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Comissão de deputados federais vai amanhã a Brumadinho

A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade

Deputados tomaram posse na Câmara no último dia 1º (foto: Lula Marques/Divulgação)

 

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as consequências do rompimento da barragem da Vale, irá a Brumadinho nesta sexta-feira (8). A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), neste semestre serão realizadas audiências públicas e a revisão das leis, especialmente a que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Para o deputado, deverá haver um esforço concentrado no plenário da Câmara, no próximo mês, para tratar da legislação.
“Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens”, afirmou. Para ele, a comissão pode levantar os projetos em condições de votação e submetê-los ao colégio de líderes. De acordo com o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a prioridade é a revisão da legislação.
No segundo semestre, a comissão deve concluir a vistoria in loco das barragens de rejeitos minerais, o diagnóstico das tecnologias de monitoramento e a rediscussão do uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Briga por ‘paternidade’: três deputados apresentaram pedidos de criação de CPI da Mineração

19º Legislatura – Trabalhos na Assembleia foram intensos no primeiro dia após o recesso dos parlamentares mineiros

 

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, gerou uma corrida entre deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três assinam diferentes pedidos para a criação do grupo. O interesse pela “paternidade” da proposta gerou até fila e revezamento de assessores no fim de semana, tudo para garantir que o protocolo não fosse efetivado em nome do “colega”.

Quem acabou ficando com o primeiro lugar foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que entregou, às 8h, um documento com 65 assinaturas de outros parlamentares. O mínimo exigido para formar uma comissão desse tipo é de 26, ou seja, um terço dos membros da Assembleia.

“Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso de que o parlamento dispõe”, disse Sargento Rodrigues. Como está à frente do pedido para a abertura da CPI das Mineradoras, ele terá lugar garantido na comissão, formada por sete membros.

Autores dos dois outros requerimentos, Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD) registraram posteriormente pedidos semelhantes na Casa.
Eleito na sexta-feira passada presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) poderá acolher ou não o pedido de Sargento Rodrigues. Se a solicitação for aceita, caberá aos líderes das bancadas da Casa legislativa indicar </CW>os demais participantes.

Reforma
O início da 19ª legislatura na Assembleia de Minas também será marcado pelo envio da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo estadual deve enviar à Casa o projeto que permitirá o enxugamento da máquina pública, bem como a redução e fusão de secretarias.

O governo promete austeridade, principalmente para equacionar as dívidas herdadas da gestão anterior e colocar em dia o pagamento do servidores estaduais, que tiveram inclusive o 13º salário parcelado em 11 vezes.

A assessoria do governo informou apenas que o plano está sendo finalizado.

O vice-líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), avalia que Zema terá bom trânsito para aprovação dos projetos prioritários na Casa. “Estamos em uma situação de calamidade financeira, o que significa que a gestão não vai ser fácil. Contudo, a relação com os deputados será harmoniosa”, garante.

O parlamentar disse que, neste momento, o foco se concentra no desastre de Brumadinho, mas que o equilíbrio das contas por meio da reforma e de um ajuste fiscal é prioridade da gestão. “O ajuste fiscal passa por uma negociação com o governo federal que já está em curso. Já a reforma administrativa está sendo finalizada para ser enviada à Assembleia em breve”, pontuou.

Caixa dos municípios
Ontem também, outro parlamentar que correu para protocolar projeto foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Estreante na Casa, ele quer regularizar os repasses de impostos aos municípios mineiros, como IPVA e ICMS.

Coronel Sandro é o autor do pedido para suspender os efeitos do Decreto 47.296, de 27 de novembro de 2017, que retém verbas das prefeituras.

De acordo com o parlamentar, a derrubada do decreto vai permitir o crédito dos 25% do ICMS pelo Banco do Brasil nas contas dos municípios. O mesmo valerá para o IPVA. “Com isso, a instituição financeira não poderá mais reter os valores que pertencem aos municípios por força da Constituição Federal”, defendeu.

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, vê com bons olhos a proposta. “É uma boa ação para automatizar os repasses. A nossa esperança é que a situação seja normalizada daqui para frente”, avaliou.

Municípios temem perder receita após tragédia em Brumadinho

 

Prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais vão hoje a Brasília discutir questões como a finalização da apuração das dívidas de mineradoras e os impactos da decisão da Vale de interromper as atividades do setor em barragens mineiras. A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) deve se encontrar com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da Agência Nacional de Mineração.

A entidade, que convocou prefeitos de todo o Brasil para a ida a Brasília hoje, vai cobrar, por exemplo, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, e a implementação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar os assuntos relevantes da mineração brasileira, como barragens, compensações socioambientais, fiscalizações, licenciamento e troca de informações sobre atividades. Além disso, será discutida a decisão da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem barragens construídas com o método de alteamento a montante.

A Amig recebeu com perplexidade a decisão da mineradora. A medida, de acordo com a entidade, irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da Cfem, os royalties da mineração.

O presidente reeleito da Amig, Vitor Penido, reforça que a decisão repentina da Vale traz prejuízos enormes para as cidades e para Minas Gerais e, acima de tudo, afeta diretamente os serviços de educação, saúde e de infraestrutura da população, oriundos da Cfem.

A legislação determina que os royalties devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também às cidades impactadas, mas os critérios que beneficiam os municípios impactados ainda não foram definidos pela ANM.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Deputado ganha disputa por autoria da CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Pedido do deputado Sargento Rodrigues (PTB) para instalação de uma CPI da mineração depende agora do aval do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV)

Deputados Sargento Rodrigues e Beatriz Cerqueira
(foto: Alexandre Guzanshe e Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

 

Na disputa pela publicidade da autoria do pedido para a instalação de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o setor de mineração, no rastro das tragédias de Mariana e Brumadinho, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) ganhou nesta segunda-feira (4) da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A assessoria do deputado conseguiu protocolar, na manhã de hoje, o requerimento em  nome do parlamentar que, conforme o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assegura a ele uma vaga de membro efetivo na comissão.

Sargento Rodrigues, no entanto, segundo o RI, não poderá ocupar a vaga de presidente da CPI nem a de relator da futura apuração sobre as causas e os implicados nos dois desastres ambientais, que deixaram mortos e desaparecidos em meio à lama de rejeitos das barragens rompidas.

Fila

Durante todo o dia desse domingo (3) e madrugada desta segunda-feira (4), assessores dos dois deputados se revezaram em uma das portarias de acesso à ALMG para garantir – na sessão de protocolo da Casa, que abriu às 8 horas de hoje-,  o registro do pedido em nome de seus respectivos chefes.

A assessoria da deputada também anexou o requerimento. Neste caso, ele será, como de praxe, anexado à solicitação primeira do deputado Sargento Rodrigues.

A Assessoria de imprensa da ALMG informou, na manhã desta segunda-feira, que o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também protocolou pedido semelhante.

Tramitação

Caberá ao presidente da  Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), conforme determina o Regimento Interno da Casa, acolher ou não o pedido. Se houve acolhimento, a CPI contará  com  sete membros efetivos e a mesma quantidade  de suplentes.

A indicação dos participantes da CPI ficará  sob a responsabilidade dos líderes  de  bancadas e blocos da Casa, exceto a vaga já  assegurada pelo deputado Sargento Rodrigues. Os cargos dos parlamentares na CPI serão escolhidos por meio de eleição  realizada pelos membros efetivos.

 

FONTE: Estado de Minas 

Senador Carlos Viana será relator de possível CPI que investigará tragédia de Brumadinho

Polícia Militar/Divulgação

 

O Senador Carlos Viana (PSD-MG) vai ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, para apurar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,

“Queremos investigar as barragens e propor mudanças na legislação em todo o país. Precisamos esclarecer os procedimentos e evitar riscos à outras cidades. Fui procurado por representantes de Paracatu, Itabirito e Congonhas, municípios que também estão temerários com as grandes barragens. Nós, mineiros, queremos respostas e decisões para nunca mais assistirmos novos desastres como o de Mariana e o de Brumadinho”, afirmou Viana.

No final de 2018 uma proposta legislativa que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi arquivada. O projeto (PLS 224/2016) foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em 2016, e foi o resultado dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana, na região Central do Estado.

O acidente foi o maior desastre ambiental do Brasil. Em 5 de novembro de 2015 a barragem de Fundão se rompeu e deixou 19 mortos e um rastro de lama que inundou as casas no distrito de Bento Rodrigues.

Três anos se passaram e pouca coisa foi feita pelas autoridades e agora, após mais uma tragédia, 13 parlamentares já assinaram o documento para a abertura da CPI, que precisa da adesão de 27 parlamentares para dar início aos trabalhos que vão apurar as responsabilidades no desastre de Brumadinho, que resultou em dezenas de mortes e desaparecidos.

Denúncia

O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse nesta terça-feira (29), que recebeu uma denúncia de que a Vale estaria ciente, há seis meses, que a barragem de Brumadinho teria se deslocado cerca de 40 centímetros, representando alto risco geológico em seu funcionamento. “Se a empresa sabia dos riscos e não tomou providências, a situação fica muito mais grave”, disse Viana.

 

FONTE: Hoje em Dia