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Ex-deputados garantem aposentadoria especial em MG; veja quanto cada um vai ganhar

Com o tempo proporcional de contribuição, os benefícios chegam a R$ 25,3 mil, que é o salário bruto atual dos deputados

O Iplemg concedeu aposentadoria especial para 12 ex-deputados
(foto: Juarez Rodrigues / EM/ D.A.Press )

 

Ainda enquadrados em lei anterior, 12 ex-deputados estaduais de Minas Gerais garantiram aposentadoria especial pelo Instituto de Previdência do Legislativo (IPLEMG) a partir de 1º de fevereiro deste ano. Os benefícios são maiores que os pagos pelo regime geral e variam de acordo com o tempo de contribuição do parlamentar, chegando a R$ 25.322,25 para dois deles. Os atos concedendo os proventos como exercente de mandato eletivo aposentado foram assinados pelo presidente do Iplemg e publicados nesta quinta-feira (28).

Foram 10 novas aposentadorias para parlamentares que não foram reeleitos e dois reestabelecimentos do benefício que estava suspenso porque os ex-deputados Adelmo Leão (PT) e Bonifácio Mourão (PSDB) haviam voltado a exercer mandatos na Assembleia.

Os ex-deputados Dilzon Melo (PTB) e Adelmo Leão (PT), respectivamente de 75 e 70 anos, não completaram os 35 anos de contribuição exigidos pelo Iplemg para a aposentadoria integral, mas vão receber o valor máximo de R$ 25,3 mil, por terem ingressado na Assembleia antes de 1999, quando a lei passou a exigir tal tempo.

Além deles, o ex-deputado Dinis Pinheiro (SD) se enquadra na regra antiga, mas não chegou aos 28 anos de contribuição exigidos por ela. Vai receber, portanto, R$ 14.469,85 pelos 20 anos de vinculação.

Derrotados nas urnas

Os deputados do MDB Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, que também foram derrotados nas urnas, também entraram na lista dos novos aposentados. Pela contribuição, Ivair Nogueira tem um benefício adquirido de R$ 17,3 mil. Já Vanderlei Miranda, que somou dois anos como vereador ao tempo de mandato na Assembleia, garantiu uma renda de R$ 8.681,91. Aos 79 anos e 20 de contribuição, Bonifácio Mourão se aposenta com R$ 14.469,85.

Os ex-deputados federais Marcus Pestana (PSDB), Luiz Fernando Faria (PP) e Tenente Lúcio (PR), que também exerceram mandatos na Assembleia, também se aposentaram pelo Iplemg. Segundo os atos assinados, Pestana e Tenente Lúcio conseguiram R$ 8.681,91pelos 12 anos de contribuição e Luiz Fernando Faria  15.916,84 pelos 22 anos pagos.

A ex-deputada estadual e ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que concorreu a vice-governadora na chapa do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e perdeu, também garantiu uma aposentadoria de R$ 11,5 mil, com os 16 anos de contribuição ao Iplemg.
O menor valor concedido foi o de Anselmo José Domingos (PTC), que, com 8 anos de contribuição ao Iplemg garantiu R$ 5.787,94 aos 59 de idade.

Regime diferente para os novos

Como o Estado de Minas mostrou em janeiro, os deputados estaduais que ingressaram na Assembleia depois de a Lei Complementar 140, de 2016 entrar em vigor são vinculados ao regime geral, cujo valor máximo do benefício é de R$ 5.839,45, segundo o valor definido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2019. Estão nesta situação 32 novos deputados, além da deputada estadual Marília Campos (PT), que informou ter se desligado do Ipsemg e se vinculado à nova aposentadoria por convicção. Ela foi autora de um dos projetos de lei que levaram à aprovação da regra que acabou com a aposentadoria especial dos deputados.

Saiba quanto cada deputado aposentado vai ganhar:

Anselmo José Domingos (PTC) – 8 anos – R$ 5.787,94 Idade: 59
Dilzon Melo (PTB) 28 anos – R$ 25.322,25 Idade: 75
Dinis Pinheiro (SD) – 20  anos –  R$ 14.469,85 * Idade: 51
Ivair Nogueira (MDB) 24 anos – R$ 17.363,82 Idade: 68
Bonifácio Mourão (PSDB) – 20 anos R$ 14.469,85 Idade: 79
Vanderlei Miranda (MDB) – 12 anos R$ 8.681,91 Idade: 67
Adelmo Leão (PT) 28 anos – R$ 25.322,25 * Idade: 70
Bonifácio Andrada (PSDB) – 16 anos – R$ 14.469,85* Idade: 89
Luiz Fernando Faria (PP) – 22 anos R$ 15.916,84 Idade: 62
Marcus Pestana (PSDB) – 12 anos – R$ 8.681,91 Idade: 59
Jô Moraes (PCdoB) – 16 anos – R$ 11.575,88 Idade: 72
Tenente Lúcio (PR) – 12 anos – R$ 8.681,91 Idade: 59

* Os deputados Dilzon Melo, Dinis Pinheiro e Adelmo Leão ingressaram antes da vigência da Lei 13.163/99, que passou a exigir 35 anos de mandato para a aposentadoria integral. Para ele são necessários 28 anos, ou sete mandatos.

Briga por ‘paternidade’: três deputados apresentaram pedidos de criação de CPI da Mineração

19º Legislatura – Trabalhos na Assembleia foram intensos no primeiro dia após o recesso dos parlamentares mineiros

 

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, gerou uma corrida entre deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três assinam diferentes pedidos para a criação do grupo. O interesse pela “paternidade” da proposta gerou até fila e revezamento de assessores no fim de semana, tudo para garantir que o protocolo não fosse efetivado em nome do “colega”.

Quem acabou ficando com o primeiro lugar foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que entregou, às 8h, um documento com 65 assinaturas de outros parlamentares. O mínimo exigido para formar uma comissão desse tipo é de 26, ou seja, um terço dos membros da Assembleia.

“Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso de que o parlamento dispõe”, disse Sargento Rodrigues. Como está à frente do pedido para a abertura da CPI das Mineradoras, ele terá lugar garantido na comissão, formada por sete membros.

Autores dos dois outros requerimentos, Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD) registraram posteriormente pedidos semelhantes na Casa.
Eleito na sexta-feira passada presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) poderá acolher ou não o pedido de Sargento Rodrigues. Se a solicitação for aceita, caberá aos líderes das bancadas da Casa legislativa indicar </CW>os demais participantes.

Reforma
O início da 19ª legislatura na Assembleia de Minas também será marcado pelo envio da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo estadual deve enviar à Casa o projeto que permitirá o enxugamento da máquina pública, bem como a redução e fusão de secretarias.

O governo promete austeridade, principalmente para equacionar as dívidas herdadas da gestão anterior e colocar em dia o pagamento do servidores estaduais, que tiveram inclusive o 13º salário parcelado em 11 vezes.

A assessoria do governo informou apenas que o plano está sendo finalizado.

O vice-líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), avalia que Zema terá bom trânsito para aprovação dos projetos prioritários na Casa. “Estamos em uma situação de calamidade financeira, o que significa que a gestão não vai ser fácil. Contudo, a relação com os deputados será harmoniosa”, garante.

O parlamentar disse que, neste momento, o foco se concentra no desastre de Brumadinho, mas que o equilíbrio das contas por meio da reforma e de um ajuste fiscal é prioridade da gestão. “O ajuste fiscal passa por uma negociação com o governo federal que já está em curso. Já a reforma administrativa está sendo finalizada para ser enviada à Assembleia em breve”, pontuou.

Caixa dos municípios
Ontem também, outro parlamentar que correu para protocolar projeto foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Estreante na Casa, ele quer regularizar os repasses de impostos aos municípios mineiros, como IPVA e ICMS.

Coronel Sandro é o autor do pedido para suspender os efeitos do Decreto 47.296, de 27 de novembro de 2017, que retém verbas das prefeituras.

De acordo com o parlamentar, a derrubada do decreto vai permitir o crédito dos 25% do ICMS pelo Banco do Brasil nas contas dos municípios. O mesmo valerá para o IPVA. “Com isso, a instituição financeira não poderá mais reter os valores que pertencem aos municípios por força da Constituição Federal”, defendeu.

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, vê com bons olhos a proposta. “É uma boa ação para automatizar os repasses. A nossa esperança é que a situação seja normalizada daqui para frente”, avaliou.

Municípios temem perder receita após tragédia em Brumadinho

 

Prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais vão hoje a Brasília discutir questões como a finalização da apuração das dívidas de mineradoras e os impactos da decisão da Vale de interromper as atividades do setor em barragens mineiras. A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) deve se encontrar com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da Agência Nacional de Mineração.

A entidade, que convocou prefeitos de todo o Brasil para a ida a Brasília hoje, vai cobrar, por exemplo, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, e a implementação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar os assuntos relevantes da mineração brasileira, como barragens, compensações socioambientais, fiscalizações, licenciamento e troca de informações sobre atividades. Além disso, será discutida a decisão da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem barragens construídas com o método de alteamento a montante.

A Amig recebeu com perplexidade a decisão da mineradora. A medida, de acordo com a entidade, irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da Cfem, os royalties da mineração.

O presidente reeleito da Amig, Vitor Penido, reforça que a decisão repentina da Vale traz prejuízos enormes para as cidades e para Minas Gerais e, acima de tudo, afeta diretamente os serviços de educação, saúde e de infraestrutura da população, oriundos da Cfem.

A legislação determina que os royalties devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também às cidades impactadas, mas os critérios que beneficiam os municípios impactados ainda não foram definidos pela ANM.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Comissão da Assembleia reprovou o texto que propunha substituição de barragens

Uma proposta de adoção de regras mais rígidas para a concessão de licenças ambientais e fiscalização de barragens sequer chegou a ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano passado. O texto de autoria do presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, João Vítor Xavier (PSDB), foi rejeitado pelos demais membros do grupo, em julho de 2018.

JOÃO VÍTOR XAVIER – “Não posso dizer que a aprovação teria evitado a tragédia. Mas o veto mantém as coisas frouxas”

Segundo o deputado, a matéria foi escrita com a ajuda do Ministério Público, do Ibama e de ONGs ligadas à questão ambiental e recebeu apoio popular por meio de mais de 56 mil assinaturas. Mesmo assim, acabou reprovada pelos deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP).

“Esse projeto resolvia de maneira forte a questão das barragens em Minas, trabalhando principalmente com a prevenção. Não posso dizer que a aprovação teria evitado essa tragédia (em Brumadinho), mas as autoridades do meio ambiente certamente estariam pressionadas e as questões técnicas seriam acompanhadas mais de perto. O veto manteve as coisas frouxas como sempre foram”, acredita João Vítor Xavier.

Entenda
Em dezembro de 2015, um mês após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana – que matou 19 pessoas e se tornou o maior desastre ambiental do país –, a Assembleia aprovou por 57 votos a 9 um projeto do Executivo (PL 2.946/2015), de autoria do então governador Fernando Pimentel (PT), que dispunha sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Na prática, o texto flexibilizava as regras para concessão de licenças para exploração mineral. Sancionado em 21 de janeiro de 2016, virou a Lei 21.972/16.

Até hoje, o PL 3.676/2016 segue em tramitação, em comissões, na Assembleia

No mesmo ano, a Comissão Extraordinária de Barragens, criada após a tragédia em Mariana, apresentou o PL 3.676, até hoje em tramitação. A ideia era endurecer as regras. Entre as propostas, estavam a atribuição de responsabilidade às empresas, em caso de sinistro, a apresentação de dados de controle de risco e a substituição do modelo de barragem pelo empilhamento a seco, que seria mais seguro – e caro.

João Vítor Xavier diz que, com a proposta dele, apresentada em outra comissão, pretendia aumentar ainda mais o rigor. Segundo o deputado, o texto da Comissão Extraordinária não era claro quanto à mudança na técnica de destinação dos rejeitos. Portanto, daria brecha para a manutenção do modelo atual de barragens.

O substitutivo também proibia a criação dessas estruturas a menos de 10 quilômetros de distância de zonas povoadas e exigia que as liberações passassem por análise de impacto ambiental e audiências públicas antes de serem aprovadas por secretários de Estado ou governadores. Ficavam vetadas, também, a ampliação das barragens e a mudança na geometria delas para evitar o rompimento.

“Na época, não houve argumentos para não aprovar. Eu li o relatório, ninguém falou nada, votaram em 30 segundos e me deixaram falando sozinho”, afirma Xavier. O texto já havia passado pelo crivo de outras duas comissões.

Procurados pelo Hoje em Dia, por telefone, para explicar os motivos do veto, os deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP) não foram localizados.

(Colaborou Frederico Ribeiro)

FNOTE: Hoje em Dia