída ao longo dos anos”, frisa Joca.

O que á a CT-BIO/CIF?

A CT-BIO/CIF é uma das 10 Câmaras Técnicas criadas para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro Programas, entre os 42 programas do Acordo: o de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada; o de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre; e o de Conservação da Fauna e Flora Terrestre e o de Consolidação das Unidades de Conservação. Ela é composta por representantes do ICMBio (que também a coordena), Ibama, IEF-MG e IEMA-ES e INEMA-BA.

Todas as 11 Câmaras Técnicas foram criadas em julho de 2016, por meio da Deliberação No 07 – do Comitê Interfederativo (CIF) – este criado em abril de 2016, pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria 95 (07/04/2016).

Histórico Temporal do Rompimento

05 de novembro de 2015 – rompimento da barragem da Samarco em Fundão, em Mariana/MG, com aproximadamente 39,2 milhões de m³ de rejeitos saíram da área de propriedade da Samarco. O rejeito atingiu o rio Gualaxo do Norte, percorreu seu leito e desaguou no rio Doce. Acredita-se que 20,3 milhões de m³ de material ficaram depositados na barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). Outros 18,9 milhões de m³ de rejeitos seguiram o fluxo dos cursos d’água e chegaram ao mar no dia 21 de novembro de 2015. (Fonte: CT-BIO/CIF)

FONTE: ICMBIO

Renova condiciona pagamento a cidades atingidas por tragédia da Samarco a retirada de ações na justiça

Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A Fundação Renova, gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton, apresentou uma proposta para pagamento de recursos extraordinários a cidades atingidas pelo desastre da Barragem de Fundão condicionando o repasse à retirada de ações na justiça no Brasil e no exterior. A Renova exige ainda das cidades que abram mão de quaisquer outras cobranças referentes aos prejuízos causados pelo rompimento.

Para o prefeito de Rio Doce, na Região da Zona da Mata, Silvério Aparecido, a proposta é uma “afronta” aos municípios. “O que a renova e a BHP estão propondo é uma afronta ao direito dos municípios. Se Rio Doce assinar o termo, por exemplo, nós abrimos mão dos prejuízos na usina de Candonga, quanto questões de royalties e ICMS”, afirmou Aparecido.

O montante da proposta é de cerca de R$ 53 milhões referentes ao pagamento de recursos extraordinários, ou gastos que 39 cidades afetadas tiveram nos quatro primeiros meses após a tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Conforme o documento, são R$ 41 milhões para 35 cidades de Minas e R$ 12 milhões para 4 municípios do Espírito Santo.

A fundação afirmou que cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados já foram reembolsadas e espera pagar o restante até o fim do ano. Com relação aos municípios, a Renova afirmou esperar que eles assinem o termo de quitação e que o pagamento seja feito em até 30 dias.

No caso de Rio Doce, o valor a ser ressarcido é de R$ 2,5 milhões. Conforme o administrador da cidade, os prefeitos devem se organizar para questionar as cláusulas propostas pela Renova.

Três anos

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completou três anos no último dia 5 de novembro. Dezenove pessoas morreram, distritos foram destruídos e varias cidades ao longo do leito do Rio Doce foram afetadas em Minas e no Espírito Santo.

FONTE: G1

FUNDAÇÃO RENOVA APRESENTA RESULTADOS DAS RECUPERAÇÕES SOCIAL E AMBIENTAL APÓS TRAGÉDIA DE FUNDÃO

Objetos encontrados no rejeito são conservados em salas refrigeras para melhor conservação. Foto de Josilaine

 

Nos dias 17 e 18 de outubro, a Fundação Renova promoveu a segunda etapa da “Expedição 2018 – Caminhos da Reparação”. Esse projeto tem o propósito de dar visibilidade aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos para a recuperação dos locais atingidos pelo rompimento ocorrido no dia 05 de novembro de 2015 da barragem de Fundão, localizada no subdistrito Bento Rodrigues, em Mariana.

O roteiro percorreu trechos em fase de reparação e mostrou os desafios em um amplo panorama do que já foi feito e o que se pretende traçar. Segundo o professor da Universidade Federal de Viçosa, Sebastião Venâncio, que também é especialista em restauração florestal, “já foram plantadas 45 mil espécies regionais ao longo das margens do rio Gualaxo”, subafluente e primeiro manancial a ser soterrado pelos 40 milhões de metros cúbicos de lama e minério de ferro que vazaram, segundo cálculos do Ibama.

Nos campos de pastagem e lavouras afetados, os agricultores da região já voltaram a plantar e a Renova vem trabalhando não apenas com a melhoria genética do gado e recuperação de nascentes como também na recuperação das propriedades atingidas através do plantio de milho, cana e capineira.

Já os bens materiais, encontrados pela equipe em campo, foram encaminhados para a Reserva Técnica, no centro de Mariana, onde se abrigam os bens de valor histórico da comunidade. Desde fevereiro de 2016, especialistas em restauração que atuam no local são responsáveis por identificar, catalogar, restaurar e armazenar os itens resgatados.

Atualmente há 2.352 entre imagens de santos, peças sacras de igrejas, fragmentos de altar, pórticos, janelas, pedaços de madeira e outras estruturas que estão acomodadas na Reserva Técnica. Segundo a antropóloga da Fundação Renova, Bianca Pataro, “acredita-se que até 2020, a Fundação consiga fazer todos os projetos para o restauro das peças encontradas, porém as execuções vão depender da aprovação da arquidiocese, pois o acervo não é de propriedade da Renova, mas sim da arquidiocese junto à comunidade”.

Em relação à construção da nova Bento Rodrigues, no dia 01 de agosto de 2018, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) emitiu o selo que aprova o parcelamento do solo. A partir daí, a Fundação Renova obteve, da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Mariana, a liberação para o começo das obras de construção de Bento Rodrigues. Patrícia Lois, engenheira civil e gerente de reassentamento, afirma que, em primeiro momento “foi necessário ajustar para concluir a supressão vegetal e concluir também, ainda em outubro as instalações de canteiro. Em seguida começarão a terraplanagem, que atualmente tem 12% de abertura de vias e acessos para fazer as quadras e então, daqui a 10 dias, as famílias terão acesso ao canteiro para visitação e identificação de seus lotes para então autorizarem ou não os projetos individuais da prefeitura de construção de suas casas”.

O reassentamento, segundo a Renova, deve ser concluído entre 22 e 24 meses após a sua aprovação.

Ato em Londres

Hoje (05/11) em Londres, dia que se completa 3 anos do maior desastre socioambiental da história do país, acontece, às 11 horas da manhã (horário de Londres), um ato em prol das vítimas do desastre socioambiental. Uma comitiva formada por atingidos está nesse momento em Londres para reinvidicar e denunciar violações de direitos, atrasos, falta de participação nas decisões e investimentos da Fundação Renova.

De acordo com os atingidos, a situação das vítimas segue dramática já que as ações adotadas até agora são insuficientes. Para eles, é necessário ainda que os poderes públicos garantam remediação efetiva dos danos, cobrando das empresas um processo de reparação que contemple todos os passos previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos: mitigação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e não-repetição. Nada menos do que isso.

Na agenda, que vai até o dia 10 de novembro, estão previstos encontros com acionistas da BHP Billiton, parlamentares britânicos, organizações não governamentais e veículos de imprensa. Serão entregues, para todos os interlocutores, uma carta de reinvidicações e um documento com o histórico do desastre e denúncias de violações de direitos por parte das mineradoras (Samarco, Vale e BHP) e da Fundação Renova.

 

FONTE: Jornal Liberal 

Mariana, três anos depois

Reconstrução de áreas atingidas por resíduos de mineração da Samarco após desastre ambiental mostra que ainda há muitos rejeitos no solo. Projetos incluem restabelecer comunidades, restauro e recuperação da natureza.

Fonte: DW