Início / Tag Archives: atingidos pela barragem

Tag Archives: atingidos pela barragem

Indenização a famílias de Brumadinho vai levar tempo; mesmo ocorreu em Mariana

Lucas Prates / Hoje em Dia

 

Se os três anos que separam as tragédias de Mariana e Brumadinho foram insuficientes para evitar um novo desastre, o período também não trouxe garantias às famílias atingidas pelo rompimento das barragens. Em 2015, diversas ações judiciais foram necessárias para oferecer aos sobreviventes condições de recomeçar a vida. Agora, a população afetada em Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira – vilarejos que praticamente sumiram do mapa – pode passar pelas mesmas dificuldades.

Do ponto de vista ambiental, também há risco de impunidade. A Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton e responsável pela estrutura em Mariana, pagou menos de 6% (R$ 45 milhões) das multas aplicadas por conta do rompimento de Fundão. Em relação a Brumadinho, o montante já soma R$ 500 milhões.

Sobre indenizações, especialistas acreditam que os casos referentes a Brumadinho vão levar tempo nos tribunais. Promotor de Justiça em Mariana, Guilherme de Sá Meneghin explica que, de Fundão, as empresas responsáveis – Samarco, Vale e BHP Billiton – “fizeram de tudo para não conceder os direitos às vítimas”, e benefícios como auxílio financeiro e aluguel de imóveis “só foram pagos mediante ações judiciais”.

“Há um discurso de que Brumadinho morreu, mas não é verdade. Essa postura reforça o retorno da mineração sem que ninguém tenha pago pelos crimes, uma tensão que existe hoje em Mariana” – Armindo dos Santos de Sousa, professor

Meneghin destaca ser essencial a “mudança de mentalidade” das mineradoras para evitar demora na conclusão dos processos. Além disso, diz que a falta de legislação específica sobre desastres dificulta os trâmites e pode prejudicar os atingidos em Brumadinho. “Como essa assistência às famílias não está prevista em lei, o juiz fica diante de uma lacuna legal. Nesses três anos, infelizmente, isso não foi consolidado”, lamenta o promotor.

Luto compartilhado
Quem assistiu à própria casa sendo engolida pelo mar de lama em Mariana afirma que, em Brumadinho, o sofrimento tende a ser ainda pior, já que o número de vítimas é mais expressivo. José do Nascimento de Jesus, líder comunitário de Bento Rodrigues, comunidade destruída pelos rejeitos, garante que o diálogo com as mineradoras é extremamente difícil. “Não tem outro jeito. Essas empresas precisam fechar as portas. Afinal, o que é pior: ficar desempregado ou perder a vida?” questiona.

Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Ética e Gestão Social da PUC Minas, o professor Armindo dos Santos de Sousa Teodósio afirma haver riscos claros de que os problemas em Mariana também aconteçam em Brumadinho.

Ele explica que as dificuldades já são percebidas no cadastro dos moradores, o que gera divisão e conflitos de interesses. “Os não afetados passam a defender o retorno da atividade mineradora, enquanto os diretamente atingidos começam a ser estigmatizados e até a sofrer bullying”. Para o especialista, toda a cidade foi impactada pela tragédia e, agora, é preciso aprender a viver sem a mineração como principal fonte de recursos.

Além disso

Conforme a Vale, desde quinta-feira foi iniciado o cadastro das famílias de mortos e desaparecidos para receber R$ 100 mil. Quem tinha casa ou comércio na área atingida também terá direito a valores que vão de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Os detalhes serão divulgados nesta semana. “Importante destacar que esse apoio financeiro humanitário é uma doação, sendo uma forma de minimizar possíveis incertezas dos atingidos. Não se trata de indenização, que será acordada entre as partes em conjunto com as autoridades”.

Apesar das indenizações não terem sido definidas pela Justiça, a Defensoria Pública do Estado garante que as vítimas de Brumadinho deverão ser ressarcidas. O defensor público Rômulo Luís Veloso de Carvalho, que atua junto aos atingidos, afirma que o episódio de Mariana trouxe aprimoramentos. “Vamos buscar referências de compensação para que todos sejam indenizados de forma justa e esperamos que as pessoas não demorem para receber”, diz.

Procurada, a Samarco informou que o assunto é tratado pela Fundação Renova. Em nota, a entidade diz ter pago R$ 1,3 bilhão em indenizações e auxílios financeiros às vítimas de Fundão e que assiste mais de 25 mil pessoas impactadas diretamente na atividade econômica em função do rompimento da barragem. Essas famílias, segundo a Renova, recebem mensalmente um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica. Das 19 famílias que perderam um parente, 16 foram indenizadas integralmente e uma, parcialmente. O restante está na esfera judicial.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Evento discute situação de atingidos do desastre de Mariana e exibe documentário de Walter Salles em BH

“São pessoas fortes, obstinadas, lutando pelo que elas acreditam que é justo”, resumiu Cristina Aragão, da GloboNews, sobre as vítimas do desastre de Mariana. A jornalista é a mediadora de um painel nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, que reúne poder público e atingidos pelo rompimento da barragem.

No início do evento “Crime Ambiental em Mariana: E Agora?”, será exibido o documentário “Vozes de Paracatu e Bento”, uma parceria da Vídeo Filmes com a GloboNews e com direção do cineasta Walter Salles.

De acordo com a jornalista, o painel dá oportunidade aos atingidos de falarem sobre suas experiências na maior tragédia ambiental já registrada no país.

Uma das histórias que mais chamam a atenção é a de Paula Geralda Alves, que estava em Bento Rodrigues quando percebeu que a barragem havia se rompido e saiu de moto pelo distrito avisando os vizinhos. Paula é uma das convidadas para o painel desta terça-feira.

Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews
Paula Geralda Alves, moradora de Bento Rodrigues, conta em documentário de Walter Salles como foi o dia do rompimento da barragem de Mariana — Foto: Reprodução/ Vídeos Filmes e GloboNews

O documentário

“Vozes de Paracatu e Bento” é fruto de um curta de Walter Salles chamado “A terra treme”, de 2017. O filme já tratava do desastre de Mariana, mas na forma de uma ficção protagonizada por Maeve Jinkings.

Durante a filmagem, realizada na região ao longo do ano passado, Salles conta que os relatos dos habitantes locais fizeram o documentário “se impor” pela necessidade.

“Achamos que o que estávamos ouvindo não deveria se perder. Aliás, essa é uma das razões da existência do cinema: deixar um testemunho de seu tempo. Você olha um documentário feito numa época e diz: fomos assim. A maioria das imagens da vida antes do desastre são registros feitos pelos ex-moradores, não arquivo tradicional”, disse o cineasta.

No documentário, alguns dos atingidos foram reunidos na Igreja de Santo Antônio, que virou um dos ícones da tragédia por se manter de pé, e deram seus depoimentos à equipe de Salles.

“São depoimentos muitos delicados e era importante que essas pessoas ficassem à vontade, com um interlocutor que já tivessem familiarizados”, analisou Cristina.

Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1
Distrito de Paracatu de Baixo; ao fundo, a Igreja de Santo Antônio — Foto: Raquel Freitas/G1

O evento

Para o evento “Crime Ambiental em Mariana: E agora?”, a expectativa de Cristina Aragão é que a discussão humanize ainda mais a tragédia e faça a comunidade olhar para o futuro.

“A gente quer também olhar pra frente, mas é claro que é preciso conhecer o passado”, disse a mediadora.

O documentário “Vozes de Paracatu e Bento” será exibido nesta terça-feira (27), às 19h, no Auditório Liberdade da PUC Minas, campus da Rua Sergipe, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

Após a exibição, Cristina Aragão media um painel com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes de atingidos em Mariana. A Fundação Renova, que foi criada para acompanhar os trabalhos de recuperação ambiental e de assistência às vítimas, também foi convidada, mas declinou do convite.

O evento é aberto ao público. A inscrição, que é gratuita, deve ser feita pela internet.

FONTE: G1

Mariana: monitoramento ambiental três anos depois

Trabalho dos órgãos ambientais foi fundamental para que pesquisadores estivessem em campo realizando seus trabalhos
Divulgação / ICMBio

Três anos depois que a avalanche de rejeitos desceu toda a bacia hidrográfica do rio Doce, desde Bento Rodrigues, em Mariana/MG, atingindo dia 21 de novembro de 2015 a foz do rio Doce em Regência, Linhares/ES e o mar em centenas de quilômetros, o grande esforço dos órgãos ambientais federais e estaduais e de universidades se consolidou na assinatura do contrato entre a Fundação Renova – criada para avaliar, mitigar e compensar os impactos do maior desastre ambiental do Brasil – com uma rede de universidades e instituições, denominada Rede RioDoceMar-RRDM.

Os pesquisadores já estão em campo desde setembro, dando continuidade e ampliando o monitoramento da biodiversidade aquática (dulcícola, marinha e estuarina) correspondente ao detalhado na Cláusula 165 do TTAC firmado entre Samarco/Vale/BHP e governos federal e estaduais de MG e ES, homologado em agosto pela Justiça federal, com inclusão dos MPF e MPE de MG e ES e Defensorias Públicas dos dois estados, além de representantes dos atingidos.

Ao todo são 27 projetos de pesquisa/monitoramento, englobando 193 pontos de amostragem ao longo de 520 Km de costa, entre Guarapari-ES e Porto Seguro-BA. Os estudos envolvem mais de 500 profissionais da academia e trazem detalhamentos de pesquisas que abrangem de micro-organismos a grandes mamíferos, perfazendo 43.705 amostras de água, sedimentos, animais e vegetais até o momento.

O monitoramento abrangerá, também, a análise de impacto em 40 unidades de conservação alcançadas pela pluma de rejeitos da Samarco, no continente e no mar, incluindo as federais, administradas pelo ICMBio, que são: RVS de Santa Cruz, APA Costa das Algas, Parna de Abrolhos, Resex Cassurubá, Rebio de Comboios e Flona de Goytacazes.

Estes estudos ajudarão a avaliar os possíveis impactos dos rejeitos sobre os alvos de conservação dessas UCs, e os Centros de Pesquisa do ICMBio como Tamar, Cemave, CMA, Cepsul, Cepta e RAN farão, junto com as UC’s, a análise dos relatórios gerados por estas pesquisas.

Está prevista, por parte da REDE, a formação de um banco de dados público, incluindo dados pretéritos, e frutos dos monitoramentos iniciados após a tragédia, com análises e interpretações feitas com a expertise destes profissionais da academia, e com acesso online dos órgãos públicos, o que trará maior confiabilidade e transparência acerca dos resultados, por estarem sendo conduzidos por instituições ligadas à pesquisa e academia.

Segundo o analista ambiental do Centro TAMAR/ICMBio Leandro Pereira Chagas, outro importante avanço ao longo desse 3º ano pós-desastre foi a consolidação da CT-BIO/CIF nesse processo, assim como a responsabilidade assumida pelo ICMBio de coordená-la junto com os demais órgãos ambientais. “A própria Câmara passou por um amplo mapeamento dos fluxos dos seus processos de trabalho, ocasião que permitiu identificarmos necessidades e competências para executar as várias cláusulas do TTAC, sob responsabilidade da CT-BIO/CIF”, frisa Leandro.

Para o Coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade- CT-BIO/CIF, Joca Thomé, todo esse complexo processo – integrado com diversas esferas e áreas como a da saúde – carecem de uma legislação especifica e atuação de outros órgãos, como o de Saúde e Vigilância Sanitária por exemplo, no que se refere aos efeitos da contaminação das águas e pescados com os metais pesados, e os riscos reais à saúde da população que porventura possa estar consumindo regular ou esporadicamente esse pescado.

“Esse teor de metais pesados, encontrados por pesquisadores em peixes, por exemplo, não são totalmente normatizados pela Anvisa. Quando somos arguidos se a população pode comer o pescado, se podem tomar banho de rio ou mar, ficamos sem saber o que dizer, à luz de quais parâmetros, pois a legislação nunca abarcou algo sequer parecido com esse desastre, o maior da mineração ocorrido no mundo. Nossa função é analisar como estão os índices de contaminação da biota e no meio ambiente. Cabe aos demais setores orientar quanto aos riscos humanos”, explica Joca Thomé.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 42, de 29 de agosto de 2013, determina os valores máximos apenas para chumbo, mercúrio, cádmio e arsênio, mas para os demais metais não há parâmetros definidos no Brasil. Acesse aqui.

Para o coordenador da CT-BIO/CIF a sociedade precisa enxergar o licenciamento ambiental e todos os planos previstos no rito do licenciamento não como entraves ao crescimento econômico, mas realmente como uma proteção e resguardo à vida de forma geral, humana e da biodiversidade.

Além dos impactos ambientais, analisa-se também por outras Câmaras Técnicas, a desestruturação da sociedade nas áreas atingidas. “Houve um esfacelamento das relações interna e externamente a essas comunidades atingidas. O lazer delas, a cultura, o trabalho, enfim, tudo foi atingido e transformado. Uma nova realidade será construída ao longo dos anos”, frisa Joca.

O que á a CT-BIO/CIF?

A CT-BIO/CIF é uma das 10 Câmaras Técnicas criadas para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro Programas, entre os 42 programas do Acordo: o de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada; o de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre; e o de Conservação da Fauna e Flora Terrestre e o de Consolidação das Unidades de Conservação. Ela é composta por representantes do ICMBio (que também a coordena), Ibama, IEF-MG e IEMA-ES e INEMA-BA.

Todas as 11 Câmaras Técnicas foram criadas em julho de 2016, por meio da Deliberação No 07 – do Comitê Interfederativo (CIF) – este criado em abril de 2016, pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria 95 (07/04/2016).

Histórico Temporal do Rompimento

05 de novembro de 2015 – rompimento da barragem da Samarco em Fundão, em Mariana/MG, com aproximadamente 39,2 milhões de m³ de rejeitos saíram da área de propriedade da Samarco. O rejeito atingiu o rio Gualaxo do Norte, percorreu seu leito e desaguou no rio Doce. Acredita-se que 20,3 milhões de m³ de material ficaram depositados na barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). Outros 18,9 milhões de m³ de rejeitos seguiram o fluxo dos cursos d’água e chegaram ao mar no dia 21 de novembro de 2015. (Fonte: CT-BIO/CIF)

FONTE: ICMBIO

Renova insiste que prefeitos desistam de ações pela tragédia de Mariana

Fundação recusa contraproposta e insiste em exigir que prefeitos desistam de ações para que quite dívida com as cidades. Advogados questionam termo

Marcas deixadas no distrito de Paracatu de Baixo pelo desastre na Barragem do Fundão, que atingiu 39 municípios de Minas e do Espírito Santo

 

A Fundação Renova insiste na condição imposta a cidades afetadas pela tragédia de Mariana para que recebam o ressarcimento por despesas extraordinárias provocadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em novembro de 2015, ou seja, que desistam de ações ligadas ao tema no Brasil ou no exterior. Isso depois de prefeitos de municípios mineiros afetados pelo desastre, liderados pelo chefe do Executivo de Mariana, Duarte Júnior (PPS), terem admitido subtrair esse ressarcimento dos valores que venham a ser alcançados nos processos, assim que essas ações forem finalizadas.

A entidade, criada para administrar a reparação aos atingidos, informou que enviou na sexta-feira uma proposta de pagamento, junto com um termo de quitação integral para alocações e gastos públicos extraordinários, aos municípios de São José do Goiabal, Rio Casca, Rio Doce e Mariana, que haviam se manifestado formalmente sobre o documento anterior. “O termo de quitação prevê a extinção de ações judiciais que incluem o tema em questão (gastos extraordinários), considerando que o trabalho de reparação é calcado em uma solução de natureza extrajudicial”, diz nota da Renova.

A intimidação sofrida por prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão para que abandonem processos no Brasil e a ação pública movida nas cortes do Reino Unido pode mostrar como será o comportamento da Fundação Renova inclusive com relação às pessoas afetadas pelo desastre. Essa é a leitura do sócio inglês do escritório anglo-americano SPG Law, Tom Goodhead, um dos responsáveis pela ação que requer mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões) como indenização para 240 mil pessoas, além de munícipios atingidos pelo desastre. “Se eles (Fundação Renova) agem assim contra as prefeituras, não seria surpresa se também o fizerem com as pessoas. Por isso alertamos aos atingidos que não assinem nada sem o conhecimento de seus advogados”, recomenda Goodhead.

Os recursos que a Fundação Renova condicionou à desistência de judicialização foram acordados no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado entre as mineradoras, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União e seus órgãos ambientais. Das 39 prefeituras atingidas pelo desastre, 21 ingressaram na ação coletiva capitaneada pelo escritório SPG Law. Nessa ação, as indenizações serão cobradas nas cortes da Inglaterra e do País de Gales da BHP Billiton PLC, o braço inglês da mineradora que controla a Samarco ao lado da Vale.

No dia 14, a Fundação Renova enviou para as prefeituras o termo de transação, quitação e exoneração de responsabilidade que demanda a extinção dos processos. No mesmo dia os advogados do SPG Law foram avisados. “Tivemos sorte de as prefeituras serem fortes o suficiente para nos alertar”, disse Goodhead. No dia seguinte, o escritório preparou uma carta para notificar a BHP Billiton dessa situação, uma correspondência que também será enviada para a Fundação Renova e as mineradoras Vale e Samarco. Essa carta serviu para notificar a BHP Billiton sobre a ação pública na Corte da Alta Justiça (High Court of Justice) de Liverpool e também para expressar a grande preocupação sobre o fato de a Renova intimidar clientes representados nesta ação. Prometem, ainda, uma outra carta com um nível maior de detalhamento no próximo dia 30.

A carta é direta com relação à questão da intimidação exercida pela Renova. Diz que qualquer comunicação ou correspondência que tenha relação com o processo contra a BHP deverá ser feita exclusivamente para o escritório de advocacia e não comunicada diretamente aos clientes (atingidos, prefeituras, comércios etc). Alerta que a Renova tem se aproximado de clientes, no caso, das administrações municipais, para negociar diretamente sobre acordos que envolvem a ação coletiva nas cortes da Inglaterra e do País de Gales.

Destaca que a cláusula 8.3 do termo enviado pela Renova menciona especificamente que abandonar o processo movido pela SPG Law contra a BHP Billiton é uma exigência para o recebimento das indenizações acordadas pelo TTAC. O escritório considera isso uma forma de influenciar os clientes (no caso as prefeituras) diretamente. Com isso, a carta dispara, inferindo que essa atitude tomada pela Renova só pode ter sido instruída pela BHP Billiton e que a mineradora já sabia que seria citada no corrente processo que o escritório move na Corte de Alta Justiça.

Contato fora das normas

Na carta enviada para a BHP Billiton, os advogados norte-americanos e ingleses lembram que as regras da SRA (Solicitors Regulation Authority), que é uma espécie de ordem dos advogados da Inglaterra e do País de Gales. De acordo com os artigos destacados: “Você não deve tirar vantagens desleais de terceiros tanto em sua capacidade profissional ou pessoal”. O outro diz claramente que o advogado deve “garantir que não vai entrar em contato com um representado quando este souber que esse cliente está representado por um advogado, a não ser que para requisitar o nome e o endereço do advogado, se o advogado permitir esse contato com seu cliente e em circunstâncias extremas”.

Segundo a carta, esse tipo de interferência e pressão contraria a lei brasileira também, especificamente o Código Civil, que diz em seus artigos 840 e 841 que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado – sendo isso vedado à administração pública. Enquanto o artigo 17 da Lei 8.666/1993 demonstra claramente que o Executivo só poderia abrir mão de seus direitos legais com uma autorização do Legislativo, ou seja, após votação nas câmara de vereadores.

Por essas razões, os advogados declararam que não reconhecem esse termo e os efeitos legais que ele possa exprimir. O escritório afirma que essas questões não são uma forma de impedir com que a Renova cumpra o TTAC, mas, ao contrário, o SPG Law entende que essas são obrigações importantes da fundação, mas que não podem servir de barganha para impedir que os clientes busquem justiça nas cortes. Os advogados insistem que todos os contatos devem ser feitos diretamente para o escritório.

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual

Casa atingida pela lama (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.

Atingidos na tragédia de Mariana buscam apoio contra a depressão

Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil

 

“Eu cheguei a um quadro alguns meses atrás que parecia que viver ou morrer era a mesma coisa. Perdi a vontade, a perspectiva foi a zero. Mas quando tenho esses pensamentos, eu lembro do meu pai que está com 88 anos e vai precisar muito de mim ainda. Nós morávamos a 10 metros de distância. Hoje ele está em outra casa, e eu estou a dois quilômetros dele. Ele chora por causa dessa situação e aquilo corta o coração da gente.”

O depoimento de Romeu Geraldo de Oliveira, 43 anos, é apenas um de vários relatos de depressão entre os moradores atingidos pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil e que hoje (5) completa três anos. Ele morava no distrito Paracatu, em Mariana (MG), quando a lama de rejeitos que escapou da barragem da mineradora Samarco devastou toda a comunidade.

Romeu Geraldo de Oliveira, de 43 anos, morador de Paracatu.
Romeu Geraldo de Oliveira, 43 anos, é um dos moradores que desenvolveu depressão depois da tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As obras de reconstrução dos distritos atrasaram e, enquanto o reassentamento não ocorre, os atingidos vivem na área urbana do município, em casas alugadas pela Fundação Renova, que foi criada para reparar todos os danos causados.

Romeu disse que só melhorou depois de procurar apoio profissional. “Eu sou muito calado, não tenho aquela iniciativa de procurar alguém para desabafar. E acabo segurando para mim. Mas chegou um ponto que eu não estava aguentando. E o atendimento psicológico tem me ajudado demais”, relata.

Estudo

Em abril deste ano, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo sobre a saúde mental dos atingidos na tragédia. O levantamento mostrou que quase 30% deles sofrem com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão.

Os resultados do estudo apontaram ainda para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína.

O estudo foi conduzido em parceria com a Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos que moram em Mariana para prestar assessoria técnica no processo de reparação.

“O ócio é muito triste. As pessoas estão em um processo de adoecimento porque, na cidade, o modo de vida é completamente alterado. E além de terem perdido suas atividades cotidianas, os vizinhos não se encontram mais. Drogadição, alcoolismo, depressão. Algumas situações já existiam na comunidade, mas foram aguçadas após o rompimento da barragem”, diz Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas.

Problemas de saúde

Em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), a situação não é diferente. A lama que alcançou a comunidade através do Rio Gualaxo do Norte também trouxe impactos para além da destruição das casas. “Subiu a pressão, começou a ter problema no coração, está tomando um punhado de remédios”, conta Pedro Estevão da Silva, 54 anos, sobre sua mãe, que perdeu o lote onde tinha uma horta.

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte. Na foto, Antônio Marcos da Costa, morador de Gesteira.
 Antônio Marcos da Costa, morador de Gesteira, tem lidado com as complicações na saúde de sua mãe depois do desastre em Mariana (MG) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Antônio Marcos da Costa também está lidando com as complicações na saúde de sua mãe. “Ela já morava na parte alta de Gesteira, que não foi afetada, mas tinha uma relação muito forte com a casa onde eu morava, que tinha sido dos meus avós. Ela ia lá todos os dias, ajudava a cuidar da casa e do meu tio, que morava comigo e tem problemas mentais. Ela acabou tendo um problema de depressão muito forte. E até hoje não foi reconhecida como atingida”.

Atualmente, a mãe de Antônio Marcos, de 50 anos, toma seis medicamentos diferentes e faz acompanhamento com psiquiatra particular que a atende regularmente em Ponte Nova (MG). O apoio profissional permitiu uma melhora. Segundo Antônio, as consultas tem custado R$ 350 por mês e ainda há os gastos com o transporte até o município vizinho.

“Acho que ela é até mais atingida do que eu. Eu perdi a casa, mas a saúde vem antes das questões materiais”, diz.

A organização escolhida pelos atingidos de Gesteira para oferecer assistência técnica, Aedas, garantiu a Antônio Marcos que irá atuar pelo reconhecimento de sua mãe como um dos atingidos, o que lhe garantirá tratamento e indenização.

Saúde mental

Em Mariana, a psicóloga Maíra Almeida Carvalho é uma das profissionais que vem atuando exclusivamente com os atingidos que sofreram deslocamento forçado dos distritos para a área urbana do município. Ela foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2016, três meses após o rompimento da barragem. O salário é pago pela Fundação Renova, que firmou um compromisso judicial de suplementar os serviços de saúde pública em Mariana e em Barra Longa.

Segundo Maíra, atuam na equipe 10 profissionais, incluindo psiquiatra, assistente social, arte terapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional. Eles acompanham cerca de 350 famílias.

“Há uma reavaliação contante junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre a necessidade de novas contratações. Atualmente é a equipe que temos e que tem dado conta de atender as demandas”, diz.

De acordo com Maíra, a atenção profissional será necessária mesmo após o reassentamento.

A psicóloga relata que processos de adoecimento foram agravados nos períodos de maior desesperança. Ela também destaca que a saúde mental dos atingidos sofre o impacto dos conflitos familiares, das rupturas, dos processos de separação, e das divergências no processo de reassentamento.

Entrevista com o promotor Guilherme de Sá Meneghim, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana (MPMG). (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Para o promotor Guilherme Meneguin, a questão da saúde mental dos moradores atingidos merece mais atenção Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Há um sofrimento relacionado com esse processo de adaptação, com a espera pelo reassentamento, com o tempo prolongado envolvendo as negociações. Alguns estão diretamente envolvidos na luta pela garantia de direitos. É uma rotina de muitas reuniões e compromissos, o que é cansativo”, avalia.

Na visão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a questão merece ainda mais atenção. “Ajuizamos há cerca de 4 meses uma ação especificamente sobre saúde dos atingidos. Temos audiência marcada para o dia 8 de novembro. Esperamos chegar a um acordo, mas se não houver, mais a frente, o juiz terá que julgar”, diz o promotor Guilherme Meneghin. Segundo ele, a equipe designada está sendo insuficiente e a Fundação Renova precisa ampliar os repasses ao município para novas contratações.

Além do medicamento

Para a diretora-executiva de engajamento, participação e desenvolvimento institucional da Fundação Renova, Andrea Aguiar Azevedo, além da suplementação na saúde pública dos municípios, é preciso buscar soluções para além dos medicamentos.

“Estamos atuando, por exemplo, através da oferta de trabalho e da socialização nos espaços de convívio, como a Casa do Saber, onde os atingidos de Mariana têm a chave, podem ir lá fazer festas, reuniões, cursos, cerimônias”, relata.

José do Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, acredita que o melhor remédio é a casa pronta. Em sua opinião, os atrasos no reassentamento geraram desconfiança e estão diretamente ligados a alguns casos de depressão.

José dos Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, presidente da Assciação Comunitária de Bento Rodrigues, no canteiro de obras da nova Bento Rodrigues.
José dos Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues, no canteiro de obras do distrito – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Aos 73 anos, ele é presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues e tem feito o esforço de ir todos os dias à obra. A reconstrução do distrito, cuja conclusão era prevista inicialmente para o início do ano que vem, começou apenas em julho deste ano. A entrega está estimada para agosto de 2020.

“Se você ficar dentro de casa, a tendência é a depressão mesmo. Eu tento motivar as pessoas. Na semana passada, trouxe uma senhora de 80 anos. Ela ficou satisfeita e voltou segura de que a casa dela vai sair. Acho que é um caso a menos de depressão”, diz Zezinho do Bento.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC 

Criados após desastre de Mariana, projetos de recuperação estão suspensos por falta de verba

Segundo a Fapemig, não há dinheiro para as pesquisas por causa da crise financeira enfrentada pelo governo de Minas.

Milhões de m³ de lama de rejeito vazaram da Barragem de Fundão em Mariana — Foto: Reprodução/GloboNews

 

Os 28 projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), ligados à recuperação da Bacia do Rio Doce, estão parados por falta de verba. O edital foi aberto em 2016, meses depois do “mar de lama” provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, destruir distritos, afetar cidades e poluir as águas.

Dezenove pessoas morreram na tragédia. A barragem pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.

Entre as propostas aprovadas estão a reconstrução dos distritos por meio de tecnologias sociais, estudo de impactos nas escolas no campo, monitoramento químico do Rio Doce e remoção de arsênio e manganês da água para uso humano e animal. O valor total do edital é de R$ 4 milhões.

A Fapemig liberou parte dos recursos, referentes a uma primeira parcela. Porém, o restante não tem previsão de chegar até os pesquisadores já que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não aprovou o envio da verba.

“Diante das dificuldades financeiras do estado, o Comitê de Fluxo Financeiro da SEF não liberou para a Fapemig recursos suficientes para pagamento do valor total de R$ R$1.925.292,48, referente a 2ª parcela da chamada”, diz a nota da fundação.

“O estado está em dívida conosco. Os projetos estão parados. A gente sente que não há um compromisso do estado com as vítimas”, disse a professora Andréa Luisa Zhouri Laschefski, coordenadora do projeto “O Desastre e a Política das Afetações: Compreensão e Mobilização em um Contexto de Crise”.

O estudo avalia as ações das mineradoras, instituições e poder público para gerenciar as reparações socioambientais e socioeconômicas.

“Nós fizemos um trabalho intenso em Mariana. O projeto também compreende Barra Longa, mas a verba ainda não chegou”, contou a pesquisadora.

O professor Ricardo Fiorotti, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), desistiu de levar seu projeto adiante porque não foi possível levantar o dinheiro requisitado. A proposta pretendia usar o rejeito de minério de ferro na produção de cimento.

“Eu tive uma verba aprovada. Mas, no entanto, a proposta que eu fiz sofreu um corte na execução. A comissão avaliadora propôs um valor que era o terço do necessário. Aí eu preferi não seguir adiante”, contou o pesquisador.

“A ideia era criar ferramentas para que as comunidades pudessem se organizar. Pudessem desenvolver atividades da construção civil por meio de blocos de alvenaria. Que pudessem usar o desastre para resgatar a economia. É uma pena”, lamentou.

Três anos após tragédia de Mariana, sentir-se em casa novamente ainda é sonho de atingidos

Obras do novo Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foram iniciadas e moradores começam a fazer projetos de imóveis e de vida. Já em Gesteira, distrito de Barra Longa, início dos trabalhos para reconstruir comunidade segue sem data definida.

 

Na memória de Weberson Arlindo dos Santos, de 38 anos, a imagem da casa para qual nunca mais pôde voltar depois do dia 5 de novembro de 2015 ainda é forte. Se em Bento Rodrigues, primeira localidade de Mariana (MG) a ser atingida pelo mar de lama que jorrou da barragem de Fundão há três anos, o imóvel em que vivia o operador de equipamentos se transformou em escombros e ruínas, na esperança dele, o sonho de recriar sua morada resiste.

“Eu quero que seja semelhante ao que era antes, né? Com uma varanda, com telhado colonial como era antes, com janela de madeira e com bastante espaço que nem tinha”, planeja.

 

Weberson Arlindo dos Santos quer sua nova casa seja semelhante a que foi destruída pelo rompimento da barragem da Samarco — Foto: Raquel Freitas/G1
Weberson Arlindo dos Santos quer sua nova casa seja semelhante a que foi destruída pelo rompimento da barragem da Samarco — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Em agosto deste ano, mais de dois anos e meio depois do rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, o desejo de Weberson de voltar a se sentir em casa começou a ganhar fôlego com o início das obras para o reassentamento da comunidade. No terreno conhecido como Lavoura, que fica a cerca de oito quilômetros da sede de Mariana, e a nove quilômetros das ruínas de Bento Rodrigues, máquinas e trabalhadores preparam o local para a construção das casas, que ainda não começou.

Atualmente, a obra está na fase de infraestrutura, com retirada da vegetação, iniciando a terraplenagem e a abertura de acessos. Ao mesmo tempo, moradores como Weberson começam a fazer os projetos dos imóveis.

No terreno, ainda não é possível enxergar estruturas que lembrem o distrito destruído. De acordo com a gerente de reassentamento da Renova – fundação criada pelas empresas para os trabalhos de recuperação e atendimento aos atingidos -, Patrícia Lois, a previsão é que os novos imóveis sejam entregues aos moradores em 2020 – ano em que o maior desastre ambiental do país completará cinco anos.

Mesmo assim, o operador de equipamentos revive sua esperança quando visita a área. “Eu sinto esperança de ver o pessoal trabalhando, as máquinas. Realmente, agora a gente está indo no lugar certo porque antes era incerteza porque chegava aqui [em Lavoura], era só mato, não tinha máquina, não tinha nada. Agora, a esperança é de, realmente, eu voltar para a minha nova casa, né?”, diz.

Enquanto isso, Weberson, que hoje mora em um apartamento quase 150 m² menor do que o imóvel que vivia em Bento Rodrigues, continua se sentido em casa mesmo quando volta às ruínas.

“Lá eu sinto uma paz porque, apesar de tudo que aconteceu, que nem lá hoje que o cenário é feio, mas, chegando lá, parece que eu estou voltando para casa, eu nem percebo a destruição que deu, que tem lá”, afirma Weberson.

 

Mesmo com dois andares, casa do pai de Mauro Marcos da Silva não resistiu ao ‘mar de lama’ — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Alguns moradores, entretanto, não compartilham de muito otimismo em relação às obras. O comerciante Mauro Marcos da Silva, de 49 anos, integra a comissão dos atingidos e é um dos que acreditam que, apesar do início das obras, o impasse em torno do reassentamento ainda não está solucionado.

“Eu aprendi que tudo que diz respeito à Samarco, Vale, BHP e Renova, pode ficar temeroso porque as coisas não se revolvem fácil. (…) É como se tivesse em uma trilha cheia de atoleiros. Você venceu um lamaçal e, logo em seguida, você sabe que tem outro”, avalia.

Para ele, “o próximo lamaçal” seria justamente o reassentamento, já que o terreno de Lavoura tem uma geografia mais íngreme do que a da área de Bento Rodrigues. Ele argumenta que, por causa da inclinação, casas que antes eram de um pavimento precisariam ser reconstruídas em dois andares.

“E aí a dificuldade maior é que muitas dessas casas têm cadeirantes, pessoas idosas. E chegou ao cúmulo de funcionários da Renova falarem que as casas serão de dois andares por causa do desnível do terreno, que é para fazer um quartinho para o cadeirante, que aí ele fica só na parte de baixo e ele não precisaria acessar a parte de cima”, fala.

Patrícia, da Renova, diz desconhecer a situação. “Mas se foi fato, a gente tem que tratar”, pontua.

Ela confirma que topografia é mais acentuada no novo terreno, mas diz que a acessibilidade vai ser garantida a todos moradores em todos os espaços. “O lote mínimo é de 250 m² e, quando o lote tem mais inclinação, aí no mínimo é 600 m². Então, dentro dessa área, a comunidade pode estar trabalhando com arquiteto para fazer sua casa, que vai garantir, nós vamos ter garantia de todas questões de acessibilidade, as normas de engenharia, que darão acesso a essas pessoas, tanto crianças quanto idosos ou alguém com necessidade especial de acessibilidade”, garante.

Desde a década de 1980, quando foi para a sede de Mariana estudar, Mauro não passava a maior parte da semana em Bento Rodrigues. Mas era lá que sentia – e ainda se sente – em casa. “Perdi a casa. E não só a casa, mas a história de vida. Uma história de vida que vem desde os meus antepassados”, diz.

A lama e a destruição não impediram que o comerciante mantivesse o hábito de retornar ao distrito nos dias de folga. Mesmo não sendo permitida a pernoite no cenário de escombros, Mauro improvisa a cada fim de semana e faz de sua caminhonete moradia.

“Eu coloco colchão, ponho a lona em cima. E, o fato de eu estar no Bento, essa caminhonete se transforma, para mim, em uma suíte presidencial. Não é uma simples caminhonete, é ali que a minha felicidade é comparada com a de uma pessoa que está em uma suíte presidencial”, conta.

José do Nascimento de Jesus, de 73 anos, mais conhecido como Zezinho do Bento, não gosta de retornar a Bento, mas acompanha, quase diariamente, as obras no novo terreno. Para ele, a impressão é que os trabalhos no local estão correndo dentro do ritmo esperado.

“Eu sinto muito feliz porque a gente vê a obra andando. Isso é um passo muito importante. E, a cada dia que eu vou, tem uma coisa diferente, que eles fizeram. Está trabalhando dia e noite, serviço rende”, comenta. Segundo a gerente de reassentamento, atualmente, cerca de 430 funcionários trabalham no local, em dois turnos. No pico máximo das obras, a previsão é que a reconstrução empregue 2 mil pessoas.

Sem se acostumar a morar em apartamento na sede da cidade histórica, ele planeja, daqui a dois anos, poder retomar os hábitos que cultivou durante 35 anos antes do desastre, ao qual se refere como crime.

“Ter a nossa casa, igual a gente tinha lá [em Bento Rodrigues], com toda segurança, toda tranquilidade, colhendo nossos ovos caipiras, de galinha caipira, colhendo nossas couves. Tudo que a gente fazia lá, ter de novo, sabe?”, diz.

Paracatu

Romeu Geraldo de Oliveira, de 43 anos, também vai diariamente às obras, mas, no caso dele, voltar a se sentir em casa é uma aspiração ainda mais distante. Ele é uma das cerca de 430 pessoas que trabalham no terreno da Lavoura, mas sonha, um dia, em poder colaborar com a construção da própria comunidade: Paracatu de Baixo.

Cerca de 50 casas foram destruídas pela lama no local, em que hoje escombros, rejeito de minério encoberto pelo mato e árvores mortas dividem espaço. No terreno onde os imóveis serão reerguidos, uma placa indica que haverá o reassentamento. Mas, por lá, nada de máquinas ou pessoas trabalhando.

Romeu diz que, ao ver as obras de Bento Rodrigues iniciadas, sente alívio e também felicidade por estar ajudando a realizar o sonho de outros atingidos. Porém, ao lado desses sentimentos, há frustração e desconfiança.

“Quando a lama veio, foram todas as duas comunidades no mesmo dia. E, hoje, o Bento iniciou e Paracatu está atrasado. Não é culpa da nossa comunidade. A gente não tem culpa nenhuma. (…) O desejo da nossa comunidade era que as duas terraplanagens seguissem uma paralela à outra. Porque nem o licenciamento nosso até hoje não foi aprovado ainda. Então, a gente fica com aquela desconfiança ainda, sabe que está andando, mas a gente ainda tem aquela desconfiança”, desabafa.

Em setembro, foi aprovado o projeto conceitual urbanístico de Paracatu, o que ocorreu cerca de sete meses depois em relação a Bento Rodrigues. Para que sejam requeridos os licenciamentos para início das obras, alguns passos ainda precisam ser alcançados, como a elaboração do projeto básico e aprovação do projeto de lei de parcelamento do solo.

Patrícia Lois pondera, entretanto, que cada comunidade tem suas particularidades, que precisam ser respeitadas. “A gente tem que ter esse cuidado porque se pensa – e pensavam todos – o que acontecer em Bento, a gente definiu para Bento, a gente já faz igual para Paracatu e faz igual para Gesteira. E não é. Cada comunidade tem uma característica. (…) Então, ali [Paracatu], tinha gente plantando, tinham sítios próximos, as propriedades eram um pouco maiores. Eles trabalhavam realmente mais em sítios ali, em fazendas”, diz.

De acordo a gerente de reassentamento, durante o processo de compra da área da Lucila – terreno escolhido para reconstrução de Paracatu de Baixo -, foi necessário adquirir um número de terrenos superior ao inicialmente planejado justamente por causa das características da comunidade e da definição da quantidade de propriedades que serão reassentadas.

“No início se imaginava três, depois se passou para seis e foram nove propriedades para poder compor esse parcelamento urbano e rural em Paracatu, onde as propriedades também contemplam sitiantes”, explica. Houve ainda percalços na regularização fundiária e de inventário das propriedades.

Segundo a gerente, a expectativa para entrega das casas da comunidade é a mesma de Bento Rodrigues – 2020. Romeu, porém, acredita que terá que esperar mais tempo para voltar a ter seu lar.

“Só Deus sabe. Eles falaram com nós que mais ou menos em 2021 a gente já vai estar na nova Paracatu. Mas eu acho que vai ser difícil 2021. A gente ainda tem essa esperança, mas a gente está vendo que é difícil 2021 a gente ir para lá. Porque o sonho de nossa comunidade é estar todo mundo voltando para o nosso habitat natural, onde a gente nasceu, viveu. Minhas raízes estão todas lá. Então, é um lugar a gente sente assim à vontade, é Paracatu”, diz.

Gesteira

Já os moradores de Gesteira, distrito de Barra Longa, seguem sem previsão de quando as obras do reassentamento serão finalizadas ou sequer iniciadas.

“São três anos de lama, são três anos de luta, são três anos de batalha para que o terreno seja comprado. Então, a maior luta aqui hoje é que nós temos vários idosos. É muito triste você conversar com eles e eles dizerem assim: ‘infelizmente, eu não vou alcançar o reassentamento. Infelizmente, eu não vou morar na minha casa’”, afirma Simone Maria da Silva, de 41 anos, integrante do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB).

Simone Maria da Silva diz que lembranças de sua família também foram levadas pela enxurrada — Foto: Raquel Freitas/G1
Simone Maria da Silva diz que lembranças de sua família também foram levadas pela enxurrada — Foto: Raquel Freitas/G1

 

Nascida e criada em Gesteira, Simone já não morava na comunidade quando lama devastou o local e suas memórias, mas parte de sua família, sim. Hoje, ao visitar as ruínas das casas de sua avó e seu tio, ela diz que os lugares que faziam parte da sua lembrança e onde esteve pela última vez com seus pais e seu avô estão irreconhecíveis.

“Então, além de a gente já ter a história, já amar o lugar, eu tinha essas lembranças comigo. E foram os locais que eu vi essas pessoas pela última vez. Hoje eu chego e não consigo reconhecer nenhum desses lugares. Nenhum, nenhum”, lamenta.

Em uma reunião em meados de outubro entre representantes dos atingidos, da Fundação Renova e do Ministério Público, a expectativa de Simone e de muitos atingidos era que fosse anunciada a compra do terreno que vai abrigar o reassentamento. Entretanto, no encontro, essa esperança foi frustrada.

De acordo com a gerente da Renova, quando a assessoria técnica passou a atuar no município, em novembro de 2017, houve uma pausa nas negociações com a comunidade. “Nós retomamos para o diálogo coletivo do reassentamento a partir de fevereiro, março”, explica.

Segundo ela, a princípio, eram 20 famílias elegíveis ao reassentamento, e seria comprada uma área em torno de sete hectares. “Eles trouxeram uma demanda que seriam em torno de 37 famílias, sendo necessários 40 hectares na mesma propriedade, na mesma área que a fazenda dos Macacos”, pontua. Patrícia diz que a negociação para a compra do terreno está em fase final.

A aposentada Vera Lúcia Aleixo e Silva, de 62 anos, conta que nasceu, cresceu e criou toda a família e que, em minutos, viu a luta de toda uma vida ir embora com a lama da barragem da Samarco. Desde a tragédia, ela mora na sede da vizinha Mariana e a acredita que ainda há um longo caminho até poder voltar para casa.

“Assim, esperança eu não posso perder, né? Porque o que alimenta a gente é a esperança e a fé em Deus, né? Pela demora que eles estão para responder e suprir a nossa necessidade, eu acredito que demora”, afirma.

FONTE: G1 

Suspensão de prescrição é avan­ço tí­mi­do nas ações in­de­ni­za­tó­ri­as

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

 

En­quan­to atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia de Ma­ria­na co­me­mo­ram o acor­do que pre­vê a sus­pen­são do pra­zo de pres­cri­ção pa­ra ações in­de­ni­za­tó­rias de quem te­ve sua vi­da re­vi­ra­da após o rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, ad­vo­ga­dos que se pre­pa­ram pa­ra le­var o ca­so a tri­bu­nais eu­ro­peus veem no fa­to um avan­ço mui­to tí­mi­do às vés­pe­ras dos três anos da pior ca­tás­tro­fe so­cioam­bien­tal da his­tó­ria bra­si­lei­ra. O acor­do foi ce­le­bra­do sex­ta-fei­ra en­tre o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co em ní­veis fe­de­ral e es­ta­dual, a De­fen­so­ria Pú­bli­ca, a Sa­mar­co, que ope­ra­va o bar­ra­men­to de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro que se rom­peu, suas con­tro­la­do­ras, as mi­ne­ra­do­ras Va­le e BHP Bi­lli­ton, e a Fun­da­ção Re­no­va, cria­da pe­las com­pa­nhias pa­ra li­dar com os re­fle­xos da ca­tás­tro­fe.

Só­cio do es­cri­tó­rio an­glo-ame­ri­ca­no SPG Law, que pre­pa­ra ação nas cor­tes da In­gla­ter­ra e do País de Ga­les con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, bra­ço bri­tâ­ni­co da gi­gan­te BHP, con­tro­la­do­ra da Sa­mar­co, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead ava­lia que a no­tí­cia do fim da pres­cri­ção é mui­to boa, mas não ga­ran­te jus­ti­ça aos atin­gi­dos. “Fi­ca­mos fe­li­zes com a no­tí­cia. Mas na­da mu­dou: não há in­de­ni­za­ção, só mais pro­mes­sas. A mes­ma ve­lha his­tó­ria. E o nos­so pro­ces­so (in­ter­na­cio­nal) é con­tra a (bri­tâ­ni­ca) BHP Bi­lli­ton SPL, que não foi sig­na­tá­ria do acor­do. Por­tan­to, pa­ra nós o pra­zo de pres­cri­ção se­gue sen­do 5 de no­vem­bro, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos”, afir­mou. Co­mo o Es­ta­do de Mi­nas an­te­ci­pou com ex­clu­si­vi­da­de, o pro­ces­so in­ter­na­cio­nal pre­pa­ra­do pe­los ad­vo­ga­dos es­tran­gei­ros de­ve ser pro­pos­to até o pró­xi­mo dia 1º.

Após a as­si­na­tu­ra do acor­do, o che­fe da for­ça-ta­re­fa do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co Fe­de­ral en­car­re­ga­da de in­ves­ti­gar o rom­pi­men­to da bar­ra­gem, pro­cu­ra­dor Jo­sé Adér­cio Lei­te Sam­paio, dis­se que “opor­tu­nis­tas” pro­cu­ra­vam atin­gi­dos pe­la tra­gé­dia e lhes di­ziam que ha­ve­ria pres­cri­ção no pró­xi­mo dia 5, quan­do a tra­gé­dia com­ple­ta três anos. “As em­pre­sas, de ma­nei­ra ir­re­tra­tá­vel, afir­mam que não há pres­cri­ção. Pa­ra ti­rar qual­quer dú­vi­da, fi­ze­mos es­se acor­do”, acres­cen­tou. Se­gun­do o pro­cu­ra­dor, é pre­ci­so que as pes­soas não se sub­me­tam “a opor­tu­nis­tas que ten­tam ga­nhar di­nhei­ro com a tra­gé­dia”.

HA­BI­LI­TA­ÇÃO
 O com­pro­mis­so as­si­na­do pe­las em­pre­sas tam­bém dei­xa cla­ro que pes­soas até o mo­men­to não ca­das­tra­das co­mo atin­gi­das ain­da po­de­rão se ha­bi­li­tar co­mo can­di­da­tas à re­pa­ra­ção. Com is­so, elas te­riam suas si­tua­ções ana­li­sa­das de mo­do cri­te­rio­so ao lon­go do pro­ces­so de re­pac­tua­ção pre­vis­to no Ter­mo de Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TAC) Go­ver­nan­ça – ho­mo­lo­ga­do pe­lo Ju­di­ciá­rio Fe­de­ral em 3 de agos­to pas­sa­do.

Dian­te dos co­men­tá­rios, o ad­vo­ga­do Tom Goo­dhead se dis­se sur­pre­so com a clas­si­fi­ca­ção de “opor­tu­nis­tas” di­ri­gi­da a ad­vo­ga­dos que aler­tam so­bre o ris­co da pro­xi­mi­da­de do pra­zo de pres­cri­ção. “Achei is­so al­go cho­can­te de se di­zer. Só na SPG Law são 500 ad­vo­ga­dos de­di­ca­dos à ação con­tra a BHP Bi­lli­ton SPL, to­dos pro­fis­sio­nais e tra­ba­lha­do­res com­pro­me­ti­dos em ob­ter jus­ti­ça pa­ra os clien­tes. Em vez de cri­ti­cá-los, por que não ex­pli­cam aos atin­gi­dos o mo­ti­vo de não te­rem con­se­gui­do ne­nhu­ma com­pen­sa­ção após três anos do de­sas­tre?”, ques­tio­nou, afir­man­do que o es­cri­tó­rio pre­ten­de de­fen­der ad­vo­ga­dos bra­si­lei­ros de ata­ques do ti­po.

Com a ação in­ter­na­cio­nal, o es­cri­tó­rio SPG Law es­pe­ra ob­ter cer­ca de 5 bi­lhões de li­bras (cer­ca de R$ 24 bi­lhões) em in­de­ni­za­ções pa­ra os atin­gi­dos pe­lo de­sas­tre, em um pra­zo má­xi­mo de dois anos. Se­gun­do os ad­vo­ga­dos in­ter­na­cio­nais, não ha­ve­rá cus­tos pa­ra pes­soas que ade­ri­rem à ação. O rom­pi­men­to da Bar­ra­gem do Fun­dão, em Ma­ria­na, des­pe­jou cer­ca de 40 mi­lhões de me­tros cú­bi­cos de re­jei­tos de mi­né­rio de fer­ro e la­ma na Ba­cia Hi­dro­grá­fi­ca do Rio Do­ce, atin­gin­do tam­bém a cos­ta bra­si­lei­ra. Mor­re­ram 19 pes­soas na tra­gé­dia e cer­ca de 500 mil fo­ram atin­gi­das.

 

FONTE: Estado de Minas 

Prefeituras discutem adesão à ação internacional contra mineradora pela tragédia em Mariana

Representantes de pelo menos 30 das 39 cidades afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão se reúnem amanhã para discutir o tema. Escritório anglo-americano que prepara o processo calcula que os municípios podem receber até R$ 752 milhões de controladora da Samarco

Paracatu, distrito de Mariana, foi um dos locais devastados pela lama de rejeitos em um dos maiores acidentes ambientais
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

 

Mariana – As prefeituras dos 39 municípios diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, (Região Central de Minas), da mineradora Samarco, podem receber mais de US$ 200 milhões (cerca de R$ 752 milhões) em reparações, segundo estimativa do escritório de advocacia anglo-americano SPG Law. Para isso, contudo, é necessário que as administrações municipais ingressem na ação que o escritório vai propor contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. Como a reportagem do Estado de Minas vem mostrando com exclusividade, a estimativa é de que o valor final das indenizações nos tribunais britânicos possa superar os 5 bilhões de libras (em torno de R$ 24,5 bilhões). O processo internacional será proposto em 1° de novembro, quatro dias antes de a tragédia completar três anos e atingir o prazo legal de prescrição. A adesão dos municípios afetados deverá ser decidida após a reunião de amanhã do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, em Rio Casca, na Zona da Mata, e que vai reunir representantes de quase 30 municípios da bacia hidrográfica.

De acordo com o procurador de Governados Valadares, no Vale do Rio Doce, Elias Souto, a adesão da prefeitura dependerá do que for decidido na reunião com os demais prefeitos. “Conseguimos, por enquanto, recuperar R$ 6,5 milhões em prejuízos da Samarco. Mas isso é ínfimo perto dos gastos que essa tragédia trouxe com mobilização da estrutura da prefeitura, empenho de veículos, funcionários e a redução dos recolhimentos, sobretudo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por isso, essa reparação nos tribunais estrangeiros pode ser vantajosa”, avalia. Em Mariana, município mais arrasado pelo rompimento da barragem da Samarco, o prefeito Duarte Júnior (PPS) também disse que a decisão será tomada apenas após as deliberações com os demais chefes dos executivos municipais da bacia.

Um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead, disse que algumas prefeituras já entraram em contato e que sua expectativa é de que pelo menos 20 estejam representadas no processo contra a BHP Billiton. Devido à confidencialidade dessas negociações, o advogado não pode revelar quais os municípios que aderiram, mas indicou que a participação de todas as prefeituras é essencial. “Quanto mais prefeituras aderirem, melhor será para que tenhamos mais poder de pressão e apelo popular no nosso processo”, disse. O número de adesões pode parecer grande, mas preocupa por representar cerca de 50% dos municípios atingidos, sendo que o processo não terá qualquer custo para as prefeituras. “Nos dispusemos, inclusive, a ajudar os procuradores municipais com os detalhes necessários para a prefeitura integrar a nossa ação. Mas tudo precisa ser feito antes do prazo prescricional”, alerta o advogado inglês. Em caso de vitória no processo, o escritório e os advogados brasileiros e estrangeiros envolvidos receberão 30% da quantia.

Outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, destaca a agilidade do processo contra a BHP Billiton nas cortes do Reino Unido. “Em poucas semanas as pessoas, os negócios e as organizações públicas vão perder o seu direito de aderir à nossa ação. São cidades que terão de batalhar no sistema legal do Brasil por 10 a 20 anos para tentar uma reparação. Parece que ainda não entenderam a magnitude dos seus prejuízos e de suas perdas. Por isso, sugerimos que esses governos municipais ingressem nas ações” disse. De acordo com ele, as prefeituras que tiveram problemas ligados aos seus sistemas de abastecimento de água, sistemas sanitários, terras públicas soterradas ou contaminadas, desvalorizadas, os impostos e taxas se reduziram, como um impacto direto da fuga das empresas e da queda da renda da população. “Com isso, a capacidade de governo das prefeituras também foi sensivelmente abalada. É uma situação muito semelhante à que vimos após a passagem do Furacão Maria, em Porto Rico. A capacidade governamental de se reerguer é muito limitada quando os recursos são afetados”, compara.

DIVISÕES A ação nas cortes do Reino Unida será dividida por categorias, tais como: Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por residir na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce. A adesão popular a essa ação só poderá ocorrer com a contatação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG LAW. O valor da indenização será depositado diretamente na conta-corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher seus dados de cadastro.

O rompimento da Barragem do Fundão produziu o pior desastre socioambiental brasileiro e um dos piores do mundo. Foram despejados 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e lama na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi localizado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, entre diretores da Samarco e responsáveis pela consultoria VogBr, que assinou o laudo de garantia de segurança da barragem rompida. Eles respondem por homicídio e crime ambiental.

FONTE: Estado de Minas