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Romeu Zema lança sistema digital de fiscalização ambiental

O governador destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do sistema
Crédito da foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, da cerimônia de lançamento da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O programa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.

Além da economia de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e transparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta pública. Romeu Zema destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do sistema.

“Os ganhos com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai ganhar”, afirmou o governador, citando que o sistema pode ser expandido para outras áreas.

Outro ponto positivo é que o sistema tem sincronização automática, via internet, com diversos bancos de dados ambientais que têm informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros. Assim, o fiscal tem acesso a informações sistematizadas, em tempo real, reduzindo a necessidade de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade das ações e a possibilidade de notificação imediata, ou seja, por meio do sistema o fiscalizado será imediatamente comunicado do conteúdo do auto e receberá, via e-mail ou whatsapp, toda a documentação lavrada.

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, ressaltou os avanços com a implementação do processo. “Esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise, transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”, destacou.

Os fiscais da Semad e policiais militares de Meio Ambiente, que são responsáveis pela fiscalização, terão acesso ao sistema por meio de smartphones. Inicialmente, 80 aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 de uso da Semad e outros 40 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A contratação do serviço é por dois anos e será possível cobrir cerca de 40% dos 25 mil autos lavrados anualmente, o que representa 10 mil processos.

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, pontuou que já houve a capacitação dos primeiros servidores e que o sistema já está em funcionamento. “Atualmente, temos exercício da fiscalização realizado por meio de formulários de papéis em várias vias; é um procedimento extremamente burocrático. Com o novo processo, o fiscal agora preencherá apenas alguns dados e as informações essenciais serão importadas do sistema para o auto de infração por meio dos smartphones”.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, acredita que a tecnologia irá agilizar a punição de quem cometer infrações. “Eu fiquei muito impressionado com o programa apresentado aqui. Não só porque busca punir aqueles que estão errados, mas dá a oportunidade também àquele que, infelizmente, tenha sido punido ou autuado de forma errada de se defender com a maior transparência e com a maior velocidade”, disse.

Funcionalidades

O secretário Germano Vieira falou das funcionalidades, vantagens e avanços com o lançamento do sistema. Crédito da foto: Viviane Lacerda

O Sisfai permite completa utilização em áreas sem cobertura de rede dados, o que garante que a fiscalização não fique prejudicada. O software possui duas funcionalidades importantes: uma delas é o módulo que permite aplicar e controlar as notificações para a regularização. Isso ocorre somente quando a pessoa fiscalizada faz jus a esse benefício. Nesses casos, ele é alertado da oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.

Já nas fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o aplicativo conta com um módulo específico de mensuração de áreas, que será fundamental para criação do banco de dados de áreas autuadas e acompanhamento de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental.

Integração com a IDE

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, apresentou o programa aos presentes. Crédito da foto: Viviane Lacerda

Com o lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).

A plataforma (IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de informações geográficas.

Após a integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do público e dos gestores ambientais do Estado.

Também acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini; o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Evandro Borges; e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.

Com o lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).

A plataforma (IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de informações geográficas.

Após a integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do público e dos gestores ambientais do Estado.

Também acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini; o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Evandro Borges; e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.

Diretora do Sindsema participou do processo de elaboração do projeto

A diretora de Comunicação do Sindsema, Janaína Queiroz, é uma das responsáveis pela execução do projeto, dentro da Diretoria de Estratégia de Fiscalização da SEMAD. Ela reforçou os aspectos positivos apresentados durante o lançamento, não só do ponto de vista dos fiscais, mas também para os cidadãos, que contarão com mais transparência e agilidade no recebimento de informações e autos de infração, se for o caso. “Importante frisar também a capacidade de cruzamento de dados referenciais oferecidas pelo Sistema, que trabalhará com coordenadas em cada atividade fiscalizada, e não mais em endereços, oferecendo mais segurança em todo o processo jurídico”.

A diretoria lembra que Minas Gerais é um dos primeiros estados a adotar este sistema na área de meio ambiente, até então utilizado apenas em São Paulo e pelo Ibama. “Isto mostra que, embora os blocos sejam considerados obsoletos, ainda são muitos os estados que utilizam esta forma de controle, daí a importância desta iniciativa em Minas Gerais. A nossa expectativa, futuramente, é expandir os aparelhos para o maior número possível de fiscais com atuação em Minas Gerais”, explica.

Com informações da Agência Minas

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