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Acordo de Cooperação visa regularizar 2500 processos de outorga no Triângulo Mineiro

Ação faz parte do Projeto Águas Gerais, desenvolvido pela ABHA em parceria com o CBH Araguari e Ministério Público Estadual

Foi assinado, em 5 de fevereiro, o Acordo de Cooperação entre a Semad e a ABHA (Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão das Águas) e o Termos de Compromisso Positivo entre a ABHA e o Ministério Público, a fim de regularizar os 2.500 processos de outorga para uso de água na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba em 2018. O órgão funciona como núcleo regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Para alcançar esta meta, será criado um corpo técnico, composto a partir da contratação de 12 estagiários de nível superior. Eles terão a meta de conferir os documentos em até 12 meses. A iniciativa faz parte do projeto Águas Gerais, lançado na segunda-feira, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Participaram da cerimônia o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes; a promotora de Justiça, Lilian Tobias; a diretora Administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba, Maria José Oliveira de Ávila; o presidente do CBH Araguari, Thiago Alves do Nascimento; o superintende da Supram TMAP, José Vitor de Aguiar Resende; e o diretor presidente da Abha, Sérgio Leal.

 

Funcionamento

Os estagiários serão responsáveis por atividades como organização de arquivos, digitalização e paginação de processos, envio de correspondências, entre outras. A supervisão de análise das outorgas continua sendo de responsabilidade de servidores concursados da Supram.

“Essa região teve um desenvolvimento econômico considerável nos últimos anos. Consequentemente, a pressão sobre os recursos hídricos também aumenta. Então, é necessário equilibrar essas duas demandas, dando celeridade às análises, promovendo o desenvolvimento em bases sustentáveis, de forma técnica e criteriosa”, afirma o secretário.

O superintendente regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, José Vitor de Aguiar Resende, destaca a importância da força-tarefa. “Esse apoio técnico veio em uma boa hora. Boa parte do trabalho da análise é administrativa, cerca de 70%. Os estagiários vão auxiliar nessas tarefas, mas a responsabilidade técnica é toda de servidores da Supram”, sustenta.

Ele detalha ainda como a redução do passivo nas outorgas vai impactar positivamente o desenvolvimento da região. “Processos mais ágeis significam que o desenvolvimento chega mais rápido. Então, de forma muito responsável e sem perder qualidade ambiental, vamos agilizar a análise desses processos e garantir que novos negócios se instalem aqui”, destaca José Vitor.

A medida vai permitir também que aqueles que já estão em atividade possam se regularizar ou até mesmo ampliar suas atividades.

 

Com informações do Estado de Minas

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