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NOTA DE ESCLARECIMENTO SEMAD – Monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Em decorrência do rompimento da Barragem B1, no complexo da Mina Córrego Feijão, da Mineradora Vale/AS, em Brumadinho, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) intensificaram o monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, na área atingida pelos rejeitos. O trabalho vem sendo feito por meio de um plano de monitoramento emergencial da qualidade das águas e dos sedimentos, elaborado menos de 24 horas após o acidente.

O plano é desenvolvido em conjunto com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O documento contempla a seleção dos pontos de coleta, dos parâmetros analisados e da frequência da coleta das amostras, com o objetivo de avaliar o grau de interferência nos recursos hídricos afetados. Permitirá ainda a avaliação dos níveis de poluição e degradação ambiental.

Os últimos resultados apontam que as alterações da qualidade da água que podem ser vinculadas ao desastre da Barragem B1 podem ser verificados em uma distância aproximada de até 42 quilômetros do local do rompimento. Um desses aspectos avaliados é o índice de turbidez que, para cursos d’água de classe 2, como é o Paraopebada, deve ser de até 100 UNT (unidade nefelométrica de turbidez). Entretanto as últimas análises do Igam constatam valores cerca de 5 vezes acima neste trecho.

As amostras de água são retiradas em 10 pontos de coleta distribuídos ao longo de 300 quilômetros, entre Brumadinho e Felixlândia. O primeiro ponto fica antes da confluência do córrego Ferro-Carvão, na localidade de Melo Franco, em Brumadinho, e o último, a 318 quilômetros dali.

As análises da água tiveram início em 26 de janeiro de 2019, primeiro dia após o desastre. Na ocasião, foram observadas as maiores concentrações dos parâmetros monitorados. De maneira geral, esses valores apresentaram redução ao longo dos dias.

 

METAIS PESADOS

Desde o dia 4 de fevereiro, os resultados das análises de metais pesados não registram valores acima dos estabelecidos em legislação para o Rio Paraopeba. Nas medições anteriores a essa data, as análises registraram presença de metais pesados mercúrio, cádmio, zinco, mercúrio chumbo, níquel, bário e cobre. No caso dos metais níquel, cádmio e zinco, não há mais ocorrência desde o dia 2 de fevereiro.

Por causa da ocorrência desses materiais nas primeiras análises, a Semad, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) comunicaram que a água do Rio Paraopeba apresenta riscos à saúde humana e animal.

Diante disso e por segurança à população, os órgãos citados passaram a não recomendar a utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade, até que a situação fosse normalizada. A orientação é válida desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas.

Para manter o abastecimento, o Governo do Estado de Minas Gerais determinou que a Vale fornecesse água potável para as comunidades afetadas. Os detentores dos direitos de captação afetados também puderam solicitar junto ao Igam autorização prévia para intervenção emergencial, em corpo hídrico, de nova captação, em alternativa à intervenção regularizada impactada. Deste modo, eles tiveram seus processos de outorga priorizados pelo Estado a fim de minimizar impactos sociais e econômicos decorrentes, em virtude do interesse público.

Os Informativos diários da avaliação da qualidade da água feitos pelo Igam são disponibilizados diariamente na internet, no endereço www.igam.mg.gov.br

Estruturas de barragens dão sinais antes de ruir, afirmam especialistas

Apontado como a causa da tragédia de Brumadinho, o fenômeno da liquefação do solo é conhecido, calculável e evitável, segundo engenheiros e geólogos ouvidos pela reportagem. Todo projeto de engenharia de barragens, dizem, deve levar em consideração essa possibilidade. Segundo eles, o monitoramento bem feito é imprescindível à segurança dessas estruturas.

Os rejeitos de uma barragem de minério são compostos, basicamente, de ferro em partículas muito finas, areia e água. Essa combinação é propensa ao fenômeno da liquefação. Quando o volume e a pressão da água aumentam por algum motivo, o solo tende a se liquefazer.

Na edificação de uma barragem, é um dos principais fatores a serem considerados nos cálculos para a construção e a segurança da estrutura. Sobretudo quando ela é ampliada – caso da elevação à montante, técnica de construção usada em Brumadinho e também em Mariana, em Minas, onde a barragem também ruiu em 2015.

Ainda assim, destacam especialistas, o rompimento de barragem por causa desse fenômeno nunca acontece de modo instantâneo. As únicas exceções aceitáveis seriam fenômenos extremos, como terremotos.

Além disso, o colapso é um processo que dura algumas semanas, dá sinais claros e pode ser monitorado. “A hipótese da liquefação é uma das levantadas quando se projeta uma barragem”, diz o professor Mario Riccio Filho, da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora. “É preciso calcular se a fundação aguenta a carga a ser imposta, se há estabilidade na inclinação, se o piso é adequado, o potencial de liquefação, os pontos em que pode ocorrer, tudo isso.”

A drenagem da água da barragem é outro aspecto crucial, que precisa estar bem azeitado. Em termos de monitoramento, diz, os piezômetros são aparelhos usados para medir a pressão da água em pontos-chave.

 

FONTE: Hoje em Dia

Briga por ‘paternidade’: três deputados apresentaram pedidos de criação de CPI da Mineração

19º Legislatura – Trabalhos na Assembleia foram intensos no primeiro dia após o recesso dos parlamentares mineiros

 

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, gerou uma corrida entre deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três assinam diferentes pedidos para a criação do grupo. O interesse pela “paternidade” da proposta gerou até fila e revezamento de assessores no fim de semana, tudo para garantir que o protocolo não fosse efetivado em nome do “colega”.

Quem acabou ficando com o primeiro lugar foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que entregou, às 8h, um documento com 65 assinaturas de outros parlamentares. O mínimo exigido para formar uma comissão desse tipo é de 26, ou seja, um terço dos membros da Assembleia.

“Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso de que o parlamento dispõe”, disse Sargento Rodrigues. Como está à frente do pedido para a abertura da CPI das Mineradoras, ele terá lugar garantido na comissão, formada por sete membros.

Autores dos dois outros requerimentos, Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD) registraram posteriormente pedidos semelhantes na Casa.
Eleito na sexta-feira passada presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) poderá acolher ou não o pedido de Sargento Rodrigues. Se a solicitação for aceita, caberá aos líderes das bancadas da Casa legislativa indicar </CW>os demais participantes.

Reforma
O início da 19ª legislatura na Assembleia de Minas também será marcado pelo envio da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo estadual deve enviar à Casa o projeto que permitirá o enxugamento da máquina pública, bem como a redução e fusão de secretarias.

O governo promete austeridade, principalmente para equacionar as dívidas herdadas da gestão anterior e colocar em dia o pagamento do servidores estaduais, que tiveram inclusive o 13º salário parcelado em 11 vezes.

A assessoria do governo informou apenas que o plano está sendo finalizado.

O vice-líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), avalia que Zema terá bom trânsito para aprovação dos projetos prioritários na Casa. “Estamos em uma situação de calamidade financeira, o que significa que a gestão não vai ser fácil. Contudo, a relação com os deputados será harmoniosa”, garante.

O parlamentar disse que, neste momento, o foco se concentra no desastre de Brumadinho, mas que o equilíbrio das contas por meio da reforma e de um ajuste fiscal é prioridade da gestão. “O ajuste fiscal passa por uma negociação com o governo federal que já está em curso. Já a reforma administrativa está sendo finalizada para ser enviada à Assembleia em breve”, pontuou.

Caixa dos municípios
Ontem também, outro parlamentar que correu para protocolar projeto foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Estreante na Casa, ele quer regularizar os repasses de impostos aos municípios mineiros, como IPVA e ICMS.

Coronel Sandro é o autor do pedido para suspender os efeitos do Decreto 47.296, de 27 de novembro de 2017, que retém verbas das prefeituras.

De acordo com o parlamentar, a derrubada do decreto vai permitir o crédito dos 25% do ICMS pelo Banco do Brasil nas contas dos municípios. O mesmo valerá para o IPVA. “Com isso, a instituição financeira não poderá mais reter os valores que pertencem aos municípios por força da Constituição Federal”, defendeu.

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, vê com bons olhos a proposta. “É uma boa ação para automatizar os repasses. A nossa esperança é que a situação seja normalizada daqui para frente”, avaliou.

Municípios temem perder receita após tragédia em Brumadinho

 

Prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais vão hoje a Brasília discutir questões como a finalização da apuração das dívidas de mineradoras e os impactos da decisão da Vale de interromper as atividades do setor em barragens mineiras. A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) deve se encontrar com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da Agência Nacional de Mineração.

A entidade, que convocou prefeitos de todo o Brasil para a ida a Brasília hoje, vai cobrar, por exemplo, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, e a implementação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar os assuntos relevantes da mineração brasileira, como barragens, compensações socioambientais, fiscalizações, licenciamento e troca de informações sobre atividades. Além disso, será discutida a decisão da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem barragens construídas com o método de alteamento a montante.

A Amig recebeu com perplexidade a decisão da mineradora. A medida, de acordo com a entidade, irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da Cfem, os royalties da mineração.

O presidente reeleito da Amig, Vitor Penido, reforça que a decisão repentina da Vale traz prejuízos enormes para as cidades e para Minas Gerais e, acima de tudo, afeta diretamente os serviços de educação, saúde e de infraestrutura da população, oriundos da Cfem.

A legislação determina que os royalties devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também às cidades impactadas, mas os critérios que beneficiam os municípios impactados ainda não foram definidos pela ANM.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Desmonte de barragens dará às empresas lucro com material extraído de rejeitos

 Desmonte de barragens dará às empresas lucro com material extraído de rejeitos
Sobrevoo em área afetada pelo rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, da Vale: troca de estruturas por processamento de minérios sem água também dá ganho às mineradoras (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

 

Além da despesa que a mineradora Vale anunciou, na forma de investimentos de R$ 5 bilhões, para desativar e recompor as áreas de 10 barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas Gerais dentro de três anos, a empresa terá lucro, e lucro que promete ser farto com o reaproveitamento de toneladas de ferro acumulado  nos reservatórios que têm sido usados em minas antigas do estado. A tecnologia de processamento de rejeitos ainda ricos em ferro não é nova e já vem sendo usada pelas mineradoras no Brasil. Se por um lado o processo demanda gastos, de outro, uma vez recuperado o ferro contido em material que havia sido descartado no passado vira dinheiro futuro num mercado internacional de concorrência acirrada pelo minério que alimenta siderúrgicas na Ásia, Europa e nos Estados Unidos.

Diferentemente da crença de que minério não dá duas safras, a exploração das reservas minerais do estado passou por várias ondas. Minas forneceu a chamada hematita por décadas, material mais rico em ferro e que hoje praticamente não é mais encontrado. Depois vieram os chamados itabiritos, com teores menores ao ser retirados na forma natural, mas que numa fase intensificada pelo setor ganham valor mediante a elevação desses teores durante o processo de tratamento nas indústrias.

É com esses minérios que ganham qualidade nos processos industriais nas minas e o ferro de altos teores de Carajás, no Pará, que as exportações mineiras e brasileiras, respectivamente, enfrentam a competição com os produtores australianos. O professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Hernani Mota de Lima, destaca que embora o custo de recuperação desse material nas barragens seja pesado, tende a cair quanto maior for a quantidade de ferro ainda contida nos rejeitos e que pode ser negociada pelas empresas.

“Temos barragens de rejeitos com teor de ferro superior ao do minério de algumas minas hoje em operação no estado”, afirma Hernani Mota. O engenheiro de minas e professor da Ufop lembra que em projetos de desativação de barragens (chamados de descomissionamento pelas empresas), o mais comum é que depois de retirados os rejeitos, esse material passe por etapa de tratamento em máquinas e equipamentos para que seja extraído o ferro ainda contido nele. Ao fim do processo, o rejeito virou produto.

Para Minas, o benefício será ficar livre dos barramentos e de devastadores rompimentos, como os que ocorreram na mina da Samarco em Mariana e na reserva da Vale em Brumadinho, na medida em que as empresas passarem, também, a usar o sistema de tratamento a seco de minérios, ou seja, sem o uso de  água para lavá-los de impurezas. Nesses casos, os rejeitos saem secos do processo industrial, que usa britadores e grandes peneiras, e são empilhados sob controle, evitando rompimentos e vazamentos.

“Temos barragens de rejeitos com teor de ferro superior ao minério de algumas minas hoje em operação no estado”


Necessidade
 O custo de recuperação do ferro nos resíduos das barragens que serão desativadas é alto, como destaca Hernani Mota, devido ao fato de se tratar de material muito fino. “Se antes a Vale faria o processo de desativação das barragens de forma mais lenta e integrada ao sistema produtivo nas minas, agora se trata de uma necessidade (para evitar o risco de rompimento) e será também uma forma de capitalização para a companhia”, afirma o professor da Ufop.

Consultor da indústria da mineração e ex-executivo de grandes empresas do setor ouvido pelo Estado de Minas, que prefere o anonimato, afirmou à reportagem que o retorno do plano de desativação das barragens anunciado pelo Vale dependerá do resultado econômico-financeiro do processo. “É retirar os resíduos e reprocessá-los. Nada pode ser feito de maneira abrupta.”

A fonte observa que os preços do minério de ferro caíram do céu ao inferno. Em bons tempos de crescimento mundial, já chegaram a US$ 150 por tonelada e em períodos de crise despencaram, movimentando-se na casa de US$ 70 a US$ 80 a tonelada. Neste ano, a expectativa, inclusive nas projeções da Vale, é de cotações na casa dos US$ 90. Para adequar custos e ganhos, as siderúrgicas começaram a buscar os chamados blends (misturas) de minério de alta qualidade com material de teores mais baixos de ferro.

Reduzir o volume de rejeitos que passam por processos que demandam água é a outra questão imperativa para a indústria. “Cada vez mais o setor terá de falar da mineração a seco”, afirma o especialista. Reportagem do EM mostrou na semana passada que grandes mineradoras que exploram ricas reservas de ferro há décadas na Região Central de Minas Gerais com barragens convencionais classificadas pelos órgãos fiscalizadores na mesma categoria dos reservatórios da Vale que romperam em Mariana e Brumadinho estão investindo para desativá-las.

Têm projetos em desenvolvimento ou já desenvolveram empresas como a Mineração Usiminas, o grupo Gerdau e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Para se livrar do risco das barragens, elas implantaram,na exploração das minas, o sistema de tratamento do material a seco, que consiste no empilhamento dos rejeitos, quase na forma de pó. A própria Vale informou, em meados de 2016, que já tinha a intenção de reduzir o uso das barragens e adotar o processamento a seco.

FONTE: Estado de Minas

Justiça manda Vale parar de lançar rejeitos em barragem da maior mina de MG

Mina de Brucutu, da Vale, em São Gonçalo do Rio Abaixo — Foto: Divulgação/Vale

 

A Vale afirmou nesta segunda-feira (4) que a Justiça determinou que a mineradora pare de lançar rejeitos ou pratique qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos em oito barragens em Minas Gerais.

Entre elas está a barragem de Laranjeiras em Barão de Cocais, na Região Central, que faz parte da Mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade vizinha. Esta mina é a maior da Vale no estado.

A decisão da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte foi baseada em uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo segue em segredo de Justiça.

Além da barragem Laranjeiras, a decisão também abrange:

  • Menezes II, em Brumadinho;
  • Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na Região Metropolitana;
  • Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na Região Central.

O que diz a Vale

Segundo a mineradora, as três barragens de Forquilha são as únicas construídas a montante e estão desativadas. Elas devem passar por descomissionamento.

Dentre as outras cinco barragens contidas na decisão, a Vale afirma que Laranjeiras é a única para deposição de rejeitos, as demais são para deposição de sedimentos.

A mineradora afirmou que “todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes”. Disse ainda que vai recorrer.

O impacto estimado da paralisação temporária da barragem de Laranjeiras na mina de Brucutu (complexo de Minas Centrais) é de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A Vale afirmou que as atividades estão suspensas em Brucutu por causa da decisão.

Segundo o Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, a cidade vive 95% dos recursos da mineração. “Os Impactos serão bem grandes para a cidade se ficar muitos dias parado”.

Diferentemente da Vale, ele afirmou que nesta segunda-feira estavam paradas as atividades de mineração que usam água e geram rejeitos. Já as atividades na Usina de Finos, que produz o minério a seco estavam funcionando.

Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1

 

FONTE: G1 

Vale diz que vai paralisar operações no Complexo de Vargem Grande, na Grande BH

Barragem Vargem Grande está entra as 10 que serão descomissionadas e já está inativa desde de 2016.

 

A Vale anunciou nesta segunda-feira (4) que vai paralisar temporariamente as operações no Complexo Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a mineradora, a barragem Vargem Grande está entre as 10que serão descomissionadas e já está inativa desde de 2016.

A vale afirma que para compensar a paralisação, aumentará a produção em outra mina. “A suspensão do Complexo Vargem Grande representa em torno de 13 milhões de toneladas de minério de ferro por ano processados a úmido”.

A previsão para o retorno das operações não foi informada.

Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1
Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1

Justiça de Minas cria grupo para mapear ações sobre risco de dano ambiental e humano

O rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco e que percorre mais de 40 cidades em Minas Gerais, é visto na manhã desta terça-feira (5). O rio é afetado pela lama de rejeitos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Duas membranas de contenção de rejeito instaladas no Rio Paraopeba já estão em operação. Elas foram colocadas para proteger o sistema de captação de água em Pará de Minas, que fica a cerca de 40 km de Brumadinho — Foto: Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo

Um grupo de trabalho foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para mapear ações que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano.

A determinação é do Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do TJMG, criado para atuar em situações de emergência como a de Brumadinho, em que mais de 130 pessoas morreram e quase 200 continuam desaparecidas.

Os juízes devem informar em até dez dias os processos que envolvam denúncias sobre riscos ambientais ou humanos, as dificuldades e as sugestões para resolução do problema.

FONTE: G1

TJMG levantará ações ligadas a dano ambiental

Grupo de trabalho vai mapear demandas

 

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) voltado para o monitoramento e o mapeamento das ações judiciais que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano.

 

TJMG mapeará situações em que o Judiciário precisa examinar ações que envolvem dano ambiental e humano (foto: Eric Bezerra/TJMG)

 

A determinação consta da Portaria 4.360/2019, e foi uma das deliberações de reunião do Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do TJMG. O órgão destina-se a atuar em situações de emergência e estado de calamidade no território mineiro.

Uma das determinações do ato normativo foi que os juízes do Estado informem, até dez dias depois da publicação da portaria, os processos sob sua responsabilidade que envolvam situação de risco de dano ambiental; as dificuldades relacionadas a apoio técnico, estrutural ou operacional da respectiva unidade judiciária, com sugestões para a rápida resolução da lide.

Efetividade

De acordo com o presidente, a designação do GT busca prestar o apoio necessário aos atingidos por esse tipo de desastre de grande impacto por meio de uma apreciação ágil dos pedidos trazidos ao Judiciário. Para isso, avalia o magistrado, é imprescindível dimensionar o volume de ações e a natureza delas.

O presidente comentou que as tragédias de Mariana e Brumadinho, causadas pelo rompimento das barragens de contenção de rejeitos de Fundão, em 5 de novembro de 2015, e na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro último, foram uma das motivações para o ato normativo.

“Estamos sensíveis a essa situação, tão dolorosa, de pessoas que perderam seus familiares e amigos, suas casas e pertences. Há ainda o dano à natureza, a animais domésticos, à fauna e à flora, e o impacto econômico. No âmbito de nossas atividades, vamos buscar medidas efetivas para solucionar os problemas apresentados ao TJMG com presteza e eficiência”, afirmou.

Composição

O GT será composto pelos seguintes membros: Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidência, que o coordenará; os juízes auxiliares Jair Francisco dos Santos, da Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 3ª Vice-Presidência, e Christyano Lucas Generoso, da Corregedoria; os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, Renato Cardoso Soares e Silvio Renato de Oliveira.

Brumadinho

Iniciativas estão sendo desenvolvidas para socorrer Brumadinho. Em 29 de janeiro, o presidente do TJMG, o corregedor Saldanha da Fonseca, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer e juízes auxiliares se reuniram com os magistrados da comarca, Perla Saliba Brito e Rodrigo Heleno Chaves.

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Reunião discutiu medidas para apoiar a comarca de Brumadinho após rompimento de barragem

Entre as propostas discutidas e aprovadas no encontro estavam antecipar a implantação, no local, do Processo Judicial eletrônico (PJe), já que essa modalidade tem tramitação mais veloz. Outra medida foi a chamada secretaria virtual, por meio da qual juízes cooperadores atuarão remotamente nos processos distribuídos na comarca.

Além disso, a criação de uma Unidade Interligada de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal (IML), na capital, vai acelerar a emissão de registros de óbitos e comunicações obrigatórias. O posto será coordenado pelo 4º Distrito de Belo Horizonte.

 

FONTE: TJMG

A mineração brasileira vai para o buraco?

O padrão de operação das mineradoras brasileiras nos últimos anos e a quantidade desproporcional de tragédias e desastres envolvendo o setor alerta empresas e investidores que o Brasil não é um bom lugar para fazer negócio

MIGUEL SCHINCARIOL AFP

O padrão de operação das mineradoras brasileiras nos últimos anos e a quantidade desproporcional de tragédias e desastres envolvendoo setorpossivelmente está alertando empresas e investidores que o Brasil não é um bom lugar para fazer negócio. Numa breve, e não exaustiva listagem, podemos contar, o rompimento da barragem da Herculano Mineração em 2014, Samarco em 2015, extravasamento da barragem da Hydro Alunorte em 2018, rompimento do mineroduto da Anglo American em 2018, deslizamento de pilha de estéril da Mineração Aurizona em 2018, rompimento da barragem da Vale em 2019.

Além das despesas milionárias com reparação e compensação, em todos os eventos, essas diferentes mineradoras tiveram suas operações interrompidas por períodos que variaram de semanas a anos, o que muitas vezes é um custo intolerável para os investidores. Eu poderia incluir as multas ambientais, mas esse não parece ser um elemento significativo na realidade brasileira. Porém, para evitar tais multas, os custos com escritórios de advocacia, que não são nem um pouco desprezíveis, também entram na conta das empresas.

Se as instituições brasileiras não têm dado conta de penalizar essas corporações, o mercado financeiro global tem sido menos piedoso. Após o rompimento de Fundão, acionistas entraram na justiça contra a Vale e a BHP Billiton nos Estados Unidos e na Austrália. Eles denunciavam as empresas por omitirem informações e exigiam ressarcimento por suas perdas financeiras. Esses processos, que devem se repetirno caso da Vale após o rompimento da Barragem 1, não apenas representam novos custos advocatícios, como podem também gerar acordos extrajudiciais da ordem de milhões de dólares.

O desastre em Brumadinho criou uma ojeriza generalizada à mineração no país, que supera consideravelmente a aversão que havia sido despertada com a destruição da bacia do Rio Doce. Não por acaso vimos nos últimos dias dezenas de protestos em cidades onde ocorrem atividades de extração mineral, exigindo transparência, segurança e rigor no controle das atividades mineradoras.

Ao mesmo tempo, governos inaptos vêm tomando uma série de medidas atabalhoadas, criando leis e normas ambíguas e confusas a toque de caixa. Estas, mesmo que não se provem eficazes —o que é muito provável—, tendem a aumentar os custos das empresas e as incertezas sobre a regulação no Brasil.

E qual a recado que está sendo recebido lá fora? Provavelmente que não vale a pena investir no país. Como os casos não são profundamente investigados, as explicações são várias. Uma possível leitura é que no Brasil há uma mistura de incapacidade técnica e imperícia, do lado das empresas, associadas à negligência e incapacidade regulatória do Estado. Vale lembrar que a atual condição de (não) funcionamento das atividades de monitoramento e controle estatal foi, ao menos em parte, influenciada pela própria ingerência do setor sobre os entes reguladores.

Tudo isso ocorre exatamente no momento em que, movido pelos ventos liberais, secam as fontes públicas de recursos financeiros, e o BNDES perde o seu papel de financiador das “campeãs nacionais”. A estratégia em curso de adaptação do setor, que buscava se mostrar atrativo para investidores internacionais (por exemplo, participação maciça em seminários no Canadá, mudança na legislação para permitir que a concessão de lavra fosse usada como garantia para fins de financiamento) parece que vai morrer na praia.

O cenário futuro de médio prazo pode ser sombrio para as mineradoras no Brasil e uma fase de depressão parece bater à porta. Se essa situação realmente se confirmar, não vale culpar a legislação ambiental nem os movimentos sociais. As mineradoras são as principais responsáveis pelo buraco onde se meteram.

Ministério Público do Trabalho vai à Justiça para impedir demissão de funcionários da Vale em Brumadinho