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Licenciamento ambiental em votação

Ainda dá tempo de contribuir com sugestões favoráveis ao meio ambiente O Sindsema convida a todos para contribuir, por meio de sugestões e críticas, com o relatório para formar a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está em votação no Congresso. O objetivo do sindicato é auxiliar na estruturação …

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SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor …

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Vote não para a extinção das áreas de reservas legais

A ementa revoga, no código florestal, as áreas de reserva legal, a fim de possibilitar a exploração econômica dessas áreas. O projeto de lei de Flávio Bolsonaro para extinguir reservas legais está aberto pra consulta popular. Estudo feito pelo engenheiro agrônomo Gerd Sparovek, professor da Universidade de São Paulo (USP) …

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STF publica acórdão das ADIs do Código Florestal

Aguardado há 18 meses, foi divulgado o acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42). O STF criou o conceito de identidade ecológica e julgou constitucional o Código Florestal. Assim, será possível entender melhor as razões que levaram o STF a reconhecer a constitucionalidade do Código Florestal …

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Servidores públicos serão a bola da vez de Bolsonaro

Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do …

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AÇÃO COLETIVA COBRANÇA GEDAMA

A valorização dos servidores ligados ao SISEMA é uma das principais bandeiras da atual administração do SINDSEMA (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais). Por isso, o Sindicato dará início a uma ação coletiva que visa garantir o direito dos servidores filiados ao sindicato, ocupantes dos cargos de …

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Com a palavra, o servidor: O panorama da educação ambiental nos empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental em Minas Gerais

André Luis Ruas – Servidor da Diretoria de Educação Ambiental da SEMAD De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para se …

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Sindicato denuncia golpe para tirar dinheiro de servidores de MG

O caso foi registrado em boletim de ocorrência na noite dessa segunda-feira como estelionato na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte Os cerca de 600 mil servidores públicos de Minas Gerais e pessoas que tenham ação judicial contra o estado são alvo em potencial de um golpe que está sendo …

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