sexta-feira , dezembro 6 2019
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Sancionada lei que altera royalties pagos por mineradoras

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.540/2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. O presidente da República, Michel Temer, no entanto, vetou a redução de alíquota da Cfem para alguns minérios. O texto …

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Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que diminui as sanções para servidores públicos que trabalham fazendo licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senado 496/2017, do senador Sérgio de Castro (PDT-ES), altera quatro artigos da Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas por atividades …

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Fundeb e gestão hídrica são destaques na CDR em 2017

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, ao longo do ano de 2017, um total de 38 reuniões, além de nove eventos externos. A informação é destacada no relatório anual da comissão, presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e foi reafirmada em entrevista à TV Senado. Do total de reuniões, …

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Escala do 13º para restante dos servidores de Minas sai na quinta-feira

Segundo o vice-presidente da Assembleia, Rogério Correia, a garantia foi dada pelo secretário Odair Cunha em reunião com representantes da educação Depois da pressão do funcionalismo público, que fez manifestações e ameaça de greve desde a última sexta-feira, o governo de Minas marcou para quinta-feira a data para divulgar a …

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Nova sede do Copam é inaugurada no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte

O secretário Germano Vieira e o presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, descerraram a placa de inauguração da nova sede Um novo espaço já está sediando as atividades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Belo Horizonte. Antes instalado na Superintendência Central de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável …

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Temer veta projeto que prevê negociação coletiva no serviço público

Presidência alega haver ‘vício de iniciativa’ já que alterações no regime jurídico da categoria devem ser propostas pelo presidente da República BRASÍLIA – O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com mensagem …

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Mudança na destinação de taxas minerárias é aprovada

O projeto destina a totalidade dos recursos da TFRM e do Cerm aos órgãos do Sisema Projeto da Comissão das Barragens traz medidas propostas na investigação do rompimento da Barragem de Fundão O Projeto de Lei (PL) 3.677/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que altera a destinação de taxas e recursos do …

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Unidades de Conservação de Minas Gerais têm novas normas para uso público

Exuberância cênica e relevância ecológica, científica e turística, as 92 unidades de conservação (UCs) e manejo de Minas Gerais, incluídos os 11 parques abertos à visitação pública, ganharam atualizações em suas normas para uso público e a prática de observação de vida silvestre. As diretrizes foram implementadas com a publicação, …

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