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Greve dos servidores do meio ambiente não tem data para acabar e pode afetar licenciamento ambiental

Por Juliana Baeta ( Jornal Hoje em Dia – 11/03/2020)

A greve dos servidores estaduais de meio ambiente, que começou nessa segunda-feira (9), ainda não tem data para acabar. Dentre os serviços realizados por cerca de 1.600 trabalhadores do setor, estão o de prevenção a incêndios, enchentes, e de fiscalização e concessão de licenças ambientais. 

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), cerca de 60% dos trabalhadores já aderiram à paralisação, motivada pela falta de reajuste de salários na categoria desde 2012, e sinalização do governo para concessão dos reajustes somente à Segurança. 

“Temos um acordo judicial que foi homologado em 2016 para que o governo enviasse o nosso plano de carreira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que fosse debatido. Isso não traria nenhum impacto direto ao Executivo. Para se ter uma ideia, a arrecadação anual do Sisema é de R$ 1,2 bilhão. O impacto dos servidores da segurança, por exemplo, que terão o reajuste é de R$ 5 bilhões, enquanto o da nossa categoria, é de apenas R$ 100 milhões”, explica o presidente do Sindicato, Adriano Tostes de Macedo.

O reajuste a que se refere, é a recomposição da inflação, que não ocorre desde 2012, o que faz com que o piso salarial dos servidores seja o mesmo há oito anos. “A condição que foi dada quando o acordo foi firmado em 2016, perante o Tribunal de Justiça, era de que, assim que o Estado saísse do limite de responsabilidade fiscal, o governo enviaria o nosso plano para a ALMG, e também tiraria, por meio de um decreto, uma ilegalidade na gratificação de desempenho dos servidores. Ocorre que, com o envio do Projeto de Lei do reajuste à segurança, o Estado reconhece que saiu do limite de responsabilidade fiscal”, completa Macedo. 

Procuradas pela reportagem, as secretarias de Meio Ambiente (Semad) e de Planejamento e Gestão (Seplag) ainda não se posicionaram sobre o assunto. 

Gratificação

Além da recomposição salarial, a categoria pede também para que o governo, por meio de um decreto, retire a gratificação de desempenho, que faz com que, segundo o sindicato, à medida em que o servidor avança na carreira, a gratificação diminui. “Ou seja, o que o Estado dá com uma mão, ele tira com a outra”, conclui o presidente do Sindisema. 

Unidades de conservação seguem funcionando

Ele explica, ainda, que, embora a greve não tenha data para acabar, os 30% na escala de trabalho estão mantidos, conforme lei, e serviços como o de triagem de animais silvestres, prevenção a enchentes e incêndios, e mesmo unidades de conservação não foram fechados. Mas, o serviço de análise nos processos de licenciamento ambiental, por exemplo, estão dentre os mais afetados pela greve. 

Ainda conforme o Sindsema, o governo pediu a suspensão da paralisação até a próxima reunião com a categoria, no dia 19 de março. Os servidores irão se reunir nesta quinta-feira (12) em uma assembleia para deliberar sobre o pedido. No entanto, Macedo adianta que a tendência é recusar.  

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