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Reforma da Previdência pode parar no STF

Um dos pontos que chamam a atenção de advogados e professores do assunto é a sobretaxa na contribuição previdenciária   Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, os debates sobre as mudanças presentes no documento começaram a movimentar …

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CCJ do Senado aprova texto que eleva o rigor na vistoria de barragens

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF), que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, …

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Plano estadual de segurança em barragens entra em vigor em MG

Sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), legislação reforça proibição de barragem a montante; proíbe licenças concomitantes e dá prazo de 90 dias para empresas apresentarem cronograma para descaracterização e migração de modelo. O plano estadual de segurança de barragens de Minas Gerais entrou em vigor nesta terça-feira (26), com a publicação da …

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