quarta-feira , janeiro 29 2020
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MENSAGEM DO SINDSEMA

ÀS SERVIDORAS, SERVIDORES, DIRIGENTES E COLABORADORES DO SISEMA E ARSAE-MG

ÀS FILIADAS E AOS FILIADOS DO SINDSEMA.

Mais um ano se encerra. Sabemos todos que 2019 foi um ano com muitas mudanças para a vida de todos os SERVIDORES PÚBLICOS, mas, também para todo o conjunto da sociedade. Nestes tempos, em que direitos são cada vez mais ameaçados e o respeito e a dignidade ao trabalho, ao serviço público e ao servidor estão sendo deixados em segundo plano – com a retirada de direitos cujas consequências já se fazem sentir em nossas ruas, nas filas de emprego e na condição de vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros –  sem deixar de lembrar dos ataques ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, sua legislação e e aos seus servidores, duas coisas são necessárias para seguir adiante: ÂNIMO E ESPERANÇA. ÂNIMO para mais uma jornada de lutas e desafios que se apresentam e, ESPERANÇA de que, juntos, saberemos enfrentar e conquistar dias melhores. Temos a confiança e a certeza de que grandes conquistas só podem ser alcançadas com a nossa UNIÃO e que os servidores do SISEMA, quando chamados, saberão enfrentar os desafios, como sempre souberam responder, à altura, os desafios que se apresentaram – foi assim em 2014, foi assim em 2016.

Mas, 2019 também trouxe conquistas importantes para nós. O SINDSEMA se consolidou, com a aquisição da nossa SEDE, nos dando mais e melhor estrutura para melhor atender aos seus filiados, com mais autonomia e independência. Apesar de já estarmos funcionando e de vários servidores já terem vindo conhecer e fazer uso dos serviços, queremos em breve fazer uma inauguração simbólica – o que ainda não foi possível em função de todas as demandas tratadas neste ano.

Neste período pudemos acompanhar mais de perto o trabalho legislativo na ALMG, com a assessoria do IAP – Instituto de Assessoria Parlamentar, instituto formado por um consórcio de sindicatos, dentre os quais o SINDSEMA. Ressaltamos também a contratação de uma Advogada própria, para atender diretamente às demandas dos filiados e assessorá-los em ações administrativas diversas. Mas, também a continuidade de nossa Assessoria Jurídica, prestada pelo Escritório da Dra. Sarah Campos, cujo trabalho vem nos garantindo importantes vitórias. Com muito orgulho e satisfação, tivemos a entrada dos servidores da ARSAE-MG – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, em nosso Sindicato, que já contam com nossa assessoria e apoio em suas demandas.

Mas, se o nosso sindicato se fortaleceu, o mérito é dos servidores, de seus filiados. Por isto podemos também comemorar a manutenção do Programa de Eficiência Ambiental, o PEA, proposta apresentada pelo SINDSEMA em 2017, cujos resultados e benefícios somente foram e continuam sendo possíveis com o NOSSO TRABALHO – assim como é fruto do nosso trabalho e de todos os colaboradores envolvidos, a elaboração e a implementação de sistemas de informação que trazem muitos benefícios à toda a sociedade e usuários do SISEMA. Temos do que nos orgulhar, sim, de cada meta batida, de cada projeto, programa, e melhorias que estão acontecendo – pois nestas ações estão contidos o nosso esforço, nosso trabalho. Com todas as dificuldades, mostramos que não fugimos aos desafios, seja na vida, seja no trabalho.

Não podemos deixar de falar também das vitórias no âmbito jurídico, das ações judiciais que estão em trâmite. Tratando apenas de duas, que afetam diretamente o enquadramento profissional dos servidores:

AÇÃO COLETIVA DE POSICIONAMENTO DESDE O INGRESSO – ART. 10-A DA LEI 15.461/2005. A ação coletiva de posicionamento desde o ingresso tem por objeto o enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Analista e Gestor Ambiental, que já possuíam o título de Pós-Graduação lato ou stricto sensu desde o ingresso na carreira, nos níveis IV e V da carreira, respectivamente. Referida ação já foi julgada procedente em 1ª instância. O Estado recorreu da decisão, mas o TJMG confirmou a sentença favorável aos servidores em 2ª instância. Após publicação do acórdão em 15.10.2019, o Estado apresentou embargos de declaração, que ainda estão pendentes de julgamento. Para consultar o andamento processual acesse: www.tjmg.jus.br – consulta processual – 2ª instância – nº processo 1.0000.18.112431-4/001

AÇÃO COLETIVA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL – ART. 20 DA LEI 15.461/2005. A ação coletiva de promoção por escolaridade tem por objeto a concessão de promoção na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar, Técnico, Analista e Gestor Ambiental, que adquiriram, após o ingresso no SISEMA, título superior à escolaridade exigida no concurso. Referida ação ainda está pendente de julgamento em 1ª instância. Apesar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter fixado tese jurídica em Incidente de Demandas Repetitivas – IRDR, no sentido de que o direito à promoção por escolaridade adicional não pode sofrer limitação por meio de decretos que estabeleçam condicionantes não previstas em Lei, foram apresentados recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF). Somente quando o julgamento do IRDR for finalizado, os efeitos da citada decisão serão aplicáveis também à ação coletiva ajuizada. Para consultar o andamento processual acesse: www.tjmg.jus.br – consulta processual – 1ª instância – nº processo 5021687-43.2017.8.13.0024

Sabemos que estas iniciativas ainda estão muito aquém daquilo que os nossos servidores e filiados precisam para melhorar suas vidas. Mas, na medida em que somamos forças e fazemos nossa voz chegar aos governantes, aumenta a confiança de que a nossa mobilização é forte o suficiente para conquistarmos ainda mais. Por isto, acompanhamos toda a movimentação atual do Governo em sua política para a Segurança Pública em Minas Gerais. Acreditamos que estes servidores são merecedores de alcançarem o fim do parcelamento dos salários, do pagamento integral do 13º ainda em 2019 e de recomposição de perdas inflacionárias. Mas também acreditamos que também o somos. Em especial, defendemos o mesmo tratamento, isonômico, aos servidores do Meio Ambiente e da ARSAE-MG. Somos sim, merecedores, por todo o nosso trabalho e comprometimento, de sermos reconhecidos. Somos sim, merecedores de que os recursos arrecadados pelo SISEMA e pela ARSAE sejam neles investidos – pois que são, em sua maioria, TAXAS, devidas pela contraprestação de serviços prestados à sociedade e sendo, o seu desvio, improbidade administrativa. Defendemos que tais recursos sejam investidos em MAIS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, em VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO SISEMA E DA ARSAE. Não podemos mais conviver com contingenciamento de recursos, estressando ao máximo as condições de prestação de serviços à sociedade e, assim, o próprio servidor.  

AQUI SE FAZ, AQUI SE INVESTE!

Temos confiança que nossos Dirigentes, todos igualmente servidores públicos, igualmente comprometidos com suas responsabilidades perante Governo e Sociedade, saberão envidar os esforços necessários para que o SISEMA continue a ser referência aos seus pares em todo o Brasil. Fica aqui registrado o nosso agradecimento pelo empenho e respeito ao serviço público, aos servidores, que V.Sas. vem manifestando ao longo dos últimos anos. Podemos discordar em alguns momentos, mas o respeito mútuo sempre prevaleceu.

Temos confiança de que o Governador saberá reconhecer a importância e o valor de nosso trabalho, como já o fez em várias ocasiões. E a oportunidade para novamente fazê-lo está próxima: como todos sabem, em função de nossa paralisação, em 2016, foi celebrado acordo com o ESTADO, homologado pelo poder judiciário, que prevê o envio à ALMG de nosso novo Plano de Carreira tão logo o Estado saia da LRF – em prazo de 10 dias e em Regime de Urgência. Trata-se, portanto, de um mandado executivo, já homologado e com despacho da própria ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, AGE, para o seu cumprimento. Como o Governo prevê encaminhamento de PL para cumprir o acordo que estabeleceu com a área de segurança pública – e que isto só poderá acontecer, nos termos acordados, se o ESTADO sair da LRF – estamos muito esperançosos de que a nossa luta chegará ao fim desejado: JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE. Cumpre lembrar, igualmente, que o acordo homologado prevê também a RETIRADA DEFINITIVA DO FATOR REDUTOR.

PERMANEÇAMOS, portanto, animados e esperançosos, mas também mobilizados e confiantes pois, uma vez que o projeto for encaminhado à ALMG, precisaremos do apoio de todos. Anexo, enviamos, novamente, os termos do ACORDO CELEBRADO, para que este ilumine nossas esperanças e lutas.

Por fim, queremos renovar nossos votos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, prosperidade e grandes realizações, pessoais e profissionais. Boas festas! Manter a todos informados é um dos nossos compromissos! O envolvimento e a participação de todos são fundamentais! FILIE-SE E VAMOS JUNTOS CONSTRUIR UMA REPRESENTAÇÃO SINDICAL FORTE!

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