sexta-feira , abril 10 2020
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NOTA COMUNICADO À POPULAÇÃO – SEMAD

COMUNICADO À POPULAÇÃO

 

Em consonância com o Comunicado à Imprensa divulgado pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), baseado no monitoramento de qualidade de água BRUTA realizada pelo Governo de Minas no rio Paraopeba, após o rompimento da barragem B1 (mina do Feijão em Brumadinho) informamos:

 

– Mantêm-se a orientação de não se utilizar a água bruta do rio para qualquer finalidade. As populações ribeirinhas e moradores da zona rural que realizam a captação desse corpo hídrico serão identificados. Por segurança, imediatamente receberão água potável fornecida pela Vale, envasada ou por meio de caminhões pipa.

 

– Não houve comprometimento do abastecimento de água tratada para os municípios que margeiam o Rio Paraopeba: Brumadinho, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Betim, Juatuba, Florestal, Esmeraldas e Pará de Minas.

 

– O monitoramento de qualidade da água é diário e, portanto, novas análises subsidiarão qualquer medida complementar ou reavaliação desta recomendação.

Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais dá entrevistas para Bom dia Minas e Rádio Itatiaia

O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais Germano Vieira esclareceu algumas dúvidas sobre os processos de licenciamento no Estado, em entrevistas para o programa Bom Dia Minas e para o jornal da Rádio Itatiaia. Confira as matérias abaixo.

 

Entrevista do Bom dia Minas

Divulgação / Globo Minas

Entrevista da Rádio Itatiaia.

‘Foram tirados do mapa’, afirma ambientalista sobre córregos de Brumadinho

Córrego do Feijão foi destruído pela lama da barragem

 

Integrantes dos comitês de bacias hidrográficas do Rio das Velhas e São Francisco demonstraram preocupação com o desaparecimento dos córregos do Feijão e Ferro do Carvão, durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (30), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Foram totalmente destruídos, tirados do mapa. E ainda houve enorme comprometimento do Paraopeba, porque (o rejeito) ficou depositado no leito do rio”, afirmou Marcus Vinicius Polignano, integrante do Manuelzão.

Segundo ele, os rejeitos estão chegando a Pará de Minas, na região Central do Estado. Na terça-feira (29), a Vale informou que iria colocar uma cortina de contenção no local, para impedir que o conteúdo afete a captação de água da cidade. Até o momento, o barramento, no entanto, isso não foi feito.

A previsão do professor da UFMG é de que os rejeitos parem na Usina de Retiro de Baixo, em Felixlândia, e não cheguem à Usina de Três Marias e no rio São Francisco. “De toda forma é muito grave, compromete a qualidade da água e a captação, além do efeito sobre ecossistema”, disse.

Tragédia repetida

Segundo ele, é preciso ter atitudes e respostas claras sobre o que acontecerá com as outras barragens para que novos desastres não voltem a se repetir. “Há três anos ouvimos quase as mesas declarações. Estamos enterrando rios e pessoas. É inadmissível que continue essa política pública”, protestou Marcus Vinicius Polignano.

Para Anivaldo Miranda, do CBH Rio São Francisco, apenas os monitoramentos da água realizados pela Copasa e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não são suficientes. “É preciso trabalhar em prol da comunidade ribeirinha, recuperar o Paraopeba e toda sua bacia”, disse.

Tribo Pataxó

Na terça-feira (29), o cacique de uma tribo residente na região de Brumadinho pediu ajuda médica para os moradores. Segundo Hãyó, o cheiro da água está adoecendo os índios, que também estão sem alimento.

A tribo é composta por 27 famílias, com número entre 80 e 100 integrantes.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Barragens mais perigosas do país estão abandonadas e oferecem risco a rio que abastece a Grande BH

Barragem abandonada da Mundo Mineração com rejeitos da mineração de ouro — Foto: Humberto Trajano/G1

As duas barragens consideradas mais perigosas do país ameaçam um manancial da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As barragens 1 e 2 da Mina Engenho, em Rio Acima (MG), são as duas que aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) com classificação A – ou seja, risco alto e elevado potencial de dano.

As barragens com rejeitos químicos de exploração de ouro foram abandonadas pela empresa Mundo Mineração e hoje estão sob responsabilidade do governo de MG. Um dos elementos presentes na barragem é o cianeto, substância altamente tóxica usada na extração de ouro.

Elas ficam a 2 km do Rio das Velhas, que abastece um terço da população da capital mineira, e é um dos afluentes do Rio São Francisco. O maior risco caso haja um rompimento é de contaminação química, segundo o secretário de Meio Ambiente de Rio Acima, Marcos Antônio Reis.

Barragens da Mina do Engenho, em Rio Acima — Foto: Karina Almeida/G1
Barragens da Mina do Engenho, em Rio Acima — Foto: Karina Almeida/G1

Esta barragem também abandonada da Mundo Mineração está entre as com maior potencial de dano no país, segundo AMN — Foto: Humberto Trajano/G1
Esta barragem também abandonada da Mundo Mineração está entre as com maior potencial de dano no país, segundo AMN — Foto: Humberto Trajano/G1

O acesso ao local é difícil, mas a reportagem do G1 conseguiu chegar até lá. Segundo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a empresa encerrou suas atividades em 2012 de “forma inadequada”, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. Esse cenário pode ser constatado no local. Tudo foi largado para trás: a estrutura da mineradora, construções, veículos, maquinário. Hoje sobraram ruínas de um tempo de exploração mineral.

Além das duas barragens, há ainda uma represa menor, bem perto das edificações da mineradora. Também sobraram duas carcaças de caminhonetes, um caminhão usado na mineração, esqueletos de máquinas. Não havia ninguém na área da antiga mineradora, apenas dois cavalos que pastavam tranquilos no terreno.

Em 2016, a reportagem do Hora 1 visitou algumas das barragens abandonadas ou paralisadas em Minas Gerais. Em maio daquele ano, cinco barragens foram interditadas no estado porque as mineradoras não tinham um plano de ação de emergência.

Mundo Mineração abandonou toda a estrutura da empresa em Rio Acima, na Grande BH — Foto: Humberto Trajano/G1
Mundo Mineração abandonou toda a estrutura da empresa em Rio Acima, na Grande BH — Foto: Humberto Trajano/G1

Ainda de acordo com o secretário de Rio Acima, se a barragem colapsar não há um risco de acontecer uma tragédia humana como em Brumadinho, que até a noite desta quarta-feira já tinha 99 mortes confirmadas, e 259 desaparecidos. Apesar disso, bem abaixo da barragem fica a sede de uma fazenda, que em caso de rompimento poderia ser atingida.

O governo de Minas afirmou que atua para manter a segurança da área da antiga mineradora. “Em 2017 e 2018 foram tomadas todas as medidas emergenciais cabíveis, tais como: conservação e manutenção de gramíneas nos maciços das barragens; desobstrução e limpeza das canaletas de drenagem; remoção das obstruções do sistema extravasor da barragem; além da recuperação e manutenção dos acessos para a barragem e cercamento e sinalização do local”. A reportagem constatou estas manutenções no local, porém, o acesso não está bloqueado, nem às ruínas, e nem às barragens.

Um morador da região contou que a Polícia Militar vai ao local todos os dias. Ele afirmou que não teme pelo rompimento da barragem. “Se ela estourar não atinge a gente aqui não”.

Segundo secretário de meio ambiente de Rio Acima, maior risco em caso de rompimento é de contaminação química no manancial do Rio das Velhas — Foto: Humberto Trajano/G1
Segundo secretário de meio ambiente de Rio Acima, maior risco em caso de rompimento é de contaminação química no manancial do Rio das Velhas — Foto: Humberto Trajano/G1

Conforme o inventário de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Barragem II, a maior, armazena 280 mil metros cúbicos. No local, o rejeito é bem claro e aparenta estar seco. No inventário, consta que a barragem tem “estabilidade garantida pelo auditor”.

A outra barragem, chamada “Sistema de Captação de Rejeito”, armazena 119 mil metros cúbicos, a superfície dela é líquida, como se fosse uma represa. Esta barragem no inventário está com status “auditor não conclui sobre a situação de estabilidade, por falta de dados ou documentos técnicos”.

O Sisema informou que em 2017 foi realizada a licitação para o projeto de descomissionamento das barragens, e que o projeto já foi aprovado e encaminhado à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), que fará a licitação para execução das obras. O G1 tenta contato com a Copasa para saber o status deste projeto.

Governo diz que colocou placas e cercou o local, e que o projeto para descomissionamento está com a Copasa — Foto: Humberto Trajano/G1
Governo diz que colocou placas e cercou o local, e que o projeto para descomissionamento está com a Copasa — Foto: Humberto Trajano/G1

Ações contra a Mundo Mineração

Atualmente, a empresa se chama Titan Minerals, e tem atividades de exploração de ouro no Peru. O G1 não conseguiu contato com a empresa.

Segundo o Sisema, a empresa foi condenada pela Justiça a tomar várias medidas indicadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que visavam a segurança da estrutura. Mas as determinações nunca foram cumpridas pelo proprietário. Depois disso, em razão de outra ação judicial movida pelo Ministério Público contra o estado, iniciou-se medidas emergenciais e de planejamento.

Em 2017, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento da ação judicial movida pelo MP.

Casas de fazenda bem abaixo do dique da barragem abandonada da Mundo Mineração — Foto: Humberto Trajano/G1
Casas de fazenda bem abaixo do dique da barragem abandonada da Mundo Mineração — Foto: Humberto Trajano/G1

Edificações abandonadas da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1
Edificações abandonadas da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1

Além das duas barragens também há uma represa no local — Foto: Humberto Trajano/G1
Além das duas barragens também há uma represa no local — Foto: Humberto Trajano/G1

Caminhão abandonado na área da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1
Caminhão abandonado na área da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1

Rejeitos na barragem da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1
Rejeitos na barragem da Mundo Mineração em Rio Acima — Foto: Humberto Trajano/G1

FONTE: G1

Senadores cobram providências após tragédia de Brumadinho

Bombeiros trabalham na localização de vitimas em meio à lama deixada pelo rompimento de barragem em Brumadinho: senadores pedem punição dos responsáveis, especialmente da mineradora Vale Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

 

Cinco dias após o desastre que matou pelo menos 84 pessoas e deixou outras 276 desaparecidas em Brumadinho (MG), senadores cobram providências do poder público e da mineradora Vale S.A. Os parlamentares usam as redes sociais desde a última sexta-feira (25) para lamentar a tragédia e prestar solidariedade às famílias das vítimas.

Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, é preciso “avançar na apuração das causas desse fato que comove e revolta”. Ele disse que “esse crime não pode ficar impune”.

— Espero rígida apuração e punição para os responsáveis por essa tragédia ambiental e humana. O rompimento de mais uma barragem em Minas Gerais abala a todos e nos deixa incrédulos com a incapacidade de não se evitar crimes deste tipo. Uno-me a todos os brasileiros em orações para os sobreviventes, para as famílias das vítimas e para o povo mineiro — publicou.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) expressou “sentimento de tristeza pela perda de vidas humanas“.

— Solidariedade às famílias do trágico acontecimento de Brumadinho. De Brasília, acompanho a evolução das providências em favor das vítimas. Estarei também atento às medidas que deverão ser tomadas para que tragédia como essa – e de Mariana – jamais volte a se repetir — afirmou, em referência ao rompimento de outra barragem em Minas Gerais, ocorrido em 2015.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cobrou providências do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

— A cada minuto que passa aumenta a chance de destruição de provas pela Vale. Quantas pessoas precisarão morrer para que a Polícia Federal faça operação na diretoria da Vale? Antes que preciosos indícios desapareçam. Não podemos prejulgar. Mas é urgente, em respeito às vítimas de Brumadinho, o afastamento cautelar da diretoria da Vale, assim como a nomeação de diretoria interventora, para impedir a destruição de provas e apurar com isenção os fatos — escreveu.

Projetos no Senado

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o caso poderia ter sido evitado com a aprovação de um projeto de lei (PLS 224/2016) que tornava mais rígida a fiscalização das barragens de mineração no país. O texto foi arquivado no final de 2018.

— Numa hora dessas, todos querem apontar culpados. Mas dificilmente alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores — escreveu.

O autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que a matéria “poderia ter evitado esse crime humanitário e ambiental”.

— Propusemos regras mais duras, mais rígidas, com melhor monitoramento e penalidades. Mas infelizmente o projeto foi arquivado. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana, mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente — publicou.

Presidente da CMA, o senador Davi Alcolumbre incluiu o PLS 224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do relatório em diversas ocasiões em 2017. Em agosto daquele ano, o relator, Jorge Viana, pediu para reexaminar a proposta. Porém, até o final de 2018 não apresentou um novo relatório. Assim, Alcolumbre disse que o projeto de Ferraço não pôde ser colocado em votação e terminou arquivado em dezembro de 2018. Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi até Brumadinho acompanhar as buscas. Para ele, “a irresponsabilidade” da Vale e dos governos federal e mineiro “não possui limites”.

— Propus um projeto de lei (PLS 22/2016) para endurecer as punições em casos de crimes como os de Mariana e Brumadinho. Infelizmente, o Senado fez pouco caso e paralisou a tramitação por meio de manobras regimentais. Apresentarei novo projeto para endurecer as penalidades e avançar sobre a responsabilização pessoal dos dirigentes de empresas e do poder público que, ainda que por negligência, derem causa à morte de pessoas — anunciou.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), “impressiona que nada aprenderam com Mariana”.

— É mais um crime ambiental terrível que tira vidas humanas, devasta e destrói animais, rios e vegetação. Um desastre completo — escreveu.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Roberto Rocha (PSDB-MA), Jader Barbalho (MDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Mailza Gomes (PP-AC) e Simone Tebet (MDB-MS) prestaram solidariedade ao povo de Minas Gerais.

— Espero que todas as providências para superar a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho sejam tomadas rapidamente. Lamento que após três anos do desastre ambiental de Mariana, outro “mar de lama” carregue vidas e deixe um rastro de vítimas e prejuízos ambientais, patrimoniais e emocionais —publicou Simone Tebet.

Punição

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que o primeiro passo para evitar desastres como o de Brumadinho “é punir os responsáveis”.

— Pelas dezenas de mortos, pelos desaparecidos, pelos desabrigados, pela natureza, exigimos justiça por Brumadinho e Mariana. Fiquei extremante sensibilizado ao ser informado sobre o acidente. Precisamos unir esforços para acalentar as vítimas e impedir que esse tipo de desastre ocorra novamente. Meus sentimentos a todos os que sofreram e estão sofrendo por essa fatalidade — escreveu.

Para o senador José Medeiros (Pode-MT), o afastamento da diretoria da Vale é “urgente e necessário”. O senador Paulo Rocha (PT-PA) lamentou “o impacto e a destruição da vida”, enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atribuiu o desastre à privatização da Vale, ocorrida em 1997.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), a tragédia foi um “crime premeditado”.

— Vi e ouvi um desfile de autoridades rolando o “lero” sem a menor convicção, e algumas se desdizendo. Nem o mais ingênuo dos brasileiros acreditou no que falaram — disse.

Senadores eleitos

Os parlamentares que assumem o mandato na próxima sexta-feira (1º) também lamentaram a tragédia. Izalci (PSDB-DF) pediu “que Deus console os moradores da região de Brumadinho”. Leila Barros (PSB-DF) disse que “os responsáveis devem ser punidos severamente”. Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu uma “corrente de preces e de solidariedade”.

Eliziane Gama (PPS-MA) disse que “a nação brasileira está consternada com a perda de tantas vidas em Brumadinho”. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que vai cobrar “medidas para o atendimento efetivo aos atingidos”. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defendeu “atendimento humanitário, auditorias e inquéritos para apurar responsabilidades”. Major Olímpio (PSL-SP) lamentou “o descaso com o ser humano e o meio ambiente”.

 

FONTE: Agência Senado

‘Sem ajuda, dependemos da Vale’, diz prefeito de Brumadinho

Avimar de Melo Barcelos, do PV, cobra punição rigorosa à mineradora responsável pelo rompimento da barragem. Em entrevista exclusiva, diz que município depende também da ajuda de governos estadual e municipal

 

“O estado de Minas Gerais, por outro lado, prometeu nos ajudar, mas não posso acreditar: às vezes se recebe a multa e o dinheiro some”, afirmou o prefeito de Brumadinho
(foto: Fred Bottrel/EM/D.A Press)

 

Enquanto helicópteros trazendo mortos da lama cruzam os céus de Brumadinho, o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos (PV), tenta manter os pés no chão. E se equilibra no dilema entre cobrar punição à Vale – empresa responsável até o momento por 84 mortos e 276 desaparecidos desde o rompimento de uma barragem de rejeitos – e a dependência econômica do município com a atuação da mineradora. “O maior empregador privado em Brumadinho é a Vale, precisamos desses empregos também. Como fica a cidade toda desempregada?”, questiona, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas.
Como o senhor vê a prisão dos cinco engenheiros que atestaram a segurança da barragem rompida?
 
Os responsáveis vão ter que pagar pelo erro. A Vale acabou com nossa cidade, destruiu a cidade toda. É a maior catástrofe em número de mortos e desaparecidos de que tivemos notícia. Tem que aparecer o responsável por isso. Não sei se são essas pessoas que foram presas, mas alguém tem que pagar.
Qual a situação do município com relação às multas já aplicadas à Vale?
O município aplicou total de R$ 100.750.000 em multas. O estado de Minas Gerais, por outro lado, prometeu nos ajudar, mas não posso acreditar: às vezes se recebe a multa e o dinheiro some. Sobre a multa do governo federal, não tenho também certeza se a multa virá para a cidade. Com Mariana, até hoje nada, como me contou o prefeito de lá. E a cidade parou. Tenho o medo de que Brumadinho também pare porque aqui nós dependemos da Vale. Praticamente 40% da nossa arrecadação vem da Cefem (Compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e grande parte do ICMS apurada também em relação ao Cefem. Então estamos em situação muito crítica. Se estado e governo federal abandonarem a gente, a cidade não vai ter como atender serviços essenciais da população.
 
O medo é repetir Mariana?
 
Exatamente. O prefeito de lá esteve aqui no fim de semana e disse que quase nenhuma multa havia sido repassada ao município. A situação dele é delicada e tenho esse medo, de o município ficar a ver navios. Aqui é muito grave, várias famílias desabrigadas, grande número de mortos e desaparecidos. E financeiramente o município não conseguirá sobreviver sozinho.
Qual a preocupação imediata?
Exigir dos bombeiros e da Defesa Civil que trabalhem incansavelmente em busca de pessoas com vida.
Até onde o senhor sabia, a barragem que se rompeu não apresentava riscos?
Era o que a Vale nos passava. Inclusive, quando este presidente da Vale assumiu, assumiu com o lema ‘Jamais Mariana’. Se esperássemos algo dessa natureza, solicitaríamos ao governo federal a fiscalização.
Não havia rotas de fuga, treinamentos de retirada, sirenes…
Tinha sirene, mas no dia não funcionou. Por isso pegou esse tanto de gente almoçando no refeitório. Como uma empresa do porte da Vale deixa um escritório e um refeitório abaixo da barragem, na mancha de alagamento? Isso não poderia ter ocorrido de forma alguma.
 
Diante do cenário de dependência econômica do município com a atuação da mineradora, o que o senhor enxerga de perspectiva?
As investigações vão apurar os responsáveis criminais, civis e também sobre a questão ambiental. O Ministério Público já está trabalhando neste sentido. Exigimos que o estado pedisse o bloqueio judicial de R$ 1 bilhão, para garantir o pagamento das indenizações. As multas devem demorar mais, mas em Brumadinho vamos jogar pesado, vamos ficar em cima, porque não vamos admitir o que foi feito em Mariana.
O senhor imagina esta cidade sem a Vale?
Se não tivermos o apoio dos governos estadual e federal, dependemos da Vale, não só financeiramente, para as contas da prefeitura, mas em matéria de empregos. Exigi do presidente da Vale que ele não demita nenhum funcionário da empresa. Que se paga os funcionários que estejam sem trabalhar neste momento.
Em Mariana, as demissões da Samarco prejudicaram bastante a economia local e a cidade viveu esse dilema entre chorar a tragédia e contrabalancear a questão financeira…
Por isso não podemos permitir que isso ocorra aqui. O maior empregador privado em Brumadinho é a Vale, precisamos desses empregos também. Como fica a cidade toda desempregada? É a chegada do dinheiro na cidade que faz o comércio funcionar. É uma questão muito complicada, principalmente neste momento em que estamos preocupados em resgatar vítimas vivas.

Desmonte de barragens da Vale envolve dois complexos minerários

No total, serão duas minas desmanteladas: Vargem Grande e Paraopebas, todas no modelo de alteamento a montante

 

Mina do Córrego do Feijão é do modelo de alteamento a montante
(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

 

A Vale vai desmontar 10 barragens construídas a montante,  mesmo molde da estrutura que se rompeu na sexta-feira em Brumadinho. Para isso, as operações nos empreendimentos onde elas estão localizadas serão interrompidas por até três anos, anunciou nesta terça-feira, em entrevista coletiva, o presidente da companhia, Fabio Schvartsman. A decisão da empresa foi apresentada hoje ao Ministério das Minas e Energia, em Brasília, e ontem, ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O programa vai custar R$ 5 bilhões e deve reduzir a produção de minério de ferro da companhia em 10%. Serão descomissionadas – descaracterizadas como barragens e rejeitos para reintegrá-las ao meio ambiente – quatro estruturas do complexo Vargem Grande (Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá) e cinco do Paraopebas (Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira). Todas elas já estão desativadas e se distribuem por cinco cidades. A lista inclui também a represa de rejeitos da Minas do Córrego do Feijão, que colapsou na semana passada.

Segundo Schvartsman, a maioria das barragens da mineradora é construída em maciço, o método convencional. “E essas jamais, historicamente, tiveram problemas no Brasil ou fora do país. Há um pequeno número de construções a montante, que é o mesmo método construtivo de Mariana e de Brumadinho”, afirmou. Pelo método de alteamento a montante, vários degraus são erguidos contra o talude ou contra a parede da estrutura que dá sustentação à barragem, à medida que a quantidade de rejeitos aumenta. Esse modelo é o mais barato e arriscado.

O projeto de descomissionamento dessas estruturas já vinha sendo desenvolvido desde o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, em 2015. A estrutura pertencia à Samarco, da qual a Vale é uma das controladoras. Segundo o presidente da companhia, a diretoria que estava à frente da mineradora na época do desastre fez levantamento das então 19 barragens em construção a montante da companhia. A mineradora, então, as paralisou, tornando inativas todas elas, trabalhando com especialistas internacionais para ter segurança da estabilidade, explicou.

Concomitantemente, foi iniciado o descomissionamento gradual, já concluído em nove represas de rejeitos. Sobraram 10, entre elas, a barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu, onde o processo já estava em andamento. Os órgãos ambientais mineiros concederam licença em dezembro para os trabalhos. Depois do desastre de Brumadinho, a direção atual decidiu executar o plano imediatamente em todas as estruturas remanescentes.

Com o descomissionamento, o rejeito é retirado e lhe dado algum uso, como ser transformado em tijolo, ou coberto e integrado à natureza para não interferir em mais nada. “A decisão da companhia, depois desse desastre, é de que não podemos mais conviver com isso. Foi referendado pelo Conselho de Administração o plano de eliminar todas as barragens a montante, descomissionar todas, com efeito imediato”, anunciou Schvartsman. Para isso, será necessário paralisar as operações de mineração em todos os locais que estão nas proximidades delas, por causa do risco de desmoronamento em virtude da interferência da operação das minas durante o processo de desativação das áreas, explicou.

O presidente da Vale informou ainda que os projetos estão prontos e serão enviados para licenciamento ambiental à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nos próximos 45 dias. Depois da concessão, será dado início imediato ao descomissionamento. A estimativa é de que os trabalhos levem no mínimo um ano e máximo de três, dependendo das características de cada estrutura.

EFEITOS ECONÔMICOS A paralisação das atividades terá seus efeitos econômicos. A empresa deixará de retirar 40 milhões de toneladas por ano de minério de ferro (pico anual que será perdido na produção quando todas as barragens estiverem simultaneamente em descomissionamento), além de 11 milhões de toneladas/ano de pelotas. “Isso representa o esforço de uma empresa de mineração de dar resposta cabal e à altura diante da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. O plano foi produzido três ou quatro dias após o acidente e é definitivo, drástico para não deixar dúvida de que todo sistema da Vale está seguro”, relatou Fabio Schvartsman. “Temos laudo de estabilidade e auditoria recente segundo os quais nossas estruturas estão em perfeita estabilidade. Mas resolvemos não aceitar apenas esses laudos e agir de outra maneira”, acrescentou.

A parada de operações representa 10% do total de minério produzido pela Vale – 400 milhões toneladas por ano. O descomissionamento, a ser feito por empresas contratadas pela companhia, vai custar R$ 5 bilhões. A empresa promete não demitir ninguém. O presidente da companhia informou que os 5 mil trabalhadores das áreas a serem afetadas, entre empregados próprios e terceirizados, serão absorvidos no plantel da Vale, que conta com 80 mil pessoas, entre os que fazem parte de seu corpo de funcionários e aqueles que são de empresas prestadoras de serviços.

“Quando houve o acidente de Mariana, a decisão foi paralisar todas as barragens a montante e iniciar trabalho progressivo de descomissionamento. Não fizemos mais rápido porque tínhamos laudos e técnicos especialistas que nos assessoravam e davam guarita a esse plano que vínhamos executando. Não havia razão para acelerar, pois há impactos sobre operações, no emprego, na produção e na arrecadação. Agora, queremos acabar com todas no menor prazo tecnicamente possível.”

 

FONTE: ESTADO DE MINAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO SEMAD – Área impactada entre Barragem B1 e Rio Paraopeba

Área impactada entre Barragem B1 e Rio Paraopeba chega 290 hectares

 

 

O Governo de Minas continua monitorando o avanço dos rejeitos que vazaram da Barragem B1, da Mineradora Vale, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dados apurados nesta terça-feira, 29 de janeiro, mostram que a lama seguiu pelo Ribeirão Ferro-Carvão,?até desaguar no Rio Paraopeba, depois de percorrer cerca de 9 km. Nesse trajeto, o material se espalhou por uma área de aproximadamente 290 hectares, o que equivale a cerca de 300 campos de futebol. Depois, a lama passou a seguir a calha do Rio Paraopeba.

Além da área administrativa da mineradora, foram diretamente atingidos bairros e comunidades próximas, pousadas,?áreas de cultivo, pastagens, além de estradas e vias rurais (ver mapas).

Analistas da Semad fazem o monitoramento da área atingida por meio da análise de imagens de satélite. Todos os órgãos ambientais que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – Semad, Feam, Igam e IEF – trabalham para mapear a extensão do dano à fauna, à flora, aos recursos hídricos e a ecossistemas em geral.

 

FAUNA E FLORA

 

O trabalho de resgate da fauna impactada pela lama da Barragem B1 teve início logo após o acidente, quando o Instituto Estadual de Florestas (IEF) providenciou o deslocamento de sua equipe técnica para a área do desastre. Esta equipe atua desde as primeiras horas de sábado (26/1), articulada com entidades dos governos Estadual e Federal. Na ocasião, já foram determinadas medidas emergenciais relativas ao resgate da fauna silvestre terrestre e aquática.

Os resgates estão sendo feitos pela Mineradora Vale – conforme determinação prevista em um dos quatro autos de fiscalização lavrados pelo Sisema. O trabalho tem acompanhamento do IEF.

O IEF tem feito a identificação da área de vegetação suprimida, que está prioritariamente inserida no Bioma Mata Atlântica. Também foi iniciado o dimensionamento da quantidade de vegetação afetada, por meio de imagens de satélite. As informações vão compor um diagnóstico que será usado como parâmetro para as ações de reparação de dano, posteriormente cobradas da mineradora.

 

MAPA 2

MONITORAMENTO DA ÁGUA

 

Outra importante ação desenvolvida pelo Governo do Estado é o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos no Rio Paraopeba e seus afluentes. A análise está sendo feita em 47 pontos. São 18 estações de monitoramento já existentes e outras 29 emergenciais, geridas em um esforço conjunto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

As análises vão subsidiar a elaboração de boletins que serão divulgados diariamente. O monitoramento contemplará parâmetros básicos de qualidade de água (temperatura, oxigênio dissolvido, turbidez e pH), entre outros. A extensão do monitoramento é do local do acidente, percorrendo o Rio Paraopeba à jusante, até o reservatório da Usina Hidrelétrica Três Marias.

Os dados históricos de monitoramento do Igam no Rio Paraopeba apontam para valores médios de turbidez de 84,25 NTU (série histórica do IGAM de 1997 a 2018), cerca de 20 km a jusante do desastre.

A turbidez é?uma medida que identifica a presença de partículas sólidas em suspensão na água, como argila e matéria orgânica, que interferem na propagação da luz na água.

REDUÇÃO DE TURBIDEZ

 

O Igam tem realizado medições na estação localizada à jusante do município de Brumadinho e mostram que, no sábado (26/01), o valor de turbidez foi igual a 34.500 NTU. Na segunda-feira (28/01), o valor passou para 3.826 NTU. Ambos os resultados apontam uma queda significativa dos valores da turbidez.

Análises realizadas pela Copasa apontam redução no índice de turbidez da água, no local de sua captação, a 19km do local do acidente. Já no sábado, (26/01), às 8h, o índice registrado foi de 63.700 NTU, às 16h30 de segunda-feira, (28/01), o valor apurado foi de 7.200 NTU.

Até o momento, não foi possível ao Igam coletar amostras de água no Ribeirão Ferro Carvão (diretamente afetado pelo rompimento das barragens) devido ao volume de rejeitos e, também, pela dificuldade de acesso e questões de segurança.

Mourão comanda reunião ministerial nesta terça; governo discute segurança de barragens

Hamilton Mourão, presidente da República em exercício — Foto: Reprodução/JN

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comandará na manhã desta terça-feira (29) em Brasília uma reunião ministerial para discutir eventuais mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Criada em 2010, a PNSB tem entre as metas garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

O governo avalia alterações na política em razão do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG).

Até a noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil contabilizava 65 mortos e 279 desaparecidos.

Reunião ministerial desta terça discutirá Política de Barragens, diz Mourão
Reunião ministerial desta terça discutirá Política de Barragens, diz Mourão

Fiscalização

A necessidade de alterações foi apontada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, após reunião com técnicos na Agência Nacional de Águas (ANA).

Nesta segunda (28), o governo recomendou a órgãos federais a fiscalização “imediata” de todas as barragens, com ênfase para as que apresentam risco de “dano potencial” à vida humana.

Desde a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, cinco projetos foram apresentados na Câmara para evitar riscos ambientais. Nesses três anos, porém, nenhum projeto avançou.

Bolsonaro está estável após cirurgia de sete horas, diz boletim médico
Bolsonaro está estável após cirurgia de sete horas, diz boletim médico

Vice-presidente da República, Mourão está à frente do governo em razão da cirurgia do presidente Jair Bolsonaro.

O procedimento para religar o intestino de Bolsonaro foi realizado na segunda-feira, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e durou sete horas. O presidente utilizava desde setembro, quando foi esfaqueado, uma bolsa de colostomia.

Conselho de Governo

Bolsonaro adotou o hábito de reunir todas as terças-feiras o Conselho de Governo, composto por ele, por Mourão e pelos ministros de Estado.

O encontro desta terça será o quarto do conselho desde a posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro, e o primeiro coordenado por Mourão.

Relembre os destaques das três primeiras reuniões ministeriais realizadas pelo governo Bolsonaro:

  • 3 de janeiro: Governo anunciou a revisão de liberação de recursos, nomeações e exonerações dos últimos 30 dias de 2018, além de um “pente-fino” nos conselhos ligados ao Executivo;
  • 8 de janeiro: Encontro discutiu o decreto que flexibilizou a posse de armas, medidas para desburocratizar o serviço público e metas para os primeiros 100 dias de governo;
  • 15 de janeiro: Reunião voltou a discutir as ações dos primeiros meses de governo. Após o encontro, Bolsonaro assinou o decreto que flexibilizou a posse de armas, considerado uma promessa de campanha do presidente.

FONTE: G1

Comissão emitiu relatório em dezembro sobre situação precária e alto risco de 723 barragens no Brasil

Após três anos de Mariana, o rompimento de barragens atinge o município de Brumadinho (foto)

 

“A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?”, diz o relatório sobre a situação das barragens no Brasil aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). No momento em que uma catástrofe ambiental como a de Mariana (MG) atinge o município de Brumadinho (MG), com o rompimento de três barragens da empresa Vale — os bombeiros anunciaram que há pelo menos 200 desaparecidos —, o relatório ganha ainda mais importância.

O documento, com recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, como ocorreu em Mariana, foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. A avaliação foi então encaminhada à Mesa do Senado Federal, ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

O texto foi aprovado pela CDR três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. De acordo com a avaliação, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

De acordo com o relatório, das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço — todas no Rio Grande do Norte — e Jucazinho, em Pernambuco.

Segundo o relator, no ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto). Ele lembrou que a CDR realizou duas audiências públicas com entidade e especialistas sobre o tema — uma em Brasília e outra em Teresina —  e todos concordaram que é necessário mais dinheiro para as ações de prevenção, fiscalização e manutenção das barragens.

— Um ponto pacífico entre os participantes é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento Geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens — apontou o relator.

Entre as recomendações, a CDR pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI) cobraram mais agilidade nesse processo.

Para garantir recursos, a CDR pediu que o Congresso Nacional inclua na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no PPA 2020-2023 mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção. Elmano Férrer afirmou que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida.

— Em Mariana, após três anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos? — questionou o senador.

 

FONTE: Agência Senado