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Semad antecipa divulgação de termos de referência previstos na DN 217

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizou, nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, dois dos termos de referência do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que deverão conter a descrição da atividade ou do empreendimento a ser licenciado e as respectivas medidas de controle ambiental a serem adotadas. Os termos fazem parte do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) previsto na Deliberação Normativa (DN) 217/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que entrará em vigor no dia 6 de março.

As duas listagens a terem os termos de referência divulgados são a de Atividades Minerárias (listagem A) e a de Atividades Industriais (listagens B, C e D). Os demais termos relacionados às Atividades de Infraestrutura (listagem E), Gerenciamento de Resíduos e Serviços (listagem F) e Atividades Agrossilvipastoris (listagem G), bem como os termos de referência dos critérios locacionais da DN 217 serão disponibilizados no site até o dia 5 de março.

Clique aqui para acessar os termos de referência.

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