quarta-feira , novembro 14 2018
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FUNDAÇÃO RENOVA APRESENTA RESULTADOS DAS RECUPERAÇÕES SOCIAL E AMBIENTAL APÓS TRAGÉDIA DE FUNDÃO

Objetos encontrados no rejeito são conservados em salas refrigeras para melhor conservação. Foto de Josilaine

 

Nos dias 17 e 18 de outubro, a Fundação Renova promoveu a segunda etapa da “Expedição 2018 – Caminhos da Reparação”. Esse projeto tem o propósito de dar visibilidade aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos para a recuperação dos locais atingidos pelo rompimento ocorrido no dia 05 de novembro de 2015 da barragem de Fundão, localizada no subdistrito Bento Rodrigues, em Mariana.

O roteiro percorreu trechos em fase de reparação e mostrou os desafios em um amplo panorama do que já foi feito e o que se pretende traçar. Segundo o professor da Universidade Federal de Viçosa, Sebastião Venâncio, que também é especialista em restauração florestal, “já foram plantadas 45 mil espécies regionais ao longo das margens do rio Gualaxo”, subafluente e primeiro manancial a ser soterrado pelos 40 milhões de metros cúbicos de lama e minério de ferro que vazaram, segundo cálculos do Ibama.

Nos campos de pastagem e lavouras afetados, os agricultores da região já voltaram a plantar e a Renova vem trabalhando não apenas com a melhoria genética do gado e recuperação de nascentes como também na recuperação das propriedades atingidas através do plantio de milho, cana e capineira.

Já os bens materiais, encontrados pela equipe em campo, foram encaminhados para a Reserva Técnica, no centro de Mariana, onde se abrigam os bens de valor histórico da comunidade. Desde fevereiro de 2016, especialistas em restauração que atuam no local são responsáveis por identificar, catalogar, restaurar e armazenar os itens resgatados.

Atualmente há 2.352 entre imagens de santos, peças sacras de igrejas, fragmentos de altar, pórticos, janelas, pedaços de madeira e outras estruturas que estão acomodadas na Reserva Técnica. Segundo a antropóloga da Fundação Renova, Bianca Pataro, “acredita-se que até 2020, a Fundação consiga fazer todos os projetos para o restauro das peças encontradas, porém as execuções vão depender da aprovação da arquidiocese, pois o acervo não é de propriedade da Renova, mas sim da arquidiocese junto à comunidade”.

Em relação à construção da nova Bento Rodrigues, no dia 01 de agosto de 2018, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) emitiu o selo que aprova o parcelamento do solo. A partir daí, a Fundação Renova obteve, da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Mariana, a liberação para o começo das obras de construção de Bento Rodrigues. Patrícia Lois, engenheira civil e gerente de reassentamento, afirma que, em primeiro momento “foi necessário ajustar para concluir a supressão vegetal e concluir também, ainda em outubro as instalações de canteiro. Em seguida começarão a terraplanagem, que atualmente tem 12% de abertura de vias e acessos para fazer as quadras e então, daqui a 10 dias, as famílias terão acesso ao canteiro para visitação e identificação de seus lotes para então autorizarem ou não os projetos individuais da prefeitura de construção de suas casas”.

O reassentamento, segundo a Renova, deve ser concluído entre 22 e 24 meses após a sua aprovação.

Ato em Londres

Hoje (05/11) em Londres, dia que se completa 3 anos do maior desastre socioambiental da história do país, acontece, às 11 horas da manhã (horário de Londres), um ato em prol das vítimas do desastre socioambiental. Uma comitiva formada por atingidos está nesse momento em Londres para reinvidicar e denunciar violações de direitos, atrasos, falta de participação nas decisões e investimentos da Fundação Renova.

De acordo com os atingidos, a situação das vítimas segue dramática já que as ações adotadas até agora são insuficientes. Para eles, é necessário ainda que os poderes públicos garantam remediação efetiva dos danos, cobrando das empresas um processo de reparação que contemple todos os passos previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos: mitigação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e não-repetição. Nada menos do que isso.

Na agenda, que vai até o dia 10 de novembro, estão previstos encontros com acionistas da BHP Billiton, parlamentares britânicos, organizações não governamentais e veículos de imprensa. Serão entregues, para todos os interlocutores, uma carta de reinvidicações e um documento com o histórico do desastre e denúncias de violações de direitos por parte das mineradoras (Samarco, Vale e BHP) e da Fundação Renova.

 

FONTE: Jornal Liberal 

3 anos da tragédia de Mariana: Como está situação dos locais atingidos?

Há exatos três anos a região de Mariana sofria a maior tragédia ambiental do Brasil. Hoje no lugar do barro, o mato cresceu, sob escombros e a dor na memória dos moradores da região.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco deixou dezenove pessoas mortas. Em Paracatu, as árvores e a igreja que a lama alcançou, permanecem com as marcas.

No Distrito de Bento Rodrigues, ao chegar no primeiro trecho pós rompimento da barragem, às margens do Rio Gualaxo do Norte, que faz parte da bacia do Rio Doce, a olho nu, não se imagina que se está pisando em rejeitos.

Mas lá está grande parte dos resíduos de metais jorrados do complexo de mineração que percorreram 55 quilômetros do Rio Gualaxo do Norte e 22 quilômetros do Rio do Carmo até desaguarem no Rio Doce.

Cerca de 3 metros de rejeitos estão depositados às margens do rio. Outra parte se misturou ao solo, e no local, foi realizada uma obra pela Fundação Renova, criada para reparar os danos do desastre. Ela é mantida pela Samarco, mineradora responsável pelo desastre.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, diz que há danos que ainda podem vir.

A obra de bioengenharia em 800 hectares estabilizou o rejeito às margens do rio , com a revegetação, criando uma espécie de tapete verde para cobrir o solo. Já a fase de reflorestamento teve início somente em neste ano. Foram plantadas 45 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.

Pedro Ivo, especialista programa socio-ambiental da Fundação Renova, diz estar otimista com as ações se reflorestamento e do manejo dos rejeitos.

O coordenador do laboratório de restauração florestal da Universidade Federal de Viçosa, Sebastião Venâncio Martins , avalia que o solo tem dado uma resposta positiva à decisão de se manter parte do rejeito no local.

Segundo o professor, as plantas não apresentam, a princípio, qualquer sinal de deficiência. Mas ele considera deve ser levar pelo menos mais 6 anos para confirmar os resultados mais positivos.

* A repórter Kariane Costa viajou a convite da Fundação Renova. Em quatro reportagens você vai acompanhar com está a vida dos moradores e a situação ambiental dos locais atingidos pelos rejeitos da mineradora Samarco.

 

FONTE: JORNAL DAS MONTANHAS

Natureza luta para ressurgir da lama três anos após tragédia de Mariana

Meio ambiente reage, projetos institucionais ajudam e a vegetação começa a aparecer no solo devastado pela lama em 2015. Produtor rural resiste no cenário do desastre

 

Mato brota nas ruínas de Bento Rodrigues, comunidade devastada pelo rompimento da Barragem de Fundão (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)

 

O tsunami de rejeitos de minério de ferro que varreu o vilarejo de Bento Rodrigues, no município de Mariana, na Região Central de Minas, também engoliu cerca de 80% da vila de Paracatu de Baixo, que ficava rio abaixo. Hoje, exatamente três anos depois da maior tragédia socioambiental brasileira, o cenário nas áreas atingidas desses dois subdistritos é semelhante. O rejeito que cobriu ruas, quintais e residências, atualmente está sob um tapete de mato e capim. Um verde que extravasa pelas portas, janelas e telhados, servindo de abrigo para animais peçonhentos como escorpiões e aranhas.
No meio desse terreno desolado, onde até nascentes de água foram soterradas, apenas um morador ainda insiste e com seu suor consegue retirar o sustento da família de sua pequena rocinha em Paracatu de Baixo. Obstinado, o produtor rural Corjesus Mol Peixoto, de 56 anos, é também o único que ainda produz dentro do marco zero dessa devastação. “A lama destruiu a parte de baixo do terreno, onde tinha capim. Eu tinha 12 vacas. Hoje, não tenho nenhuma, só sete bezerros que crio na parte de cima. Mas preciso de vir tratar deles todos os dias (a Renova fornece silagem e ração), porque não tem mais pastos”, conta.
Devastação Os animais só sobreviveram porque a notícia de que a lama estava vindo chegou antes, permitindo salvar o gado de leite. Mas os impactos na vida do produtor foram devastadores. “Não tiro mais leite, porque não tenho mais onde guardar (estocar) nem transportar. Minha mulher é professora na escola. Como a escola foi para Mariana, ela não vem mais aqui comigo. Meus filhos também conseguiram trabalho na cidade. Por isso, há dias que quem fica aqui sou só eu e meus bezerros”, disse. Apesar de sua tenacidade, o produtor rural já admite abandonar Paracatu de Baixo. “Aqui, não tem mais jeito não, teremos de viver em outro lugar mesmo. Começar de novo, ter as vacas de novo. A vida era tranquila, muito pacata. Em volta da minha casa viviam umas cinco famílias de parentes, todos meus vizinhos”, lembra. Os habitantes de Paracatu de Baixo escolheram uma área rural a seis quilômetros de lá, chamada Lucila e que vai receber cerca de 120 famílias.

Apesar de haver locais onde as atividades tradicionais e a natureza parecem ter sido completamente devastadas, aos poucos o meio ambiente e algumas ações da Fundação Renova e outras instituições conseguem restaurar parte dos ecossistemas. Para a recomposição da bacia atingida dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, a Fundação dividiu a área total em 17 trechos, desde a barragem rompida até o mar. Em cada área uma solução diferente vai ser implementada (veja mapa). “Há locais nos quais a retirada dos rejeitos poderá trazer um impacto ainda maior para a natureza. Temos de levar em conta a movimentação de caminhões, a geração de poeira e a destinação do rejeito removido para um local adequado. Uma parte desse rejeito já está estabilizada, com uma camada de sedimentos e até mesmo de vegetação que naturalmente recobriu tudo”, afirma a líder do programa socioambiental da fundação, Juliana Bedoya.

Ao mesmo tempo, também foram indicados locais onde a remoção dos rejeitos da natureza deve ocorrer para impedir que esse material seja reintroduzido nos recursos hídricos com as chuvas. “Um exemplo disso é a cachoeira de Camargos (pequeno povoado perto de Bento Rodrigues). Eles perderam um ponto tradicional deles. Vamos remover o rejeito e recuperar a cachoeira. Pediram área de camping e uma praia artificial. Vamos moldando isso e promovendo a retirada de rejeito”, disse.

Um dos “laboratórios” onde a Fundação Renova testa essas medidas de recuperação ambiental é o chamado Trecho 8, um segmento de nove quilômetros entre os vilarejos de Bento Rodrigues e Bicas que foi soterrado por uma carga impressionante de 500 mil metros cúbicos de rejeitos (cerca de 2,5% do total despejado entre a barragem e a Represa de Candonga). É nesse local que os impactos e experiências são observados, bem como a regeneração natural e a necessidade de replantio. Ao todo, a barragem rompida deixou escapar 40 milhões de metros cúbicos, sendo que 6,5 milhões ainda estão em Fundão.

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.

Suspensão de prescrição é avan­ço tí­mi­do nas ações in­de­ni­za­tó­ri­as

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

 

En­quan­to atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia de Ma­ria­na co­me­mo­ram o acor­do que pre­vê a sus­pen­são do pra­zo de pres­cri­ção pa­ra ações in­de­ni­za­tó­rias de quem te­ve sua vi­da re­vi­ra­da após o rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, ad­vo­ga­dos que se pre­pa­ram pa­ra le­var o ca­so a tri­bu­nais eu­ro­peus veem no fa­to um avan­ço mui­to tí­mi­do às vés­pe­ras dos três anos da pior ca­tás­tro­fe so­cioam­bien­tal da his­tó­ria bra­si­lei­ra. O acor­do foi ce­le­bra­do sex­ta-fei­ra en­tre o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co em ní­veis fe­de­ral e es­ta­dual, a De­fen­so­ria Pú­bli­ca, a Sa­mar­co, que ope­ra­va o bar­ra­men­to de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro que se rom­peu, suas con­tro­la­do­ras, as mi­ne­ra­do­ras Va­le e BHP Bi­lli­ton, e a Fun­da­ção Re­no­va, cria­da pe­las com­pa­nhias pa­ra li­dar com os re­fle­xos da ca­tás­tro­fe.

Só­cio do es­cri­tó­rio an­glo-ame­ri­ca­no SPG Law, que pre­pa­ra ação nas cor­tes da In­gla­ter­ra e do País de Ga­les con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, bra­ço bri­tâ­ni­co da gi­gan­te BHP, con­tro­la­do­ra da Sa­mar­co, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead ava­lia que a no­tí­cia do fim da pres­cri­ção é mui­to boa, mas não ga­ran­te jus­ti­ça aos atin­gi­dos. “Fi­ca­mos fe­li­zes com a no­tí­cia. Mas na­da mu­dou: não há in­de­ni­za­ção, só mais pro­mes­sas. A mes­ma ve­lha his­tó­ria. E o nos­so pro­ces­so (in­ter­na­cio­nal) é con­tra a (bri­tâ­ni­ca) BHP Bi­lli­ton SPL, que não foi sig­na­tá­ria do acor­do. Por­tan­to, pa­ra nós o pra­zo de pres­cri­ção se­gue sen­do 5 de no­vem­bro, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos”, afir­mou. Co­mo o Es­ta­do de Mi­nas an­te­ci­pou com ex­clu­si­vi­da­de, o pro­ces­so in­ter­na­cio­nal pre­pa­ra­do pe­los ad­vo­ga­dos es­tran­gei­ros de­ve ser pro­pos­to até o pró­xi­mo dia 1º.

Após a as­si­na­tu­ra do acor­do, o che­fe da for­ça-ta­re­fa do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co Fe­de­ral en­car­re­ga­da de in­ves­ti­gar o rom­pi­men­to da bar­ra­gem, pro­cu­ra­dor Jo­sé Adér­cio Lei­te Sam­paio, dis­se que “opor­tu­nis­tas” pro­cu­ra­vam atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia e lhes di­ziam que ha­ve­ria pres­cri­ção no pró­xi­mo dia 5, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos. “As em­pre­sas, de ma­nei­ra ir­re­tra­tá­vel, afir­mam que não há pres­cri­ção. Pa­ra ti­rar qual­quer dú­vi­da, fi­ze­mos es­se acor­do”, acres­cen­tou. Se­gun­do o pro­cu­ra­dor, é pre­ci­so que as pes­soas não se sub­me­tam “a opor­tu­nis­tas que ten­tam ga­nhar di­nhei­ro com a tra­gé­dia”.

HA­BI­LI­TA­ÇÃO
 O com­pro­mis­so as­si­na­do pe­las em­pre­sas tam­bém dei­xa cla­ro que pes­soas até o mo­men­to não ca­das­tra­das co­mo atin­gi­das ain­da po­de­rão se ha­bi­li­tar co­mo can­di­da­tas à re­pa­ra­ção. Com is­so, elas te­riam suas si­tua­ções ana­li­sa­das de mo­do cri­te­rio­so ao lon­go do pro­ces­so de re­pac­tua­ção pre­vis­to no Ter­mo de Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TAC) Go­ver­nan­ça – ho­mo­lo­ga­do pe­lo Ju­di­ciá­rio Fe­de­ral em 3 de agos­to pas­sa­do.

Dian­te dos co­men­tá­rios, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead se dis­se sur­pre­so com a clas­si­fi­ca­ção de “opor­tu­nis­tas” di­ri­gi­da a ad­vo­ga­dos que aler­tam so­bre o ris­co da pro­xi­mi­da­de do pra­zo de pres­cri­ção. “Achei is­so al­go cho­can­te de se di­zer. Só na SPG Law são 500 ad­vo­ga­dos de­di­ca­dos à ação con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, to­dos pro­fis­sio­nais e tra­ba­lha­do­res com­pro­me­ti­dos em ob­ter jus­ti­ça pa­ra os clien­tes. Em vez de cri­ti­cá-los, por que não ex­pli­cam aos atin­gi­dos o mo­ti­vo de não te­rem con­se­gui­do ne­nhu­ma com­pen­sa­ção após três anos do de­sas­tre?”, ques­tio­nou, afir­man­do que o es­cri­tó­rio pre­ten­de de­fen­der ad­vo­ga­dos bra­si­lei­ros de ata­ques do ti­po.

Com a ação in­ter­na­cio­nal, o es­cri­tó­rio SPG Law es­pe­ra ob­ter cer­ca de 5 bi­lhões de li­bras (cer­ca de R$ 24 bi­lhões) em in­de­ni­za­ções pa­ra os atin­gi­dos pe­lo de­sas­tre, em um pra­zo má­xi­mo de dois anos. Se­gun­do os ad­vo­ga­dos in­ter­na­cio­nais, não ha­ve­rá cus­tos pa­ra pes­soas que ade­ri­rem à ação. O rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, em Ma­ria­na, des­pe­jou cer­ca de 40 mi­lhões de me­tros cú­bi­cos de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro e la­ma na Ba­cia Hi­dro­grá­fi­ca do Rio Do­ce, atin­gin­do tam­bém a cos­ta bra­si­lei­ra. Mor­re­ram 19 pes­soas na tra­gé­dia e cer­ca de 500 mil fo­ram atin­gi­das.

 

FONTE: Estado de Minas 

Acordo de indenização final para atingidos de Mariana é fechado após quase 3 anos do desastre, diz MP-MG

Segundo promotor Guilherme de Sá Meneghin, termo encerra ação principal na cidade. Atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, e não há uma data precisa para pagamento.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, destruído pelo desastre ambiental de Mariana — Foto: Flávia Mantovani/G1

 

Um acordo de indenização final para famílias de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foi fechado nesta terça-feira (2), segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.

“O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [ a indenização]. A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin. Ele explica que o termo coloca fim na ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundãomatou 19 pessoas. Um corpo ainda não foi localizado.

O titular da promotoria informou que acordo foi assinado com a mineradora Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton, na 2ª Vara da Comarca de Mariana. Até o momento, cerca de três mil pessoas estão cadastradas na cidade.

“O processo de cadastro ainda está acontecendo. Até o momento, tem 900 núcleos familiares cadastrados, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Isso somente em Mariana”, afirmou Meneghin. Segundo ele, não é possível estimar valores.

A promotoria informou que o acordo atende pedido dos atingidos de Mariana que não concordavam com termos de indenização aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas empresas. “Marca o início do processo de pagamento da indenização final aos atingidos de Mariana, após quase três anos do maior desastre socioambiental do país”, informou em comunicado.

Agora, os atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, que vai executar a reparação. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação foi criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre.

A Renova falou sobre o acordo. “O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual”. Segundo a fundação, a assinatura teve a participação dos atingidos.

Ainda conforme a Renova, um cadastro integrado nos municípios de Barra Longa, ainda em Minas, até a Foz, no Espírito Santo, com exceção de Bento Rodrigues e região, que solicitaram reformulação no modelo apresentado. “Até o momento, de Barra Longa até a Foz, mais de 7.000 famílias cadastradas receberam suas indenizações finais”, disse a Renova.

Não há uma data precisa. A Fundação Renova terá três meses para apresentar proposta de indenização para o atingido após apresentação do cadastro e prazo de um ano para concluir negociações extrajudiciais, podendo ser prorrogado por igual período se assim o atingido desejar, sob pena de multa.

Por meio de nota, a Samarco reforçou o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e informou que já foram gastos, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões com as ações de reparação e compensação. Ainda segundo o comunicado, “o acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”.

A reportagem também fez contato com as controladoras por meio de e-mail na noite desta terça-feira e aguarda um retorno. O posicionamento será incluído assim que recebido.

FONTE: G1

Obras em barragem da Samarco começam hoje com promessa de vagas

Mineradora começa a preparar novo espaço para estocar rejeitos do Complexo de Germano, o mesmo onde ocorreu o desastre de 2015. No pico, a intervenção deverá gerar 750 empregos

Complexo de Germano, instalado em Mariana e Ouro Preto, onde a cava de Alegria Sul será preparada para receber os rejeitos de mineração

 

Começam hoje as obras de preparação para que a cava de Alegria Sul possa receber os rejeitos de minério de ferro gerados no Complexo de Germano, da Samarco, o mesmo que em 5 de novembro de 2015 foi paralisado após o rompimento da Barragem do Fundão. A cava é o local de onde o minério de ferro é extraído, no caso, formando um buraco que terá capacidade para estocar 16 milhões de metros cúbicos de material proveniente do processo minerário do complexo que fica entre Mariana e Ouro Preto. Desde dezembro do ano passado a Samarco já dispunha de licenciamento para essa obra, mas a empresa alega que não havia iniciado as intervenções necessárias porque ainda estava em tratativas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Por possuir uma formação rochosa e estável, (a cava) permite a contenção segura do rejeito nela depositado”, informou a mineradora, que é controlada pelas gigantes BHP Billiton (anglo-australiana) e Vale (Brasil).

A previsão é de que as obras de preparação da cava levem cerca de 10 meses, atingindo, no pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos. A Samarco se comprometeu a contratar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará um certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na atividade mineral e que sentiu diretamente o impacto da paralisação das operações da mineradora e de suas terceirizadas. “O início das atividades de implementação do novo sistema de disposição de rejeitos é um passo fundamental para a retomada das nossas operações. A cava é um local confinado, o que confere ainda mais segurança”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

A Samarco obteve, em dezembro de 2017, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as licenças prévia (LP) e de instalação (LI), que permitem a preparação do local. Mas, para operar, a mineradora ainda precisa conseguir com os órgãos ambientais o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). A expectativa é de que isso seja concedido no ano que vem, por conta disso, a empresa prefere não estimar uma data de retorno às suas atividades. “Ao longo dos últimos meses, foram realizadas tratativas com o MPMG, que evoluíram para um Termo de Compromisso, firmado na sexta-feira, em Belo Horizonte. O documento prevê a contratação de auditoria independente para acompanhar a implantação do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul. Custeada pela Samarco, a auditoria será responsável por atestar a segurança técnica e ambiental da cava”, informou a mineradora.

O LOC do Complexo de Germano foi protocolado em setembro de 2017, para regularizar todas as licenças de Germano, suspensas em outubro de 2016 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do LOC, a Samarco planeja implantar a filtragem de rejeito arenoso, que corresponde a 80% do total gerado após o beneficiamento do minério de ferro, e o adensamento de lama, que representa os outros 20%.

A filtragem retirará a água do rejeito arenoso, permitindo o empilhamento do material. O adensamento feito por meio de um espessador remove também água da lama, resultando numa polpa mais densa que se sedimenta na cava, reduzindo o volume estocado em Alegria Sul. Os dois processos permitirão a recirculação da água no processo produtivo. “Com o empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição da lama adensada, a Samarco ampliará a vida útil da cava de 20 meses para sete anos. Durante esse período, a Samarco dará sequência ao estudo e apresentação das alternativas de médio e longo prazos para a continuidade de suas atividades”, informou a empresa.

 

Abalo socioeconômico

O fim das operações da Samarco representa um dos grandes impactos que o rompimento da Barragem do Fundão causou ao despejar cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, causando 19 mortes e atingindo cerca de 500 mil pessoas. Com a interrupção das atividades da Samarco, centenas de pessoas perderam seus empregos na mineradora e nas terceirizadas que prestavam serviços à empresa. Só a arrecadação de Mariana caiu cerca de 40% à época da paralisação.

Desde o rompimento, atingidos aguardam para receber casas, no caso de quem perdeu suas moradias para o soterramento de lama, e indenizações para reparação de danos morais e materiais. Os processos na Justiça prescrevem legalmente em 5 de novembro, quando a tragédia completa 3 anos. Isso tem causado grande angústia aos atingidos, mesmo naqueles que ingressaram com ações coletivas, pois podem não ter como propor ações individuais a tempo da prescrição em caso de discordância com a indenização em grupo, como tem mostrado o Estado de Minas desde o dia 16.

Em meio a essa demora, o EM também mostrou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law vai ingressar com uma ação contra a BHP Billiton, nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, pedindo mais de 5 bilhões de libras de reparação para os atingidos, num processo que não terá interferência nas ações que tramitam no Brasil. Só em Governador Valadares, pelo menos 4 mil atingidos já estão em processo de adesão. O município de 280 mil habitantes conta com mais de 50 mil processos, a maioria por interrupção do fornecimento de água. Lá, também, o fantasma da prescrição assombra, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda vai definir se o Juizado especial, onde as ações tramitam, tem competência para julgar todos os casos, ou se eles devem ser novamente propostos para a Justiça Comum.

Novos processos

 

Como será disposição de rejeitos do Complexo de Germano

 

  1. No beneficiamento de minério são gerados 80% de areia e 20% de lama
  2. Lama vai para dentro das cavas (locais de onde se extrai o minério de ferro), que têm capacidade para 16 milhões de metros cúbicos
  3. Rejeito arenoso segue para ser empilhado em áreas externas
  4. Lama passará por um processo de adensamento (terá a água separada e reinjetada no processo produtivo) e seguirá para as cavas
  5. A areia será filtrada. A água removida recirculará no processo produtivo

 

 

FONTE: Estado de Minas

 

Advogados apostam em acordo na ação internacional pela tragédia de Mariana

Representantes de escritório anglo-americano que anunciou processo multibilionário em corte britânica contra a gigante BHP Billiton – controladora da Samarco – trabalham com possibilidade de negociação para compensar com mais agilidade vítimas do pior desastre socioambiental do país

Ecos de uma cidade fantasma: quase três anos depois do desastre, milhares de atingidos em Bento Rodrigues (foto) e em toda a Bacia do Rio Doce ainda aguardam reparação completa
(foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press – 2411/15)

 

A perspectiva de uma negociação internacional pode minimizar os prejuízos causados a milhares de pessoas afetadas pela tragédia de Mariana, que há quase três anos esperam compensação por terem sido afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, naquele que representou o pior desastre socioambiental da história do país. Para advogados ligados ao escritório anglo-americano SPG Law, o simples ingresso de um processo nas cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton – controladora da Samarco ao lado da Vale – pode motivar um acordo para que a empresa se previna de repercussões negativas, sobretudo no mercado financeiro.

A ação internacional, como noticiou o Estado de Minas com exclusividade em sua edição de sábado, ocorre antecipando o prazo de prescrição legal de três anos para processos de reparação das pessoas atingidas pela devastação, que se seguiu ao despejo de 35 milhões de metros cúbicos de lama na Bacia do Rio Doce, após a ruptura da represa da Samarco. A possibilidade de acordo é um dos cenários com que trabalham advogados ligados ao escritório SPG Law, que reúne atingidos pelo desastre.

O valor da ação indenizatória é estimado em 5 bilhões de libras (mais de R$ 26 bilhões segundo a cotação de ontem, em que uma libra valia R$ 5,35). “A pressão será grande e nós só iremos negociar quando a situação for favorável. A pressão que as empresas fazem sobre os atingidos também não é nova. Isso ocorre sempre. É sempre a mesma história. Por isso estamos preparados para representar os anseios dos atingidos e trazer-lhes justiça”, disse um dos sócios do escritório, o norte-americano Glenn Phillips.

Para que possa representar os afetados pelo desastre, o escritório internacional precisa da adesão de pessoas afetadas pela tragédia. Isso vem sendo preparado por meio eletrônico, em uma página da internet na qual cada atingido concorda em ser representado via acionamento eletrônico, sem a necessidade de assinaturas físicas. Para a Justiça britânica, segundo os advogados, essa concordância é suficiente, mas, como no Brasil há uma burocracia documental e física, papéis assinados também serão produzidos para garantir segurança aos beneficiários.

De acordo com responsáveis pelo processo, as negociações para pôr fim a ações judiciais são relativamente comuns em casos como esses. “Muitas vezes, as empresas recorrem a acordos para extinguir o processo. As companhias fazem isso porque a má publicidade afeta o valor da mineradora nas bolsas. Os acionistas podem, também, processar a empresa por não ter previsto que uma desvalorização ocorreria após o rompimento”, avalia o advogado Flávio Almeida, que representa mais de 50 atingidos em Mariana, o município mais devastado pelo rompimento.

À espera de Justiça

O processo nas cortes do Reino Unido é a esperança de justiça para muitas pessoas que tiveram suas vidas completamente mudadas pela tragédia, há quase três anos, e que ainda não foram indenizadas. Muitos deles atualmente vivem com um cartão de auxílio de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente de uma cesta básica.

Mais de 60 mil processos de reparação de atingidos que perderam suas casas ou tiveram outros impactos, como a paralisação do fornecimento de água, aguardam uma definição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processos individuais. Em Mariana, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva de reparação, mas o próprio promotor, Guilherme de Sá Meneghin, declarou ao EM que recomenda às pessoas que puderem que recorram à Justiça por meio de advogados ou da Defensoria Pública, para garantir impactos específicos antes do prazo legal de prescrição, em 5 de novembro.

INDENIZAÇÕES 
De acordo com a Fundação Renova, criada pelas mineradoras BHP, Vale e Samarco para lidar com os efeitos da tragédia, as indenizações e auxílios financeiros pagos a atingidos somam R$ 1,1 bilhão até este mês. Tais recursos beneficiaram mais de 250 mil pessoas, segundo a entidade. As indenizações aos atingidos, segundo a fundação, saltaram de 78, pagas em janeiro de 2018, para mais de 7 mil em agosto, relacionadas a danos gerais.

A Renova informou ainda que 10.906 famílias foram atendidas por “danos sofridos”, com o fechamento de 7.368 acordos e 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. “Das propostas apresentadas, 99,38% foram aceitas”, acrescentou. O programa de auxílio financeiro emergencial assiste, atualmente, 9.579 famílias, representando mais de 22.700 pessoas atingidas. A fundação contabiliza a indenização de 252.539 pessoas por danos decorrentes da suspensão temporária no abastecimento de água, “representando um percentual de aceitação de 98% dos atingidos”.

Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, entre diretores da Samarco e responsáveis pela consultoria VogBr, que assinou o laudo de garantia de segurança da barragem rompida. Eles respondem por homicídio e crime ambiental. O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, provocou o pior desastre socioambiental do país, devastando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce ao longo de 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a foz do curso d’água na costa brasileira. Na tragédia morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos na época do rompimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

GIGANTES PROCESSADOS O escritório SPG Law da Inglaterra é um braço da associação de advogados norte-americano Sanders Phillips Grossman, e é uma das firmas que mais conseguiram vereditos contra gigantes das indústrias farmacêutica, automobilística e química e contra representantes do governo dos Estados Unidos, entre outros. Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de US$ 100 milhões contra fabricantes de medicamentos e US$ 1,2 bilhão contra o Departamento de Agricultura norte-americano, e ainda move um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways, pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e contra a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação e venda de 1 milhão de unidades de veículos.

Consultada sobre o processo articulado pelo escritório anglo-americano, a BHP Billiton informou ontem que sempre apoiou todas ações de remediação e compensação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova. A mineradora afirma ter destinado até este mês R$ 1,6 bilhão para as ações de remediação e compensação ligadas ao desastre. A empresa acrescentou que teve conhecimento do processo internacional anunciado pelo SPG Law por meio da imprensa, e que acompanha o andamento dos fatos.

 

FONTE: Estado de Minas

Site de escritório anglo-americano orienta atingidos de Mariana sobre ação contra a BHP Billiton

O escritório SPG Law publicou nesta terça-feira as primeiras informações sobre como os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão devem proceder para ser indenizados

Escombros do subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, o mais destruído pela passagem dos rejeitos do rompimento da barragem do Fundão

 

O website do escritório anglo-americano SPG Law, que vai propor uma ação nas cortes britâncias contra a BHP Billiton para indenizar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, já conta com orientações básicas para quem se sentiu lezado possa aderir a essa ação internacional. A reportagem do Estado de Minas antecipou esse caso, na última sexta-feira (21). De acordo com os representantes do escritório a ação pode custar US$ 20 milhões, mas pode render mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).

De acordo com as informações do site, a ação que será proposta até o dia 01 de novembro de 2018, na Corte Inglesa, contra BHP Billiton PLC, visando a reparação dos danos sócio econômicos dos atingidos de forma direta e indireta. A ação é única e a reparação do direito assegurado será individual. A BHP Billiton é controladora da mineradora Samarco ao lado da Vale, e por ter escritório no Reino Unido, será processada nas cortes europeias. Morreram 19 pessoas nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil, um dos piores do mundo.

De acordo com o texto de orientação, a ação será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.

A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a constataçaõ de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW.

Uma vez que o advogado entrar em contato com o escritório, será constituído um contrato de colaboração. Os clientes não pagarão “absolutamente nada para aderir à ação no Reino Unido. Somente serão devidos honorários no caso de sucesso na ação. O percentual será de 30% do valor total da indenização, incluindo neste percentual honorários, custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG LAW, que suportará os custos da ação, e o seu advogado brasileiro”, informou o escritório, que pode chegar a embolsar algo em torno de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 8 bilhões).

O escritório deixa claro que o valor da indenização será depositado diretamente na conta corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.

Os advogados brasileiros serão auxiliados pelo escritório, por meio de uma parceria que o SPG LAW firmou com advogados brasileiros que serão consultores jurídicos e coordenadores regionais. “A função desses coordenadores é a de auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngue, procuração e documentação necessária para participar da ação. Também coordenarão pontos físicos para que os representantes dos atingidos possam digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG LAW eletronicamente até o dia 15 de outubro de 2018”, informou o site.

Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente nenhuma pessoa atingida, e nem mesmo indicar advogados, pois isso contraria a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. O site do escritório é o www.spglaw.com.br.

FONTE: Estado de Minas