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Governo estuda medidas para endurecer regras de fiscalização e licenciamento de barragens

Depois da tragédia em Brumadinho (MG), o governo estuda medidas para endurecer regras de licenciamento e fiscalização de barragens, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Uma das medidas estudas é exigir das empresas que contratem seguros de danos pessoais e danos ambientais, além de exigir a contratação de auditorias independentes que se sujeitem à legislação brasileira. Dessa forma, as próprias seguradoras poderiam ajudar a pressionar as empresas pela fiscalização.

A ideia de mudanças na política nacional de segurança de barragens foi defendida abertamente pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, também fizeram a defesa do protocolo de concessão de licenciamento de barragens.

O governo ainda estuda formas de transferência de recursos para o governo de Minas Gerais. Depois da decretação de calamidade pública em Brumadinho, há a hipótese de transferência direta para região. Outro meio é a antecipação de pagamentos a moradores da região.

Algumas possibilidades são liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de bônus do Bolsa Família, antecipação do décimo terceiro e pagamento de indenização a quem tinha como principal fonte de renda uma atividade inviabilizada pela tragédia.

FONTE: G1

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