quarta-feira , novembro 13 2019
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Reforma administrativa de Bolsonaro coloca em xeque estabilidade do servidor público

União vai mexer nas principais regras do funcionalismo; categorias temem possibilidade de demissões por razões políticas

Entre os atrativos que levam profissionais a sonharem com uma vaga no serviço público, a estabilidade se destaca. Ainda que um cargo na União — ou no estado e município — traga prestígio ao servidor, a garantia de permanência no posto é uma das principais características que diferem o setor da iniciativa privada. E é justamente nesse ponto que a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro deve mexer. Qualquer mudança, entretanto, terá que passar pelo crivo do Congresso.

Contra essa possibilidade, o funcionalismo reage. E ressalta que a estabilidade foi criada para proteger servidores que, no exercício de suas funções, venham a ser alvos de perseguição de natureza política. Afinal, o funcionário público está a serviço do Estado Brasileiro, da população, e não de um governo, que é transitório. É o que lembram o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), e Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado).

Já técnicos do governo e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que é preciso aumentar a produtividade do serviço público. E acreditam que, para isso, é necessário implementar mudanças. Para alguns, a estabilidade pode ser, na verdade, um fator que cria comodismo e não ajuda na melhora do desempenho e eficiência do setor.

E ainda que a reforma administrativa não tenha sido apresentada oficialmente, pontos do projeto já estão delineados. Além da estabilidade, o governo quer reduzir o salário inicial do funcionário público que ingressar futuramente no sistema. Esses dois itens já estavam em uma proposta de reforma idealizada por técnicos da gestão do ex-presidente Michel Temer. Mas devido à falta de capital político, e ao período eleitoral no ano passado, o governo desistiu de tocar esse projeto.

À Coluna, Israel Batista disse que, diante das promessas do governo, a atuação da frente parlamentar que ele coordenada será intensa. Segundo o deputado, é preciso debater a melhora do setor público sim, mas não da forma como vem se propondo. “O país precisa aperfeiçoar o serviço público, mas não aceitamos que a discussão parta do princípio de demonização do setor para a falta de moderação e de equilíbrio. Essa reforma não pode depauperar o Estado”, opinou.

Pelo interesse público

O presidente da frente defende que a estabilidade é essencial para a garantia do cumprimento da Constituição. “O servidor trabalha para o Estado, e tem que ter a mínima proteção para poder contrariar políticas contrárias ao interesse público. Ele é um equilíbrio entre o respeito à autoridade eleita e a manutenção do patrimônio do Estado”, afirmou.

Batista, porém, fez algumas ponderações: “É preciso que existam mecanismos de avaliação, o mau servidor precisa ter um caminho de saída, mas nós não vamos aceitar mecanismos discricionários”.
“Garantia é da sociedade contra apadrinhamentos no setor público”

Em entrevistas, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, sinalizou os caminhos que o governo pretende traçar no setor público. Lenhart também tem dito que o servidor e a população são os maiores interessados nas mudanças.
Pelo que vem sendo apresentado, as diretrizes da reforma administrativa são as mesmas do projeto idealizado no ano passado: o fim da estabilidade e a redução dos vencimentos iniciais. Assim, o governo vai reeditar um projeto da gestão Temer.


Preocupadas com a forma que essa proposta virá, as categorias do setor afirmam que não vão abrir mão de conquistas. Rudinei Marques frisou que, para isso, o funcionalismo vai propor debate “de alto nível” com governistas

“Temos defendido e constatado que a estabilidade é uma garantia não só do servidor, mas da sociedade. É para evitar que um novo governante mude todo quadro e traga para o serviço público seus protegidos”, disse ele, que acrescentou: “As carreiras de Estado têm atribuições indelegáveis. A Diplomacia, por exemplo, tem os concursos mais rigorosos justamente para adotar um corpo técnico capaz de fazer interlocução com outros países”.

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