quarta-feira , agosto 21 2019
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Senado aprova projeto que multa em até R$ 10 bilhões responsáveis por falhas em barragens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pelo texto, em caso de falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. A lei que criou a política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.

Segundo o projeto, as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso “irrestrito” da fiscalização ao local e à documentação.

O projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). De acordo com o último balanço, 179 mortos foram identificados. Outras 131 pessoas continuam desaparecidas.

O texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.

A proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação do texto em plenário.

FONTE: G1

De meio bilhão de reais em multas após tragédia, nada foi pago pela Vale

Tragédia completou um mês nesta segunda-feira (25)

 

Passado um mês do rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, nenhum centavo dos R$ 507 milhões em multas foi pago pela Vale. As atuações foram aplicadas por diferentes órgãos públicos devido aos estragos provocados pelos rejeitos de minério. Há punições por descumprimento de medidas ambientais, riscos à saúde, contaminação de cursos d’água e destruição de áreas urbanas e rurais.

A chance de recorrer na Justiça é apontada como o principal motivo para a demora. O infrator tem até 30 dias para contestar a sanção e, mesmo após um possível indeferimento, novas contestações podem ser feitas nos tribunais. A estimativa de especialistas é que a lentidão se prolongue até mesmo “por anos”.

Além do meio bilhão de reais imposto após o desastre, a empresa deve ao governo de Minas R$ 297,4 mil por falhas detectadas desde 2011 justamente na mina do Córrego do Feijão. Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Vale foi multada sete vezes nos últimos oito anos por não apresentar relatórios ambientais sobre a operação do complexo e ignorar ações previstas.

Já as punições aplicadas pela Semad após a tragédia somam R$ 99 milhões. Segundo a secretaria, a mineradora recorreu. Ainda conforme a pasta, “a empresa informou que pagará o valor à vista”, durante audiência ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.

Maior

O órgão que anotou a maior infração é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram cinco penalidades, totalizando R$ 250 milhões. Segundo o Ibama, a multa ainda está no prazo para a homologação de recurso.

Professora de direito ambiental nas Faculdades Promove, em BH, Juliana Barros Pereira explica que os recursos impetrados pela Vale podem perdurar anos, como é o caso das multas registradas desde 2011. “É uma empresa que exerce influência política e econômica no país. A constituição diz que o recurso tem de ser julgado em prazo razoável pelo judiciário, mas não é o que acontece”.

Outras multas

As prefeituras de Brumadinho e Juatuba também aguardam a quitação de débitos. Na cidade onde ocorreu a tragédia o valor imposto é de R$ 100 milhões devido aos impactos causados. “Deram previsão para pagar o Estado, mas não ao município mais afetado. Estamos devendo fornecedores e o desemprego aumentou com a paralisação da mineração. Já estávamos em crise e agora piorou”, disse o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos.

Em Juatuba, também na região metropolitana, a sanção de R$ 50 milhões foi feita sob a justificativa de contaminação do rio Paraopeba, o que impossibilitou o uso da água na produção rural.

“Ainda não recebemos e vamos entrar na Justiça para reter diretamente das contas da Vale”, informou Heleno Maia, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), vinculado à prefeitura de Juatuba.

Justiça

Diretor do Foro de BH, o juiz Christyano Lucas Generoso explica que a morosidade está ligada aos trâmites legais. Ele ressalta que as penalidades podem ser questionadas administrativa e judicialmente, tanto pelo valor quanto pelo cálculo usado para definir os valores. “Isso sem falar que a Vale pode querer judicializar o problema, o que aumentaria ainda mais esses prazos”, avalia. “Judicialmente, o Tribunal de Justiça (TJMG) já criou um grupo para monitorar processos, como as perícias, e a buscar mais agilidade”, garante o magistrado.

A Vale pode ter que pagar um valor ainda maior em multas. O Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu punição de R$ 1 milhão, ao dia, até que a empresa apresentasse medidas de segurança e estabilidade de oito barragens da mineradora com alto risco de rompimento no Estado. A reportagem questionou o MP sobre o valor atualizado do débito, mas não houve retorno.

Em nota, a Vale informou que, em relação às multas aplicadas, está exercendo o direito de defesa, “sem prejurizo da análise de outras formsa de resolução consensual dos casos”.

Além disso, a mineradora afirma que tem o “compromisso público de assumir suas responsabilidades pela reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem I, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), perante autoridades competentes e a sociedade”.

FONTE: Hoje em Dia

Brumadinho: Cidades atingidas por rejeitos vão receber R$ 2,3 milhões para controle de epidemias

Uma portaria publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União autoriza o repasse de R$ 2,3 milhões em verbas do Ministério da Saúde para cidades atingidas pelo desastre da barragem da Vale em Brumadinho. O uso da verba prevê o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde vão atender as cidades de Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha. (Confira abaixo o valor destinado a cada cidade)

Uma das justificativas para a liberação da verba é a possibilidade do aumento de doenças infectocontagiosas, que podem se transformar em epidemia na região afetada. Outra preocupação do ministério é com a qualidade da água do rio Paraopeba, com concentração de metais pesados acima dos níveis recomendados.

Zema anunciou R$ 196 milhões

O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais nesta segunda-feira (18) para anunciar a liberação de recursos para a saúde do estado. O convênio anunciado após assinatura de termo com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, prevê o repasse de R$196 milhões do Governo Federal. Segundo o governador, as medidas vão beneficiar cerca de um milhão de pessoas no estado, em áreas como prevenção, controle de epidemias, atenção hospitalar e saúde mental.

Repasses para cidades

MUNICÍPIO VALOR R$
Betim 1.041.485,04
Brumadinho 200.000,00
Curvelo 195.243,90
Esmeraldas 173.404,59
Felixlândia 50.000,00
Florestal 30.000,00
Fortuna de Minas 30.000,00
Igarapé 100.000,00
Juatuba 75.000,00
Maravilhas 30.000,00
Mário Campos 50.000,00
Papagaios 30.000,00
Pará de Minas 130.677,19
Paraopeba 50.000,00
Pequi 30.000,00
Pompéu 50.000,00
São Joaquim de Bicas 75.000,00
São José da Varginha 15.000,00
TOTAL 2.355.810,72
FONTE: G1

Tüv Süd não emitirá mais laudos para barragens até revisão de sistema

A empresa alemã de serviços de certificação de segurança Tüv Süd disse que informou à brasileira Vale que não tem condições de emitir novas Declarações de Estabilidade de Barragens (DCEs) até que todo o sistema de avaliação seja revisto, segundo comunicado da companhia nesta terça-feira (19), obtido pela Reuters.

A Tüv Süd, que assinou laudo sobre a estabilidade de uma barragem da Vale que rompeu em Brumadinho (MG) no mês passado, deixando centenas de mortos, afirmou ainda que está realizando investigações com ajuda de especialistas externos sobre seus processos internos e as potenciais causas do incidente.

Dois funcionários da auditora chegaram a ser presos após o desastre, mas ambos foram posteriormente liberados por decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Há uma maior incerteza sobre se o atual sistema de DCEs fornece uma declaração confiável sobre as condições de estabilidade das barragens e se pode ser considerado apropriado para proteção contra sérios riscos causados por barragens de rejeitos, em particular para vidas humanas e o ambiente”, disse a empresa.

“Considerando essas preocupações, a Tüv Süd informou à Vale que não está em posição de emitir nenhum futuro DCE e relatórios até que uma revisão completa do sistema (de avaliação) seja concluída”, acrescentou a Tüv Süd.

O subsecretário de Regularização Ambiental da secretaria do meio ambiente de Minas Gerais, Hidelbrando Neto, defendeu em entrevista à Reuters no início do mês que sejam realizadas mudanças em parâmetros técnicos utilizados para assegurar a estabilidade de barragens.

Na ocasião, o representante do governo mineiro lembrou que uma estrutura da Samarco que entrou em colapso em 2015 também aparecia como estável em laudo técnico.

“Quando a gente pega os dois desastres, e que nos dois casos tinha laudos garantindo a estabilidade, então tem algum parâmetro técnico que tem que ser revisto”, afirmou ele.

A Tüv Süd disse ainda que seria “absolutamente inaceitável” se declarações de estabilidade da empresa fossem assinadas “contra seu melhor julgamento”.

“Isso iria contra todas as regras da empresa e sua filosofia”, afirmou a empresa, sem detalhar.

A declaração vem após um dos funcionários da Tüv Süd que foram presos, o engenheiro Makoto Namba, ter afirmado a autoridades policiais que teria sido pressionado por funcionários da Vale a assinar o laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho.

A Tüv Süd também elogiou medida anunciada nesta semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que proíbe barragens de mineração a montante em todo o território nacional e estabelece cronograma para que as unidades existentes sejam descomissionadas.

“Nós apoiamos a decisão de que os padrões de segurança devem ser elevados e implementados nesse período de transição. Nós acreditamos que isso é de primordial importância”, afirmou a empresa.

FONTE: G1

Brumadinho: Funcionários da Vale presos prestam novos depoimentos

Funcionários da Vale são presos em investigação sobre desastre em Brumadinho

Em ação desencadeada pelo MPMG nesta sexta-feira, oito funcionários foram presos. Os mandados foram cumpridos em BH, São Paulo e Rio de Janeiro

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press. – 02/02/2019)

Oito funcionários da Vale, entre gerentes e integrantes de equipes técnicas, foram alvos de uma operação desencadeada nesta sexta-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio das polícias Civil e Militar. O objetivo da ação é cumprir mandados de busca e apreensão e prisão temporária como parte da apuração da responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até o momento, 166 mortes foram confirmadas.

“Os oito investigados presos são funcionários da Vale, dentre eles, quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas. Todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25/01/2019”, informou o MPMG, por meio de nota. “As prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias, tendo em vista fundadas razões de autoria ou participação dos investigados na prática de centenas de crimes de homicídio qualificado, considerados hediondo. Todos os presos serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica”, diz o órgão.

Os mandados foram cumpridos em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital mineira e em São Paulo, foram alvos de busca e apreensão um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços à mineradora referentes à estabilidade da barragem. Já no Rio, a ação foi na sede da Vale.
Ao todo, foram 14 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho. Também atuaram os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para análise”, explica o MPMG. “As medidas estão amparadas em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações”.
O Ministério Público também divulgou os nomes dos funcionários detidos hoje: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira e Felipe Figueiredo Rocha.
Ainda segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o pedido formulado “foi feito por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, no âmbito de força-tarefa”.

Também por meio de nota, a Polícia Civil disse que os presos foram levados para o Departamento de Meio Ambiente. Após a oitiva, serão encaminhados ao sistema prisional. O Ministério Público deve dar mais detalhes sobre as prisões ainda na tarde desta sexta.

Investigação complexa

O chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente e coordenador da operação pela Polícia Civil, delegado Bruno Tasca, informou que os funcionários da Vale presos na manhã desta sexta-feira estão no refeitório da delegacia aguardando os encaminhamentos. Apesar de juntos, eles estão sob escolta policial e não podem se comunicar.
Segundo o delegado, sete foram presos em Belo Horizonte e já estão no departamento e um em Itabira, que já está a caminho de Belo Horizonte. A previsão é que quatro sejam ouvidas pelo Gaeco ainda nesta tarde.
De acordo com Tasca, foram apreendidos documentos relacionados à barragem de Brumadinho nas casas dos investigados. Itens como computadores, celulares e dispositivos como tablets, HDs e pen drives já estão com a polícia e o MPMG.
Em Minas Gerais foram cumpridos oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão. “Eles podem responder por crimes ambientais e homicídios qualificados, porque não houve possibilidade de defesa das vítimas, já que a lama veio daquela forma”, afirmou.
Todo o material vai para as mãos da força-tarefa, que é organizada por MPMG e polícia. Ainda não foi informado para qual instituição prisional eles vão. O delegado não descartou novos desdobramentos da operação. “É uma investigação bastante complexa, não é simples são inúmeras pessoas que tem que ser ouvidas, análise documental e pericial, então demanda tempo e com certeza outras pessoas serão ouvidas”, disse.

“Referente aos mandados cumpridos nesta manhã, a Vale informa que está colaborando plenamente com as autoridades”, informou a mineradora por meio de nota enviada ao em.com.br às 13h23 desta sexta. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”.

E-mails indicam que Vale soube de problemas em sensores de Brumadinho dois dias antes do rompimento de barragem

Uma troca de e-mails entre profissionais da Vale e duas empresas ligadas à segurança da barragem de Brumadinho mostra que, dois dias antes do rompimento, a Vale já havia identificado problemas nos dados de sensores responsáveis por monitorar a estrutura.

Os e-mails foram identificados pela Polícia Federal. Até esta quarta-feira, havia a confirmação de 150 mortos e 182 desaparecidos em decorrência do mar de lama liberado após o rompimento da barragem.

A Vale informou em nota que, no segundo dia útil após o rompimento da barragem, entregou voluntariamente documentos e e-mails a procuradores da República e à Polícia Federal. “A companhia se absterá de fazer comentários sobre particularidades das investigações de forma a preservar a apuração dos fatos pelas autoridades”, diz o texto da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

A TV Globo teve acesso aos depoimentos prestados por dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, André Jum Yassuda e Makoto Namba, responsáveis por laudos de estabilidade da barragem.

Os advogados Augusto de Arruda Botelho e Brian Alves Prado, que defendem os engenheiros, disseram que não vão comentar.

Yassuda e Namba foram presos pela Polícia Federal na semana passado. Nesta terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que eles fossem libertados.

Ao questionar Namba, o delegado Luiz Augusto Nogueira, da Polícia Federal, se refere à existência de e-mails trocados entre funcionários da Vale, da TÜV SÜD e da Tec Wise, outra empresa contratada pela Vale.

As mensagens começaram a ser trocadas no dia 23 de janeiro, às 14h38, e se prolongaram até as 15h05 do dia seguinte. A barragem se rompeu em 25 de janeiro.

Nas perguntas, o delegado diz que o assunto das mensagens “diz respeito a dados discrepantes obtidos através da leitura dos instrumentos automatizados (piezômetros) no dia 10/01/2019, instalados na barragem B1 do CCF, bem como acerca do não funcionamento de 5 (cinco) piezômetros automatizados”.

No depoimento não constam, no entanto, detalhes sobre as mensagens.

O engenheiro afirma que só ficou sabendo das alterações dos dados fornecidos pelos sensores após o rompimento da barragem.

Depois de lidas as mensagens para ele, Namba foi questionado sobre “qual seria sua providência caso seu filho estivesse trabalhando no local da barragem”.

Namba respondeu, segundo o relatório da Polícia Federal, que “após a confirmação das leituras, ligaria imediatamente para seu filho para que evacuasse do local bem como que ligaria para o setor de emergência da Vale responsável pelo acionamento do PAEBM [Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração] para as providências cabíveis”.

A TÜV SÜD informou em nota que fará tudo o que estiver ao alcance “para contribuir para uma investigação abrangente”, mas devido às investigações em andamento com as quais contribui, “não está atualmente em posição de fornecer quaisquer informações adicionais” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Engenheiro se disse pressionado

No depoimento, o engenheiro Makoto Namba também relatou uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele.

Namba disse que um funcionário da Vale chamado Alexandre Campanha perguntou a ele: “A TÜV SÜD vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”.

Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.

Segundo ele, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”.

Nota da Vale

Leia a íntegra de nota divulgada pela Vale:

A Vale informa que vem colaborando proativamente e da forma mais célere possível com todas as autoridades que investigam as causas do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Como maior interessada no esclarecimento das causas desse rompimento, além de materiais apreendidos, a Vale entregou voluntariamente documentos e e-mails, no segundo dia útil após o evento, para procuradores da República e delegado da Polícia Federal. A companhia se absterá de fazer comentários sobre particularidades das investigações de forma a preservar a apuração dos fatos pelas autoridades. Assessoria de Imprensa – Vale

Nota da TÜV SÜD

Leia a íntegra de nota divulgada pela TÜV SÜD:

A TÜV SÜD está profundamente consternada com o trágico colapso da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019. Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.

Uma subsidiária da TÜV SÜD no Brasil realizou verificações na barragem como parte de um contrato com a operadora Vale S.A. Imediatamente após o rompimento da barragem, a Diretoria e o Conselho de Administração da TÜV SÜD iniciaram amplas investigações sobre o caso, ainda em andamento. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para uma investigação abrangente desse caso. A TÜV SÜD contratou os escritórios de advocacia Pohlmann & Company e Hengeler Mueller para que eles conduzam uma investigação independente. Além disso, um especialista independente será chamado para fazer uma avaliação de questões técnicas.

Dois funcionários da TÜV SÜD que foram temporariamente detidos pelas autoridades brasileiras foram libertados.

Por conta das investigações em andamento pelas autoridades do Brasil, com as quais estamos contribuindo, a TÜV SÜD não está atualmente em posição de fornecer quaisquer informações adicionais.

FONTE: G1

Em audiência, Vale não assina acordo para reparação de danos em Brumadinho

Terminou sem acordo a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (6) que tentava estabelecer um acordo com a Vale para adoção de medidas emergenciais e reparadoras de atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora pediu um prazo para avaliar as propostas e uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

No encontro, foi proposto à Vale um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) dentro do processo movido pela Advocacia-Geral do Estado que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora, entre outras medidas.

“Estamos falando de um tratamento emergencial, e a Vale não tem que questionar isso agora. A empresa tem que simplesmente pagar pelo o que ela causou”, afirmou o promotor André Sperling.

Ainda de acordo com o MP, o acordo visa promover ações rápidas para “interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados”.

O termo proposto, caso venha a ser aceito, será assinado pelo MPMG, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado e da União.

Em nota a Vale disse que “reitera o compromisso de adotar todas as medidas para recuperação dos impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Feijão. Reconhece, ainda, o enorme esforço e a valiosa atuação coordenada de todas as instituições públicas, estaduais e federais, parte do processo de recuperação.” Veja a nota completa da Vale no fim desta reportagem.

Entre as medidas estão:

  • A recuperação dos danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem;
  • Apresentação do plano de manejo e remoção de rejeitos em 60 dias;
  • Disponibilizar moradia adequada a atingidos em risco;
  • Adotar medidas urgentes para impedir contaminação de nascentes e cursos de água;
  • Controle de pragas;
  • Recompor a arrecadação tributária para Minas Gerais e Brumadinho;
  • Ressarcir os gastos do estado do desastre;
  • Pagamento das multas aplicadas;
  • Pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas;
  • Contratação de auditoria externa para acompanhar todas as ações;

Tragédia de Brumadinho gera indenizações trabalhistas e pagamentos de benefícios do INSS; ENTENDA

Agência promete fim de barragens como a de Brumadinho e aponta lobby

Diretor diz que há lacunas na lei, pressão do setor e falta de recursos para fiscalização

O diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Eduardo Leão diz que falta de recursos, lacunas na legislação e lobby das mineradoras são entraves à fiscalização no setor e promete, como resposta à tragédia em Brumadinho (MG), medidas para acabar com barragens semelhantes no Brasil.

Estabelecida oficialmente no fim de 2018, a agência é responsável pela aprovação e fiscalização de projetos de mineração no país. O órgão herdou a estrutura do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

À Folha Leão defendeu a atuação do DNPM após o rompimento da mina da Samarco em Mariana(MG), em 2015, que deixou 19 mortos, mas reconheceu que as medidas tomadas não foram suficientes para evitar a tragédia da Vale —até esta quarta-feira (6), eram 150 mortos e 182 desaparecidos.

Após Mariana, a ANM proibiu a construção de novas barragens com alteamento a montante, como as duas que romperam, e criou um sistema online de acompanhamento de dados de monitoramento das barragens, que devem ser enviados a cada 15 dias pelas mineradoras.

Leão diz que as últimas informações enviadas pela Vale a respeito da barragem 1 da mina de Córrego do Feijão não indicavam problema.

Por isso, uma medida de reforço é a exigência de monitoramentos diários.

Outra, “mais enérgica”, segundo ele, é a publicação de portaria determinando o fim das barragens com alteamento a montante, como as de Mariana e Brumadinho, técnica considerada menos segura. São 88 estruturas no país.

Segundo o diretor da ANM, o texto deve ser finalizado ainda nesta semana, obrigando os empreendedores a retirar os rejeitos e devolver a área à natureza ou realizar obras mudando as características das barragens para outro método.

“Estamos tentando dar um basta nisso”, afirmou. “Esse tipo de barragem é imprevisível. Isso não é uma coisa só no Brasil, é internacional. No Canadá, por exemplo, é conhecida como monstro silencioso.”

Mais barato, por usar menos terra em sua construção, o alteamento a montante é proibido no Brasil desde 2016. A eliminação das existentes, porém, implicará custo extra para as mineradoras, o que pode criar resistências.

“A gente sabe que a mineração é muito importante, não só para desenvolvimento do Brasil mas para o desenvolvimento local. Nosso interesse não é quebrar nenhum município, não é deixar pessoas desempregadas”, diz.

Segundo Leão, a agência finaliza os estudos sobre prazos e condições para as obras nas barragens. Há grande preocupação no setor com as estruturas instaladas em minas de ouro, que contêm produtos químicos prejudiciais à saúde e ao ambiente.

Leão reclama que a agência não tem capacidade de fiscalizar com maior frequência as 740 barragens de mineração. O quadro de servidores caiu de 1.140 em 2010 para 820 em 2018. Neste ano, 300 entram em condições de se aposentar.

Por lei, o órgão tem direito a 7% da arrecadação de royalties, que em 2018 somaram R$ 3 bilhões, mas a cota nunca é entregue.

Ele se queixa ainda de lacunas na legislação, como indefinições sobre a atribuição para aprovar planos de emergência e as baixas multas.

Na mina Córrego do Feijão, o refeitório estava localizado abaixo da barragem. O plano previa que seria atingido em um minuto, em caso de acidente. “Aquele refeitório não deveria estar ali”, diz Leão, que já foi funcionário da Vale.

As multas foram objeto de projeto de lei no Senado, que subiria a punição máxima dos atuais R$ 3.600 para R$ 30 milhões foi engavetado.

“Tanto a questão de barragens quanto a questão das multas já foram pauta no Senado e realmente não andaram”, reclamou Leão, dizendo crer que “tenha tido algum lobby para arquivar esses projetos”.

Quando lhe foi perguntado se esse lobby prejudica o trabalho da agência, respondeu que sim.

“Infelizmente, tem empresas sérias, que a gente conhece, que em alguns momentos acabam formando um cartel que não permite esses avanços”, disse, sem citar nomes.

FONTE: Folha de São Paulo