quarta-feira , agosto 21 2019
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STF publica acórdão das ADIs do Código Florestal

Aguardado há 18 meses, foi divulgado o acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42). O STF criou o conceito de identidade ecológica e julgou constitucional o Código Florestal.

Assim, será possível entender melhor as razões que levaram o STF a reconhecer a constitucionalidade do Código Florestal (Lei n. 12651/12), lei que afeta todas propriedades rurais brasileiras.

Outrossim, a decisão afastou o princípio da proibição do retrocesso no Código Florestal, mas criou algo que merece estudo, a identidade ecológica.

Leia aqui: ACORDAO-STF-ADINs-CODIGO-FLORESTAL

Fonte: Direito Ambiental.com

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