terça-feira , outubro 15 2019
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Senado aprova projeto que multa em até R$ 10 bilhões responsáveis por falhas em barragens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pelo texto, em caso de falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. A lei que criou a política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.

Segundo o projeto, as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso “irrestrito” da fiscalização ao local e à documentação.

O projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). De acordo com o último balanço, 179 mortos foram identificados. Outras 131 pessoas continuam desaparecidas.

O texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.

A proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação do texto em plenário.

FONTE: G1

CCJ do Senado aprova texto que eleva o rigor na vistoria de barragens

O projeto de lei (PL 550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF), define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF), que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Pelo texto, as multas podem chegar a R$ 10 bilhões.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acatou sugestões de parlamentares e pefeitos, incluindo-as no relatório final. No relatório, ele recomenda que os recursos obtidos via multas sejam aplicados nas regiões afetadas por rompimentos de barragens.

Anastasia, no relatório, detalha carências dos órgãos fiscalizadores e algumas lacunas na legislação vigente. No texto, ele recomenda a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.

Pela proposta, também fica instituída sanção penal de indivíduos, quando comprovado que suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre.

De acordo com o texto, infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem.

A proposta esclarece ainda que a agência reguladora de mineração é a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos.

Paralelamente os líderes partidários decidiram esperar até o dia 11 de março para definir sobre a instauração da CPI Mista de Brumadinho. Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados já podem instalar uma CPI exclusiva.

*Com informações da Agência Senado.

FONTE: Hoje em Dia

 

Projeto que reforça Política de Barragens está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

Sistema Mineiro de Inovação – Simi

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai analisar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A iniciativa está contida no PLS 224/2016, do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A reunião do colegiado está marcada para às 11h30.

A proposição cria um comitê técnico para análise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), e determina que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poderão ser validados, de forma complementar, por profissionais independentes, a critério do órgão fiscalizador.

O PLS 224/2016 também modifica os critérios para a inclusão de barragens na PNSB. Além disso, altera as definições dos termos barragem e empreendedor, inclui  definições de acidente e desastre e estabelece a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independemente de culpa.

Crime hediondo

Para o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta supre lacunas existentes na lei referentes às obrigações dos empreendedores e à atuação dos órgãos fiscalizadores em segurança. O projeto foi elaborado após o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens do Senado. A comissão foi criada após a tragédia em Mariana (MG), em 2015.

O relator apresentou emendas, entre elas, uma alteração na Lei 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado de morte. Além disso, deu prazo de 18 meses para a desativação de todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante. Em tal método — usado em Mariana e em Brumadinho — a barragem vai crescendo em degraus utilizando o próprio rejeito da mineração sobre o dique inicial.

Se for aprovado na CMA, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Requerimento

O outro item da pauta desta quarta-feira da CMA é um convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma audiência pública. O requerimento é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que quer conhecer as diretrizes e os programas prioritários da pasta para os próximos anos.

Ricardo Salles vai ser um dos 14 ministros do governo Bolsonaro que devem ser ouvidos em audiências promovidas pelas comissões permanentes do Senado.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

De meio bilhão de reais em multas após tragédia, nada foi pago pela Vale

Tragédia completou um mês nesta segunda-feira (25)

 

Passado um mês do rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, nenhum centavo dos R$ 507 milhões em multas foi pago pela Vale. As atuações foram aplicadas por diferentes órgãos públicos devido aos estragos provocados pelos rejeitos de minério. Há punições por descumprimento de medidas ambientais, riscos à saúde, contaminação de cursos d’água e destruição de áreas urbanas e rurais.

A chance de recorrer na Justiça é apontada como o principal motivo para a demora. O infrator tem até 30 dias para contestar a sanção e, mesmo após um possível indeferimento, novas contestações podem ser feitas nos tribunais. A estimativa de especialistas é que a lentidão se prolongue até mesmo “por anos”.

Além do meio bilhão de reais imposto após o desastre, a empresa deve ao governo de Minas R$ 297,4 mil por falhas detectadas desde 2011 justamente na mina do Córrego do Feijão. Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Vale foi multada sete vezes nos últimos oito anos por não apresentar relatórios ambientais sobre a operação do complexo e ignorar ações previstas.

Já as punições aplicadas pela Semad após a tragédia somam R$ 99 milhões. Segundo a secretaria, a mineradora recorreu. Ainda conforme a pasta, “a empresa informou que pagará o valor à vista”, durante audiência ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.

Maior

O órgão que anotou a maior infração é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram cinco penalidades, totalizando R$ 250 milhões. Segundo o Ibama, a multa ainda está no prazo para a homologação de recurso.

Professora de direito ambiental nas Faculdades Promove, em BH, Juliana Barros Pereira explica que os recursos impetrados pela Vale podem perdurar anos, como é o caso das multas registradas desde 2011. “É uma empresa que exerce influência política e econômica no país. A constituição diz que o recurso tem de ser julgado em prazo razoável pelo judiciário, mas não é o que acontece”.

Outras multas

As prefeituras de Brumadinho e Juatuba também aguardam a quitação de débitos. Na cidade onde ocorreu a tragédia o valor imposto é de R$ 100 milhões devido aos impactos causados. “Deram previsão para pagar o Estado, mas não ao município mais afetado. Estamos devendo fornecedores e o desemprego aumentou com a paralisação da mineração. Já estávamos em crise e agora piorou”, disse o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos.

Em Juatuba, também na região metropolitana, a sanção de R$ 50 milhões foi feita sob a justificativa de contaminação do rio Paraopeba, o que impossibilitou o uso da água na produção rural.

“Ainda não recebemos e vamos entrar na Justiça para reter diretamente das contas da Vale”, informou Heleno Maia, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), vinculado à prefeitura de Juatuba.

Justiça

Diretor do Foro de BH, o juiz Christyano Lucas Generoso explica que a morosidade está ligada aos trâmites legais. Ele ressalta que as penalidades podem ser questionadas administrativa e judicialmente, tanto pelo valor quanto pelo cálculo usado para definir os valores. “Isso sem falar que a Vale pode querer judicializar o problema, o que aumentaria ainda mais esses prazos”, avalia. “Judicialmente, o Tribunal de Justiça (TJMG) já criou um grupo para monitorar processos, como as perícias, e a buscar mais agilidade”, garante o magistrado.

A Vale pode ter que pagar um valor ainda maior em multas. O Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu punição de R$ 1 milhão, ao dia, até que a empresa apresentasse medidas de segurança e estabilidade de oito barragens da mineradora com alto risco de rompimento no Estado. A reportagem questionou o MP sobre o valor atualizado do débito, mas não houve retorno.

Em nota, a Vale informou que, em relação às multas aplicadas, está exercendo o direito de defesa, “sem prejurizo da análise de outras formsa de resolução consensual dos casos”.

Além disso, a mineradora afirma que tem o “compromisso público de assumir suas responsabilidades pela reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem I, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), perante autoridades competentes e a sociedade”.

FONTE: Hoje em Dia

Polícia Federal faz buscas em empresas contratadas pela Vale para auditoria em barragens

A Polícia Federal foi às ruas nesta quinta-feira (21) para cumprir mandados de busca e apreensão em empresas de auditoria contratadas pela mineradora Vale para auditorias em barragens. As companhias analisavam tecnicamente a estabilidade e segurança das estruturas.

As buscas da PF têm alvos em duas cidades: Belo Horizonte (dois mandados) e São Paulo (dois mandados).

Segundo investigadores, todas as empresas que são alvo da operação já fizeram auditoria em Brumadinho (MG). A barragem localizada na cidade rompeu no fim de janeiro e deixou centenas de mortos e feridos.

As buscas foram autorizadas pela Justiça Federal em Minas Gerais no âmbito do inquérito da PF sobre o desastre em Brumadinho.

Investigações

A PF abriu inquérito um dia após a tragédia para investigar o rompimento da barragem.

A Polícia Civil de Minas também investiga o caso. Oito funcionários da Vale foram presos na semana passada. Segundo o Ministério Público, eles tinham pleno conhecimento da situação de instabilidade da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão e tinham o dever de fazer a evacuação de risco para que vidas fossem poupadas.

Em 29 de janeiro, cinco pessoas foram presas. Dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestavam serviço para a Vale, e três funcionário da empresa. Os cinco já foram liberados, mas continuam investigados.

FONTE: G1

Brumadinho: Funcionários da Vale presos prestam novos depoimentos

Barão de Cocais: Justiça determina que Vale retire animais deixados em áreas de risco

Barão de Cocais: Justiça determina que Vale retire animais deixados em áreas de risco

A Justiça determinou nesta quinta-feira (14) que a Vale retire, em um prazo de 24 horas, os animais deixados nas áreas de risco em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais.

Além das 24 horas para iniciar os trabalhos, a Vale vai ter 120 horas para finalizar o plano. Entre as medidas, a empresa vai realizar ações de localização, resgate e cuidados dos animais. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 200 mil.

Há uma semana, cerca de 500 pessoas tiveram que sair às pressas de casa por causa do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco. Os moradores estão hospedados em hotéis ou em casas de parentes.

Itatiaiuçu

Em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o risco de rompimento é de uma barragem da Arcelormittal, cerca de 170 pessoas também foram retiradas de casa e estão em hotéis ou casas de parentes.

A mineradora informou que equipes técnicas continuam avaliando as condições da barragem e que ainda não há prazo para que a vida desses moradores volte ao normal.

E-mails indicam que Vale soube de problemas em sensores de Brumadinho dois dias antes do rompimento de barragem

Uma troca de e-mails entre profissionais da Vale e duas empresas ligadas à segurança da barragem de Brumadinho mostra que, dois dias antes do rompimento, a Vale já havia identificado problemas nos dados de sensores responsáveis por monitorar a estrutura.

Os e-mails foram identificados pela Polícia Federal. Até esta quarta-feira, havia a confirmação de 150 mortos e 182 desaparecidos em decorrência do mar de lama liberado após o rompimento da barragem.

A Vale informou em nota que, no segundo dia útil após o rompimento da barragem, entregou voluntariamente documentos e e-mails a procuradores da República e à Polícia Federal. “A companhia se absterá de fazer comentários sobre particularidades das investigações de forma a preservar a apuração dos fatos pelas autoridades”, diz o texto da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

A TV Globo teve acesso aos depoimentos prestados por dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, André Jum Yassuda e Makoto Namba, responsáveis por laudos de estabilidade da barragem.

Os advogados Augusto de Arruda Botelho e Brian Alves Prado, que defendem os engenheiros, disseram que não vão comentar.

Yassuda e Namba foram presos pela Polícia Federal na semana passado. Nesta terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que eles fossem libertados.

Ao questionar Namba, o delegado Luiz Augusto Nogueira, da Polícia Federal, se refere à existência de e-mails trocados entre funcionários da Vale, da TÜV SÜD e da Tec Wise, outra empresa contratada pela Vale.

As mensagens começaram a ser trocadas no dia 23 de janeiro, às 14h38, e se prolongaram até as 15h05 do dia seguinte. A barragem se rompeu em 25 de janeiro.

Nas perguntas, o delegado diz que o assunto das mensagens “diz respeito a dados discrepantes obtidos através da leitura dos instrumentos automatizados (piezômetros) no dia 10/01/2019, instalados na barragem B1 do CCF, bem como acerca do não funcionamento de 5 (cinco) piezômetros automatizados”.

No depoimento não constam, no entanto, detalhes sobre as mensagens.

O engenheiro afirma que só ficou sabendo das alterações dos dados fornecidos pelos sensores após o rompimento da barragem.

Depois de lidas as mensagens para ele, Namba foi questionado sobre “qual seria sua providência caso seu filho estivesse trabalhando no local da barragem”.

Namba respondeu, segundo o relatório da Polícia Federal, que “após a confirmação das leituras, ligaria imediatamente para seu filho para que evacuasse do local bem como que ligaria para o setor de emergência da Vale responsável pelo acionamento do PAEBM [Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração] para as providências cabíveis”.

A TÜV SÜD informou em nota que fará tudo o que estiver ao alcance “para contribuir para uma investigação abrangente”, mas devido às investigações em andamento com as quais contribui, “não está atualmente em posição de fornecer quaisquer informações adicionais” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Engenheiro se disse pressionado

No depoimento, o engenheiro Makoto Namba também relatou uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele.

Namba disse que um funcionário da Vale chamado Alexandre Campanha perguntou a ele: “A TÜV SÜD vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”.

Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.

Segundo ele, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”.

Nota da Vale

Leia a íntegra de nota divulgada pela Vale:

A Vale informa que vem colaborando proativamente e da forma mais célere possível com todas as autoridades que investigam as causas do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Como maior interessada no esclarecimento das causas desse rompimento, além de materiais apreendidos, a Vale entregou voluntariamente documentos e e-mails, no segundo dia útil após o evento, para procuradores da República e delegado da Polícia Federal. A companhia se absterá de fazer comentários sobre particularidades das investigações de forma a preservar a apuração dos fatos pelas autoridades. Assessoria de Imprensa – Vale

Nota da TÜV SÜD

Leia a íntegra de nota divulgada pela TÜV SÜD:

A TÜV SÜD está profundamente consternada com o trágico colapso da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019. Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.

Uma subsidiária da TÜV SÜD no Brasil realizou verificações na barragem como parte de um contrato com a operadora Vale S.A. Imediatamente após o rompimento da barragem, a Diretoria e o Conselho de Administração da TÜV SÜD iniciaram amplas investigações sobre o caso, ainda em andamento. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para uma investigação abrangente desse caso. A TÜV SÜD contratou os escritórios de advocacia Pohlmann & Company e Hengeler Mueller para que eles conduzam uma investigação independente. Além disso, um especialista independente será chamado para fazer uma avaliação de questões técnicas.

Dois funcionários da TÜV SÜD que foram temporariamente detidos pelas autoridades brasileiras foram libertados.

Por conta das investigações em andamento pelas autoridades do Brasil, com as quais estamos contribuindo, a TÜV SÜD não está atualmente em posição de fornecer quaisquer informações adicionais.

FONTE: G1

Em audiência, Vale não assina acordo para reparação de danos em Brumadinho

Terminou sem acordo a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (6) que tentava estabelecer um acordo com a Vale para adoção de medidas emergenciais e reparadoras de atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora pediu um prazo para avaliar as propostas e uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

No encontro, foi proposto à Vale um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) dentro do processo movido pela Advocacia-Geral do Estado que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora, entre outras medidas.

“Estamos falando de um tratamento emergencial, e a Vale não tem que questionar isso agora. A empresa tem que simplesmente pagar pelo o que ela causou”, afirmou o promotor André Sperling.

Ainda de acordo com o MP, o acordo visa promover ações rápidas para “interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados”.

O termo proposto, caso venha a ser aceito, será assinado pelo MPMG, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado e da União.

Em nota a Vale disse que “reitera o compromisso de adotar todas as medidas para recuperação dos impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Feijão. Reconhece, ainda, o enorme esforço e a valiosa atuação coordenada de todas as instituições públicas, estaduais e federais, parte do processo de recuperação.” Veja a nota completa da Vale no fim desta reportagem.

Entre as medidas estão:

  • A recuperação dos danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem;
  • Apresentação do plano de manejo e remoção de rejeitos em 60 dias;
  • Disponibilizar moradia adequada a atingidos em risco;
  • Adotar medidas urgentes para impedir contaminação de nascentes e cursos de água;
  • Controle de pragas;
  • Recompor a arrecadação tributária para Minas Gerais e Brumadinho;
  • Ressarcir os gastos do estado do desastre;
  • Pagamento das multas aplicadas;
  • Pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas;
  • Contratação de auditoria externa para acompanhar todas as ações;

Governo cancela autorização provisória para operação de barragem da maior mina de MG

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) cancelou a autorização provisória para operar da barragem de Laranjeiras. O cancelamento foi devido à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Essa barragem fica em Barão de Cocais, na Região Central, e faz parte da Mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade vizinha. Esta mina é a maior da Vale no estado.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (6), a Vale informou também que foi determinada pela SEMAD a suspensão da Mina de Jangada. A Vale disse que “adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto à referida decisão”.

Na segunda-feira (4), a Justiça havia determinado que a mineradora parasse de lançar rejeitos ou praticasse qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos em oito barragens em Minas Gerais.

A decisão da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte foi baseada em uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo segue em segredo de Justiça.

Além da barragem Laranjeiras, a decisão também abrange:

  • Menezes II, em Brumadinho;
  • Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na Região Metropolitana;
  • Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na Região Central.

FONTE: G1