quarta-feira , novembro 14 2018
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Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.

Atingidos na tragédia de Mariana buscam apoio contra a depressão

Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil

 

“Eu cheguei a um quadro alguns meses atrás que parecia que viver ou morrer era a mesma coisa. Perdi a vontade, a perspectiva foi a zero. Mas quando tenho esses pensamentos, eu lembro do meu pai que está com 88 anos e vai precisar muito de mim ainda. Nós morávamos a 10 metros de distância. Hoje ele está em outra casa, e eu estou a dois quilômetros dele. Ele chora por causa dessa situação e aquilo corta o coração da gente.”

O depoimento de Romeu Geraldo de Oliveira, 43 anos, é apenas um de vários relatos de depressão entre os moradores atingidos pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil e que hoje (5) completa três anos. Ele morava no distrito Paracatu, em Mariana (MG), quando a lama de rejeitos que escapou da barragem da mineradora Samarco devastou toda a comunidade.

Romeu Geraldo de Oliveira, de 43 anos, morador de Paracatu.
Romeu Geraldo de Oliveira, 43 anos, é um dos moradores que desenvolveu depressão depois da tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As obras de reconstrução dos distritos atrasaram e, enquanto o reassentamento não ocorre, os atingidos vivem na área urbana do município, em casas alugadas pela Fundação Renova, que foi criada para reparar todos os danos causados.

Romeu disse que só melhorou depois de procurar apoio profissional. “Eu sou muito calado, não tenho aquela iniciativa de procurar alguém para desabafar. E acabo segurando para mim. Mas chegou um ponto que eu não estava aguentando. E o atendimento psicológico tem me ajudado demais”, relata.

Estudo

Em abril deste ano, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo sobre a saúde mental dos atingidos na tragédia. O levantamento mostrou que quase 30% deles sofrem com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão.

Os resultados do estudo apontaram ainda para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína.

O estudo foi conduzido em parceria com a Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos que moram em Mariana para prestar assessoria técnica no processo de reparação.

“O ócio é muito triste. As pessoas estão em um processo de adoecimento porque, na cidade, o modo de vida é completamente alterado. E além de terem perdido suas atividades cotidianas, os vizinhos não se encontram mais. Drogadição, alcoolismo, depressão. Algumas situações já existiam na comunidade, mas foram aguçadas após o rompimento da barragem”, diz Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas.

Problemas de saúde

Em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), a situação não é diferente. A lama que alcançou a comunidade através do Rio Gualaxo do Norte também trouxe impactos para além da destruição das casas. “Subiu a pressão, começou a ter problema no coração, está tomando um punhado de remédios”, conta Pedro Estevão da Silva, 54 anos, sobre sua mãe, que perdeu o lote onde tinha uma horta.

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte. Na foto, Antônio Marcos da Costa, morador de Gesteira.
 Antônio Marcos da Costa, morador de Gesteira, tem lidado com as complicações na saúde de sua mãe depois do desastre em Mariana (MG) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Antônio Marcos da Costa também está lidando com as complicações na saúde de sua mãe. “Ela já morava na parte alta de Gesteira, que não foi afetada, mas tinha uma relação muito forte com a casa onde eu morava, que tinha sido dos meus avós. Ela ia lá todos os dias, ajudava a cuidar da casa e do meu tio, que morava comigo e tem problemas mentais. Ela acabou tendo um problema de depressão muito forte. E até hoje não foi reconhecida como atingida”.

Atualmente, a mãe de Antônio Marcos, de 50 anos, toma seis medicamentos diferentes e faz acompanhamento com psiquiatra particular que a atende regularmente em Ponte Nova (MG). O apoio profissional permitiu uma melhora. Segundo Antônio, as consultas tem custado R$ 350 por mês e ainda há os gastos com o transporte até o município vizinho.

“Acho que ela é até mais atingida do que eu. Eu perdi a casa, mas a saúde vem antes das questões materiais”, diz.

A organização escolhida pelos atingidos de Gesteira para oferecer assistência técnica, Aedas, garantiu a Antônio Marcos que irá atuar pelo reconhecimento de sua mãe como um dos atingidos, o que lhe garantirá tratamento e indenização.

Saúde mental

Em Mariana, a psicóloga Maíra Almeida Carvalho é uma das profissionais que vem atuando exclusivamente com os atingidos que sofreram deslocamento forçado dos distritos para a área urbana do município. Ela foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2016, três meses após o rompimento da barragem. O salário é pago pela Fundação Renova, que firmou um compromisso judicial de suplementar os serviços de saúde pública em Mariana e em Barra Longa.

Segundo Maíra, atuam na equipe 10 profissionais, incluindo psiquiatra, assistente social, arte terapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional. Eles acompanham cerca de 350 famílias.

“Há uma reavaliação contante junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre a necessidade de novas contratações. Atualmente é a equipe que temos e que tem dado conta de atender as demandas”, diz.

De acordo com Maíra, a atenção profissional será necessária mesmo após o reassentamento.

A psicóloga relata que processos de adoecimento foram agravados nos períodos de maior desesperança. Ela também destaca que a saúde mental dos atingidos sofre o impacto dos conflitos familiares, das rupturas, dos processos de separação, e das divergências no processo de reassentamento.

Entrevista com o promotor Guilherme de Sá Meneghim, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana (MPMG). (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Para o promotor Guilherme Meneguin, a questão da saúde mental dos moradores atingidos merece mais atenção Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Há um sofrimento relacionado com esse processo de adaptação, com a espera pelo reassentamento, com o tempo prolongado envolvendo as negociações. Alguns estão diretamente envolvidos na luta pela garantia de direitos. É uma rotina de muitas reuniões e compromissos, o que é cansativo”, avalia.

Na visão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a questão merece ainda mais atenção. “Ajuizamos há cerca de 4 meses uma ação especificamente sobre saúde dos atingidos. Temos audiência marcada para o dia 8 de novembro. Esperamos chegar a um acordo, mas se não houver, mais a frente, o juiz terá que julgar”, diz o promotor Guilherme Meneghin. Segundo ele, a equipe designada está sendo insuficiente e a Fundação Renova precisa ampliar os repasses ao município para novas contratações.

Além do medicamento

Para a diretora-executiva de engajamento, participação e desenvolvimento institucional da Fundação Renova, Andrea Aguiar Azevedo, além da suplementação na saúde pública dos municípios, é preciso buscar soluções para além dos medicamentos.

“Estamos atuando, por exemplo, através da oferta de trabalho e da socialização nos espaços de convívio, como a Casa do Saber, onde os atingidos de Mariana têm a chave, podem ir lá fazer festas, reuniões, cursos, cerimônias”, relata.

José do Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, acredita que o melhor remédio é a casa pronta. Em sua opinião, os atrasos no reassentamento geraram desconfiança e estão diretamente ligados a alguns casos de depressão.

José dos Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, presidente da Assciação Comunitária de Bento Rodrigues, no canteiro de obras da nova Bento Rodrigues.
José dos Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues, no canteiro de obras do distrito – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Aos 73 anos, ele é presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues e tem feito o esforço de ir todos os dias à obra. A reconstrução do distrito, cuja conclusão era prevista inicialmente para o início do ano que vem, começou apenas em julho deste ano. A entrega está estimada para agosto de 2020.

“Se você ficar dentro de casa, a tendência é a depressão mesmo. Eu tento motivar as pessoas. Na semana passada, trouxe uma senhora de 80 anos. Ela ficou satisfeita e voltou segura de que a casa dela vai sair. Acho que é um caso a menos de depressão”, diz Zezinho do Bento.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC 

Criados após desastre de Mariana, projetos de recuperação estão suspensos por falta de verba

Segundo a Fapemig, não há dinheiro para as pesquisas por causa da crise financeira enfrentada pelo governo de Minas.

Milhões de m³ de lama de rejeito vazaram da Barragem de Fundão em Mariana — Foto: Reprodução/GloboNews

 

Os 28 projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), ligados à recuperação da Bacia do Rio Doce, estão parados por falta de verba. O edital foi aberto em 2016, meses depois do “mar de lama” provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, destruir distritos, afetar cidades e poluir as águas.

Dezenove pessoas morreram na tragédia. A barragem pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.

Entre as propostas aprovadas estão a reconstrução dos distritos por meio de tecnologias sociais, estudo de impactos nas escolas no campo, monitoramento químico do Rio Doce e remoção de arsênio e manganês da água para uso humano e animal. O valor total do edital é de R$ 4 milhões.

A Fapemig liberou parte dos recursos, referentes a uma primeira parcela. Porém, o restante não tem previsão de chegar até os pesquisadores já que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não aprovou o envio da verba.

“Diante das dificuldades financeiras do estado, o Comitê de Fluxo Financeiro da SEF não liberou para a Fapemig recursos suficientes para pagamento do valor total de R$ R$1.925.292,48, referente a 2ª parcela da chamada”, diz a nota da fundação.

“O estado está em dívida conosco. Os projetos estão parados. A gente sente que não há um compromisso do estado com as vítimas”, disse a professora Andréa Luisa Zhouri Laschefski, coordenadora do projeto “O Desastre e a Política das Afetações: Compreensão e Mobilização em um Contexto de Crise”.

O estudo avalia as ações das mineradoras, instituições e poder público para gerenciar as reparações socioambientais e socioeconômicas.

“Nós fizemos um trabalho intenso em Mariana. O projeto também compreende Barra Longa, mas a verba ainda não chegou”, contou a pesquisadora.

O professor Ricardo Fiorotti, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), desistiu de levar seu projeto adiante porque não foi possível levantar o dinheiro requisitado. A proposta pretendia usar o rejeito de minério de ferro na produção de cimento.

“Eu tive uma verba aprovada. Mas, no entanto, a proposta que eu fiz sofreu um corte na execução. A comissão avaliadora propôs um valor que era o terço do necessário. Aí eu preferi não seguir adiante”, contou o pesquisador.

“A ideia era criar ferramentas para que as comunidades pudessem se organizar. Pudessem desenvolver atividades da construção civil por meio de blocos de alvenaria. Que pudessem usar o desastre para resgatar a economia. É uma pena”, lamentou.

Três anos após tragédia de Mariana, sentir-se em casa novamente ainda é sonho de atingidos

Obras do novo Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foram iniciadas e moradores começam a fazer projetos de imóveis e de vida. Já em Gesteira, distrito de Barra Longa, início dos trabalhos para reconstruir comunidade segue sem data definida.

 

Na memória de Weberson Arlindo dos Santos, de 38 anos, a imagem da casa para qual nunca mais pôde voltar depois do dia 5 de novembro de 2015 ainda é forte. Se em Bento Rodrigues, primeira localidade de Mariana (MG) a ser atingida pelo mar de lama que jorrou da barragem de Fundão há três anos, o imóvel em que vivia o operador de equipamentos se transformou em escombros e ruínas, na esperança dele, o sonho de recriar sua morada resiste.

“Eu quero que seja semelhante ao que era antes, né? Com uma varanda, com telhado colonial como era antes, com janela de madeira e com bastante espaço que nem tinha”, planeja.

 

Weberson Arlindo dos Santos quer sua nova casa seja semelhante a que foi destruída pelo rompimento da barragem da Samarco — Foto: Raquel Freitas/G1
Weberson Arlindo dos Santos quer sua nova casa seja semelhante a que foi destruída pelo rompimento da barragem da Samarco — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Em agosto deste ano, mais de dois anos e meio depois do rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, o desejo de Weberson de voltar a se sentir em casa começou a ganhar fôlego com o início das obras para o reassentamento da comunidade. No terreno conhecido como Lavoura, que fica a cerca de oito quilômetros da sede de Mariana, e a nove quilômetros das ruínas de Bento Rodrigues, máquinas e trabalhadores preparam o local para a construção das casas, que ainda não começou.

Atualmente, a obra está na fase de infraestrutura, com retirada da vegetação, iniciando a terraplenagem e a abertura de acessos. Ao mesmo tempo, moradores como Weberson começam a fazer os projetos dos imóveis.

No terreno, ainda não é possível enxergar estruturas que lembrem o distrito destruído. De acordo com a gerente de reassentamento da Renova – fundação criada pelas empresas para os trabalhos de recuperação e atendimento aos atingidos -, Patrícia Lois, a previsão é que os novos imóveis sejam entregues aos moradores em 2020 – ano em que o maior desastre ambiental do país completará cinco anos.

Mesmo assim, o operador de equipamentos revive sua esperança quando visita a área. “Eu sinto esperança de ver o pessoal trabalhando, as máquinas. Realmente, agora a gente está indo no lugar certo porque antes era incerteza porque chegava aqui [em Lavoura], era só mato, não tinha máquina, não tinha nada. Agora, a esperança é de, realmente, eu voltar para a minha nova casa, né?”, diz.

Enquanto isso, Weberson, que hoje mora em um apartamento quase 150 m² menor do que o imóvel que vivia em Bento Rodrigues, continua se sentido em casa mesmo quando volta às ruínas.

“Lá eu sinto uma paz porque, apesar de tudo que aconteceu, que nem lá hoje que o cenário é feio, mas, chegando lá, parece que eu estou voltando para casa, eu nem percebo a destruição que deu, que tem lá”, afirma Weberson.

 

Mesmo com dois andares, casa do pai de Mauro Marcos da Silva não resistiu ao ‘mar de lama’ — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Alguns moradores, entretanto, não compartilham de muito otimismo em relação às obras. O comerciante Mauro Marcos da Silva, de 49 anos, integra a comissão dos atingidos e é um dos que acreditam que, apesar do início das obras, o impasse em torno do reassentamento ainda não está solucionado.

“Eu aprendi que tudo que diz respeito à Samarco, Vale, BHP e Renova, pode ficar temeroso porque as coisas não se revolvem fácil. (…) É como se tivesse em uma trilha cheia de atoleiros. Você venceu um lamaçal e, logo em seguida, você sabe que tem outro”, avalia.

Para ele, “o próximo lamaçal” seria justamente o reassentamento, já que o terreno de Lavoura tem uma geografia mais íngreme do que a da área de Bento Rodrigues. Ele argumenta que, por causa da inclinação, casas que antes eram de um pavimento precisariam ser reconstruídas em dois andares.

“E aí a dificuldade maior é que muitas dessas casas têm cadeirantes, pessoas idosas. E chegou ao cúmulo de funcionários da Renova falarem que as casas serão de dois andares por causa do desnível do terreno, que é para fazer um quartinho para o cadeirante, que aí ele fica só na parte de baixo e ele não precisaria acessar a parte de cima”, fala.

Patrícia, da Renova, diz desconhecer a situação. “Mas se foi fato, a gente tem que tratar”, pontua.

Ela confirma que topografia é mais acentuada no novo terreno, mas diz que a acessibilidade vai ser garantida a todos moradores em todos os espaços. “O lote mínimo é de 250 m² e, quando o lote tem mais inclinação, aí no mínimo é 600 m². Então, dentro dessa área, a comunidade pode estar trabalhando com arquiteto para fazer sua casa, que vai garantir, nós vamos ter garantia de todas questões de acessibilidade, as normas de engenharia, que darão acesso a essas pessoas, tanto crianças quanto idosos ou alguém com necessidade especial de acessibilidade”, garante.

Desde a década de 1980, quando foi para a sede de Mariana estudar, Mauro não passava a maior parte da semana em Bento Rodrigues. Mas era lá que sentia – e ainda se sente – em casa. “Perdi a casa. E não só a casa, mas a história de vida. Uma história de vida que vem desde os meus antepassados”, diz.

A lama e a destruição não impediram que o comerciante mantivesse o hábito de retornar ao distrito nos dias de folga. Mesmo não sendo permitida a pernoite no cenário de escombros, Mauro improvisa a cada fim de semana e faz de sua caminhonete moradia.

“Eu coloco colchão, ponho a lona em cima. E, o fato de eu estar no Bento, essa caminhonete se transforma, para mim, em uma suíte presidencial. Não é uma simples caminhonete, é ali que a minha felicidade é comparada com a de uma pessoa que está em uma suíte presidencial”, conta.

José do Nascimento de Jesus, de 73 anos, mais conhecido como Zezinho do Bento, não gosta de retornar a Bento, mas acompanha, quase diariamente, as obras no novo terreno. Para ele, a impressão é que os trabalhos no local estão correndo dentro do ritmo esperado.

“Eu sinto muito feliz porque a gente vê a obra andando. Isso é um passo muito importante. E, a cada dia que eu vou, tem uma coisa diferente, que eles fizeram. Está trabalhando dia e noite, serviço rende”, comenta. Segundo a gerente de reassentamento, atualmente, cerca de 430 funcionários trabalham no local, em dois turnos. No pico máximo das obras, a previsão é que a reconstrução empregue 2 mil pessoas.

Sem se acostumar a morar em apartamento na sede da cidade histórica, ele planeja, daqui a dois anos, poder retomar os hábitos que cultivou durante 35 anos antes do desastre, ao qual se refere como crime.

“Ter a nossa casa, igual a gente tinha lá [em Bento Rodrigues], com toda segurança, toda tranquilidade, colhendo nossos ovos caipiras, de galinha caipira, colhendo nossas couves. Tudo que a gente fazia lá, ter de novo, sabe?”, diz.

Paracatu

Romeu Geraldo de Oliveira, de 43 anos, também vai diariamente às obras, mas, no caso dele, voltar a se sentir em casa é uma aspiração ainda mais distante. Ele é uma das cerca de 430 pessoas que trabalham no terreno da Lavoura, mas sonha, um dia, em poder colaborar com a construção da própria comunidade: Paracatu de Baixo.

Cerca de 50 casas foram destruídas pela lama no local, em que hoje escombros, rejeito de minério encoberto pelo mato e árvores mortas dividem espaço. No terreno onde os imóveis serão reerguidos, uma placa indica que haverá o reassentamento. Mas, por lá, nada de máquinas ou pessoas trabalhando.

Romeu diz que, ao ver as obras de Bento Rodrigues iniciadas, sente alívio e também felicidade por estar ajudando a realizar o sonho de outros atingidos. Porém, ao lado desses sentimentos, há frustração e desconfiança.

“Quando a lama veio, foram todas as duas comunidades no mesmo dia. E, hoje, o Bento iniciou e Paracatu está atrasado. Não é culpa da nossa comunidade. A gente não tem culpa nenhuma. (…) O desejo da nossa comunidade era que as duas terraplanagens seguissem uma paralela à outra. Porque nem o licenciamento nosso até hoje não foi aprovado ainda. Então, a gente fica com aquela desconfiança ainda, sabe que está andando, mas a gente ainda tem aquela desconfiança”, desabafa.

Em setembro, foi aprovado o projeto conceitual urbanístico de Paracatu, o que ocorreu cerca de sete meses depois em relação a Bento Rodrigues. Para que sejam requeridos os licenciamentos para início das obras, alguns passos ainda precisam ser alcançados, como a elaboração do projeto básico e aprovação do projeto de lei de parcelamento do solo.

Patrícia Lois pondera, entretanto, que cada comunidade tem suas particularidades, que precisam ser respeitadas. “A gente tem que ter esse cuidado porque se pensa – e pensavam todos – o que acontecer em Bento, a gente definiu para Bento, a gente já faz igual para Paracatu e faz igual para Gesteira. E não é. Cada comunidade tem uma característica. (…) Então, ali [Paracatu], tinha gente plantando, tinham sítios próximos, as propriedades eram um pouco maiores. Eles trabalhavam realmente mais em sítios ali, em fazendas”, diz.

De acordo a gerente de reassentamento, durante o processo de compra da área da Lucila – terreno escolhido para reconstrução de Paracatu de Baixo -, foi necessário adquirir um número de terrenos superior ao inicialmente planejado justamente por causa das características da comunidade e da definição da quantidade de propriedades que serão reassentadas.

“No início se imaginava três, depois se passou para seis e foram nove propriedades para poder compor esse parcelamento urbano e rural em Paracatu, onde as propriedades também contemplam sitiantes”, explica. Houve ainda percalços na regularização fundiária e de inventário das propriedades.

Segundo a gerente, a expectativa para entrega das casas da comunidade é a mesma de Bento Rodrigues – 2020. Romeu, porém, acredita que terá que esperar mais tempo para voltar a ter seu lar.

“Só Deus sabe. Eles falaram com nós que mais ou menos em 2021 a gente já vai estar na nova Paracatu. Mas eu acho que vai ser difícil 2021. A gente ainda tem essa esperança, mas a gente está vendo que é difícil 2021 a gente ir para lá. Porque o sonho de nossa comunidade é estar todo mundo voltando para o nosso habitat natural, onde a gente nasceu, viveu. Minhas raízes estão todas lá. Então, é um lugar a gente sente assim à vontade, é Paracatu”, diz.

Gesteira

Já os moradores de Gesteira, distrito de Barra Longa, seguem sem previsão de quando as obras do reassentamento serão finalizadas ou sequer iniciadas.

“São três anos de lama, são três anos de luta, são três anos de batalha para que o terreno seja comprado. Então, a maior luta aqui hoje é que nós temos vários idosos. É muito triste você conversar com eles e eles dizerem assim: ‘infelizmente, eu não vou alcançar o reassentamento. Infelizmente, eu não vou morar na minha casa’”, afirma Simone Maria da Silva, de 41 anos, integrante do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB).

Simone Maria da Silva diz que lembranças de sua família também foram levadas pela enxurrada — Foto: Raquel Freitas/G1
Simone Maria da Silva diz que lembranças de sua família também foram levadas pela enxurrada — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Nascida e criada em Gesteira, Simone já não morava na comunidade quando lama devastou o local e suas memórias, mas parte de sua família, sim. Hoje, ao visitar as ruínas das casas de sua avó e seu tio, ela diz que os lugares que faziam parte da sua lembrança e onde esteve pela última vez com seus pais e seu avô estão irreconhecíveis.

“Então, além de a gente já ter a história, já amar o lugar, eu tinha essas lembranças comigo. E foram os locais que eu vi essas pessoas pela última vez. Hoje eu chego e não consigo reconhecer nenhum desses lugares. Nenhum, nenhum”, lamenta.

Em uma reunião em meados de outubro entre representantes dos atingidos, da Fundação Renova e do Ministério Público, a expectativa de Simone e de muitos atingidos era que fosse anunciada a compra do terreno que vai abrigar o reassentamento. Entretanto, no encontro, essa esperança foi frustrada.

De acordo com a gerente da Renova, quando a assessoria técnica passou a atuar no município, em novembro de 2017, houve uma pausa nas negociações com a comunidade. “Nós retomamos para o diálogo coletivo do reassentamento a partir de fevereiro, março”, explica.

Segundo ela, a princípio, eram 20 famílias elegíveis ao reassentamento, e seria comprada uma área em torno de sete hectares. “Eles trouxeram uma demanda que seriam em torno de 37 famílias, sendo necessários 40 hectares na mesma propriedade, na mesma área que a fazenda dos Macacos”, pontua. Patrícia diz que a negociação para a compra do terreno está em fase final.

A aposentada Vera Lúcia Aleixo e Silva, de 62 anos, conta que nasceu, cresceu e criou toda a família e que, em minutos, viu a luta de toda uma vida ir embora com a lama da barragem da Samarco. Desde a tragédia, ela mora na sede da vizinha Mariana e a acredita que ainda há um longo caminho até poder voltar para casa.

“Assim, esperança eu não posso perder, né? Porque o que alimenta a gente é a esperança e a fé em Deus, né? Pela demora que eles estão para responder e suprir a nossa necessidade, eu acredito que demora”, afirma.

FONTE: G1 

Suspensão de prescrição é avan­ço tí­mi­do nas ações in­de­ni­za­tó­ri­as

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

 

En­quan­to atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia de Ma­ria­na co­me­mo­ram o acor­do que pre­vê a sus­pen­são do pra­zo de pres­cri­ção pa­ra ações in­de­ni­za­tó­rias de quem te­ve sua vi­da re­vi­ra­da após o rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, ad­vo­ga­dos que se pre­pa­ram pa­ra le­var o ca­so a tri­bu­nais eu­ro­peus veem no fa­to um avan­ço mui­to tí­mi­do às vés­pe­ras dos três anos da pior ca­tás­tro­fe so­cioam­bien­tal da his­tó­ria bra­si­lei­ra. O acor­do foi ce­le­bra­do sex­ta-fei­ra en­tre o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co em ní­veis fe­de­ral e es­ta­dual, a De­fen­so­ria Pú­bli­ca, a Sa­mar­co, que ope­ra­va o bar­ra­men­to de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro que se rom­peu, suas con­tro­la­do­ras, as mi­ne­ra­do­ras Va­le e BHP Bi­lli­ton, e a Fun­da­ção Re­no­va, cria­da pe­las com­pa­nhias pa­ra li­dar com os re­fle­xos da ca­tás­tro­fe.

Só­cio do es­cri­tó­rio an­glo-ame­ri­ca­no SPG Law, que pre­pa­ra ação nas cor­tes da In­gla­ter­ra e do País de Ga­les con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, bra­ço bri­tâ­ni­co da gi­gan­te BHP, con­tro­la­do­ra da Sa­mar­co, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead ava­lia que a no­tí­cia do fim da pres­cri­ção é mui­to boa, mas não ga­ran­te jus­ti­ça aos atin­gi­dos. “Fi­ca­mos fe­li­zes com a no­tí­cia. Mas na­da mu­dou: não há in­de­ni­za­ção, só mais pro­mes­sas. A mes­ma ve­lha his­tó­ria. E o nos­so pro­ces­so (in­ter­na­cio­nal) é con­tra a (bri­tâ­ni­ca) BHP Bi­lli­ton SPL, que não foi sig­na­tá­ria do acor­do. Por­tan­to, pa­ra nós o pra­zo de pres­cri­ção se­gue sen­do 5 de no­vem­bro, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos”, afir­mou. Co­mo o Es­ta­do de Mi­nas an­te­ci­pou com ex­clu­si­vi­da­de, o pro­ces­so in­ter­na­cio­nal pre­pa­ra­do pe­los ad­vo­ga­dos es­tran­gei­ros de­ve ser pro­pos­to até o pró­xi­mo dia 1º.

Após a as­si­na­tu­ra do acor­do, o che­fe da for­ça-ta­re­fa do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co Fe­de­ral en­car­re­ga­da de in­ves­ti­gar o rom­pi­men­to da bar­ra­gem, pro­cu­ra­dor Jo­sé Adér­cio Lei­te Sam­paio, dis­se que “opor­tu­nis­tas” pro­cu­ra­vam atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia e lhes di­ziam que ha­ve­ria pres­cri­ção no pró­xi­mo dia 5, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos. “As em­pre­sas, de ma­nei­ra ir­re­tra­tá­vel, afir­mam que não há pres­cri­ção. Pa­ra ti­rar qual­quer dú­vi­da, fi­ze­mos es­se acor­do”, acres­cen­tou. Se­gun­do o pro­cu­ra­dor, é pre­ci­so que as pes­soas não se sub­me­tam “a opor­tu­nis­tas que ten­tam ga­nhar di­nhei­ro com a tra­gé­dia”.

HA­BI­LI­TA­ÇÃO
 O com­pro­mis­so as­si­na­do pe­las em­pre­sas tam­bém dei­xa cla­ro que pes­soas até o mo­men­to não ca­das­tra­das co­mo atin­gi­das ain­da po­de­rão se ha­bi­li­tar co­mo can­di­da­tas à re­pa­ra­ção. Com is­so, elas te­riam suas si­tua­ções ana­li­sa­das de mo­do cri­te­rio­so ao lon­go do pro­ces­so de re­pac­tua­ção pre­vis­to no Ter­mo de Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TAC) Go­ver­nan­ça – ho­mo­lo­ga­do pe­lo Ju­di­ciá­rio Fe­de­ral em 3 de agos­to pas­sa­do.

Dian­te dos co­men­tá­rios, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead se dis­se sur­pre­so com a clas­si­fi­ca­ção de “opor­tu­nis­tas” di­ri­gi­da a ad­vo­ga­dos que aler­tam so­bre o ris­co da pro­xi­mi­da­de do pra­zo de pres­cri­ção. “Achei is­so al­go cho­can­te de se di­zer. Só na SPG Law são 500 ad­vo­ga­dos de­di­ca­dos à ação con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, to­dos pro­fis­sio­nais e tra­ba­lha­do­res com­pro­me­ti­dos em ob­ter jus­ti­ça pa­ra os clien­tes. Em vez de cri­ti­cá-los, por que não ex­pli­cam aos atin­gi­dos o mo­ti­vo de não te­rem con­se­gui­do ne­nhu­ma com­pen­sa­ção após três anos do de­sas­tre?”, ques­tio­nou, afir­man­do que o es­cri­tó­rio pre­ten­de de­fen­der ad­vo­ga­dos bra­si­lei­ros de ata­ques do ti­po.

Com a ação in­ter­na­cio­nal, o es­cri­tó­rio SPG Law es­pe­ra ob­ter cer­ca de 5 bi­lhões de li­bras (cer­ca de R$ 24 bi­lhões) em in­de­ni­za­ções pa­ra os atin­gi­dos pe­lo de­sas­tre, em um pra­zo má­xi­mo de dois anos. Se­gun­do os ad­vo­ga­dos in­ter­na­cio­nais, não ha­ve­rá cus­tos pa­ra pes­soas que ade­ri­rem à ação. O rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, em Ma­ria­na, des­pe­jou cer­ca de 40 mi­lhões de me­tros cú­bi­cos de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro e la­ma na Ba­cia Hi­dro­grá­fi­ca do Rio Do­ce, atin­gin­do tam­bém a cos­ta bra­si­lei­ra. Mor­re­ram 19 pes­soas na tra­gé­dia e cer­ca de 500 mil fo­ram atin­gi­das.

 

FONTE: Estado de Minas 

Prefeituras discutem adesão à ação internacional contra mineradora pela tragédia em Mariana

Representantes de pelo menos 30 das 39 cidades afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão se reúnem amanhã para discutir o tema. Escritório anglo-americano que prepara o processo calcula que os municípios podem receber até R$ 752 milhões de controladora da Samarco

Paracatu, distrito de Mariana, foi um dos locais devastados pela lama de rejeitos em um dos maiores acidentes ambientais
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

 

Mariana – As prefeituras dos 39 municípios diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, (Região Central de Minas), da mineradora Samarco, podem receber mais de US$ 200 milhões (cerca de R$ 752 milhões) em reparações, segundo estimativa do escritório de advocacia anglo-americano SPG Law. Para isso, contudo, é necessário que as administrações municipais ingressem na ação que o escritório vai propor contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. Como a reportagem do Estado de Minas vem mostrando com exclusividade, a estimativa é de que o valor final das indenizações nos tribunais britânicos possa superar os 5 bilhões de libras (em torno de R$ 24,5 bilhões). O processo internacional será proposto em 1° de novembro, quatro dias antes de a tragédia completar três anos e atingir o prazo legal de prescrição. A adesão dos municípios afetados deverá ser decidida após a reunião de amanhã do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, em Rio Casca, na Zona da Mata, e que vai reunir representantes de quase 30 municípios da bacia hidrográfica.

De acordo com o procurador de Governados Valadares, no Vale do Rio Doce, Elias Souto, a adesão da prefeitura dependerá do que for decidido na reunião com os demais prefeitos. “Conseguimos, por enquanto, recuperar R$ 6,5 milhões em prejuízos da Samarco. Mas isso é ínfimo perto dos gastos que essa tragédia trouxe com mobilização da estrutura da prefeitura, empenho de veículos, funcionários e a redução dos recolhimentos, sobretudo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por isso, essa reparação nos tribunais estrangeiros pode ser vantajosa”, avalia. Em Mariana, município mais arrasado pelo rompimento da barragem da Samarco, o prefeito Duarte Júnior (PPS) também disse que a decisão será tomada apenas após as deliberações com os demais chefes dos executivos municipais da bacia.

Um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead, disse que algumas prefeituras já entraram em contato e que sua expectativa é de que pelo menos 20 estejam representadas no processo contra a BHP Billiton. Devido à confidencialidade dessas negociações, o advogado não pode revelar quais os municípios que aderiram, mas indicou que a participação de todas as prefeituras é essencial. “Quanto mais prefeituras aderirem, melhor será para que tenhamos mais poder de pressão e apelo popular no nosso processo”, disse. O número de adesões pode parecer grande, mas preocupa por representar cerca de 50% dos municípios atingidos, sendo que o processo não terá qualquer custo para as prefeituras. “Nos dispusemos, inclusive, a ajudar os procuradores municipais com os detalhes necessários para a prefeitura integrar a nossa ação. Mas tudo precisa ser feito antes do prazo prescricional”, alerta o advogado inglês. Em caso de vitória no processo, o escritório e os advogados brasileiros e estrangeiros envolvidos receberão 30% da quantia.

Outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, destaca a agilidade do processo contra a BHP Billiton nas cortes do Reino Unido. “Em poucas semanas as pessoas, os negócios e as organizações públicas vão perder o seu direito de aderir à nossa ação. São cidades que terão de batalhar no sistema legal do Brasil por 10 a 20 anos para tentar uma reparação. Parece que ainda não entenderam a magnitude dos seus prejuízos e de suas perdas. Por isso, sugerimos que esses governos municipais ingressem nas ações” disse. De acordo com ele, as prefeituras que tiveram problemas ligados aos seus sistemas de abastecimento de água, sistemas sanitários, terras públicas soterradas ou contaminadas, desvalorizadas, os impostos e taxas se reduziram, como um impacto direto da fuga das empresas e da queda da renda da população. “Com isso, a capacidade de governo das prefeituras também foi sensivelmente abalada. É uma situação muito semelhante à que vimos após a passagem do Furacão Maria, em Porto Rico. A capacidade governamental de se reerguer é muito limitada quando os recursos são afetados”, compara.

DIVISÕES A ação nas cortes do Reino Unida será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce. A adesão popular a essa ação só poderá ocorrer com a contatação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW. O valor da indenização será depositado diretamente na conta-corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.

O rompimento da Barragem do Fundão produziu o pior desastre socioambiental brasileiro e um dos piores do mundo. Foram despejados 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e lama na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi localizado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, entre diretores da Samarco e responsáveis pela consultoria VogBr, que assinou o laudo de garantia de segurança da barragem rompida. Eles respondem por homicídio e crime ambiental.

FONTE: Estado de Minas

Acordo fará vítimas de Mariana esperarem mais um ano e meio por indenização

Às vésperas dos três anos da tragédia da Samarco, MP e mineradoras fecham negociação para indenizar 3 mil atingidos, mas cadastro e prazo de negociação adiam desembolso do dinheiro em 18 meses, no mínimo

No distrito de Paracatu de Baixo, marcas de lama começam a se apagar, mas moradores ainda não têm certeza de compensação (foto: Jair Amaral/EM/D.A PRESS)

 

Mariana – De um lado, os atingidos pela maior tragédia socioambiental do país comemoraram, ontem, o fechamento de um acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (BHP Billiton e Vale) na Justiça. Conquistaram direitos contra situações que os afligiam, como a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações, a garantia de uma reparação sem teto monetário e a individualização de seus processos. Porém, qualquer pagamento não ocorrerá antes de, no mínimo, um ano e meio, segundo os termos da própria negociação. Ou seja: as primeiras vítimas da maior tragédia socioambiental da história do país não colocarão a mão no dinheiro para tentar reconstruir suas vidas e rotinas antes de quatro anos e meio da tragédia – na estimativa mais otimista.

O resultado recebeu críticas dos advogados do escritório anglo-americano SPG Law, que preparam ação na Justiça britânica em busca de indenizações compatíveis para as vítimas do desastre. Eles veem no acordo celebrado com as mineradoras um instrumento de protelação, que adia a reparação digna para as quase 500 mil pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, tragédia que há quase três anos devastou, a partir de Mariana, toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como o Estado de Minas mostrou com exclusividade, o escritório estrangeiro vai ingressar em nome dos atingidos com ação nas cortes da Inglaterra e do País de Gales para requerer uma indenização à BHP Billiton, controladora da Samarco, que pode chegar a 5 bilhões de libras (cerca de R$ 28 bilhões).

 

As quase 12 horas de embates entre advogados das gigantes da mineração Vale, BHP Billiton (anglo-australiana) e Samarco (controlada pelas demais) levaram os atingidos que compareceram à audiência na Segunda Vara Cível, Penal e de Execuções do Fórum de Mariana a se verem no meio de uma guerra jurídica. “Eu vi advogado pedindo tempo para ligar para a Austrália, o outro ligando para Londres para ver se aceitavam termos como ‘obrigação’ ou então ‘compromisso’. Perguntei para o doutor (o procurador de Justiça) se não era a mesma coisa e ele disse que não”, relatou o comerciante Mauro Marques da Silva, de 49 anos, que vivia no distrito arrasado de Bento Rodrigues e hoje dorme numa casa temporária, alugada pela Fundação Renova – criada pelas mineradoras para lidar com os efeitos da tragédia.

Para o promotor de Justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo foi uma vitória em vários aspectos. “As pessoas atingidas se encontram numa situação extremamente vulnerável. Tudo o que tinham foi destruído pela lama. Para elas demonstrarem, então, aquilo que detinham, seria muito penoso e difícil de provar. Portanto, conseguimos inverter o ônus da prova. Agora, a (Fundação) Renova é que deve provar que uma pessoa não tinha ou não vivia daquilo que declarou”, disse. A Renova foi criada em 2016, pelo Termo Transacional de Ajustamento de Condutas (TTAC) entre governos estaduais, federal, seus órgãos e as empresas que controlavam a Barragem do Fundão, em Mariana, para executar a reparação dos danos do desastre.

O promotor destacou outros pontos em favor dos atingidos. Um dos que mais afligiam essa comunidade era o prazo de prescrição legal das indenizações, que poderia ser alcançado em 5 de novembro, quando o desastre completa três anos. Essa contagem acabou interrompida na Justiça, em Mariana, até que a assistência técnica da entidade Cáritas, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), termine os cadastros de atingidos. “Todas as pessoas que foram lesadas pelo desastre serão indenizadas, individualmente. Se discordarem da Renova, a Defensoria Pública entrará com uma contestação, fiscalizada pelo Ministério Público”, informou o promotor de Mariana.

Atualmente, há 3 mil pessoas cadastradas em Mariana. Um bloqueio feito em 2016 nas contas bancárias da Samarco, no valor de R$ 250 milhões, será mantido, a título de garantia, e liberado à medida que as indenizações forem sendo pagas. “Certamente o valor das indenizações deve superar esse total, mas outra vantagem desse acordo é que não há limite para a reparação dos danos sofridos”, garante o promotor. Uma das formas de indenização previstas antes pela Renova e radicalmente rejeitada pelo MP considerava uma matriz de danos listados pela fundação, que, de acordo com a promotoria, não contemplava todos os prejuízos materiais e atividades impactadas ou devastadas.

MAIS ESPERA  A Fundação Renova e a Samarco terão três meses para apresentar sua proposta de indenização mediante os cadastros dos atingidos, um ano para negociação e outros 90 dias para o pagamento. Ultrapassados esses prazos, estará sujeita a multas, a serem arbitradas pela Justiça. “Depois de tanto tempo, a gente achando que seria derrotado, sair com um acordo desses depois de tanta luta foi uma vitória. Espero, sinceramente, que as pessoas ao longo da bacia (do Rio Doce) também lutem e consigam o que Mariana está conseguindo agora”, disse a desempregada Luzia Nazareth Motta Queiroz, de 56, que morava em Paracatu de Baixo.

Sobre o acordo, a Samarco se manifestou em nota, afirmando que “reforça o seu compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, e informa que já foram gastos, até agosto, R$ 4,4 bilhões com ações de reparação e compensação”. “O acordo homologado é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”, acrescentou.

Em 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana, se rompeu, liberando 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na Bacia do Rio Doce, atingindo o litoral brasileiro entre o Espírito Santo e a Bahia. Morreram 19 pessoas e pelo menos 500 mil foram atingidas em 39 municípios. O acordo anunciado ontem abrange 3 mil dessas pessoas, apenas  em Mariana.

Para estrangeiros, volta à estaca zero

Os advogados norte-americanos e britânicos do escritório SPG Law, que estão na região devastada pela tragédia do rompimento do Barragem do Fundão preparando uma ação internacional contra a BHP Billiton, têm uma visão menos otimista do acordo entre MP, Fundação Renova, mineradoras e Justiça. O simples fato de ter chegado faltando quase um mês para o prazo de prescrição de direitos lhes parece algo ultrajante em termos de direitos das pessoas que tiveram as vidas arrasadas pela lama e os rejeitos de minério de ferro.

“Não estão considerando todas as pessoas (que se sentem atingidas), nem todos os prejuízos, e sequer há uma estimativa de valores envolvida nesse acordo de reparação (indenização final), três anos depois de uma tragédia dessas. Tudo o que ouvi é aquela mesma antiga retórica de novo, de que a Renova vai indenizá-los completamente”, observou o advogado inglês Tom Goodhead, um dos sócios do escritório. “Mais uma vez, se confia demais na negociação com aqueles que provocaram tudo. E se você não concordar com o acordo, invariavelmente terá de se dirigir ao tribunal para lutar por quantos anos mais? Pelo que posso ver, desde o início da tragédia, após três anos de negociação, as pessoas se encontram praticamente na mesma posição do início”, avalia.

Para Goodhead, o prazo para se chegar a um valor para a reparação já teria se excedido além do tolerável. “Imagine quem teve uma morte entre as 19 vítimas, ou quem ficou mutilado ou quem lutou desesperadamente e tem ainda as cicatrizes de sua batalha para escapar da lama? Não é razoável que até hoje essas vítimas não tenham, sequer, uma oferta da Renova para indenizá-las. Em vez disso, o que vemos é a humilhação de pessoas respondendo a cada dia um novo questionário de prejuízos, com centenas de páginas, e nada mais”, considera o advogado inglês.

Por meio de uma comparação que demonstraria como a Justiça brasileira é morosa, outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, avalia como é a ação contra as multinacionais no sistema brasileiro. “Suponha que você teve um prejuízo de US$ 1 mil, mas lhe oferecem US$ 100. Você briga e no acordo querem te dar US$ 200. Você precisará contratar um advogado, entrar na Justiça e lutar, por, quem sabe, 10 anos, para conseguir mais US$ 800. Pergunte-se, verdadeira e honestamente, se isso é realmente Justiça?”, questionou.

O promotor Guilherme Meneghin informou que, por enquanto, é impossível ter uma noção do valor das indenizações, restando aguardar o fim dos cadastros feitos em Mariana pela assistência da Cáritas. Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, as pessoas que ainda não foram cadastradas no âmbito da Ação Civil Pública, pela Cáritas, devem fazê-lo no prazo de 60 dias. “Todas as pessoas que entrarem na ação serão defendidas individualmente, não ficando desamparadas”, garantiu.

FONTE: Estado de Minas

Acordo de indenização final para atingidos de Mariana é fechado após quase 3 anos do desastre, diz MP-MG

Segundo promotor Guilherme de Sá Meneghin, termo encerra ação principal na cidade. Atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, e não há uma data precisa para pagamento.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, destruído pelo desastre ambiental de Mariana — Foto: Flávia Mantovani/G1

 

Um acordo de indenização final para famílias de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foi fechado nesta terça-feira (2), segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.

“O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [ a indenização]. A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin. Ele explica que o termo coloca fim na ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundãomatou 19 pessoas. Um corpo ainda não foi localizado.

O titular da promotoria informou que acordo foi assinado com a mineradora Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton, na 2ª Vara da Comarca de Mariana. Até o momento, cerca de três mil pessoas estão cadastradas na cidade.

“O processo de cadastro ainda está acontecendo. Até o momento, tem 900 núcleos familiares cadastrados, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Isso somente em Mariana”, afirmou Meneghin. Segundo ele, não é possível estimar valores.

A promotoria informou que o acordo atende pedido dos atingidos de Mariana que não concordavam com termos de indenização aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas empresas. “Marca o início do processo de pagamento da indenização final aos atingidos de Mariana, após quase três anos do maior desastre socioambiental do país”, informou em comunicado.

Agora, os atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, que vai executar a reparação. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação foi criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre.

A Renova falou sobre o acordo. “O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual”. Segundo a fundação, a assinatura teve a participação dos atingidos.

Ainda conforme a Renova, um cadastro integrado nos municípios de Barra Longa, ainda em Minas, até a Foz, no Espírito Santo, com exceção de Bento Rodrigues e região, que solicitaram reformulação no modelo apresentado. “Até o momento, de Barra Longa até a Foz, mais de 7.000 famílias cadastradas receberam suas indenizações finais”, disse a Renova.

Não há uma data precisa. A Fundação Renova terá três meses para apresentar proposta de indenização para o atingido após apresentação do cadastro e prazo de um ano para concluir negociações extrajudiciais, podendo ser prorrogado por igual período se assim o atingido desejar, sob pena de multa.

Por meio de nota, a Samarco reforçou o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e informou que já foram gastos, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões com as ações de reparação e compensação. Ainda segundo o comunicado, “o acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”.

A reportagem também fez contato com as controladoras por meio de e-mail na noite desta terça-feira e aguarda um retorno. O posicionamento será incluído assim que recebido.

FONTE: G1

Site de escritório anglo-americano orienta atingidos de Mariana sobre ação contra a BHP Billiton

O escritório SPG Law publicou nesta terça-feira as primeiras informações sobre como os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão devem proceder para ser indenizados

Escombros do subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, o mais destruído pela passagem dos rejeitos do rompimento da barragem do Fundão

 

O website do escritório anglo-americano SPG Law, que vai propor uma ação nas cortes britâncias contra a BHP Billiton para indenizar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, já conta com orientações básicas para quem se sentiu lezado possa aderir a essa ação internacional. A reportagem do Estado de Minas antecipou esse caso, na última sexta-feira (21). De acordo com os representantes do escritório a ação pode custar US$ 20 milhões, mas pode render mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).

De acordo com as informações do site, a ação que será proposta até o dia 01 de novembro de 2018, na Corte Inglesa, contra BHP Billiton PLC, visando a reparação dos danos sócio econômicos dos atingidos de forma direta e indireta. A ação é única e a reparação do direito assegurado será individual. A BHP Billiton é controladora da mineradora Samarco ao lado da Vale, e por ter escritório no Reino Unido, será processada nas cortes europeias. Morreram 19 pessoas nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil, um dos piores do mundo.

De acordo com o texto de orientação, a ação será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.

A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a constataçaõ de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW.

Uma vez que o advogado entrar em contato com o escritório, será constituído um contrato de colaboração. Os clientes não pagarão “absolutamente nada para aderir à ação no Reino Unido. Somente serão devidos honorários no caso de sucesso na ação. O percentual será de 30% do valor total da indenização, incluindo neste percentual honorários, custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG LAW, que suportará os custos da ação, e o seu advogado brasileiro”, informou o escritório, que pode chegar a embolsar algo em torno de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 8 bilhões).

O escritório deixa claro que o valor da indenização será depositado diretamente na conta corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.

Os advogados brasileiros serão auxiliados pelo escritório, por meio de uma parceria que o SPG LAW firmou com advogados brasileiros que serão consultores jurídicos e coordenadores regionais. “A função desses coordenadores é a de auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngue, procuração e documentação necessária para participar da ação. Também coordenarão pontos físicos para que os representantes dos atingidos possam digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG LAW eletronicamente até o dia 15 de outubro de 2018”, informou o site.

Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente nenhuma pessoa atingida, e nem mesmo indicar advogados, pois isso contraria a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. O site do escritório é o www.spglaw.com.br.

FONTE: Estado de Minas

Aproximação dos três anos do desastre de Mariana e da prescrição de direitos mobiliza atingidos

Ameaça de extinção do direito à indenização, com a aproximação dos três anos da tragédia de Mariana, mobiliza atingidos pelo pior desastre socioambiental do país. Ao mesmo tempo, ação internacional multibilionária, a ser ajuizada dentro de 36 dias, representa expectativa de justiça

Morador revira escombros em Bento Rodrigues em busca de pertences: nova frente judicial reacende expectativa de reparação

 

Atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, convivem com emoções antagônicas nos últimos dias. Ao mesmo tempo que se reúnem com promotores, juízes e advogados para tentar garantir seus direitos, uma vez que o prazo legal de prescrição está próximo, a notícia de que advogados do escritório anglo-americano SPG Law vão buscar indenizações na Justiça britânica em processo contra a BHP Billiton – controladora da Samarco, ao lado da Vale – trouxe mais esperança de justiça. E essa sensação se intensificou ontem, com o lançamento de um website em português orientando as vítimas sobre como podem aderir à ação internacional e marcando uma data próxima para que ela seja ajuizada: em 36 dias.

Tanto a ameaça de esgotamento do prazo para pedido de reparação quanto a preparação do processo que deve ser proposto na corte europeia foram antecipadas em reportagens do Estado de Minas, que mostrou ser o dia 5 de novembro deste ano o período legal para a prescrição das ações indenizatórias daqueles que não constituíram advogados, defensores públicos e mesmo para quem está em ações coletivas e eventualmente tenha questões particulares e específicas, não contempladas no pedido global. O processo na corte do Reino Unido, onde a BHP tem uma de suas sedes, também foi mostrado com exclusividade pelo EM, ao revelar que a estimativa é de que o valor total da causa ultrapasse 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).

O website brasileiro do escritório anglo-americano (www.spglaw.com.br) já conta com orientações básicas para que os atingidos possam aderir a essa ação. De acordo com os representantes do escritório,  as custas do processo podem atingir US$ 20 milhões, que serão bancados pela firma internacional. Ao todo, 39 municípios mineiros e capixabas foram afetados pelo desastre, em uma população estimada em 500 mil vítimas. Morreram 19 pessoas, uma delas Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que na época trabalhava para a Samarco havia 19 anos, cujo corpo nunca foi encontrado.

De acordo com as informações do site, a ação será proposta em corte inglesa até 1º de novembro de 2018 contra BHP Billiton PLC (braço inglês da mineradora anglo-australiana), visando à reparação dos danos socioeconômicos dos atingidos de formas direta e indireta. “A ação é única e a reparação do direito assegurado será individual”, explica o texto, afirmando ainda que o processo será dividido por categorias de afetados (veja quadro), que vão desde famílias que perderam algum parente até pessoas que tenham sofrido impacto financeiro, indireto, por viver na região afetada economicamente, incluindo empresas atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce.


ADVOGADO BRASILEIRO
 A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG Law. Uma vez que o profissional entre em contato com o escritório, será firmado um contrato de colaboração. Os clientes não pagarão “absolutamente nada para aderir à ação no Reino Unido”, conforme informou a representação do SPG. “Somente serão devidos honorários em caso de sucesso na ação. O percentual será de 30% do valor total da indenização, incluindo nesse percentual honorários, custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG Law, que suportará os custos da ação, e cada advogado brasileiro”, informou o escritório, que em caso de vitória no processo pode chegar a embolsar algo em torno de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 8 bilhões).

O SPG Law deixa claro que o valor de eventual indenização será depositado diretamente na conta-corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher os dados de cadastro. Os advogados contratados pelas vítimas no Brasil serão auxiliados pelo escritório, por meio de uma parceria que o SPG Law firmou com consultores jurídicos e coordenadores regionais brasileiros. “A função desses coordenadores é auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngues, procuração e documentação necessária para participar da ação. Também coordenarão pontos físicos,  para que os representantes dos atingidos possam digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG Law eletronicamente, até 15 de outubro de 2018”, informa o site.

Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente a nenhuma pessoa atingida, nem mesmo indicar defensores, pois isso contraria a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. Na noite de ontem, estava prevista mais uma reunião entre promotores e atingidos em Mariana. De acordo com representantes dessas pessoas – que pediram para não ser identificados até que a ação seja proposta –, a esperança de que um processo internacional traga as reparações ainda não alcançadas no Brasil é assunto recorrente em grupos de redes sociais e conversas entre atingidos. Principalmente frente à ameaça de prescrição de direitos segundo a legislação brasileira.

Procurada, a BHP Billiton reafirmou posição divulgada nos últimos dias, reiterando, por meio de nota, que “sempre apoiou todas ações de remediação e compensação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova”. “Até o momento, a empresa já destinou R$ 1,6 bilhão para as ações de remediação e compensação”, acrescentou. A BHP informa que teve conhecimento do processo por meio da imprensa e que acompanha a evolução da situação.

 

CARTÃO DE VISITAS O anglo-americano SPG Law se apresenta, no site em português criado para orientar os candidatos a indenização relativa à tragédia de Mariana, como um escritório de advocacia que combate práticas ilícitas de algumas das maiores e mais influentes companhias mundiais. Define sua missão como a de “assegurar justiça a todos os prejudicados, em todo o mundo, defendendo seus clientes contra as injustiças praticadas por algumas das maiores empresas globais”. “O SPG Law combina talentos de alguns dos principais advogados do Reino Unido com os recursos financeiros e a expertise dos advogados americanos especializados em class action, uma forma de ação coletiva. Ninguém nos intimida, nenhuma empresa é grande demais para ser responsabilizada por seus erros. Ninguém está acima da lei”, sustenta a firma internacional, que pode levar 30% do total de eventual indenização, o que inclui honorários, custas processuais e reembolso de despesas. Caso a estimativa de reparação se cumpra, esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões, em moeda nacional.

Processos na Justiça brasileira

Cortes em Minas Gerais e no Espírito Santo estão abarrotadas de ações referentes à tragédia de Mariana, que resultaram também em acordos extrajudiciais. Confira as principais iniciativas:

Indenizações pela interrupção do uso de água
» São cerca de 50 mil ações, sobretudo na comarca de Governador Valadares. No fim de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu à Samarco pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Na prática, a Justiça considerou que os processos têm demandas semelhantes e por tal motivo estarão sujeitos a uma sentença única. As ações estão suspensas, aguardando a definição da competência para o julgamento, se dos juizados especiais ou de varas cíveis. No Espírito Santo, o processo resultou em R$ 1 mil de indenizações individuais, valor que a Renova também tem oferecido em acordos em Minas.

Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da governança
» Foi assinado em junho deste ano pelo Ministério Público em níveis federal e estadual (de Minas e Espírito Santo); Defensoria Pública dos dois estados, governos estaduais atingidos; a União e seus representados; a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton). Estabeleceu maior participação dos atingidos; assessoramento por câmaras técnicas escolhidas por eles; a revisão dos programas propostos pela Fundação Renova; bem como a inserção de atingidos nos quadros da própria entidade.

Ação civil pública proposta pela Força-Tarefa Rio Doce
» Estimou em R$ 155 bilhões os valores de reparação. Foi suspensa por dois anos após o novo TAC da Governança, sob o argumento de que as reparações serão integrais, sem prever teto de investimentos. Caso a reparação não seja conduzida a contento, a ação pode ser reaberta

Termo Transacional de Ajuste de Condutas (TTAC)
» Foi o primeiro acordo, assinado pela União, estados e empresas responsáveis pelo desastre, ainda em 2015, ano da tragédia. Previa reparação de R$ 20 bilhões e a criação da Fundação Renova. Também foi extinto com o novo acordo

Ações coletivas em Mariana
» São 16 ações cíveis pedindo indenizações por danos materiais e morais e duas ações criminais

Ações de reparação individuais
» Milhares de ações individuais de reparação de danos materiais e morais estão ativas nas comarcas dos 39 municípios afetados pelo rompimento. Os próprios promotores sugerem que as pessoas que se julguem atingidas e que não se sentem representadas na totalidade de seus prejuízos pelas ações civis públicas que procurem advogados ou a Defensoria Pública

FONTE: Estado de Minas