quinta-feira , novembro 15 2018
Início / Tag Archives: crime ambiental

Tag Archives: crime ambiental

FUNDAÇÃO RENOVA APRESENTA RESULTADOS DAS RECUPERAÇÕES SOCIAL E AMBIENTAL APÓS TRAGÉDIA DE FUNDÃO

Objetos encontrados no rejeito são conservados em salas refrigeras para melhor conservação. Foto de Josilaine

 

Nos dias 17 e 18 de outubro, a Fundação Renova promoveu a segunda etapa da “Expedição 2018 – Caminhos da Reparação”. Esse projeto tem o propósito de dar visibilidade aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos para a recuperação dos locais atingidos pelo rompimento ocorrido no dia 05 de novembro de 2015 da barragem de Fundão, localizada no subdistrito Bento Rodrigues, em Mariana.

O roteiro percorreu trechos em fase de reparação e mostrou os desafios em um amplo panorama do que já foi feito e o que se pretende traçar. Segundo o professor da Universidade Federal de Viçosa, Sebastião Venâncio, que também é especialista em restauração florestal, “já foram plantadas 45 mil espécies regionais ao longo das margens do rio Gualaxo”, subafluente e primeiro manancial a ser soterrado pelos 40 milhões de metros cúbicos de lama e minério de ferro que vazaram, segundo cálculos do Ibama.

Nos campos de pastagem e lavouras afetados, os agricultores da região já voltaram a plantar e a Renova vem trabalhando não apenas com a melhoria genética do gado e recuperação de nascentes como também na recuperação das propriedades atingidas através do plantio de milho, cana e capineira.

Já os bens materiais, encontrados pela equipe em campo, foram encaminhados para a Reserva Técnica, no centro de Mariana, onde se abrigam os bens de valor histórico da comunidade. Desde fevereiro de 2016, especialistas em restauração que atuam no local são responsáveis por identificar, catalogar, restaurar e armazenar os itens resgatados.

Atualmente há 2.352 entre imagens de santos, peças sacras de igrejas, fragmentos de altar, pórticos, janelas, pedaços de madeira e outras estruturas que estão acomodadas na Reserva Técnica. Segundo a antropóloga da Fundação Renova, Bianca Pataro, “acredita-se que até 2020, a Fundação consiga fazer todos os projetos para o restauro das peças encontradas, porém as execuções vão depender da aprovação da arquidiocese, pois o acervo não é de propriedade da Renova, mas sim da arquidiocese junto à comunidade”.

Em relação à construção da nova Bento Rodrigues, no dia 01 de agosto de 2018, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) emitiu o selo que aprova o parcelamento do solo. A partir daí, a Fundação Renova obteve, da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Mariana, a liberação para o começo das obras de construção de Bento Rodrigues. Patrícia Lois, engenheira civil e gerente de reassentamento, afirma que, em primeiro momento “foi necessário ajustar para concluir a supressão vegetal e concluir também, ainda em outubro as instalações de canteiro. Em seguida começarão a terraplanagem, que atualmente tem 12% de abertura de vias e acessos para fazer as quadras e então, daqui a 10 dias, as famílias terão acesso ao canteiro para visitação e identificação de seus lotes para então autorizarem ou não os projetos individuais da prefeitura de construção de suas casas”.

O reassentamento, segundo a Renova, deve ser concluído entre 22 e 24 meses após a sua aprovação.

Ato em Londres

Hoje (05/11) em Londres, dia que se completa 3 anos do maior desastre socioambiental da história do país, acontece, às 11 horas da manhã (horário de Londres), um ato em prol das vítimas do desastre socioambiental. Uma comitiva formada por atingidos está nesse momento em Londres para reinvidicar e denunciar violações de direitos, atrasos, falta de participação nas decisões e investimentos da Fundação Renova.

De acordo com os atingidos, a situação das vítimas segue dramática já que as ações adotadas até agora são insuficientes. Para eles, é necessário ainda que os poderes públicos garantam remediação efetiva dos danos, cobrando das empresas um processo de reparação que contemple todos os passos previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos: mitigação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e não-repetição. Nada menos do que isso.

Na agenda, que vai até o dia 10 de novembro, estão previstos encontros com acionistas da BHP Billiton, parlamentares britânicos, organizações não governamentais e veículos de imprensa. Serão entregues, para todos os interlocutores, uma carta de reinvidicações e um documento com o histórico do desastre e denúncias de violações de direitos por parte das mineradoras (Samarco, Vale e BHP) e da Fundação Renova.

 

FONTE: Jornal Liberal 

Mariana, três anos depois

Reconstrução de áreas atingidas por resíduos de mineração da Samarco após desastre ambiental mostra que ainda há muitos rejeitos no solo. Projetos incluem restabelecer comunidades, restauro e recuperação da natureza.

Fonte: DW

Zema defende legislação ambiental ‘rígida’

A declaração do governador eleito, nesta segunda-feira (5), coincide com a data, há três anos, da maior tragédia ambiental em Minas, ocorrida com o rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana

 

Governador eleito Romeu Zema participou nesta segunda-feira (5) de reunião com representantes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). (foto: JairAmaral/EM/D.A Press)

 

No  dia em que completa três anos do maior desastre ambiental da história do Brasil – o rompimento da barragem do Funão, em Mariana –, o governador eleito Romeu Zema (Novo) defendeu uma legislação ambiental “bastante rígida” no estado,  mas reafirmou a proposta de fundir as secretarias de Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Reforma Agrária.

De acordo com Zema, a proposta surgiu de um estudo preliminar que indicou a viabilidade. “Todo país desenvolvido que nós analisamos tem a secretaria de agricultura e de meio ambiente na mesma pasta. E vale lembrar que aqui a secretaria de Meio Ambiente vai ser preservada de forma intacta. Ela só estaria subordinada ao secretário que vai estar lidando com essas duas áreas”, afirmou o empresário, que participou de um encontro com representantes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) na manhã desta segunda-feira.

O governador eleito disse ainda que há se reuniu com várias entidades ligadas ao setor de agricultura e meio ambiente e não houve qualquer manifestação contrária. “Mas estamos sujeitos a reanalisar caso fique provado que possa haver alguma perda, que a função dela possa vir a ser afetada”, assegurou.

Romeu Zema afirmou também que a nova pasta será entregue a um secretário técnico, capacitado para gerenciar e “zelar” pelas duas áreas, incluindo a agilização das licenças ambientais. “Hoje temos licenças de mineradoras que estão aí há 10 anos ou mais aguardando solução”. Para o governador eleito, é possível conciliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente.

 

Secretariado

Nesta semana o partido Novo definirá qual empresa será contratada para fazer a seleção de secretários para o governo. Romeu Zema disse que já recebeu vários currículos de pessoas interessadas em integrar o governo, mesmo sabendo que não haverá remuneração para a equipe até que o salário dos servidores seja colocado em dia.

Questionado sobre o interesse de profissionais qualificados em assumir secretarias sem remuneração, Zema disse que o assunto não traz “perturbação”. “Nós sabemos que muitas entidades não- governamentais tem voluntários de altíssima qualificação”.

Ainda segundo o governador eleito, ele esta “surpreso” com o número de técnicos qualificados se oferecendo para trabalhar. ” São pessoas que já estão em conselhos de administração de grandes empresas ou que já tem a vida bem estruturada”, alegou.

FONTE: ESTADO DE MINAS 

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.