quarta-feira , agosto 21 2019
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SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor …

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DEPARTAMENTO JURÍDICO CONQUISTA VITÓRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS-PRÊMIO DE SERVIDOR APOSENTADO

Em 17.01.2019, foi julgada procedente em primeira instância a ação nº 9082217.42.2017.813.0024 que discutia o direito do servidor ao recebimento, em pecúnia, dos 6 (seis) meses de Férias-Prêmio não usufruídas por motivo de aposentadoria por invalidez. O juiz da 01ª Unidade Jurisdicional do Juizado da Fazenda Pública de BH entendeu …

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Cartilha aponta erros da PEC 006/2019 e aponta alternativas

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – Unacon Sindical, que representa os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/ME) e da Controladoria-Geral da União (CGU), publicou uma cartilha que apresenta 9 erros da PEC 006/2019 e alternativas para a economia, o emprego e a …

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CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSEMA

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSEMA Belo Horizonte, 28/05/2019 O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – Sindsema, CNPJ nº 21.517.767/0001-62, com sede na Rua Tupinambas, nº 179, 7º andar, Centro, CEP: 30.120-070, Belo Horizonte-MG, no uso de suas atribuições, em …

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Consulta Pública – Programa Somos Todos Água

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema-MG) abre consulta pública para receber contribuições para o aperfeiçoamento do projeto base do Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Programa Somos Todos Água. A consulta estará disponível de 02 de maio a …

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País contribui para aumento da ambição climática

Na COP 24, Brasil apresenta ações da área ambiental durante diálogo ministerial. Objetivo é fortalecer engajamento internacional no combate ao aquecimento do Planeta. Katowice (Polônia) – A forma como indígenas, empresários, gestores públicos e sociedade civil do Brasil têm combatido o aquecimento global chegou à Conferência do Clima (COP 24), reunião …

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