segunda-feira , março 25 2019
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Samarco não pagou nenhuma multa ao Ibama referente à tragédia em Mariana

Órgão instaurou 25 autos de infração que resultaram em multas da ordem de R$ 350,7 milhões

 

BRASÍLIA – Três anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a mineradora Samarco , que tem a Vale como uma de suas acionistas, ainda não pagou nenhum centavo de multa ambiental ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama ). As informações são do próprio órgão, que informou ter instaurado 25 autos de infração que resultaram em multas da ordem deR$ 350,7 milhões à mineradora.

Frente parlamentar criada após desastre de Mariana terminará mandato sem nenhuma reunião

Uma frente parlamentar criada na Câmara dos Deputados logo após o desastre de Mariana (MG), no final de 2015, para discutir o setor de mineração será arquivada nos próximos dias, quando o atual mandato se encerra, sem nunca ter se reunido ao longo de três anos.

O requerimento de criação contou com o apoio de 226 deputados – o mínimo exigido é de 198 assinaturas (equivalente a um terço do Poder Legislativo).

O documento dizia que o objetivo da frente era difundir “a importância da mineração no Brasil, defendendo a política de incentivos e desenvolvimento do setor minerário, medidas de prevenção e a conservação do potencial minerário em todo o território nacional”.

O protocolo de registro da frente foi feito em 25 de fevereiro de 2016, três meses e meio depois do rompimento da barragem, que causou o maior desastre ambiental do país até então e matou 19 pessoas.

As frentes parlamentares são grupos suprapartidários que reúnem deputados (e, no caso das mistas, também senadores) interessados em determinado assunto. Podem tratar de qualquer tema e promover reuniões, usando inclusive espaços da Câmara, desde que não gerem nenhum custo para o poder público.

Em alguns casos, as frentes acabam funcionando como um grupo de pressão dentro do Congresso Nacional em prol de certas matérias e de setores representados por lobistas.

Entre as mais organizadas estão a da bancada ruralista e a da segurança pública, que se autointitula “bancada da bala”.

No entanto, diferentemente de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo, que precisa cumprir ritos e prazo e aprovar um parecer ao final das atividades, a frente parlamentar não tem qualquer obrigação do ponto de vista legislativo nem pode apresentar projetos de lei.

Sem instalação

Pelas regras da Câmara, a criação de frente parlamentar não precisa ser votada em plenário, basta ser protocolada.

Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que articulou a frente e consta como seu coordenador, a frente nunca se reuniu porque a criação se deu em um ano de eleições municipais, que acabam demandando a atenção dos parlamentares. Além disso, apontou como outro motivo o fato de os deputados terem se ocupado de outras atividades.

Ele próprio se justificou listando as comissões das quais participava à época e disse que ofereceu o lugar a quem se dispusesse coordenar a frente, mas que ninguém o quis.

“Não deu tempo de tocar. Eu era presidente da frente parlamentar do setor sucroenergético, estava na diretoria da frente do biocombustível, na diretoria da frente do cooperativismo, na presidência da Comissão de Agricultura. E aí falei para o pessoal que eu não tinha condições de tocar, que não tinha tempo. Falei: ‘Vamos achar alguém que se interesse para tocar’. Mas aí, naquele momento, era eleição municipal. Depois, ficou para o ano seguinte e foi um período conturbado. No segundo ano, eu ainda estava na relatoria de CPI”, explicou.

Souza explicou que a intenção era debater o setor de forma mais articulada.

“Ela foi costurada para ser criada justamente na época do acidente em Mariana e também para fazer um mapeamento da questão de recursos minerais no Brasil, para ter um pouco mais de atuação de organização, porque é um setor gigante e que falta representatividade [no Congresso]”, afirmou.

Segundo ele, já há um movimento de coleta de assinatura para a criação de uma nova frente parlamentar da mineração para atuar a partir da próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.

FONTE: G1

Justiça autoriza que auxílio emergencial pago a atingidos por desastre de Mariana seja deduzido de indenização

Uma decisão da Justiça Federal autorizou que o auxílio financeiro emergencial pago a atingidos pelo rompimento da barragem Samarco seja abatido do valor final da indenização por lucros cessantes. A liminar foi concedida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior no fim de dezembro.

A barragem de Fundão, localizada em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, rompeu-se em novembro de 2015, provocando a morte de 19 pessoas. O “mar de lama” destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, impactou cidades mineiras e capixabas e devastou o Rio Doce.

Na decisão, o juiz argumentou que “que tanto o AFE [auxílio financeiro emergencial], quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”.

Ainda de acordo com o magistrado, a decisão é válida até uma posterior análise da Justiça sobre o assunto. Ele afirma ainda “que – se ao final da demanda – a parte autora (Samarco) restar vencida, caberá à mesma providenciar o pagamento das diferenças apuradas em favor dos atingidos”.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que ainda não tomou ciência da decisão e que ainda não foi intimado. Entretanto, o órgão já adiantou que vai recorrer da decisão.

O Comitê Interfederativo (CIF), criado para orientar e validar as ações da Fundação Renova, que gere e executa as medidas de recuperação dos danos, informou que a decisão está em análise na Advocacia-Geral da União (AGU).

A Fundação Renova disse que “analisa a operacionalização da liminar”. Até novembro de 2018, segundo a entidade, auxílios financeiros e indenizações pagos somaram R$ 1,3 bilhão.

O auxílio financeiro é pago para mais de 25 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem. Os auxílios financeiros correspondem, ao todo, a R$ 699 milhões pagos.

Programa de indenização

De acordo com a Renova, o Programa de Indenização Mediada (PIM) indeniza os danos comprovadamente sofridos em razão direta do rompimento da barragem, não apenas de ordem material como também os danos morais sofridos.

Ele é dividido em duas frentes: dano geral, que é destinado às pessoas que perderam sua renda e bens materiais, e dano água, que é voltado para pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas ininterruptas.

Cerca de R$ 334 milhões foram pagos a título de indenização por danos gerais. O programa fechou 8.149 acordos, 7.945 indenizações pagas e 1.010 antecipações.

A Fundação Renova indenizou 264.812 pessoas que tiveram a interrupção temporária de abastecimento de água em decorrência do rompimento. Ao todo, foram pagos R$ 261 milhões

Fonte: G1

Dinheiro para reparação dos danos pelo rompimento da barragem da Samarco gera polêmica

Quase quatro das cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce ainda precisam ser recuperadas pela Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pelo desastre ocorrido em novembro de 2015.

 

O dinheiro para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, mais de R$ 4 bilhões, está causando polêmica entre quem administra os recursos, quem fiscaliza os gastos e quem deveria ser indenizado.

Quase quatro das cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce ainda precisam ser recuperadas pela Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pelo desastre ocorrido em novembro de 2015. Ela tem até dez anos para completar o trabalho.

O compromisso faz parte das medidas compensatórias, uma contrapartida aos danos que não vão ter condições de ser reparados. Só com estas ações, a Renova se comprometeu a destinar R$ 4,1 bilhões. Neste pacote, a fundação quer incluir até as indenizações a moradores atingidos pela tragédia. Mas o comitê responsável pela supervisão dos trabalhos de recuperação questiona.

O distrito de Paracatu de Baixo está sob a lama — Foto: Raquel Freitas / G1
O distrito de Paracatu de Baixo está sob a lama — Foto: Raquel Freitas / G1

“A Renova incluiu nos gastos compensatórios realizados até agora o pagamento em razão do desabastecimento de água, o que a gente chama de o dano da água. Isso importa mais de R$ 200 milhões já gastos, né? A câmara técnica que trata desse tema entende que esses gastos têm natureza reparatória e não compensatória”, disse a presidente do Ibama, Sueli Araújo.

Um dos pontos polêmicos é a construção do centro de informações sobre a tragédia da Samarco, em Mariana, uma espécie de memorial que conta a história do desastre e presta contas à população de tudo que está sendo feito pela Renova.

Para criar este espaço foram gastos, segundo a Prefeitura de Mariana, R$ 8 milhões na reforma e na compra de tudo o que está exposto no casarão. O imóvel é particular e a Renova paga, por mês, R$ 20 mil de aluguel. A fundação quer incluir todas estas despesas como uma das medidas para compensar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

O prefeito da cidade, Duarte Júnior (PPS), explicou que no início a conversa não era esta. O centro entraria como uma ação reparatória, que não tem limite para gastar. Quando soube que a fundação queria incluir os gastos como medidas compensatórias chegou a oferecer dois prédios públicos para o funcionamento do centro de informações.

“Não teria que pagar nenhum aluguel. Deixaria um legado em favor da população de Mariana porque a população teria esta casa à disposição para as futuras gerações e infelizmente se gastou R$ 8 milhões para reformar a casa de um particular. É um absurdo”, disse ele.

De toda a verba de R$ 4,1 bilhões, R$ 1,1 bilhão tem destinação certa, a recuperação florestal em 40 mil hectares de mata atlântica. Deste montante, R$ 414 milhões já foram gastos. Parte foi usada na revitalização do reservatório de água tratada da cidade de Galileia, na Região Leste de Minas Gerais.

Mas o destino de boa parte do dinheiro ainda não foi definido. O objetivo é que toda verba da compensação seja aplicada em ações que vão deixar legados para os moradores.

“A lógica das medidas compensatórias vai beneficiar toda a região impactada de uma forma mais ampla, mais difusa. Eu vou ajudar o município ‘x’ ter um sistema educacional melhor. Não necessariamente isso tem a ver com o rompimento da barragem”, disse Sueli Araújo.

A Fundação Renova disse que a escolha do local para a implantação do centro de informações em Mariana levou em consideração a análise da melhor localização para acesso da comunidade e foi só após a definição e locação do imóvel que o município de manifestou com a possibilidade de utilizar outros espaços.
FONTE: G1

Fundação Renova só paga prefeitura que sair de ação no exterior

Renova alivia termos, mas ainda exige que cidades desistam de ação no exterior para quitar indenizações. MP alerta que administradores podem sofrer processo se aceitarem

 

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pelo tsunami de lama que vazou da Barragem do Fundão em novembro de 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press -11/10/18)

 

A ação judicial que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 26 bilhões) da mineradora BHP Billiton PLC, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, é hoje o maior entrave para que a Fundação Renova pague indenizações previstas em acordos com atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão. É o que declarou a presidente do Ibama, Suely Araújo, ontem, na sede do órgão federal, em Belo Horizonte, durante reunião do Comitê Interfederativo (CIF) criado para orientar e validar os atos da fundação. “A Renova concorda em remover todas as exigências dos termos e acordos, inclusive a possibilidade de processos no Brasil, mas não abre mão de as prefeituras (e atingidos) desistirem da ação no Reino Unido para receber as verbas”, disse. Como a reportagem do Estado de Minas mostra desde setembro, o escritório anglo-americano SPG Law busca indenizar 240 mil atingidos, 21 prefeituras e donos de mil pontos de comércio e instituições. O alvo é a BHP Billiton, uma das mantenedoras da Renova e sócia da Vale no controle da mineradora Samarco, responsável pela barragem rompida.

A pressão começou quando a Renova exigiu que as 39 prefeituras atingidas renunciassem a todos os processos vigentes e futuros contra a fundação e suas mantenedoras, no Brasil e no exterior, para receberem recursos de R$ 53 milhões referentes a gastos extraordinários. Essa verba havia sido prevista pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC), assinado pelas mineradoras, pela União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como seus órgãos de meio ambiente e fiscalização. Os gastos mencionados são alocações de recursos financeiros, humanos e de maquinário para a liberação de vias soterradas, pontes destruídas e pessoas desabrigadas pela avalanche de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que se desprenderam da barragem, em 2015.

Em vista de a Renova estar “irredutível quanto à desistência da ação internacional”, segundo palavras da presidente do Ibama, restou ao CIF publicar, depois de uma semana de trabalho, uma recomendação que pode obrigar a fundação a abrir mão dessa exigência e a pagar os municípios. O documento deixa isso bem claro ao indicar que “não deverão constar quaisquer exigências externas à quitação dos gastos públicos extraordinários” e pontua que “entre elas, a proibição de municípios de recorrer ao Poder Judiciário, nacional ou internacional, em contrariedade à garantia constitucional de acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional”.

Ao CIF, a Renova informou que metade dos 39 prefeitos já assinaram o termo de quitação e receberam os recursos previstos. Isso chamou a atenção dos representantes Ministério Público (MP) que prepara uma recomendação aos prefeitos, mas já aconselha informalmente que não assinem os termos, sob risco de sofrer processos de improbidade administrativa, ao abrir mão de direitos a recursos legais do município. Quem já assinou e recebeu foi aconselhado a não gastar o dinheiro até que saia a recomendação. Há entendimentos de que, como os municípios não são signatários do TTAC não estariam vinculados às exigências do acordo. Outro entendimento é de que prefeituras só poderiam abrir mão de bens com a autorização do Legislativo.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPL), que é presidente do fórum de prefeituras atingidas, o termo é muito bem visto, mas ideal seria que o CIF conseguisse, ainda que por meio do tribunal da 12ª Vara Federal, uma determinação que impedisse a Renova de criar tais barreiras para verbas já acertadas. “Precisamos que essa questão seja definida rapidamente, pois os municípios estão com seus recursos comprometidos e precisam de pagar o 13º salário do funcionalismo”, disse. O prefeito suspeita que a fundação esteja sendo utilizada para cumprir os interesses das mineradoras que a mantêm. “A impressão que temos é de que está havendo uma interferência da BHP Billiton. A proposta dos valores veio, inclusive, deles (da fundação)”, afirma Júnior.

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz (PT), levou um termo assinado pelo fórum de prefeitos para o CIF com as demandas dos administradores municipais contra as posturas da Renova. “Entendemos que é necessário que haja, de fato, uma punição para a Renova. Essa interferência da fundação está colocando vários prefeitos em situações difíceis. Os profissionais da Renova parecem até que não conhecem o direito público. A fundação defende apenas o interesse das empresas. Esse termo que ela entregou tem exigências que se aproveitam do estado de calamidade dos municípios. É tentador, pois os prefeitos assinam num dia e no outro o dinheiro já está na conta”, afirma. O prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, afirma que funcionários da Renova estão inclusive tentando jogar a população contra a administração municipal. “Estão dizendo que as prefeituras estão deixando de pegar os recursos e que já poderiam ter conseguido as verbas”, disse.

O MP instaurou uma notícia de fato sobre esses termos e notificou a Renova para que preste informações sobre todos os termos de quitação. A preocupação é de que haja lesão ao patrimônio municipal. A recomendação do MP sobre o assunto será incluída na reunião do CIF do mês que vem. A Fundação Renova manteve seu posicionamento de exigir essas renúncias, afirmando se tratar apenas de direitos discriminados.

Novela nos tribunais

 

Entenda a polêmica entre advogados de atingidos e a Fundação Renova

 

» A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton, controladora da Samarco

» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações e garantia de reparação sem teto monetário

» Em meados deste mês, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Fundação Renova a desistir de ações contra a própria entidade e as três mineradoras, como condição para receber compensação acordada, relativa a despesas dos municípios com a tragédia

» Advogados do escritório internacional reagiram, afirmando que a iniciativa é considerada antiética e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma pressão fosse exercida contra moradores atingidos

» Advogados de pessoas prejudicadas pela tragédia sustentam que seus clientes também estão sendo pressionados a renunciar a ações como condição para receber valores acordados em negociação extrajudicial

» Representantes do escritório internacional sustentam que a intimidação visa a blindar a fundação e as mineradoras e extinguir direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou dá quitação apenas aos pagamentos já acordados, para que não voltem a ser reclamados

» O SPG Law envia carta para a BHP, que nega envolvimento. Promete auxílio às prefeituras para que ingressem em processos contra a Renova e denuncia a atitude na ordem que regula o direito na Inglaterra.

» O escritório anglo-americano busca com seus financiadores jurídicos o adiantamento de verbas indenizatórias para as prefeituras

» Comitê Interfederativo tenta negociar com a Renova e informa que metade dos 39 prefeitos já assinou renunciando às ações internacionais

Em painel que discute tragédia de Mariana, atingidos dizem que anseiam em recuperar o controle das próprias vidas

‘Crime Ambiental em Mariana: E agora?’ reuniu representantes do poder público e moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo em um evento em Belo Horizonte

“Eu largo essa casa (perto de Mariana) onde eu construí piscina, cozinha, construí tudo, e vou dormir na caçamba de uma caminhonete lá no Bento no final de semana”, disse Mauro Marcos da Silva, uma das pessoas que tiveram a vida transformada no dia 5 de dezembro de 2015 quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu.

maior tragédia ambiental do país matou 19 pessoas, poluiu o Rio Doce, destruiu distritos e afetou cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Mauro foi um dos participantes do painel “Crime Ambiental em Mariana: e agora?”, realizado nesta terça-feira (27) no auditório da PUCMinas, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. O documentário “Vozes de Paracatu e Bento”, uma parceria da Vídeo Filmes com a GloboNews e com direção do cineasta Walter Salles. O evento foi mediado pela jornalista Cristina Aragão.

“Eu nasci e cresci em Paracatu de Baixo. A gente nunca dependeu da empresa. A gente nem sabia que a barragem ficava lá perto. Nossa vida parou ali”, disse Romeu Geraldo de Oliveira, morador de um dos distritos engolidos pela lama, também presente no evento.

Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que 83% das crianças que viviam em destruídas pela tragédia sofrem de estresse pós-traumático.

“Nós temos que pensar no futuro dessas comunidades. Os problemas psicológicos são similares aos encontrados em desastres nucleares como o de Fukushima”, disse a pesquisadora Maila Castro. O estudo mostra que 30% dos atingidos estão com depressão. Este número aumenta para 50% entre as mulheres.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Adércio, lamentou a morosidade do processo contra as mineradoras responsáveis pelo tragédia.

“Não vamos resgatar a narrativa e a trajetória dessas pessoas. Alguém foi punido? Não. A expectativa é que a primeira parte desta ação esteja concluída no meio do ano que vem”, disse ele.

Para o promotor Guilherme Meneghin, a Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, não colabora para que o processo de reparação seja ágil.

“A Renova tem que mudar essa mentalidade de enrolação, essa dilação “, falou ele.

A Fundação Renova foi convidada para participar do painel mas informou que não pode comparecer por conflito de agendas. Em nota, disse que as ações de reparação estão sendo executadas desde as primeiras horas após o rompimento e foram assumidas pela fundação em agosto de 2016. Informou que, até o momento, foram desembolsados R$ 4,5 bilhões nas ações integradas de recuperação e compensação e mais de R$ 1,2 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial.

“Entre os avanços estão o início da construção do reassentamento de Bento Rodrigues e a aprovação do projeto urbanístico de Paracatu de Baixo. Estudos para avaliar o impacto sobre as águas e a biodiversidade do rio Doce estão em pleno andamento”, disse.

Ainda conforme a fundação, um plano piloto de manejo de rejeitos no rio Gualaxo do Norte foi bem-sucedido. Sobre retomada da economia, disse que fundos de fomento e programas de incentivo à contratação local estão ajudando as cidades atingidas.

A entidade informou que as críticas sobre os processos judiciais devem ser respondidas pelas mineradoras. O G1 tentou entrar em contato com as empresas, mas ainda não teve retorno.

Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas / G1
Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas / G1

Sobre o meio ambiente, a professora Roberta Fróes, do Departamento de Química da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), acredita que os problemas causados pela lama não serão resolvidos a médio prazo. “Não é algo homogêneo. O ambiente ainda está se transformando. É algo imprevisível”, falou.

“Parece que a gente estava vendo um filme, foi para a cozinha beber água e quando voltou ele deu ‘pause’. Nossa vida está parada há três anos. Estamos ansiosos para que a gente volte a dar o ‘play’, disse Rosário Ferreira, moradora de Paracatu de Baixo.

FONTE: G1

Evento discute situação de atingidos do desastre de Mariana e exibe documentário de Walter Salles em BH

“São pessoas fortes, obstinadas, lutando pelo que elas acreditam que é justo”, resumiu Cristina Aragão, da GloboNews, sobre as vítimas do desastre de Mariana. A jornalista é a mediadora de um painel nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, que reúne poder público e atingidos pelo rompimento da barragem.

No início do evento “Crime Ambiental em Mariana: E Agora?”, será exibido o documentário “Vozes de Paracatu e Bento”, uma parceria da Vídeo Filmes com a GloboNews e com direção do cineasta Walter Salles.

De acordo com a jornalista, o painel dá oportunidade aos atingidos de falarem sobre suas experiências na maior tragédia ambiental já registrada no país.

Uma das histórias que mais chamam a atenção é a de Paula Geralda Alves, que estava em Bento Rodrigues quando percebeu que a barragem havia se rompido e saiu de moto pelo distrito avisando os vizinhos. Paula é uma das convidadas para o painel desta terça-feira.

Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews
Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews

O documentário

“Vozes de Paracatu e Bento” é fruto de um curta de Walter Salles chamado “A terra treme”, de 2017. O filme já tratava do desastre de Mariana, mas na forma de uma ficção protagonizada por Maeve Jinkings.

Durante a filmagem, realizada na região ao longo do ano passado, Salles conta que os relatos dos habitantes locais fizeram o documentário “se impor” pela necessidade.

“Achamos que o que estávamos ouvindo não deveria se perder. Aliás, essa é uma das razões da existência do cinema: deixar um testemunho de seu tempo. Você olha um documentário feito numa época e diz: fomos assim. A maioria das imagens da vida antes do desastre são registros feitos pelos ex-moradores, não arquivo tradicional”, disse o cineasta.

No documentário, alguns dos atingidos foram reunidos na Igreja de Santo Antônio, que virou um dos ícones da tragédia por se manter de pé, e deram seus depoimentos à equipe de Salles.

“São depoimentos muitos delicados e era importante que essas pessoas ficassem à vontade, com um interlocutor que já tivessem familiarizados”, analisou Cristina.

Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1
Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1

O evento

Para o evento “Crime Ambiental em Mariana: E agora?”, a expectativa de Cristina Aragão é que a discussão humanize ainda mais a tragédia e faça a comunidade olhar para o futuro.

“A gente quer também olhar pra frente, mas é claro que é preciso conhecer o passado”, disse a mediadora.

O documentário “Vozes de Paracatu e Bento” será exibido nesta terça-feira (27), às 19h, no Auditório Liberdade da PUC Minas, campus da Rua Sergipe, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

Após a exibição, Cristina Aragão media um painel com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes de atingidos em Mariana. A Fundação Renova, que foi criada para acompanhar os trabalhos de recuperação ambiental e de assistência às vítimas, também foi convidada, mas declinou do convite.

O evento é aberto ao público. A inscrição, que é gratuita, deve ser feita pela internet.

FONTE: G1

Renova insiste que prefeitos desistam de ações pela tragédia de Mariana

Fundação recusa contraproposta e insiste em exigir que prefeitos desistam de ações para que quite dívida com as cidades. Advogados questionam termo

Marcas deixadas no distrito de Paracatu de Baixo pelo desastre na Barragem do Fundão, que atingiu 39 municípios de Minas e do Espírito Santo

 

A Fundação Renova insiste na condição imposta a cidades afetadas pela tragédia de Mariana para que recebam o ressarcimento por despesas extraordinárias provocadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em novembro de 2015, ou seja, que desistam de ações ligadas ao tema no Brasil ou no exterior. Isso depois de prefeitos de municípios mineiros afetados pelo desastre, liderados pelo chefe do Executivo de Mariana, Duarte Júnior (PPS), terem admitido subtrair esse ressarcimento dos valores que venham a ser alcançados nos processos, assim que essas ações forem finalizadas.

A entidade, criada para administrar a reparação aos atingidos, informou que enviou na sexta-feira uma proposta de pagamento, junto com um termo de quitação integral para alocações e gastos públicos extraordinários, aos municípios de São José do Goiabal, Rio Casca, Rio Doce e Mariana, que haviam se manifestado formalmente sobre o documento anterior. “O termo de quitação prevê a extinção de ações judiciais que incluem o tema em questão (gastos extraordinários), considerando que o trabalho de reparação é calcado em uma solução de natureza extrajudicial”, diz nota da Renova.

A intimidação sofrida por prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão para que abandonem processos no Brasil e a ação pública movida nas cortes do Reino Unido pode mostrar como será o comportamento da Fundação Renova inclusive com relação às pessoas afetadas pelo desastre. Essa é a leitura do sócio inglês do escritório anglo-americano SPG Law, Tom Goodhead, um dos responsáveis pela ação que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões) como indenização para 240 mil pessoas, além de munícipios atingidos pelo desastre. “Se eles (Fundação Renova) agem assim contra as prefeituras, não seria surpresa se também o fizerem com as pessoas. Por isso alertamos aos atingidos que não assinem nada sem o conhecimento de seus advogados”, recomenda Goodhead.

Os recursos que a Fundação Renova condicionou à desistência de judicialização foram acordados no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado entre as mineradoras, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União e seus órgãos ambientais. Das 39 prefeituras atingidas pelo desastre, 21 ingressaram na ação coletiva capitaneada pelo escritório SPG Law. Nessa ação, as indenizações serão cobradas nas cortes da Inglaterra e do País de Gales da BHP Billiton PLC, o braço inglês da mineradora que controla a Samarco ao lado da Vale.

No dia 14, a Fundação Renova enviou para as prefeituras o termo de transação, quitação e exoneração de responsabilidade que demanda a extinção dos processos. No mesmo dia os advogados do SPG Law foram avisados. “Tivemos sorte de as prefeituras serem fortes o suficiente para nos alertar”, disse Goodhead. No dia seguinte, o escritório preparou uma carta para notificar a BHP Billiton dessa situação, uma correspondência que também será enviada para a Fundação Renova e as mineradoras Vale e Samarco. Essa carta serviu para notificar a BHP Billiton sobre a ação pública na Corte da Alta Justiça (High Court of Justice) de Liverpool e também para expressar a grande preocupação sobre o fato de a Renova intimidar clientes representados nesta ação. Prometem, ainda, uma outra carta com um nível maior de detalhamento no próximo dia 30.

A carta é direta com relação à questão da intimidação exercida pela Renova. Diz que qualquer comunicação ou correspondência que tenha relação com o processo contra a BHP deverá ser feita exclusivamente para o escritório de advocacia e não comunicada diretamente aos clientes (atingidos, prefeituras, comércios etc). Alerta que a Renova tem se aproximado de clientes, no caso, das administrações municipais, para negociar diretamente sobre acordos que envolvem a ação coletiva nas cortes da Inglaterra e do País de Gales.

Destaca que a cláusula 8.3 do termo enviado pela Renova menciona especificamente que abandonar o processo movido pela SPG Law contra a BHP Billiton é uma exigência para o recebimento das indenizações acordadas pelo TTAC. O escritório considera isso uma forma de influenciar os clientes (no caso as prefeituras) diretamente. Com isso, a carta dispara, inferindo que essa atitude tomada pela Renova só pode ter sido instruída pela BHP Billiton e que a mineradora já sabia que seria citada no corrente processo que o escritório move na Corte de Alta Justiça.

Contato fora das normas

Na carta enviada para a BHP Billiton, os advogados norte-americanos e ingleses lembram que as regras da SRA (Solicitors Regulation Authority), que é uma espécie de ordem dos advogados da Inglaterra e do País de Gales. De acordo com os artigos destacados: “Você não deve tirar vantagens desleais de terceiros tanto em sua capacidade profissional ou pessoal”. O outro diz claramente que o advogado deve “garantir que não vai entrar em contato com um representado quando este souber que esse cliente está representado por um advogado, a não ser que para requisitar o nome e o endereço do advogado, se o advogado permitir esse contato com seu cliente e em circunstâncias extremas”.

Segundo a carta, esse tipo de interferência e pressão contraria a lei brasileira também, especificamente o Código Civil, que diz em seus artigos 840 e 841 que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado – sendo isso vedado à administração pública. Enquanto o artigo 17 da Lei 8.666/1993 demonstra claramente que o Executivo só poderia abrir mão de seus direitos legais com uma autorização do Legislativo, ou seja, após votação nas câmara de vereadores.

Por essas razões, os advogados declararam que não reconhecem esse termo e os efeitos legais que ele possa exprimir. O escritório afirma que essas questões não são uma forma de impedir com que a Renova cumpra o TTAC, mas, ao contrário, o SPG Law entende que essas são obrigações importantes da fundação, mas que não podem servir de barganha para impedir que os clientes busquem justiça nas cortes. Os advogados insistem que todos os contatos devem ser feitos diretamente para o escritório.

Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Tragédia Mariana

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Mesmo após o reassentamento nos distritos reconstruídos, previsto para começar em 2020, os atingidos manterão a propriedade dos antigos terrenos, mas o que será feito do local onde um dia eles moraram ainda será debatido com a prefeitura e com o Conselho do Patrimônio de Mariana (Compat). As comunidades devastadas de Bento Rodrigues e Paracatu, atualmente, estão interditadas pela Defesa Civil. O acesso só é permitido com autorização. Os atingidos têm passe livre.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL/ EBC

Renova condiciona pagamento a cidades atingidas por tragédia da Samarco a retirada de ações na justiça

Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A Fundação Renova, gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton, apresentou uma proposta para pagamento de recursos extraordinários a cidades atingidas pelo desastre da Barragem de Fundão condicionando o repasse à retirada de ações na justiça no Brasil e no exterior. A Renova exige ainda das cidades que abram mão de quaisquer outras cobranças referentes aos prejuízos causados pelo rompimento.

Para o prefeito de Rio Doce, na Região da Zona da Mata, Silvério Aparecido, a proposta é uma “afronta” aos municípios. “O que a renova e a BHP estão propondo é uma afronta ao direito dos municípios. Se Rio Doce assinar o termo, por exemplo, nós abrimos mão dos prejuízos na usina de Candonga, quanto questões de royalties e ICMS”, afirmou Aparecido.

O montante da proposta é de cerca de R$ 53 milhões referentes ao pagamento de recursos extraordinários, ou gastos que 39 cidades afetadas tiveram nos quatro primeiros meses após a tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Conforme o documento, são R$ 41 milhões para 35 cidades de Minas e R$ 12 milhões para 4 municípios do Espírito Santo.

A fundação afirmou que cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados já foram reembolsadas e espera pagar o restante até o fim do ano. Com relação aos municípios, a Renova afirmou esperar que eles assinem o termo de quitação e que o pagamento seja feito em até 30 dias.

No caso de Rio Doce, o valor a ser ressarcido é de R$ 2,5 milhões. Conforme o administrador da cidade, os prefeitos devem se organizar para questionar as cláusulas propostas pela Renova.

Três anos

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completou três anos no último dia 5 de novembro. Dezenove pessoas morreram, distritos foram destruídos e varias cidades ao longo do leito do Rio Doce foram afetadas em Minas e no Espírito Santo.

FONTE: G1