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NOTA DE ESCLARECIMENTO SEMAD – Monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Em decorrência do rompimento da Barragem B1, no complexo da Mina Córrego Feijão, da Mineradora Vale/AS, em Brumadinho, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) intensificaram o monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, na área atingida pelos rejeitos. O trabalho vem sendo feito por meio de um plano de monitoramento emergencial da qualidade das águas e dos sedimentos, elaborado menos de 24 horas após o acidente.

O plano é desenvolvido em conjunto com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O documento contempla a seleção dos pontos de coleta, dos parâmetros analisados e da frequência da coleta das amostras, com o objetivo de avaliar o grau de interferência nos recursos hídricos afetados. Permitirá ainda a avaliação dos níveis de poluição e degradação ambiental.

Os últimos resultados apontam que as alterações da qualidade da água que podem ser vinculadas ao desastre da Barragem B1 podem ser verificados em uma distância aproximada de até 42 quilômetros do local do rompimento. Um desses aspectos avaliados é o índice de turbidez que, para cursos d’água de classe 2, como é o Paraopebada, deve ser de até 100 UNT (unidade nefelométrica de turbidez). Entretanto as últimas análises do Igam constatam valores cerca de 5 vezes acima neste trecho.

As amostras de água são retiradas em 10 pontos de coleta distribuídos ao longo de 300 quilômetros, entre Brumadinho e Felixlândia. O primeiro ponto fica antes da confluência do córrego Ferro-Carvão, na localidade de Melo Franco, em Brumadinho, e o último, a 318 quilômetros dali.

As análises da água tiveram início em 26 de janeiro de 2019, primeiro dia após o desastre. Na ocasião, foram observadas as maiores concentrações dos parâmetros monitorados. De maneira geral, esses valores apresentaram redução ao longo dos dias.

 

METAIS PESADOS

Desde o dia 4 de fevereiro, os resultados das análises de metais pesados não registram valores acima dos estabelecidos em legislação para o Rio Paraopeba. Nas medições anteriores a essa data, as análises registraram presença de metais pesados mercúrio, cádmio, zinco, mercúrio chumbo, níquel, bário e cobre. No caso dos metais níquel, cádmio e zinco, não há mais ocorrência desde o dia 2 de fevereiro.

Por causa da ocorrência desses materiais nas primeiras análises, a Semad, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) comunicaram que a água do Rio Paraopeba apresenta riscos à saúde humana e animal.

Diante disso e por segurança à população, os órgãos citados passaram a não recomendar a utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade, até que a situação fosse normalizada. A orientação é válida desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas.

Para manter o abastecimento, o Governo do Estado de Minas Gerais determinou que a Vale fornecesse água potável para as comunidades afetadas. Os detentores dos direitos de captação afetados também puderam solicitar junto ao Igam autorização prévia para intervenção emergencial, em corpo hídrico, de nova captação, em alternativa à intervenção regularizada impactada. Deste modo, eles tiveram seus processos de outorga priorizados pelo Estado a fim de minimizar impactos sociais e econômicos decorrentes, em virtude do interesse público.

Os Informativos diários da avaliação da qualidade da água feitos pelo Igam são disponibilizados diariamente na internet, no endereço www.igam.mg.gov.br

NOTA COMUNICADO À POPULAÇÃO – SEMAD

COMUNICADO À POPULAÇÃO

 

Em consonância com o Comunicado à Imprensa divulgado pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), baseado no monitoramento de qualidade de água BRUTA realizada pelo Governo de Minas no rio Paraopeba, após o rompimento da barragem B1 (mina do Feijão em Brumadinho) informamos:

 

– Mantêm-se a orientação de não se utilizar a água bruta do rio para qualquer finalidade. As populações ribeirinhas e moradores da zona rural que realizam a captação desse corpo hídrico serão identificados. Por segurança, imediatamente receberão água potável fornecida pela Vale, envasada ou por meio de caminhões pipa.

 

– Não houve comprometimento do abastecimento de água tratada para os municípios que margeiam o Rio Paraopeba: Brumadinho, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Betim, Juatuba, Florestal, Esmeraldas e Pará de Minas.

 

– O monitoramento de qualidade da água é diário e, portanto, novas análises subsidiarão qualquer medida complementar ou reavaliação desta recomendação.

Água do Rio Paraopeba tem riscos à saúde humana e animal, confirma governo

Conclusão veio por meio de resultado de monitoramento. Água bruta não deve ser usada para qualquer fim e quem apresentar problemas de saúde deve procurar atendimento médico

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

 

A água do Rio Paraopeba, atingido pela lama do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, oferece riscos à saúde humana e animal. A conclusão vem dos resultados iniciais do monitoramento feito pelo governo de Minas Gerais e foi divulgada, por meio de nota, na madrugada desta quinta-feira.
A orientação é das secretarias de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável (Semad), e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os órgãos não indicam o uso da água bruta do Paraopeba para qualquer finalidade até que a situação seja normalidade. Pessoas e animais devem se manter a uma distância de 100 metros das margens. “O contato eventual não causa risco de morte. E para os bombeiros, que têm trabalhado em contato mais direto com o solo, a orientação da Saúde é para que utilizem todos os equipamentos de segurança”, informa o governo.

 

O estado já determinou que a Vale forneça água potável aos moradores das comunidades afetadas. Também foi suspensa a necessidade de outorga para a perfuração de poços artesianos. Uma equipe da Secretaria de Agropecuária já está percorrendo 20 municípios da região para orientar as pessoas a não utilizarem a água desses cursos.
A determinação é válida para áreas que vão da confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas, no Centro-Oeste do estado. Neste último município, há outro que serve de alternativa para o abastecimento da cidade.
Quem apresentar algum problema de saúde deve procurar ajuda médica. “Qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do Rio Paraopeba – após a chegada da pluma de rejeitos – ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira, ou outros sintomas, deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato”, orienta o governo de Minas Gerais.
O governo disponibilizou os dados de monitoramento da qualidade da água superficial neste link.

Iniciado novo ciclo de discussão sobre águas

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) encerrou hoje (7), em Brasília, a série de encontros “O Brasil que cuida de suas águas”, que vão servir de base para a consolidação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Em um período de seis meses, foram duas reuniões nacionais e oito regionais, que contaram com cerca de mil participantes de 300 instituições. A partir de 2019, é a vez de os estados começarem a discussão sobre o tema, juntamente com o MMA.

Durante o encontro de hoje, também houve a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o MMA e a prefeitura da cidade mineira de Mariana, que sofreu sérios danos ambientais com o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 2015. O objetivo é a criação do Programa Municipal de Bacias Hidrográficas de Mariana. “Meio ambiente significa tudo, porque dele vêm saúde e educação” reconheceu o prefeito Duarte Eustáquio Júnior.

Com os encontros, foi possível identificar sinergias, estabelecer parcerias estratégicas com instituições nacionais e internacionais, governos estaduais e municipais, comitês de bacias hidrográficas, instituições de ensino e pesquisa, além da sociedade civil organizada. “A revitalização objetiva a preservação, conservação e recuperação de rios por meio de um conjunto de ações ambientais integradas. Dessa forma, podemos melhorar a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade”, explicou Jair Tannús Júnior, secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA.

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Encontro em Brasília marca encerramento do ciclo de debates realizado em 2018 (Foto: Paulo de Araújo/MMA)
PARCERIAS

Tannús ressalta também a importância do Ministério Público nesse processo. “Tem tido um papel estratégico na condução do programa, como um guardião que pode contribuir com a perenidade das ações, mantendo no cuidado com as águas uma política de Estado”, comentou o secretário do MMA. Ele informou, ainda, que foi lançado edital de contratação de empresa para elaboração da proposta de texto-base visando o desenvolvimento e definição de diretrizes e estratégias para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

“Essa contratação vai realizar uma análise integrada e crítica sobre a situação atual das bacias hidrográficas brasileiras, matriz das principais políticas públicas, planos, programas e projetos relacionados à revitalização dessas bacias, além de propor ações e medidas complementares”, finalizou Tannús. O diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água, do MMA, Renato Saraiva Ferreira, destacou que é fundamental a participação dos estados no processo.

“Construímos as bases para o programa, identificando problemas e propondo boas práticas. Agora, os estados vão discutir e criar suas diretrizes de acordo com a realidade de cada localidade. Uma coisa é certa: sem água não há combate à pobreza e não há desenvolvimento da agricultura e da economia”, explicou o diretor do MMA. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, enfatizou a participação do órgão como parceiro. “Vamos aplicar recursos e o poder coercitivo para recuperar áreas degradadas”, afirmou.
FONTE: MMA

A água no Brasil: da abundância à escassez

Marcello Casal jr/Agência Brasil/Agência Brasil
Marcello Casal jr/Agência Brasil/Agência Brasil

 

Garantir o acesso à água de qualidade a todos os brasileiros é um dos principais desafios para os próximos gestores do país. Culturalmente tratado como um bem infinito, a água é um dos recursos naturais que mais tem dado sinais de que não subsistirá por muito tempo às intervenções humanas no meio ambiente e às mudanças do clima.

Em várias regiões do país, já são sentidos diferentes impactos, como escassez, desaparecimento de nascentes e rios, aumento da poluição da água. Os especialistas alertam que os problemas podem se agravar se não forem tomadas medidas urgentes e se a sociedade não mudar sua percepção e comportamento em relação aos recursos naturais.

O Brasil tem 12 regiões hidrográficas que passam por diferentes desafios para manter sua disponibilidade e qualidade hídrica. Mapeamento do Ministério do Meio Ambiente mostra que, nas bacias que abrangem a Região Norte, o impacto vem principalmente da expansão da geração de energia hidrelétrica. Na Região Centro-Oeste, é a expansão da fronteira agrícola que mais desafia a conservação dos recursos hídricos. As regiões Sul e Nordeste enfrentam déficit hídrico e a Região Sudeste apresenta também o problema da poluição hídrica.

Em nível global, o desafio é conter o aumento da temperatura do clima, fator que gera ondas de calor e extremos de seca que afetam a disponibilidade de água. O relatório especial do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, das Nações Unidas, divulgado recentemente, mostra que, se a temperatura global subir acima de 1,5°C, em todo o mundo mais de 350 milhões de pessoas ficarão expostas até 2050 a períodos severos de seca.

Brasil: o mito da abundância

“As gerações mais antigas foram criadas com o mito do país riquíssimo em água, que água seria um problema crônico, histórico, só no Nordeste, no semiárido. Obviamente, desde 2013, na primeira crise que a gente teve, o apagão, que na verdade foi um “secão”, porque não foi resultado só de uma questão elétrica, ficou claro que o Sudeste e o Centro-Oeste têm problemas concretos, intensificados nos últimos dois anos, de disponibilidade de água”, destacou Ricardo Novaes, especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil.

O pesquisador explica que a crise resulta também da falta de adequada gestão do uso da água, sobretudo em períodos de estiagem –  tendência que deve se manter tendo em vista o baixo índice de precipitação registrado no início desta primavera.

“Temos indicativos de que há um risco de, no próximo verão, ou talvez no outro ano, termos novamente um quadro muito complicado em São Paulo, talvez em todo o Sudeste. Os reservatórios estão com níveis abaixo do que estavam há dois anos,  antes da crise de 2014 e 15”, afirmou.

Depois da grave crise hídrica de 2015 que afetou a população de São Paulo, os moradores do Distrito Federal (DF) também passaram pelo primeiro racionamento nos últimos 30 anos devido à falta de água nas principais bacias que abastecem a região. Por mais de um ano, os moradores da capital do país tiveram que se adaptar a um rodízio de dias sem água devido ao esgotamento dos reservatórios das principais bacias que abastecem a cidade.

Na área rural, o governo do DF decretou estado de emergência agrícola. Na época, foi estimado um prejuízo de R$ 116 milhões com a redução de 70% na produção de milho, segundo estudo da Secretaria do Meio Ambiente do DF.

Berço de águas escassas

Os especialistas apontam que uma das principais causas para a crise hídrica é o uso inadequado do solo. No Centro-Oeste, por exemplo, estão concentradas as nascentes de rios importantes do país, devido a sua localização no Planalto Central. Conhecida como berço das águas, a região tem vegetação de Cerrado, bioma que ocupa mais de 20% do território e atualmente é um dos principais pontos de expansão da agropecuária, atividade que usa cerca de 70% da água consumida no país.

Como consequência do avanço da fronteira agrícola, o Cerrado já tem praticamente metade de sua área totalmente devastada. Os efeitos da ausência da vegetação nativa para proteger o solo já são percebidos principalmente na diminuição da vazão dos rios e na escassez de água para abastecimento urbano.

Brasília - Barragem de Santa Maria apresenta nível baixo de água (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os especialistas apontam que uma das principais causas para a crise hídrica é o uso inadequado do solo – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo a coordenadora do programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Isabel Figueiredo, que integra a Rede Cerrado, o desmatamento acelerado está impactando tanto a frequência de chuvas, que vem diminuindo nos últimos cinco anos na região, quanto na capacidade do solo de absorver e armazenar a água no subsolo e devolvê-la para os rios.

“A mudança do uso da terra tem alterado demais o ciclo da água e faz com que a gente tenha menos água nos rios, os rios muito assoreados e menor disponibilidade de chuva. Então, o ciclo da água está num pequeno colapso”, afirmou Isabel.

Projeções do Painel Brasileiro de Mudança Climática (PBMC) apontam que nas próximas três décadas o bioma do Cerrado poderá ter aumento de 1°C na temperatura superficial com diminuição percentual entre 10% a 20% da chuva.

“A contribuição do Cerrado para as bacias hidrográficas importantes do Brasil, como São Francisco, Tocantins, por exemplo, vai diminuir muito, se esse processo de desmatamento continuar nesse nível”, completou.

A especialista lembra ainda que o desmatamento do Cerrado não afeta somente as comunidades locais, que já relatam dificuldades para plantar, mas também outras regiões. “Os biomas e ecossistemas brasileiros estão todos interligados. O desmatamento do Cerrado afeta a chuva que cai em São Paulo, o desmatamento na Amazônia afeta a chuva que cai aqui no Cerrado”, explica.

Outros desafios

O desafio de garantir o funcionamento do ciclo hidrológico natural também tem impacto na manutenção dos aquíferos subterrâneos. Os pesquisadores lamentam que o assunto não tenha destaque no debate público e na agenda eleitoral e alertam que, para evitar a próxima crise, é necessário criar um modelo de gestão das águas subterrâneas.

Outro problema que leva à escassez de água é a estrutura precária de saneamento. Considerando as metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, uma das principais preocupações com relação à água é garantir a universalização do saneamento.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil e o sistema de abastecimento de água potável gera 37% de perdas, em média. A falta de tratamento do esgoto compromete mais de 110 mil quilômetros dos rios brasileiros que recebem os dejetos.

A agência estima que, para regularizar a situação, seriam necessários pelo menos R$ 150 bilhões de investimentos em coleta e tratamento de esgotos até 2035.

“Um objetivo absolutamente fundamental, mas que vai exigir um nível de investimento, comprometimento de agentes públicos e desenvolvimento de tecnologias – e não estamos vendo energia sendo colocada pra atingir isso. E não adianta você investir em saneamento e ter de buscar água cada vez mais longe, por causa do desmatamento”, criticou Novaes.

Um problema de percepção

Doutor em ecologia e autor de vários livros sobre educação ambiental, Genebaldo Freire destaca que todos estes problemas só serão resolvidos quando os governos e sociedade mudarem sua percepção sobre a importância dos recursos naturais para a sobrevivência humana.

“Nós estamos vivendo uma falha de percepção e temos algumas evidências objetivas que comprovam isso: nós dependemos de água pra tudo e qual é o nosso comportamento? Desperdício, consumismo, poluição e desmatamento, e isso tudo numa pressa danada, com uma população que cresce em 75 milhões de pessoas a cada ano no mundo”, constata.

Segundo o professor, não há lugar seguro no planeta e, além da falta de percepção, há uma absoluta falta de governança na gestão da água. O escritor também critica a indiferença e incapacidade da classe política em lidar com o tema da educação ambiental.

“A história dos problemas ambientais passa por essa falha de percepção por várias razões: conveniência, ignorância ou apatia. Todo o processo de educação ambiental hoje tem de estar obrigatoriamente centrado na ampliação da percepção, senão não vai mudar coisa alguma”, avalia Freire.

O professor ressalta que vários colapsos já estão ocorrendo devido à grande pressão da população mundial de sete bilhões de pessoas sobre os sistemas naturais, que estão assumindo “configurações diferentes das que nós estamos acostumados para neutralizar nossas ações”.

Para evitar o agravamento da situação, é necessária uma evolução do ponto de visto ético e moral e não somente científico e tecnológico. “A mudança do clima é a maior falha de mercado da espécie humana, porque é algo em que a inteligência estratégica de sobrevivência do ser humano não funcionou e continua errando de forma insistente. E qual a consequência disso? E você ter o crescimento de conflitos que já estão estabelecidos, como disputa por água, energia e espaço, aumento de refugiados”, comenta.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC 

Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?

Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente.

Serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes são motivos para a reestatização (BLUBERRIES/GETTY IMAGES)

De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda.

“Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explica Satoko à BBC Brasil.

O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada.

O BNDES vem incentivando a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou um edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público-privadas.

À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto – do Acre a Santa Catarina.

O Rio de Janeiro foi o primeiro se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado.

A privatização da Cedae foi aprovada em fevereiro deste ano pela Alerj, gerando polêmica e protestos no Estado. De acordo com a lei aprovada, o Rio tem um ano para definir como será feita a privatização. Semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um acordo com o BNDES para realizar estudos de modelagem.

Da água à coleta de lixo, 835 casos de reestatização

Satoko e sua equipe começaram a mapear as ocorrências em 2007, o que levou à criação de um “mapa das remunicipalizações” em parceria com o Observatório Corporativo Europeu.

site monitora casos de remunicipalização – que podem ocorrer de maneiras variadas, desde privatizações desfeitas com o poder público comprando o controle que detinha “de volta”, a interrupção do contrato de concessão ou o resgate da gestão pública após o fim de um período de concessão.

A análise das informações coletadas ao longo dos anos deu margem ao estudo. De acordo com a primeira edição, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas.

Nos últimos dois anos, foram listados 32 casos a mais na área hídrica, mas o estudo foi expandido para observar a tendência de reestatização em outras áreas – fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais, somando um total de sete áreas diferentes.

Em todas esses setores, foram identificados 835 casos de remunicipalização entre o ano de 2000 e janeiro de 2017 – em cidades grandes e capitais, em áreas rurais ou grandes centros urbanos. A grande maioria dos casos ocorreu de 2009 para cá, 693 ao todo – indicando um incremento na tendência.

O resgate ou a criação de novos sistemas geridos por municípios na área de energia liderou a lista, com 311 casos – 90% deles na Alemanha.

A retomada da gestão pública da água ficou em segundo lugar. Dos 267 casos, 106 – a grande maioria – foram observados na França, país que foi pioneiro nas privatizações no setor e é sede das multinacionais Suez e Veolia, líderes globais na área.

Fácil fazer, difícil voltar atrás

De acordo com o estudo, cerca de 90% dos sistemas de água mundiais ainda são de gestão pública. As privatizações no setor começaram a ser realizadas nos anos 1990 e seguem como uma forte tendência, em muitos casos impulsionadas por cenários de austeridade e crises fiscais.

Satoko diz ser uma “missão impossível” chegar a números absolutos para comparar as remunicipalizações, de um lado, e as privatizações, de outro. Estas podem ocorrer em moldes muito diferentes, seja por meio de concessões de serviços públicos por determinados períodos, privatizações parciais ou venda definitiva dos ativos do Estado.

Entretanto, ela frisa a importância de se conhecer os riscos que uma privatização do fornecimento de água pode trazer e as dificuldades de se reverter o processo.

Autoridades que tomam essa decisão precisam saber que um número significativo de cidades e estados tiveram razões fortes para retornar ao sistema público”, aponta Satoko.

“Se você for por esse caminho, precisa de uma análise técnica e financeira muito cuidadosa e de um debate profundo antes de tomar a decisão. Porque o caminho de volta é muito mais difícil e oneroso”, alerta, ressaltando que, nos muitos casos que o modelo fracassou, é a população que paga o preço.

Como exemplo ela cita Apple Valley, cidade de 70 mil habitantes na Califórnia. Desde 2014, a prefeitura vem tentando se reapropriar do sistema de fornecimento e tratamento de água por causa do aumento de preços praticado pela concessionária (Apple Valley Ranchos, a AVR), que aumentou as tarifas em 65% entre 2002 e 2015.

Litígios dispendiosos

A maioria da população declarou apoio à remunicipalização, mas a companhia de água rejeitou a oferta de compra pela prefeitura. Em 2015, a cidade de Apple Valley entrou com uma ação de desapropriação, e o processo agora levar alguns anos para ser concluído.

Satoko afirma que há inúmeros casos de litígios similares, extremamente dispendiosos aos cofres públicos e que geralmente refletem um desequilíbrio de recursos entre as esferas públicas e privadas.

“Quando as autoridades locais entram em conflito com uma companhia, vemos batalhas judiciais sem fim. Em geral, as empresas podem mobilizar muito mais recursos, enquanto o poder público tem recursos limitados, e muitas vezes depende de dinheiro proveniente de impostos para enfrentar o processo.”

Outro exemplo que destaca é o de Berlim, onde o governo privatizou 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida foi extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 -, ela foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, diz Satoko, mas por outro lado o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que antes já lhe pertencia.

“É um caso muito interessante, porque a iniciativa popular conseguiu motivar a desprivatização”, diz Satoko. “Mas isso gerou uma grande dívida para o Estado, que vai ser paga pela população ao longo de 30 anos.”

Realidade brasileira

Já tem uma década que a Lei do Saneamento Básico entrou em vigor no Brasil, mas metade do país continua sem acesso a sistemas de esgoto.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. Para a outra metade do país – 100 milhões de pessoas – o jeito de lidar com dejetos é recorrer a fossas sanitárias ou jogar o esgoto diretamente em rios. Já o abastecimento de água alcança hoje 83% dos brasileiros.

O economista Vitor Wilher afirma que não se pode ignorar esse cenário. Especialista do Instituto Millenium, ele considera que, no Brasil, a privatização seria uma solução do ponto de vista técnico e pragmático.

Ao deter controle de outras áreas que poderiam ser geridas pela iniciativa privada – como saneamento básico, correios, indústria de petróleo – o Estado brasileiro não consegue oferecer serviços básicos de qualidade, como segurança, educação e saúde, afirma.

“Na situação a que chegamos, porém, é meio irrelevante discutir se o Estado brasileiro deveria ou não cuidar dessas áreas. Porque o fato é que o Estado não tem mais recursos para isso”, diz o economista.

“Os recursos estão de tal sorte escassos que ou o Estado privatiza, ou essas áreas ficam sem investimento. Hoje mais de metade da população não tem saneamento básico. Um Estado que gera um deficit primário da ordem de quase R$ 200 bilhões ao ano não tem qualquer condição de fazer os investimentos públicos necessários no setor.”

Moeda de troca para austeridade

O caso do Rio, e da Cedae, é semelhante ao de outros países em que a privatização de serviços públicos é exigido por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial como contrapartida para socorro financeiro.

Satoko lembra o caso da Grécia, onde a privatização das companhias de água que abastecem as duas maiores cidades do país, Atenas e Thessaloniki, era uma das exigências do programa de resgate ao país.

“É um approach absolutamente injusto, porque a companhia de águas é vendida meramente para pagar uma dívida. Mas, com isso, o dinheiro entra no orçamento público e imediatamente desaparece. Depois disso, a empresa já saiu das mãos públicas – ou indefinidamente, ou por períodos de concessão muito longos, que costumam ser de entre 20 a 30 anos”, pondera.

No papel, a Cedae é uma empresa de economia mista, mas o governo estadual do Rio detém 99,9% das ações. A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios.

“No caso específico da Cedae, a entrega da gestão a iniciativa privada é ainda mais justificada”, considera Wilher, do Instituto Millenium.

“Além de a situação fiscal do Rio ser crítica, a Cedae não tem serviços de tratamento de água e esgoto satisfatórios há décadas”, diz ele, citando como contraponto o caso de Niterói, cidade vizinha ao Rio, em que a desvinculação da companhia pública e a privatização da rede de água levou a bons resultados. “É um dos cases de sucesso nos últimos anos no Brasil.”

Apesar das muitas deficiências que costumam ser apontados na qualidade e na abrangência do serviço prestado, a Cedae tem ganhos expressivos: só em 2016 o lucro foi de R$ 379 milhões, contra R$ 249 milhões em 2015 – um incremento de 52%.

Satoko afirma que o argumento da ineficiência de sistemas públicos de esgoto não podem ser uma justificativa para a privatização.

“Seus defensores apresentam a privatização como a única solução, mas há muitos bons exemplos no mundo de uma gestão pública eficiente. Afinal, 90% do fornecimento de água no mundo é público”, lembra. “A solução não é privatizar, e sim democratizar os serviços públicos.”

O economista Vitor Wilher ressalta, entretanto, que privatizar não significa uma saída de cena do estado. Uma parte fundamental do processo é uma estrutura de regulação sólida, estabelecendo obrigações, compromissos, prazos, políticas tarifária.

“Não se trata de entregar para a iniciativa privada. Os contratos têm que estar muito bem amarrados, senão a empresa poderia praticar os preços que quisesse e descumprir os serviços que lhe foram designados. Isso é um ponto importantíssimo. Não basta só privatizar, é preciso regular.”

Lógica do lucro ‘incompatível’ com serviços?

O estudo da remunicipalização de serviços aponta para incompatibilidades entre o papel social de uma companhia de água e saneamento com as necessidades de um grupo privado. Os serviços providos são direitos humanos fundamentais, atrelados à saúde pública e que, pelas especificidades do setor, precisam operar como monopólio.

Satoko considera que grupos privados não têm incentivo para fazer investimentos básicos que não teriam uma contrapartida do ponto de vista empresarial. No caso do Rio, por exemplo, investimentos necessários para aumentar o saneamento em áreas carentes não dariam retorno, considera.

“Com a concessão para grupos privados, a lógica de operação da companhia muda completamente. Os ativos não pertencem mais ao público. Ela passa a ter que gerar lucros e dividendos que sejam distribuídos para acionistas”, diz Satoko.

“O risco é enorme. Sistemas de água não pertencem ao governo, e sim ao povo. Se esse direito se perde, torna-se mais difícil implementar políticas públicas.”

A discussão necessária, considera Satoko, é como tornar uma companhia de saneamento mais eficiente e lucrativa para a sociedade. Quando a dívida pública se estabelece como prioridade, não há mais espaço para esse debate.

 

FONTE: BBC BRASIL